| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa " Recreio Musical na Escola " e dá outras providências. |
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tio Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.334, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Recreio Musical na Escola”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado instituir, em âmbito municipal, o programa “Recreio Musical nas Escolas”. Art. 2º (VETADO). Art. 3º (VETADO). Art. 4º O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. lee NELSON ANTO RLATO Prefeito Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br 11 de Fevereiro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.918 471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- NENTE 88.965,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de | 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta | | ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro: Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias | e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- | mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal LEI Nº 1.334/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “RECREIO MUSICAL NA ESCOLA”. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Recreio Musical na Escola”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO | GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIO- NA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado instituir, em âmbito municipal, o programa “Recreio Musical nas Escolas”. Art. 2º (VETADO). Art. 3º (VETADO). Art. 4º O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal DECRETO Nº 039/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. do exercício de 2022. GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.333, de 10 de fevereiro de 2022. DECRETA: | Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. | NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal DECRETO Nº 036/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual | do exercício de 2022. | O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.330, de 10 de fevereiro de 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguin- | tes dotações: | 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN- | ÇÃO BÁSICA | 471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- NENTE 10.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta | Lei, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro: * Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- ' mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. | Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual | AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022. ' NELSON ANTONIO ORLATO O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO | :* Prefeito Municipal Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 88.965,00 | | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual (oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para as seguintes dotações: 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN- ÇÃO BÁSICA 471-4.4.90.52.00.00 FONTE 35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- NENTE 88.965,00 diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br err rsrs rr meme memmsmmrsmmrmms DECRETO Nº 037/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. do exercício de 2022. ' O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO | GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. ' CONSIDERANDO a Lei nº 1.331, de 10 de fevereiro de 2022. | DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para | as seguintes dotações: | 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 766 Assinado Digitalmente todo PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 043/2022/ADM Pedra Preta, 11 de fevereiro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.329/2022, 1.330/2022, 1.331/2022, 1.332/2022, 1.333/2022 e 1.334/2022, juntamente com suas publicações. Atenciosamente Cine da do Cristiane Pardinhó de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||] ||| | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000647 Tipo Documento Número Páginas Ú