norma nº 781/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 781 -2014
DE 03 DE JUNHO DE 2014
outras providências.
1
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ
saber queia Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 70.000,00 (setenta mil
reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das| seguintes
dotações no orçamento vigente: :
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 —- SECRETARIA DA CAMARA
010310001.1001 — REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 — Diárias |
06 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
001 —- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
201220037.2088 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 — Diárias !
07 —- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 — Diárias | ,
08 —- SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUN, DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 — Diárias
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78195 000. |
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
/
/|
|
20.000,00
|
2.000,00
2.000,00
6.000,00
3.000,00
GP
À TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
09 —- SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
041220036.2085 — MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 — Diárias
|
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
3390140000 — Diárias R$. 10
| |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
R$. 2.000,00
-000,00
3390140000 — Diárias R$. 201000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010019.2048 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA |
3390140000 — Diárias | R$. 5.000,00
TOTAL GERAL R$. 70,000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados
recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de
acordo com o disposto nos arts. |42 e 43 da Lei nº. 4.320/64: |
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CAMARA
010310001.1002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 4.000,00
4490510000 — Obras e Instalações R$. 16.000,00
|
!
|
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.1025 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 2.000,00
| ss”
06 —- SECRETARIA MUN. DÊ AGRICULTURA já
001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
201220037.2150 - AUXILIO FINAN. A ASSOC. DE PROD. RURAIS
3350430000 — Subvenções Sociais R$. 2.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
003 — FUNDO DE M. DES. ED. BASICA — FUNDEB
123660052.2135 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA — 60%
3190130000 — Obrigações Patrgnais RS.
|
|
]
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUN. DE A ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
!
09 -SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
041220036.2085 — MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS.
|
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
101220024.1047 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA
3,000,00
3.000,00
5.000,00
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
|
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010018.1100 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPEC. EM REABILITAÇÃO |
4490510000 — Obras e Instalações R$. 25.000,00
TOTAL GERAL R$. 70.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA;PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2014,
|
MARILEDI eo COELHO PHILIPPI
REFEITA
publicad fixação no sai
público d data supra
MARIAJE TE PICOLO
Sec. Geral de Coord, Administrativa
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fóne: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
1
ESTADO DE MATO GROSSO |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 049/2014
DE 03 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra o
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a Lei Municipal nº. 781/2014 e em consonância com a Lei
Federal 4320/64.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 70.000,00 (setenta mil
reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes
dotações no orçamento vigente:
01- CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CAMARA º
010310001.1001 — REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
4490520000 -- Equipamentos e Material Permanente R$. 20.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 - Diárias R$. 2.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 — Diárias R$. 2.000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 -- Diárias R$. 6.000,00
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUN, DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Y
|
|
3390140000 -- Diárias R$. 3.000,00
As. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
09 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
041220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 - Diárias R$. 2.000,00
li - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000 — Diárias R$. 10.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLÍNICA MUNICIPAL
|
3390140000 -- Diárias R$. 20.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010019.2048 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3390140000 — Diárias R$. 5.000,00
TOTAL GERAL R$. 70.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de
acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4320/64:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CAMARA
010310001.1002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA
390390000 -- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 4.000,00
4490510000 - Obras e Instalações R$. 16.000,00
|
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.1025 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 2.000,00
06 - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
201220037.2150 —- AUXILIO FINAN. A ASSOC, DE PROD. RURAIS
3350430000 - Subvenções Sociais R$. 2.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE ATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDO DE M. DES. ED. BASICA — FUNDEB
123660052.2135 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA — 60%
3190130000 - Obrigações Patronais R$. 3.000,00"
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN, DE CULTURA ESP. E LAZER
041220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
|
3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
101220024.1047 —- AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA
4490520000 -: Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010018.1100 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPEC. EM REABILITAÇÃO
4490510000 -- Obras e Instalações R$. 25.000,00
TOTAL GERAL RS. 70.000,00
Artigo 3º - O Presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT |
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2014.
Ts
MARILEDI RATIO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
ETE PICOLO
Sec. Géral de Coord. Administrativa
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
htp:lwww camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1024/2014
Assunto: Leis
Data Cadastro: 03/06/2014 Hora: 16:01:18 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 9840,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Leis Municipais Nr. 781 e 782-2014
Resumo:Oficio n. 101-2014 do Executivo Municipal, encaminhando as Lei 781 e 782-2014.
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4
Protocolado Por: MARIAAP.M.FREITAS AU
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
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DESTINO
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VOLUMES: 1
www.duralexsistemas.com.br