norma nº 967/2016

tenis ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 967/2016.
20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais:
FAZ SABER QUE Á CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no
orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$
22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado
ao reforço as seguintes dotações no orçamento vigente:
Código Descrição Valor
01.002.01.031.0001.1001-449052.00.00.00 Equipamento e Material Permanente 4.000,00
01.002.01.031.0001.1002-339030.00.00.00 Material de Consumo 400,00
01.002.01.031.0001.1002-339036.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 1.300,00
01.002.01.031.0001.2003-339030.00.00.00 Material de Consumo 16.500,00
Total a suplementar... 22.200,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido
no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total
das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo com o disposto nos arts. 42 e
43 da Lei nº. 4.320/64:
Código Descrição Valor
01.001.01.031.0001.2001-339030.00.00.00 Material de Consumo 1.300,00
01.001.01.031.0001.2001-339039.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 700,00
01.001.01.031.0001.2001-339093.00.00.00 Indenizações 855,00
01.001.01.031.0001.2138-339093.00.00.00 Indenizações e Restituições 45,00
01.002.01.031.0001.2003-319011.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4.800,00
01.002.01.031.0001.2003-319013.00.00.00 Obrigações Patronais 10.500,00
01.002.01.031.0001.2003 -339039.00.00.00 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica 4.000,00
Total a reduzir. 22.200,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
vaiado ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, Revogam-se às
disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2016.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada e Publicada
Nesta Secretaria e Diário Oficial.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401