norma nº 891/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 891/2015
17 DE NOVEMBRO DE 2015,
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal
de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder. no
orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de
R$. 1.663.944,00 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta e quatro
reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes
dotações no orçamento vigente:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 — GABINETE DA PREFEITA
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(36) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 3.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 3.000,00
03 - SECRETARIA GERAL E COORDENADORIA ADMINISTRATIVA.
001 - SECRETARIA GERAL E COORDENADORIA ADMINISTRATIVA.
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA.
(71) 3390300000 — Material de Consumo R$. 7.000,00
(72) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 17.000,00
(73) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 100.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente .
SOMA R$. 124.000,00
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(92) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 100.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 100.000,00
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Pedra Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
1
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
041230007.2016 —- ENCARGOS COM A A.M.M/CNM
(96) 3370410000 — Contribuições R$. 60.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 60.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(118) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 30.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 30.000,00
06 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(156) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 3.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 3.000,00
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2071 — AUXILIO A ASSOC.E ENTID. ASSISTENCIAIS
(365) 3350430000 — Subvenções Sociais R$. 6.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 6.000,00
09 - SECRETARIA MUN, DE CULTURA ESPORTE E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESPORTE E LAZER
278120035.2082 —- CONSERVAÇÃO E REF.PRAÇAS DE ESPORTES
(386) 3390300000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
(388) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 50.000,00
133920032.2076 — REALIZAÇÕES ALUSIVAS AS DATAS COM. E EVENTOS
(374) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 30.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 30.000,00
Praseltuca da
Pedra Pueta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
EB Seia Sneta e-mail: gabineteGBpedrapreta.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
271220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(408) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
(409) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$. 2.640,00
(410) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS. 3.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 25.640,00
278120035.2083 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DE EVENTOS
(392) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 5.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 5.000,00
10 - SECRETARIA M. LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS
001] —- SECRETARIA M. LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS
041220042.2095 - MANUTENÇAO DE CEMITERIOS
(453) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 2.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 2.000,00
151220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(422) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 3.000.00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 3.000,00
1545200392.188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
(425) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 516.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 516.000,00
154520040.2093 - CONSERVAÇÃO E MANUT. DE PRAÇAS, PARQ. E JARDINS
(433) 3390300000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
(435) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 50.000,00
257510040.2208 - CONSERVAR E MANTER SIST.ILUMINAÇÃO PUBLICA
(439) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 120.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 120.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(554) 3390300000 — Material de Consumo R$. 130.000,00
(557) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 100.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 230.000,00
e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
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“p, cp A DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
| g Pedra Preta AV. FERNANDO CORRE. S (66)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP.POLICLINICA MUNICIPAL
(545) 3390300000 — Material de Consumo R$. 100.000,00
(547) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 200.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 300.000,00
12 - SECRETARIA MUN, DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE
185410054.2213 - MANTER AS AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL
(618) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 6.304,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 6.304,00
TOTAL GERAL
R$. 1.663.944,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do
orçamento vigente de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 —- GABINETE DA PREFEITA
041220002.1005 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(30) 4490520000 — Aquisição de Veículos R$. 2.500,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 2.500,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 —- GABINETE DA PREFEITA
041220002.2004 —- MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(33) 3390140000 — Diárias — Civil R$. 5.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 5.000,00
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENC. COM O CONTROLE INTERNO
(40) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 28.000,00
(41) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 6.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 34.000,00
03 - SECRETARIA GERAL E COORDENADORIA ADMINISTRATIVA.
001 - SECRETARIA GERAL E COORDENADORIA ADMINISTRATIVA.
247220003.2008 — SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV
(53) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 750,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 750,00
Preteltura de
E rm Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
4
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
041220005.2012 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA.
(69) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 10.000,00
144220005.2146 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EROÇON
(76) 3390140000 — Diárias — Civil S. 1.200,00
(79) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ RS, 5.960,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 7.160,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(86) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$. 154.000,00
(87) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
(88) 3390140000 — Diárias — Civil RS. 2.025,00
(91) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$. 400,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente ,
SOMA R$. 166.425,00
041290007.1013 — AQUISIÇÃO DE PREMIOS P/CAMP. DO IPTU
(93) 3390320000 — Material de Distribuição Gratuita RS. 10.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 10.000,00
041220007.2130 — DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
(97) 3390920000 — Despesas de Exercícios Anteriores R$. 1.809,26
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.809,26
041230007.2173 — CONTRIB. AO CONS.INT.DE DES.ECON.SOC.AMBIENTAL
(100) 3371410000 — Contribuições R$. 280,30
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 280,30
288430008.2018 — AMORTIZ.E ENCARGOS C/A DIV.PUBL.DO MUNICÍPIO
(102) 4690710000 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$. 40.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 40.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(115) 3390140000 — Diárias — Civil R$. 2.271,00
(117) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PE R$. 15.000,00
Pedua Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: pabineie(Bpedrapreta mt.pov.br
5
&
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 17.271,00
267820011.2026 - CONSERVAÇÃO E MANUT.DE PONTES E BUEIROS
(123) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.250,00
(126) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 68.250,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 69.500,00
