| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.024 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, COMPREENDENDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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