| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2014 |
| Date | 2014-08-26 |
| Ementa | INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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& Pretaltura do 9 Pedua Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000, || pita Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 aus jo ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 794/2014 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 Institui a Quilometragem das Estradas não Pavimentadas do Município de Pedra Preta e dá outras providências. MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Munici pal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municip pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa; totalizando 892,00 km (oitocentos e noventa e dois quilômetros). Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2014 | MARILEDI Seo COELHO PHILIPPI Prefeita Registrada nesta Secretaria e Sec. Gejal de Coord. Administrativa e ela | ais não janexo, Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. Í http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/ i CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA E Nr.: 1457/2014 ! VOLUMES: 1 Assunto: Leis Data Cadastro: 05/09/2014 Hora: 16:02:47 CNPJ:03773942000109 Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fons: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940, O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Oficio Nr. 196-2014-SAD. | Resumo:Óficio n 196-2014-SAD expedido pela Sra. Rejane Oliveira H. Santos Chefe. de dep. encaminhando Leis Municipais sob nºs 793 e 794-2014., oriundas de Projetos de Lei deliberados por esta Casa Legislativa. j | | | + DESTINO 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA Í | ! il www duralexsistemas.com.br 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “rotocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS | No ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE PEDRA PRETA SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº. 196/2014/SAD | pedra Preta - MT, 28 de Agosto del 2014, Ao Exmº Sr. LENILDO AUGUSTO DA SILVA . M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO Assunto: Encaminha Documento. : Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as Leis n.º 793/794/2014 conforme seguem anexos. | | d | Nada mais para o momento, antecipo meus agradecimentos, ao tempo em que reitero protestos da mais alta estima e jfespecial consideração e apreço. Atenciosamente, E OLIVEIRA H. SANTOS Chefe de Departamento AV, Fernando Corrêa Da Costa, Nº 94 0 - Centro — Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401 administração O pedrapreta.mt.gov.br | | | | í ] ” Consulte as Informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. http: Hvranasa camarapedrapreta.mt.gov.br/ ; CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA “ PROT L | Nr.: 1457/2014 | VOLUMES Assunto: Leis : i E | Data Cadastro: 05/09/2014 Hora: 16:02:47 : CNPJ:03773942000109 | Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE AQMINISTRAÇÃO | Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-I MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COST/ 0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 196-2014-SAD. : | Resumo:Ofício n 198-2014-SAD expedido pela Sra. Rejane Oliveira H. Santos Chefe de dep. encaminhando Leis Municipais sob nºs 793 794-2014, oriundas de Projetos de Lei deliberados por esta Casa Legislativa. | 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS i | Í DESTINO 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA [o Z à & -" : 8 | 2 ] ERrRIs NR = |