267820011.2027 - CONSERV.E MANUT.DE EST.VICINAIS E ESTADUAIS
(127) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
(129) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$. 10.000.00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 12.000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(171) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$. 237.000.00
(172) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 50.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 287.000,00
123610013.2033 —- REFORMA E MANUT. DE UNID. ESCOLARES
(181) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 45.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 45.000,00
123650014.1029 - CONSTRUÇÃO E AMP.DE UNID.DO ENS.INFANTIL
(184) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 49.689,04
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 49.689,04
123650014.1030 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(185) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 53.582.06
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 53.582,06
123650014.2035 — REFORMA E MAN.UNID.ENSINO INFANTIL
(191) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 2.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 2.000,00
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(197) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$. 10.000,00
(198) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
Prapestuem de
Pedia Pp AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 348644007 FAX (66) 3486 - 4401
SJ J reta e-mail: gabineteBpedrapreta.mr.gov.br a
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
]
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
1
SOMA RS. 12.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 —- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610015.2203 - REALIZAR CURSO DE CAP.SERVS.DA EDUCAÇÃO
| (622) 3390140000 — Diárias — Civil R$. 7.500,00
(623) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
| (273) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 3.000,00
| Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
| SOMA RS. 15.500,00
| 123610016.2203 - REALIZAR CURSO DE CAP.SERVS.DA EDUCAÇÃO
| (615) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$. 5.000,00
| (616) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 10.000,00
| Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
| SOMA RS. 15.000,00
| 123610016.2134 — AUXILIO FINANC.AO TRANSP. ESCOLAR
| (630) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
! Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 10.000,00
07 - SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO
| 003 —- FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
| 123610013.2125- MANUTENÇÃO E ENC.DO FUNDEB FUNDAMENTAL -40%
(227) 3390300000 — Material de Consumo RS. 4.542,00
Fonte: 30 — Transferências do Fundeb
SOMA RS. 4.542,00
É 123650014.2121 — REM.DOS PROF.MAG.EDUC.INFANTIL-60%
| (230) 3190040000 - Contratação por Tempo Determinado RS. 1.000,00
| — (231) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 16.200,00
| (232) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 4.000,00
(611) 3390140000 — Diárias — Civil RS. 4.000.00
; Fonte: 29 — Transferências do Fundeb
| SOMA R$. 25.200,00
123650014.2123 — MANUTENÇÃO E ENC.DO FUNDEB INFANTIL-40%
(233) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 23.833,06
| (234) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 5.762,28
(235) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
| (236) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$. 1.000,00
(237) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 13.000,00
| (238) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.000,00
Fonte: 30 — Transferências do Fundeb
| SOMA RS. 49.595,34
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
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Do dor . EA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4409/AX (66) 3486 - 4401
LA Pedra Preta AV. FERNANDO CORRI
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
123610015.2182 — REALIZAR CURSO DE CAP.SERVIDORES DO FUNDEB
(242) 3390300000 — Material de Consumo RS. 3.000,00
(631) 3390140000 — Diárias — Civil R$. 3.000,00
(243) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$. 2.000,00
(244) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ RS. 2.000,00
Fonte: 30 — Transferências do Fundeb
SOMA RS. 10.000,00
123610016.2129 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(247) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF RS. 15.000.00
Fonte: 30 — Transferências do Fundeb
SOMA RS. 15.000,00
123660052.2124 — MANUT.E ENCARGOS COM EJA 40%
(249) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado R$. 1.000,00
(250) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 5.000,00
(251) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.500,00
(252) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.500,00
Fonte: 30 — Transferências do Fundeb
SOMA RS. 9.000,00
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(326) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 5.000.00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
É SOMA RS. 5.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
271220036.2085 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(406) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.500,00
Fonte: 1 —- Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.500,00
10 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
151220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(418) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 15.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 15.000,00
Pedra P: AY, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
EE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
154520040.2209 - CONSERVAR VIAS PUBLICAS
(442) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 137.500,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 137.500,00
1 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(551) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$. 330.000,00
(552) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 80.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouto-Exercício Corrente
SOMA R$. 410.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010019.2048 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
(471) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$. 20.000,00
(472) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 15.000,00
Fonte: 13 — Transferência de Recursos dos Sist. Único de Saúde - SUS
SOMA R$. 35.000,00
103010019.2100 — PROG. DE APOIO A SAUDE FAMILIA COMUNITARIA - PASF
(484) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$. 8.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 8.000,00
103020024.2106 — CONVÊNIO AIDS — FNSAC
(535) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 200,00
(536) 3390300000 — Material de Consumo RS. 840,00
(537) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$. 1.000,00
(538) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 5.100,00
Fonte: 21 — Transferências Rec. Sistema Único de Saúde
SOMA R$. 7.140,00
103050022.2054 — PREVENCAO E COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS
(570) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil RS. 5.000,00
(571) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 6.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 11.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
| 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
| 185410054.2212 — MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| " (580) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$. 45.000,00
| (581) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 9.000,00
| Pedra Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
| BB e-mait: gabineteQ)pedrapreta.m.gov.br
Ran ren” TE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 54.000,00
TOTAL GERAL R$. 1.663.944,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, Revogando as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2015.
MARILEDI hs COELHO PPHILIPPI
PREFEITA
Registrada nesta Secretaria
Sec. Geral de Coord. Admilistrativa
Pp, cp, AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Rá edua, J «eta e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
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10
Consulta as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.,br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2655/2015 .. o. VOLUMES: 1
| Assunto: Leis Cod .
| Data Cadastro: 24/11/2015 Hora: 17:06:59 CNPJ:03773942000109
: Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
| Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Leis Nr. 891 e 892-2015
| Resumo:Leis Ordinárias 891e 892-2015.
]
dl ORIGEM 4 DESTINO