norma nº 757/2014

PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 757/2014
DE 31 DE JANEIRO DE 2014 |
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências. |
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de [Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$.
NE 46.031,34 (quarenta e seis mil trinta e um reais e trinta e quatro centavos) de
acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao acréscimo das
séguintes dotações do Poder Legislativo:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DO PRESIDENTE
0103100012001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
(1) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 17.631,34
SOMA R$. 17.631,34
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
002 - SECRETARIA DA CAMARA a
010310001101 - REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
(11) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 28.400,00
SOMA R$. 28.400,00
TOTAL GERAL R$. 46.031,34
so Artigo 2º - Para: cobertura do crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4. 320/64:
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
9999999999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
(80) 9999990000 - Reserva de Contingência R$. 46. 031, 34
TOTAL GERAL R$. 46. 031, 34
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. |
<p
Ay, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE
PREFEITURA DE FEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2014.
MARILEDI ARÉUIO COELHO PHILIPPI
Prefeita
Registrada nesta Secretaria e
publicada por afixação no lugar
público de e na data supra
BETE PICOLO
Ide Coord, Administrativa
MARIA E
Sec. Gerá
are Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
9 edra Preta Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTAID qROSSO |
PREFEITURA DE PEDRA E pi |
GABINETE FCI TA.
DECRETO 005/2014
DE 31 DE JANEIRO DE 2014
!
Í
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei
Municipal nº. 757/2014 e em consonância com a Lei Federal 4320/64,
DECRETA: |
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 46.031,34 (quarenta e seis
mil trinta e um reais e trinta e quatro centavos) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4. 320/64,
destinado ao acréscimo das seguintes dotações do Poder Legislativo:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DO PRESIDENTE
0103100012001 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
(1) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 17.631,34
SOMA R$. 17.631,34 |
01- CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 — SECRETARIA DA CAMARA
010310001101 - REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
(11) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 28.400,00 |
SOMA R$. 28.400,00,
TOTAL GERAL RS. 46.031,34
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente de acordo com o
disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4,320/64:
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
9999999999999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(80) 9999990000 — Reserva de Contingência R$. 46.031,34
TOTAL GERAL R$. 46.031,34 ,
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. |
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2,014.
MARILEDI A áRfítio COELHO PHILIPPI
REFEITA
Registrada nesta Secretaria e
i
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. |
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do sile da camara.
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO |
Nr.: 376/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 03/02/2014 Hora: 17:15:44 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício/ enc. Lei e Decreto Nr. 018-2014
Resumo:Ofício n 018-2014, de autoria da Sec. Geral de Coord. Administrativa Sra Maria Elizabete Picolo, encaminhando Lei Municipal n/757-
2014, bem como Decreto de n 005-2014,
www duralexsistemas.com.br
DESTINO |
[o ORIGEM Cd
30 - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO FACO) 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORI