norma nº 23/2001

Câmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de Mato Grosso
A io Casteli, 215 - Parque Castelândia - Tel./Fax (0'*65) 498-1
T34 - 7 i
34 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
Resolução nº 023/01, em 19 de dezembro de 2.001.
Sumula: Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, para o Exercício financeiro de 2.002, e dá outras
providências.
ANGELIN DOS SANTOS BARALDI, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do
Leste-MT, no uso de suas atribuições legais etc... .
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- O orçamento geral da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para o Exercício
Financeiro de 2002, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e
oitocentos mil reais).
i i ências
ARTIGO 2º- A receita será realizada mediante receitas correntes e a antro
intergovernamentais, na forma da legislação em vigor e das especificações constante ,
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a classificação funcional programática
conforme anexo.
ARTIGO 4º- Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a tomar medidas necessárias para
ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita. no
ARTIGO 5º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2002, revogadas disposições
em contrário.
Darci Oberdan
2º Secretario
Câmara Municipal de Primavera do Leste
| Estado de Mato Grosso
Ra náo Casteli, 215 - Parque Castelândia - Tel./Fax (0"*65) 498-173
8-1734 - Cep
y |
8850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
MENSAGEM
Senhores Vereadores,
Estamos entregando a Vs .Excias, o Orçamento desta Casa de Leis para o
Exercício Financeiro de 2002, para Apreciação e Votação.
O montante previsto para O exercício é da ordem de R$ 1.800.000,00 (Hum
milhão & oitocentos mil reais) de acordo com o Orçamento do Município já aprovado por
esta Casa de Leis, correspondendo a 7.08% das Receitas Correntes do Município Orçadas
em R$25.434.270,00 (Vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos
e setenta Reais) cotando-se O DUODÉCIMO em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais) para as Despesas Correntes € de Capital.
Distribuímos as Despesas PREVENDO UM POSSIVEL AUMENTO
DO SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES PARA O PRÓXIMO
EXERCICIO e também um possível aumento para OS funcionários desta Casa de Leis,
estando dentro das normas estabelecidas na LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, e também das Leis municipais 670/06/07/01 - PLANO PLURIANUAL e Lei
678/19/09/01 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
Constamos ainda uma Dotação Orçamentária de . R$ 450.000,00
(Quatrocentos e cinguenta mil reais) para à construção do prédio da Câmara Municipal e
: i i aquisiçã iculo para a Câmara Municipal
R$30.000,00 (Trinta mil reais) para aquisição de veiculo P ;
atender as necessidades desta Casa de Leis, lembramos ainda que de acordo com a e
693 de 06 de dezembro de 2.001, que dispõe do Orçamento Municipal para o pr de
2002, poderá ser feito a Suplementação ou Remanejamento de Dotações para aten
necessidades.
As demais despesas são indis
do Proc: ielati
e ã lenário ara
Permanecemos na expectativa da aprovação de P , p
ncaminhados aos órgãos legais. N
conjuntamente com o Orçamento nicipal, serem e
E de 2001. )
pensáveis para à manutenção € funcionamento
câmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de Mato Grosso
a Inácio Casteli, 215 - Parque Castelândia - Tel./Fax (0º
DEMOSNSTRATIVO DA RECEITA
*65) 498-1734 -
Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
1700 00 00
Transferências Correntes
11720 00 00
Transferências Intergovernamentais
R$ 1.800.000,00
01
Âmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de M
Te ato Gross
almácio Castel, 215 - Parque Castelândia - Tel Fax (0:65) o
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498-1734 -
34 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
DEMOSNSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES
IGÃO “ Câmara Municipal
JUDADE 01 Construção do Projeto da Câmara
ASSIFICAÇÃO 01 01 01 031 001 1001
INCIONAL
ATUREZA 44 90 51 00 Obras e R$ 450.000,00
Instalações
02
RA o
Municipal de Primavera do Leste
Est
pG=stsih, 215 - Paro Ef ço Cd
Que Castelândia
Tel iFax (0:65)
498-
8-1734 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
EMOSNSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES
D '01 Câmara Municipal
ADE. 02 Aquisição de Veículo / Moto
TO | 1002 Aquisição de Veículo /Moto
IFICAÇÃO 01 02 01 031 001 1002
IONAL
REZA 44 90 52 00 Equipamentos
Material R$ 30.000,00
Permanente
f7
03
“Câmara Municipal de Primavera do Leste
—— Estado de Mato Grosso
a Inácio Casteli, - Parque Castelã - Tel.
, T q astelândia - Tel./Fax (0**65)
498-1734 -
34 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
DEMOSNSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES
ÓRGÃO 01 Câmara Municipal
UNIDADE 03 Manutenção com
Administrativo da Câmara
ATIVIDADE 2001 Manutenção com
| Administrativo da Câmara
[CLASSIFICAÇÃO 01 03 01 031 001 2001
FUNCIONAL
319011 00 Pessoal civil R$ 100.000,00
33 90 14 00 Diárias R$ 7.000,00
319013 00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
33 9030 00 Material de consumo R$ 40.000,00
133 90 36 00 Outros Serviços e Encargos P. F.| R$ 50.000,00
33 90 35 00 Serviços Consultoria R$ 36.000,00
1339039 00 Outros Serviços Pessoas R$ 86.000,00
| Jurídicas
(4490 52.00 Equipamentos e material R$ 30.000,00
| permanentes
R$ 449.000,00
04
Câmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de Mato Grosso
Rua Inácio Casteli, 215 - Parque C
astelândia - Tel./Fax (0**6
lLiFax (0'*65) 498-
98-1734 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato G
E rosso
DEMOSNSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES
ÓRGÃO 01
Câmara Municipal
UNIDADE (04
Manutenção com Legislativo
ATIVIDADE 2002
Manutenção com Legislativo
CLASSIFICAÇÃO 01 04 01 031 001 2002
FUNCIONAL
319011 00 Pessoal Civil R$ 500.000,00
33 90 14 00 Diárias R$ 50.000,00
33 90 30 00 Material de Consumo R$ 20.000,00
33 90 36 00 Outros Serviços e Encargos P. F. R$ 36.000,00
33 90 35 00 Serviços Consultoria R$ 40.000,00
33 90 39 00 Outros Serviços Pessoas Jurídicas R$ 80.000,00
&
R$ 726.000,00
Pr O A
05
jâmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de Mato Grosso
Ja Inácio Casteli, 215 - Parque Castelândia - Tel
Fax (0:65)
498-1734 - C
ep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
DEMOSNSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADES
RGÃO 01
Câmara Municipal
NIDADE 05
Manutenção com Imprensa
e Atos Oficiais
TIVIDADE 2003
Manutenção com Imprensa
e Atos Oficiais
LASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 01 05 01 031 001 2003
39030 00 Material de Consumo R$ 10.000,00
390 36 00 Outros Serviços e R$ 35.000,00
Encargos P. F.
339039 00 Outros Serviços Pessoas R$ 100.000,00
Jurídicas
R$ 145.000,00
Sit»)
06