materia nº 887/2018

^£RA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legistativo mois perto de você!
CsrrarsMuiiãiíJ-ii ''''■'ill!::
PROJETO DE LEI N9 , 2018.
AUTOR: LUÍS PEREIRA COSTA
Súmula: "Dispõe sobre a realização
permanente de campanhas de
conscientização sobre a
automutilação e o suicídio, com
crianças e jovens, por meio da Rede
Municipal de Ensino e pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), e dá outras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Serão realizadas durante todo o ano, atividades de
mobilizações de prevenção da Automutilação e Suicídio, em Escolas
Municipais, na zona urbana e rural, e pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
sendo nas Unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF) e na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), com foco na conscientização, prevenção,
assistência, proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Parágrafo primeiro: Mediante a participação direta e criteiios dos
gestores das secretarias de saúde e educação, serão ^ desenvolvidas
atividades em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS), e também com Plano Municipal de Educação do Município de
Primavera do Leste, com respaldo do Ministério da Educação (MEC), de
modo integrado com os poderes executivo, legislativo e judiciáiio, e
fundamentalmente, com entidades e instituições do movimento social
organizado.
Parágrafo segundo: O poder público colaborará com as ações de
forma voluntária, e como forma de contribuir, inclui-se dentre as seguintes
ações:
ÜT
'-L!
fTJ
www.camarapva.mt.gov.br
Aw Primavera, 300 . Bairro Primavera II. CEP 78850 000 pSmavera do Leste . MT j Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
CÂMARA MUNICIPAL DE P '""
PRIMAVERA DO IESTE'^
O Legislativo mais perto de você!
I — promoção de palestras e atividades educativas, nas escolas e dos
postos de saúde;
II — veiculação das campanhas na mídia institucional da prefeitura
(rede social, site, outdoor, televisão e rádio);
III — realização de eventos educativos e de conscientização;
IV- firmar parceria com a iniciativa privada para o desenvolvimento
j de ações relacionadas à campanha, como palestras com profissionais
habilitados, distribuição de panfletos e fixação de cartazes em locais e
atendimento ao público.
Art. 2° Ao identificar uma criança ou adolescente vulnerável, ou com
sintomas das doenças de automutilação ou suicídio, os profissionais, sendo
da educação ou saúde, poderão encaminhar os responsáveis junto com a
criança ou adolescente, para o tratamento no Núcleo de Apoio da Saúde da
Família (NASF), que dispõe de tratamento com psicólogo e psiquiatra, e/ou
o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Plenário das sessões, 05 de Junho de 2018.
LUis Pereira costa
VEREADOR
PR
—Drimavera, 300 . Bairro Primavera II. CEP 78850
U prtnSvera do Leste . MT 1 Tel.: (66) 3498 3590 • 3
O 000
3498 1734
www.camarapva.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O LegisLativo mais perto de você!
câmara iVlunicipal Pvi do l.aste-fvK
_m3.
I. Justificativa
O Projeto de Lei que institui na cidade de Primavera do Leste, uma
campanha permanente de conscientização sobre a Automutilação e o
Suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem como objetivo ampliar o acesso à
informação sobre as doenças, e incentivar a busca pelo diagnóstico e
tratamento de pacientes, além de capacitar profissionais do SUS (Sistema
Único de Saúde) sobre os temas. Reforça-se que:
* Legitimidade da iniciativa legal (ausência de implementação de
gasto público);
* Utilizará da própria estrutura do Poder Executivo Municipal;
* O município já possui corpo efetivo técnico capacitado, não
necessitando de contratação;
* A proposição visa, acima de tudo, reverenciar a vida humana
em plenitude, reduzindo e até inibindo índices e estatísticas de suicídio e
automutilação.
Ainda sobre o projeto, o município poderá firmar parceria com a iniciativa
privada para o desenvolvimento de ações relacionadas à campanha, como
palestras com profissionais habilitados, distribuição de panfletos e fixação
de cartazes em locais de atendimento ao público.
II. Sobre a Automutilação
A automutilação normalmente não apresenta intenção suicida direta, pois
quem tem idéias de suicídio geralmente pensa em algo efetivo (pular de um
prédio, enforcar-se, ingerir veneno etc.). E comum associar a automutilação
à ideação suicida, mas é importante esclarecer que, na realidade, a maior
parte dos pacientes que se machucam tem o objetivo de acabar com o
sofrimento emocional, e não com a própria vida.
Para muitos pacientes, a automutilação translada a vivência emocional da
dor psíquica para a dor física, proporcionando alívio. O corte em alguma
parte do corpo é o método usado por 90% das pessoas que se mutilam.
Uma pesquisa listou 13 motivos ou funções citados pelos jovens que
A Drimavera, 300 . Bairro Primavera II. CEP 78850 000 feavera IO Leste . MT I Tel.; (66) 3498 3590 . 3498
www.camara pva. mt.gov.br
1734
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
praticavam a automutilação. Entre eles, o alívio da dor emocional, a
autopunição, o desejo de vingança, querer pertencer a um grupo, de provar
que agüenta a dor, de procurar ter alguma sensação, de sentir algo.
