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norma nº 794/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 794 / 2014
Date 2014-08-26
EmentaINSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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& Pretaltura do
9 Pedua Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000, ||
pita Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
aus jo
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 794/2014
DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Institui a Quilometragem das Estradas não Pavimentadas do
Município de Pedra Preta e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Munici
pal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municip
pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa;
totalizando 892,00 km (oitocentos e noventa e dois quilômetros).
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2014 |
MARILEDI Seo COELHO PHILIPPI
Prefeita
Registrada nesta Secretaria e
Sec. Gejal de Coord. Administrativa
e ela
|
ais não
janexo,
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. Í
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/ i
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA E
Nr.: 1457/2014 ! VOLUMES: 1
Assunto: Leis
Data Cadastro: 05/09/2014 Hora: 16:02:47 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fons: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Oficio Nr. 196-2014-SAD. |
Resumo:Óficio n 196-2014-SAD expedido pela Sra. Rejane Oliveira H. Santos Chefe. de dep. encaminhando Leis Municipais sob nºs 793 e
794-2014., oriundas de Projetos de Lei deliberados por esta Casa Legislativa. j |
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DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA Í
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www duralexsistemas.com.br
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“rotocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS |
No
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 196/2014/SAD |
pedra Preta - MT, 28 de Agosto del 2014,
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA .
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Documento. :
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as
Leis n.º 793/794/2014 conforme seguem anexos.
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d
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Nada mais para o momento, antecipo meus agradecimentos,
ao tempo em que reitero protestos da mais alta estima e jfespecial
consideração e apreço.
Atenciosamente,
E OLIVEIRA H. SANTOS
Chefe de Departamento
AV, Fernando Corrêa Da Costa, Nº 94 0 - Centro — Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
administração O pedrapreta.mt.gov.br
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”
Consulte as Informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http: Hvranasa camarapedrapreta.mt.gov.br/ ;
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
“ PROT L |
Nr.: 1457/2014 | VOLUMES
Assunto: Leis : i E |
Data Cadastro: 05/09/2014 Hora: 16:02:47 : CNPJ:03773942000109 |
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE AQMINISTRAÇÃO |
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-I MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COST/
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 196-2014-SAD. : |
Resumo:Ofício n 198-2014-SAD expedido pela Sra. Rejane Oliveira H. Santos Chefe de dep. encaminhando Leis Municipais sob nºs 793
794-2014, oriundas de Projetos de Lei deliberados por esta Casa Legislativa. |
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS i |
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DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
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