norma nº 1765/2018

CâiYiara Municipal Pva do Leste-M ■
a. ns «"i" A
6?U
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° 1.765 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre o desmembramento da Secre
taria Municipal de Educação e dá outras pro
vidências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica criada na estrutura administrativa do Município de Prima
vera do Leste, a Secretaria Municipal de Esportes, órgão de cunho adminis
trativo encarregado de zelar pelas políticas de desenvolvimento do esporte
e lazer.
§ 1° - Aplica-se a este órgão da administração municipal a mesma legisla
ção que rege as demais Secretarias de Governo;
§ 2° - A Secretaria Municipal de Esportes será desmembrada da Secretaria
Municipal de Educação e Esportes.
Artigo 2° - A Secretaria Municipal de Educação e Esportes passará a ter a
nomenclatura de Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3° - Ficam criados os seguintes cargos a serem providos em comis
são, por ato do Chefe do Poder Executivo:
I — Secretário de Esportes - 1 vaga;
II - Chefe de Seção do Desporto - 1 vaga;
III - Encarregado de Serviços Esportivos - 3 vagas;
IV - Chefe de Equipe de Serviços Esportivos - 3 vagas.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
_i
CJniaid iviunicipai Pi/a dn i
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 5° - Fica imediatamente extinto o cargo de provimento em comissão
de Coordenador de Esportes.
Artigo 6°. Ficam extintas as seguintes vagas de cargos de provimento em
comissão:
I - Encarregado de Serviços Educacionais - 3 vagas;
II - Chefe de Equipe de Serviços Educacionais - 1 vaga;
III - Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas - 2 vagas;
IV - Coordenador de Esportes - 1 vaga.
Artigo T - Fica substituído o Anexo II da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo III desta
Lei.
Artigo 8° - Fica substituído o Anexo IV da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo IV desta
Lei.
Artigo 9" - Esta lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2019, re
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 de novembro de 2018.
LEONARDO TADEJU BORTOtlN
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
amara Municipal Pua 'Jo I.PCtf 'v
fl. iv- jfiub
ANEXO I
DESPESA COM PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTÁRÍO-FINANCEIRO
2018/2020
(inciso I, Artígoie, LC 101/2000)
I - Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas
de cálculo):
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento
Atual:
Descrição Qtd.
Salário
Mês
Previdência
Mês
Total Mês
Impacto
Ano
Criação Cargo Secretário de Esportes 1 10.858,92 2.299,92 13.158,94 175.407,33
Criação Cargo Chefe Seção de Des
porto
1 4.984,46 1.055,71 6.040,17 80.515,45
Criação Cargo Encarregado de Servi
ços Esportivos
3 3.351,36 709,82 12.183.53 162.406,51
Criação Cargo Chefe Equipe de Servi
ços Esportivos
3 1.992,68 422,05 7.244,19 96.565,04
Extinção Cargo de Coordenador de
Esportes
1 (6.649,54) (1.408,37) (8.057,91) (107.411,97)
Redução Cargo Encarregado de Ser
viços Educacionais
3 (3.351,36) (709,82) (12.183,53) (162.406,51)
Redução Cargo Chefe Equipe de Ser
viços Educacionais
1 (1.992,68) (422,05) (2.414,73) (32.188,35)
Redução Cargo Chefe Equipe de Via￾ção e Obras Públicas
2 (1.992,68) (422,05) (4.829,46) (64.376,69)
TOTAL: 11.141,11 148.510,80
*1 - Os valores lançados na coluna "Impacto (Ano)" foram obtidos através da seguinte fórmula:
Total Mês X 13,33; ou seja, doze meses, mais décimo terceiro e 1/3 de férias.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Ci.mara tviumcipai Pva do V
i-L. a￾b) Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal:
Descrição 2018 2019 2020
Receita Corrente Liquida 09/2017 à 08/2018 221,049.675,24 232.190.578,87 250.487.196,49
Despesas com Pessoal 09/2017 á 08/2018 111.156.346,72 115.713.756,93 124.832.200,98
Percentual de Gasto com Pessoal (*1) 50,28 49,83 49,70
Despesa Projeto Lei Atual (*2) 37.099,90 154.599,74 160.783,74
Despesa Pessoal após Projetos (*3) 111.193.446,62 115.868.356,67 124.992.984,72
Perc. Gasto Pessoal após Projetos (*4) 50,30 49,90 49,89
*1 - Representa o percentual da despesa de pessoal atualmente existente, considerando salá
rios e obrigações patronais;
*2 - Representa o incremento das despesas de pessoal (salários e obrigações patronais) com
o projeto de lei de Criação da Secretaria de Esporte e Lazer;
*3 - Representa o montante das despesas com pessoal (salários e obrigações patronais) com
o projeto de lei em questão; considerando incremento proporcional de setembro a dezembro +
1/3 de férias para 2018 (R$ 11.141,11 x 3,33 = 37.099,90). Para os exercício seguinte foi con
siderado um incremento de 4,1% e para 2020 um incremento de 4,0%; considerando a inflação
projetada para o Pais conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil.
