CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA m LESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE -
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 03/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste
SÉRGIO MACHNIC
Com cópia:
Vice-Prefeita Municipal de Primavera do Leste
IVANIR MARIA GNOATTO VIANA
Chefe de Gabinete do Prefeito
THAIS ALANA GATTO MORINIGO
Procuradora-Geral do Município
TAINARA RAVANELLO CARBONIERI CARDOSO
Controle Interno do Município
LEONARDO LUIZ ARTUZI
Secretário Municipal de Administração
CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
KELLY JOANA FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
VICTOR DE MELO SAMPAIO DINIZ
Secretário Municipal de Fazenda
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Assunto: Solicita informações detalhadas acerca da convocação de professores seletivados,
da composição do quadro de profissionais e das condições estruturais da Escola Municipal 13
de Maio.
Senhor Prefeito,
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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PRIMAVERA DO LESTE
Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, do art. 16, XII, da Lei Orgânica do
Município de Primavera do Leste e do art. 104,1 e § 2°, do Regimento Interno desta Casa, a
vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer sejam prestadas, por escrito, as
informações e encaminhados os documentos a seguir especificados, relativos ao quadro de
profissionais e às condições físicas da Escola Municipal 13 de Maio.
I - DO OBJETO DO REQUERIMENTO
Chegaram a este mandato informações de que a Escola Municipal 13 de Maio encontrase com seu quadro de profissionais incompleto no ano letivo em curso, com ausência de
professores seletivados que deveriam ter sido convocados, havendo a indicação de pelo
menos 6 (seis) professores em falta na grade escolar, o que estaria gerando sobrecarga de
trabalho aos docentes atualmente em exercício e prejuízos à organização pedagógica da
unidade.
Paralelamente, há relatos de precariedade nas condições estruturais da escola, incluindo:
a) sala de reforço com presença de mofo, em situação inadequada para permanência de
alunos;
b) inexistência de parquinho ou área de recreação infantil adequada no espaço escolar;
c) biblioteca sem estrutura compatível com a função pedagógica esperada (espaço físico,
mobiliário, acervo e condições de uso);
d) necessidade de reformas, manutenção e pintura, sem clareza, por parte da comunidade
escolar, quanto a cronograma, escopo e prazos previstos.
Ressalte-se que há registros fotográficos dessas condições, os quais serão anexados ao
presente requerimento como elementos ilustrativos, para fins de análise e providências
administrativas.
Diante da relevância do direito à educação, da necessidade de quadro de pessoal
completo e da exigência de ambientes escolares salubres e adequados, faz-se necessário
obter, de forma formal e documentada, esclarecimentos e informações detalhadas do Poder
Executivo.
II - DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REQUERIDOS
Diante do exposto, requer-se sejam encaminhadas, especificamente em relação à Escola
Municipal 13 de Maio, as seguintes informações e documentos:
1) Quanto ao quadro de professores e convocação de seletivados
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1.1) Quadro completo de cargos e funções docentes previstas para a Escola Municipal 13 de
Maio no ano letivo de 2026, indicando:
a) número de vagas previstas por disciplina/série;
b) número de vagas atualmente ocupadas;
c) número de vagas em aberto;
d) número de contratos temporários/seletivados em vigor.
1.2) Informação detalhada sobre o processo seletivo utilizado para contratação de professores
(seletivo simplificado ou concurso), indicando:
a) número do edital, ano e modalidade;
b) quantidade de candidatos aprovados para a Escola Municipal 13 de Maio ou para o
conjunto da rede;
c) ordem de classificação e número de candidatos já convocados/escolhidos para a Escola
Municipal 13 de Maio.
1.3) Esclarecimento sobre o motivo de ainda existirem, segundo informações recebidas, 6
(seis) professores em falta na grade da Escola Municipal 13 de Maio, indicando:
a) quais disciplinas ou turmas estão sem professor regular;
b) se foram adotadas medidas emergenciais (remanejamento, ampliação de carga horária de
outros docentes, aulas de reforço, etc.);
c) os motivos concretos para a não convocação de professores seletivados/classificados para
suprir essas vagas.
1.4) Informação se há previsão e cronograma para nova convocação de professores
seletivados ou contratação de docentes para completar o quadro da Escola Municipal 13 de
Maio, indicando prazos estimados.
