| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.331, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguintes dotações: 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro: Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. LOU ELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://Anww.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete Qpedrapreta.mt.gov.br 11 de Fevereiro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.918 - Secretaria de Administração e Planejamento ERICA DOMINGOS DOS SANTOS - inscrita no CPF nº 026.441.841-77. | - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos DERICK SALES DUARTE - inscrito no CPF nº 038.336.361-65. - Secretaria de Transportes EMERSON CESAR MORETTO - inscrito no CPF nº 021.315.401-32; GEUVAIR MARQUES DE MOURA - inscrito no CPF nº 993.407.041-34. | - Secretaria de Meio Ambiente, Indústria e Comércio Turismo e Regulari- zação Fundiária CARLOS KENNEDY COELHO DE SOUZA - inscrito no CPF nº 045.532.201-56. - Secretaria de Esportes e Lazer GUILHERME SEMTCHUK RITTER - inscrito no CPF nº 091.157.929-00. JOÃO BOSCO ALVES DE LIMA - inscrito no CPF nº 429.332.691-04. - Secretaria de Saúde OSCALINO PEREIRA DE OLIVEIRA - 320.328.701-34. - Assessoria Jurídica e Ouvidoria Municipal GUSTAVO MIRANDA DE FARIA - inscrito no CPF nº 054.531.471-21. inscrito no CPF nº. | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. | NELSON ANTONIO ORLATO | Prefeito Municipal O LEI Nº 1.332/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. ' DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual | do exercício de 2022. | O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO ! GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO- ' NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es- | pecial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguintes dotações: | 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Il — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a | Portaria n. Portaria n. 329 de 15 de setembro de 2021 e as disposições em contrário. Hll — Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, 10 de fevereiro de 2022. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL an PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Ce e LEI Nº 1.331/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO- NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es- pecial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento | Anual do exercício de 2022, para as seguintes dotações: 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN- ÇÃO BÁSICA 471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- | NENTE 130.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de | 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro: Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias | ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. diariomunicipal.orgimt/amm + www amm.org.br 765 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN- ÇÃO BÁSICA 471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- NENTE 120.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de | 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta | Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro: Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. | NELSON ANTONIO ORLATO | Prefeito Municipal LEI Nº 1.333/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual | do exercício de 2022. | O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO * GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO- | NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es- pecial, no valor de R$ 88.965,00 (oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguin- tes dotações: | 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN- ÇÃO BÁSICA Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 043/2022/ADM Pedra Preta, 11 de fevereiro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.329/2022, 1.330/2022, 1.331/2022, 1.332/2022, 1.333/2022 e 1.334/2022, juntamente com suas publicações. Atenciosamente Cristiane Pardinhó de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||| Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000647 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/02/11000647 Número / Ano | 000647/2022 Data / Horário | 11/02/2022 - 14:42:34 Leis municipais nº 1329,1330,1331, 1332, 1333 e 1334/2022, juntamente com suas publicações. Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Assunto Administrativo Tipo Lei Documento j) Número Páginas a Emitido por || Cidinha