*6 - Percentual de Gasto com Pessoal já considerado o impacto provocado com a inclusão de
todas as despesas na folha de pagamento.
*7 - Impacto calculado conforme evolução da RCL demonstrada na LDO; para as despesas foi
considerado um incremento de 4,10% e 4,00%, conforme inflação projetada pelo Banco Cen
tral.
Primavera do Leste - MT, 25 de setembro de 2018.
THIAGO CAMPOS RAMALHO
Contador / ORO MT 014620-0
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
jcj.mara iVlumcipal Pw do l.ostP f''
iTr~Í9~ ""Ifiub
OT Q
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO II
DECLARAÇÃO
(Inc. II, Artigo 16, LC 101/2000
O Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT, nos termos da
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro desta Lei, que demonstram a
Receita Corrente Líquida (ROL) e Despesa com Pessoal, do exercício de 2018,
projetada para 2019 e 2020, emitida pela Coordenadoria de Contabilidade e
Orçamento do Município, com os respectivos acréscimos das despesas provo
cadas por Leis aprovadas pela Câmara Municipal, com metodologia de cálculo
e suas premissas, DECLARA, que o aumento tem adequação orçamentária
(uma vez que a despesa possui dotações destinadas a seu fim) e financeira
com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
na medida em que não ocorrerão prejuízos às metas fiscais, devendo, caso
necessário, realizar o contingenciamento de outras despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Primavera do Leste-MT, 25 de setembro de 2018.
iEOTÍARDd
PREFEITO
TADEU BORTOLIN
(/lUNICIPAL
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
r;,n~fã'lVloir.cip-il Pva do
FL. .1-; '
ANEXO III
ALTERA O ANEXO II DA LEI 704/2001
ANEXO II
QUADRO GERAL VAGAS DE CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Denominação do Cargo Quantidade Escolaridade
Administrador Hospitalar 001 Superior Completo em
Administração Hospita
lar
Assessor Jurídico 001 Superior Específico
Assessor Orçamentário e de Contabilidade 001 Experiência Específica
Assistente Jurídico 004 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Almoxarifado da Saúde 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Atenção Básica 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Compras e Almoxarifa
do
001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Agricultura e Meio Am
biente
001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços de Saúde 003 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - RE\^mai 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
jtímsta Municipnl fva dg }
'f-L. iV- iRüb
Chefe de Equipe de Serviços Educacionais 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços Esportivos 003 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços Fazendários 004 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas 005 Experiência Específica
Chefe de Gabinete 001 Experiência Específica
Chefe de Seção da Proteção de Alta Com
plexidade para Crianças e Adolescentes
001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Assistência Farmacêutica 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Atendimento Médico 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Dança 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Estradas de Rodagem 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Fiscalização de Tributos 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Indústria e Comércio 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Manutenção 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Música e Artes Plásticas 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Planejamento 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Recursos Humanos 002 Experiência Específica
Chefe de Seção de SAMU 192 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Itâniara fv/lumcipa' Pva d" !
Chefe de Seção de Saúde Bucal 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Serviços de Média Com
plexidade
001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Teatro, