CÂMARA MUNICIPAL DE
PRimVERA DO LESTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N" / J (,2 DE 2021
CÂMARA MUNICIPAL Ementa: "Dispõe sobre o tratamento
PRIMAVERA 00 U§T£-iyiT especializado às Mulheres no estado de
DPnTnrnmng ( ; f .
F / f t ^ climaterio ou pos-climateno nos
1 , estabelecimentos públicos de Saúde do
" ' funcionário Município de Primavera do Leste/MT, e dá
outras providências."
Á CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - ESTADO DE MATO
GROSSO APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGOU A
SEGUINTE LEI:
Art.1° - Fica assegurado o atendimento especializado às mulheres em estado de
climatério ou pós-climatério, nos Estabelecimentos Públicos de Saúde da cidade de
Primavera do Leste.
Parágrafo único - O atendimento aludido no "caput" deste artigo funda-se na
orientação sobre os sintomas do climatério e pós-climatério, consultas, exames
diagnósticos laboratoriais, tratamento terapêutico e ministração de palestras.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Sadde, por meio de seus órgãos auxiliares, fará
cumprir as medidas necessárias à execução desta lei.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado, a definir e editar normas complementares
para a regulamentação da presente lei.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 13 de outubro de 2021.
KARLA JACKELINE DA ^LVA SOUZA
VEREADORA(PV)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT I Tel.; (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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JUSTIFICATIVA
O climatério é um período de transição da etapa reprodutiva para não
reprodutiva. Isso se relaciona a deficiência do hormônio estrogênio, que vai diminuindo nesse
período. O climatério está dividido em três fases: perirnenopausa, menopausa e pós-menopausa.
A perimenopausa é um período que começa quando a mulher está
com, aproximadamente, 45 anos, antes da parada definitiva da menstruação que já se apresenta
irregular. E é nessa fase que surgem, progressivamente, alguns sintomas como: Ondas de calor,
suores abundantes, depressão, irregularidade menstrual e também alterações urogenitais.
Já a menopausa é a ausência de menstruação por um período de 12
meses consecutivos, em função da perda da atividade ovariana, ocorre por volta dos 51 anos. E
a terceira fase é a pós-menopausa. Esta fase acontece depois da parada menstrual definitiva e
seguirá pelo resto da vida da mulher. A conseqüência da queda da produção de estrógeno na
pos-menopausa causa redução da secreção vaginal, provocando secura, irritação, prurido e dor
nas relações sexuais.
^ 'Tiulher também tende a sentir tontura, cansaço, depressão, alterações do sono e as famosas ondas de calor, que chamamos de fogachos. A pele se torna
ressecada, tendo maior propensão a rugas. Os cabelos e pêlos ficam quebradiços. Essas
modificações físicas, também atingem o emocional feminino e refletem na sua rotina de vida. A
mulher pode se sentir insatisfeita, não desejável e desmotivada nas relações sociais, familiares e
íntimas.
Surgem também doenças silenciosas e progressivas, pouco percebidas
nos primeiros anos do climatério. São eles a osteoporose, doenças cárdeo e cérebro vasculares.
Observe que 75% da perda óssea acontece em mulheres após a
menopausa, justamente por causa da redução do nível de estrógeno. A doença coronariana que
pode levar ao infarto é a principal causa de moite, entre as mulheres climatéricas.
^ 'mulher para manter a sua saúde física e emocional, necessita repor aqueles hormônios que deixou de produzir e que lhe garantem saúde e vitalidade. A osteoporose
causa fraturas que podem acontecer com pequenos esforços ou mesmo espontaneamente.
,. combater esses graves problemas, a mulher pode tomar os hormonios. Esse tratamento se chama terapia de reposição hormonal.
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sabemos que a mulher vive mais e com mais qualidade de se passar pelo climaterio sem tanto sofrimento; ou pelo menos, com redução dos sintomas Hoie
terço da Vida no climaténo. r '^"ibrar que as mulheres passam, pelo menos, umum
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais nobres Pares.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 13 de outubro de 2021.
KARLA JACKELINE^DAJilLVA SOUZA
VEREADORA (PV)
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