norma nº 780/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA |
GABINETE DA PREFEITA
LEIN.º 780/2014
DE 20 DE MAIO DE 2014. é
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“Concede Revisão Geral Anual, a título de correção monetária,
referente ao período compreendido entre Maio de 2013 a Abril de
2014, aos Servidores Públicos Municipais de todas as categorias e
dá outras providências”. |
o MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições
legais, |
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FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. |
Art. 1º - Fica reajustado linearmente, a título de Revisão inflacionária, em 5,82% o
percentuáNapurado pel pelo INPC — Instituto Nacional de. Preços ao Consumidor, referente à revisão geral
anualéntre o mês de Maio de 2013 à Abril de 2014. |
| aráarato Primeiro — O reajuste previsto no-caput deste artigo diz respeito a todos os
vencimentos atuais pertinentes aos cargos estabelecidos na legislação municipal vigente dos
Servidores Públicos Municipais. .
Art. 2º - As despesas decorrêntes da execução desta Lei correrão à conta das
respectivas dotações de que trata a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente. !
-
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a
= partir de 01 de maio de 2014, |
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT |
AOS VINTE DIAS DO"MES DE MAIO DO ANO DE 2014.
RETO COELHO PHILIPPI
MARILED
PREFEITA |
Í
Registrada nesta Secretaria e
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E Red
: “E 4 12
“sl -
- |
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Negão CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ PAX (66) 3486 4401
e-mail: gabineteGBpedrapreta.mt.gov.br
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Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/fwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 935/2014
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 21/05/2014 Hora: 13:51:33 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 089-2014
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Resumo:Of. n 089-2014, expedido pela Sra Maria Elizabete Picolo Sec Geral de Coord. Administrativa encaminhando cópias de Leis)
sancionadas oriundas de projetos de Leis deliberados por este Poder Legislativo sob nºs 778, 779 e 780-2014. |
ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
E
scolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
www duralexsistemas.com br
( ANEXO II Í
ESCALAS DE VENCIMENTOS
TABELA |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (ANO/2014 REAJUSTE 5,82%)
2,08%
A CLASSEA | CLASSEB CLASSEC | CLASSED CLASSE E CLASSE F CLASSEG | CLASSEH CLASSE |
01 |R$ 76882/R$ 76882)Rô 768,82|R$ 76882]R$ 76882/R$ 890,59)R$ 131755 |R$ 2.666,66 |R$ 4.444,44
[02 [R$ 78483/R$ 784,83/R$ 78483|/R$ 78483/RS 784,83]R$ 909,14 |R$ 134499/|R$ 2.722,21 | R$ 4.537,02
| 03 |R$ 8oLi8|RS 80,18 |R$ 804,18 /R$ 80118)R$ 80L,18|R$ 92808/R$ 137301 |R$ 2.778,91 |R$ 4.631,52
[04 [R$ ei787/R$ si787|R$ sirs7|RS s1787|R$ S1787|R$ 94741 [R$ 140161 [R$ 2.836,79 [R$ 4.728,00 |
[05 [r$ 83491 ]RS 83491 ]R$ 83491/R$ 83491]RS 83491/R$ 96714]R$ R$ 2.895,89 [R$ 4.826,48
[06 |R$ 85230]R$ 85230]R$ 85230/R$ 85230[R$ 85230[R$ 987,29 |R$ 1.460,61 [R$ 2.956,21 |R$ 4.927,02
[07 |R$ 87005|R$ 87005[R$ 87005/R$ 87005|R$ 870,05 |R$ 1.007,86 |R$ 149103 |R$ 3.017,78 |R$ 5.029,65
[os |R$ esesis[RS segis|r$ assis |R$ essi R$ ses 18 [R$ 1028,85 1.522,09 | R$ 3.080,64 | R$ 5.134,42
09 |R$ R$ R$ 90668|R$ 906,68 | R$ 1.050,28 1.553,80 | R$ 3.144,81 |R$ 5.241,37
10 |R$ R$ R$ 925,56|R$ 925,56 |R$ 1.072,16 | 1.586,16 3.210,32 5.350,54
[41 |R$ 944,84] R$ R$ 1.094,49 | R$ 1.619,20 | R$ 3.277,19 5.461,99
[12 | R$ 1.117,29 |R$ 1.652,93 [R$ 3.345,46 5.575,71
ER R$ 1.140,56 | R$ 1.687,36 |R$ 3.415,14
14 1.005,12 1.005,12 1.005,12 1.005,12 | Rê 1.005,12 |R$ 1.164,32 |R$ 1.722,51 |R$ 3.486,28 |R$ 5.810,47
15 1.026,06 1.026,06 1.026,06 1.026,06 | R$ 1.026,06 | R$ 1.188,57 | R$ 1.758,39 [R$ 3.558,90 | R$ 5.931,51
16 1.047,43 1.047,43 1.047,43 | R$ 1.047,43 |R$ 1.213,33 |R$ 1.795,02 |R$ 3.633,03 |R$ 6.055,06
17 1.069,25 1.069,25 1.069,25 1.069,25 | R$ 1.069,25 |R$ 1.238,60 | R$ 183241 /|R$ 3.708,71 | R$ 6.181,19
18 1.091,52 1.091,52 [R$ 1.091,52 |R$ 1.091,52 [R$ 1.091,52 |R$ 1.264,40 |R$ 1.870,58 |R$ 3.785,96 |R$ 6.309,94
19 [R$ 111426 [R$ 1.114,26 [R$ 1.114,26] R$ 1.114,26 | R$ 1.114,26 | R$ 1.290,74 | R$ 1.909,54 | R$ 3.864,82) R$ 6.441,38
20 |R$ 1.137,47 |R$ 1.137,47 |R$ 1.137,47 |R$ 113747 |R$ 1.137,47 )R$ 1.317,63/R$ 1.949,32 |R$ 3.945,32 [R$ 6.575,55
21 [R$ 1161,16|R$ 116116 |R$ 1.161,16 | R$ 1.161,16 | R$ 1.161,16 |R$ 1.345,07 | R$ 198992 /R$ 4.027,51/R$ 6.712,52
22 |R$ 1.185,35 |R$ 1.185,35 |R$ 1.185,35 [R$ 1.185,35 |R$ 1.185,35 |R$ 1.373,09 |R$ 2.031,37 |R$ 4.111,40 |R$ 6.852,34
23 |R$ 1.210,04 |R$ 1.210,04 | R$ 1.210,04 |R$ 1.210,04 | R$ 1.210,04 |R$ 1.401,69 | R$ 2.073,68 |R$ 4.197,04 |R$ 6.995,08
24 |R$ 1.235,25 [R$ 1.235,25 |R$ 1.235,25 |R$ 1.235,25 |R$ 1.235,25 |R$ 1.430,89 |R$ 2.116,88 |R$ 4.284,46 | R$ 7.140,18
125 |R$ 126098 [R$ 126098 [R$ 1.260,98 [R$ 1.260,98 [R$ 1.260,98 [R$ 1.460,70[R$ 2:160,97-[R$ 4.373,71 | R$ 7,2899538! o
É ggont
EN
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RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO 1
CARGOS
AGENTE DE VIGILANCIA, AUXILIAR DE MONITORA, CONTÍNUA E GARI
AUXILIAR DE SERV. GERAIS, COVEIRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, BOMBEIRO, ENCANADOR, MARCENEIRO, PEDREIRO
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA, TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO URBANA
MONITORA, MOTORISTA/MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR
AGENTE ADMINISTRATIVO, MECÂNICO/MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS, MESTRE DE OBRAS,
OPERADOR DE COMPUTADOR, OPERADOR DE MÁQUINAS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, ODONTÓLOGO,
ENFERMEIRO
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
CONTROLADOR INTERNO
[Aa Te TT ce lTo o Tor
[SALÁRIO [VR AULA [SALÁRIO [VR AULA [SALÁRIO [VR AULA [SALÁRIO [VR AULA [SALÁRIO [VR AULA |
A
| 76882] 6,88] RR A
E
CLASSEINÍVEL
;V= ENSINO MÉDIO :: |
O O PR RS
pro ice nto
| 135605] [145520
Il - MAGISTÉRIO
M-LIC.PLENA | 30HS | 129285) | 145428) | 161428) |]
ER H 184170] | 204636) |
,97| 1.495,87
1.615,71) | 1.794,28
IV “ESPECIALIZAÇÃO
- V-MESTRADO | | 30HS | 1.578,56) [17757] | 1.974,28]
o 2.250,97] | 2.502,09]
| 25HS | 143600] 12,76] 161554] 14,36] 1.793,53]
Vi-DOUTORADO | 30HS | 172285) | 193856) | 2151,42]
25X 4,5=112,5
Nº DE AULASXQUATRO SEMANAS E MEIA(MÉS)=Nº DE AULAS POR MÊS
726,54/112,5=5,57
SALÁRIO/Nº DE AULAS POR MÊS=VALOR DE CADA AULA
EX CALCULO: VALOR DA AULA X Nº DE AULA X 4,5
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 667/2012 DE 01 DE JUNHO DE 2013
QUADRO DE RELAÇÃO DOS CARGOS E SALARIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Nº de Denominação Qdade Vencimento Composição da Remuneração
Orde dos Cargos em R$
m Auxílio Incentivo à Incentivo aos Incentivo à Incentivo ao Incentivo Valor por
Transporte Participação Procedimentos Interiorização Trabalho Responsabilidade Profissional
Administrativa Eletivos Extra Técnica
1 | Diretor Técnico Clínico do Hospital Oi 5.375,87 | 5.375,87
2 | Médico Ginecológica/Obstétrica 02 650,00 1.050,00 1.450,00 1.050,00 9.575,87
3 | Médico Pediátrica 650,00 - 1.450,00 7.475,87
4 | Médico Plantonista Diumo/Noturno - 7.611,54
5 | Médico Cirurgião Geral 1.450,00 1.050,00
6 - - - 2.764,75
7 | Médico Anestesista - - 800,00 4.639,91
8 | Médico Ultrassonografista - - - 5.375,87
9 | Médico Cardiologista 01 - - 1.450,00 - 1.050,00- 7.875,87
10 | Nutricionista 01 2.764,75 - - - - 2.764,15
11 | Assistente Social 02 2.764,15] - - - 2.764,75
12 | Técnico em RX 03 1.080,39 - - - 1.080,39
13 | Técnico em Enfermagem 12 1.080,39 - - - 1.080,39
14 | Coordenador Hospitalar 01 1.672,10 - - - - 1.672,10
15 | Enfermeira Plantonista 07 2.764,75 - - - - 2.764,75
16 | Enfermeiro 350,00 | 3.114,75
17 | Farmacêutico/Bioquímico plantonista 350,00 | 3.114,75
Bioquímico 350,00 | 3.114,75
Fisioterapeuta
Técnico de Laboratório 1.080,39
Agente de Vigilância Sanitarista 1.080,39
Diretor Geral Hospitalar 3.448,98
Medico Veterinário 3.225,53
Agente de Portaria Hospitalar 891,97
s Exa MUN, Cra
É %
[o
a perTº
a pEsSOAL '
e
AA
— TT E — = TT TO TT TT T TU TT E DRA ºC TT
RELAÇÃO CARGOS SALÁRIOS COMISSIONADOS E/OU ELETIVOS
ATUALIZADOS EM MAIO/2014 REAJUSTE 5,82%
|
COM REAJUSTE 5,82 (89)
68,82
726,54 768,82
977,54 970,72
[De T[eEEs [0 22667] 2356,84
1.360,76
[E coordenadores 1] 1580,14 TÉT210
9 [ENFERMEIROS PSF 1.886,93 1.996,74
FARMACEUTICO NASF 2.268,29 2.400,30
2.268,29 740,30
12 |INSTRUTORES 726,54 768,82
E 5.839,91
=| 14 |oDONTÓLOGO PSF 1.886,93 1.996,74
6.349,20
PSICÓLOGO NASF 2.400,30
| 18 — [SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 6.000,00 6.349,20
19 [SUPERVISORES 1.080,39
768,82
7936,50
Cego a “tm,
& DEPTO ”
PESSOAL
“og pré