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norma nº 1331/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1331 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.331, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguintes
dotações:
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do
Superávit Financeiro:
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
LOU
ELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://Anww.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete Qpedrapreta.mt.gov.br
11 de Fevereiro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.918
- Secretaria de Administração e Planejamento
ERICA DOMINGOS DOS SANTOS - inscrita no CPF nº 026.441.841-77. |
- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
DERICK SALES DUARTE - inscrito no CPF nº 038.336.361-65.
- Secretaria de Transportes
EMERSON CESAR MORETTO - inscrito no CPF nº 021.315.401-32;
GEUVAIR MARQUES DE MOURA - inscrito no CPF nº 993.407.041-34. |
- Secretaria de Meio Ambiente, Indústria e Comércio Turismo e Regulari-
zação Fundiária
CARLOS KENNEDY COELHO DE SOUZA - inscrito no CPF nº
045.532.201-56.
- Secretaria de Esportes e Lazer
GUILHERME SEMTCHUK RITTER - inscrito no CPF nº 091.157.929-00.
JOÃO BOSCO ALVES DE LIMA - inscrito no CPF nº 429.332.691-04.
- Secretaria de Saúde
OSCALINO PEREIRA DE OLIVEIRA -
320.328.701-34.
- Assessoria Jurídica e Ouvidoria Municipal
GUSTAVO MIRANDA DE FARIA - inscrito no CPF nº 054.531.471-21.
inscrito no CPF nº.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
| NELSON ANTONIO ORLATO
| Prefeito Municipal
O
LEI Nº 1.332/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
' DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
| do exercício de 2022.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
! GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO-
' NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
| pecial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2022, para as seguintes dotações:
| 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Il — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a |
Portaria n. Portaria n. 329 de 15 de setembro de 2021 e as disposições em
contrário.
Hll — Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, 10 de fevereiro de
2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
an
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ce e
LEI Nº 1.331/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO-
NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento |
Anual do exercício de 2022, para as seguintes dotações:
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN-
ÇÃO BÁSICA
471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- |
NENTE 130.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de |
1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro:
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
diariomunicipal.orgimt/amm + www amm.org.br
765
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN-
ÇÃO BÁSICA
471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE 120.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
| 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
| Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro:
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
| NELSON ANTONIO ORLATO
| Prefeito Municipal
LEI Nº 1.333/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
| do exercício de 2022.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
* GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO-
| NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 88.965,00 (oitenta e oito mil, novecentos e sessenta
e cinco reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguin-
tes dotações:
| 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN-
ÇÃO BÁSICA
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 043/2022/ADM
Pedra Preta, 11 de fevereiro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.329/2022, 1.330/2022, 1.331/2022, 1.332/2022,
1.333/2022 e 1.334/2022, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente
Cristiane Pardinhó de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000647
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/02/11000647
Número / Ano | 000647/2022
Data / Horário | 11/02/2022 - 14:42:34
Leis municipais nº 1329,1330,1331, 1332, 1333 e 1334/2022, juntamente com suas
publicações.
Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza
Assunto
Administrativo
Tipo
Lei
Documento
j)
Número
Páginas a
Emitido por || Cidinha

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