2) Quanto às condições estruturais, reforma e manutenção da escola
2.1) Cópia dos laudos, relatórios de vistoria, pareceres técnicos ou documentos de avaliação
estrutural da Escola Municipal 13 de Maio elaborados pela Secretaria de Infraestrutura,
Secretaria de Educação ou outros órgãos técnicos, realizados desde 2023 até a presente data.
2.2) Informação sobre a existência de projeto de reforma, manutenção ou ampliação da
Escola Municipal 13 de Maio, encaminhando:
a) cópia do projeto básico/termo de referência, caso exista;
b) etapas previstas (pintura, reparos em telhado, instalações elétricas e hidráulicas, pisos,
drenagem, etc.);
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c) cronograma físico e financeiro, com indicação de datas estimadas para início e término das
intervenções;
d) indicação da fonte de recursos e do valor global previsto.
2.3) Esclarecimentos específicos sobre a sala de reforço escolar:
a) se há registro formal de problemas de mofo, infiltração ou umidade na sala de reforço;
b) quais providências já foram adotadas para solucionar o problema (limpeza especializada,
pintura antimofo, reparos estruturais, ventilação, etc.);
c) se, em algum período, houve suspensão de uso da sala por risco à saúde e segurança dos
alunos e servidores, indicando datas.
2.4) Esclarecimentos sobre a biblioteca escolar:
a) descrição da estrutura atual (tamanho, ventilação, iluminação, mobiliário, acervo
disponível, equipamentos de informática, etc.);
b) se a biblioteca está funcionando regularmente;
c) existência de planejamento para reestruturação, ampliação ou melhoria da biblioteca
(mobiliário, acervo, equipamentos), com envio de documentos ou estudos, se houver.
2.5) Informação se há previsão de pintura geral da Escola Municipal 13 de Maio no exercício
de 2026, indicando:
a) se já existe processo administrativo aberto para tal finalidade;
b) número do processo, modalidade de contratação e status (planejamento, licitação, contrato,
execução, etc.);
c) datas estimadas de início e término da pintura.
3) Quanto à inexistência de parquinho e área de recreação infantil
3.1) Informar se existe projeto ou planejamento para instalação de parquinho/estrutura de
recreação infantil na Escola Municipal 13 de Maio, indicando:
a) se há previsão no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual ou em planos específicos
da Secretaria Municipal de Educação;
b) se já houve pedido formal da comunidade escolar (direção, professores, Conselho Escolar,
pais) nesse sentido e qual foi a resposta da Secretaria.
3.2) Caso não exista qualquer previsão de implantação de parquinho, justificar os motivos e
informar se o Executivo pretende incluir essa demanda em planejamento futuro, com
indicação de prazo estimado.
4) Quanto aos registros fotográficos anexos
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4.1) Considerar, para fins de análise interna, as fotografias que acompanham este
requerimento, as quais retratam as condições estruturais da Escola Municipal 13 de Maio
(salas, biblioteca e áreas externas), indicando se a Administração Municipal reconhece tais
situações e quais providências já foram ou serão adotadas.
III - DA FINALIDADE
O presente requerimento tem por finalidade permitir que esta vereadora, no exercício de seu
poder-dever de fiscalização, possa verificar a real situação do quadro de professores da
Escola Municipal 13 de Maio, especialmente quanto à convocação de seletivados e à eventual
sobrecarga dos docentes em exercício, bem como avaliar as condições de infraestrutura,
salubridade e segurança da unidade escolar, com foco na sala de reforço, biblioteca,
parquinho e demais espaços coletivos.
As informações solicitadas são imprescindíveis para que a Câmara Municipal possa
acompanhar, com base em dados concretos, o funcionamento da Escola Municipal 13 de
Maio, a qualidade das condições de trabalho dos profissionais da educação e as condições de
aprendizagem oferecidas aos estudantes.
IV - DO PRAZO E DA FORMA DE RESPOSTA
Requer-se que as informações e documentos acima solicitados sejam encaminhados a esta
Casa de Leis no prazo regimental de 15 (quinze) dias, em meio físico e, sempre que possível,
também em meio digital, preferencialmente por protocolo endereçado ao Gabinete da
Vereadora subscritora e à Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, 13 de Fevereiro de 2026.
MARIANA CARVALHO
VEREADORA (PL)
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ANEXOS
Anexo I - Registros fotográficos das condições estruturais da Escola Municipal 13 de Maio
(fotos).
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