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norma nº 1334/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1334 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaDispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa " Recreio Musical na Escola " e dá outras providências.
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tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.334, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa
“Recreio Musical na Escola”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado instituir, em âmbito municipal, o
programa “Recreio Musical nas Escolas”.
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
lee
NELSON ANTO RLATO
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
11 de Fevereiro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.918
471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE 88.965,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
| 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta |
| ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro:
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- |
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.334/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O
PROGRAMA “RECREIO MUSICAL NA ESCOLA”.
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Recreio Musical
na Escola”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO |
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO-
NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado instituir, em âmbito
municipal, o programa “Recreio Musical nas Escolas”.
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 039/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
do exercício de 2022.
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.333, de 10 de fevereiro de 2022.
DECRETA:
| Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
| NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 036/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
| Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
| do exercício de 2022.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.330, de 10 de fevereiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguin-
| tes dotações:
| 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN-
| ÇÃO BÁSICA
| 471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE 10.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
| Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro:
* Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
' mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
| Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual |
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
' NELSON ANTONIO ORLATO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO |
:* Prefeito Municipal
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 88.965,00 |
| Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
(oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2022, para as seguintes dotações:
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN-
ÇÃO BÁSICA
471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE 88.965,00
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
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DECRETO Nº 037/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
do exercício de 2022.
' O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
| GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
' CONSIDERANDO a Lei nº 1.331, de 10 de fevereiro de 2022.
| DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para
| as seguintes dotações:
| 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
766
Assinado Digitalmente
todo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 043/2022/ADM
Pedra Preta, 11 de fevereiro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.329/2022, 1.330/2022, 1.331/2022, 1.332/2022,
1.333/2022 e 1.334/2022, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente
Cine da do
Cristiane Pardinhó de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||] ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000647
Tipo
Documento
Número
Páginas
Ú

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