Muitas vezes tais distúrbios são associados ao que os pais chamam de
"fase pela idade, quando na verdade é sinal de uma doença grave que
requer tratamento específico.
Um exemplo de casos das doenças entre crianças e adolescentes é o
fenômeno do "jogo" Baleia Azul. Não por acaso, fenômenos digitais como
o famigerado jogo Baleia Azul, que causou grande preocupação entre as
famílias brasileiras, ganham força entre os mais jovens, que encontram na
automutilação uma forma de pedir socorro.
III. Sobre o Suicídio
É difícil aceitar que uma criança ou adolescente possa querer se matar.
Mais complicado ainda é explicar por que esse comportamento está em
ascensão.
PiTiiata
O sentimento de abandono, a experiência de abusos físicos ou sexuais, a
desorganização familiar, o desajustamento na escola ou em casa e a
desesperança em relação ao futuro são alguns dos fatores que aparecem
como motivadores. Pesquisa feita na década passada em escolas de Porto
Alegre revelou que 36% dos estudantes com idades entre 15 e 19 anos
manifestavam "ideação suicida", ou seja, pensavam em se matar.
Quando se combina isso com certos fenômenos recentes, o resultado pode
ser explosivo. O uso cada vez mais precoce de álcool e drogas seria um
desses gatilhos.
"O álcool e a droga provocam dano no sistema nervoso central e causam
depressão, o que tem conseqüências" - diz o psiquiatra Ricardo Nogueira.
Outro elemento que parece contribuir é o acesso fácil, instantâneo e
detalhado a qualquer tipo de informação, propiciado pela web. Nos últimos
anos, houve exemplos de adolescentes brasileiros que tiveram o suicídio
assistido e incentivado via intemet.
At/ Primavera, 300 . Bairro Primavera II. CEP 78850 000 píima^ra do Leste . MT | Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
www.camarapva. mt.gov. br
wses
CÂMARA MUNICIPAL DE " '
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
0 primeiro caso foi o de um porto-alegrense de 16 anos, em 2006. A rede
também facilita atos coletivos. Em 2014, um suposto pacto de suicídio feito
por meio de redes sociais levou a duas mortes e seis casos de automutilação
em Gramado e Canela, semeando o pânico em pais da região. Os
envolvidos tinham de 12 a 18 anos.
Sabe-se que, quando um suicídio acontece, há um risco considerável de que
outro venha a ocorrer não muito tempo depois, na mesma família, escola ou
comunidade. No caso de crianças e adolescentes, esse fenômeno gera
preocupação extra.
"Nas crianças e nos adolescentes, isso é mais forte, porque eles são mais
sugestionáveis. Começamos a ver que, em cidades de pequeno porte, havia
dois, três casos em um intervalo de tempo curto. Nossa hipótese é que essas
pessoas se conhecessem. Pelo fato de saber que alguém fez uma tentativa,
outro adolescente vai lá e também faz. Isso mostra o quanto é importante
ter um trabalho nessa idade" - diz Berenice Rheinheimer.
Entre os mais novos, a situação é especialmente cruel, porque a total
consciência sobre a morte se consolida apenas por volta dos 12 anos. Nessa
faixa etária, estão se tomando freqüentes casos de automutilação com
lâminas - o que os especialistas interpretam como uma forma de aliviar a
dor psíquica por inteimédio da dor física.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) conclamou os países-membros a
diminuir a incidência em 10% até 2020. O Brasil é um desses países.
Entidades médicas criticam a falta de campanhas governamentais de
prevenção e a insuficiência da rede pública de atenção psicossocial, que
inclui, entre outras estmturas, os centros de atenção psicossocial (os Caps,
que hoje são quase 2,5 mil no país).
Em Primavera do Leste, já está em andamento à constmção do Centro de
Atenção Psicossocial (CAPs), que será mais uma estmtura com
profissionais competentes e habilitados para o tratamento de doenças como
automutilação e suicídio.
Axi Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000 Kmallera do Leste . MT 1 Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
www.camarapva.mt.gov.br
\fl. il'
CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
ivlonicp^^.Pvadolc^ií.fJ
IV. Considerações
Diante do exposto é preciso que os pais, educadores, agentes de saúde,
acolhem, conversem, busquem o entendimento do que está se passando
com o filho, criança ou adolescente. Nunca minimizar queixas ou motivos
de sofrimento. Caso a família ou o profissional da educação ou da saúde,
brigar, reprovar, punir, criará um afastamento entre as pessoas e a
tendência é agravar a situação.
A orientação é a busca por um profissional de saúde mental (psicólogo ou
psiquiatra). É importante resistir o estigma e a resistência e procurar ajuda
especializada. Por esta razão, o presente projeto busca a ampla divulgação
através de profissionais da saúde e da educação, sobre a automutilação e o
suicídio na infância e na adolescência.
Fonte
Zero Hora; 2015, Itamar Melo
Senado Federal: 2017/2018, CPI dos Maus-Tratos Contra Crianças e
Adolescentes
Av Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000 pSmalSra do Leste . MT 1 Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
ww w. ca mã ra p va. mt. gov. br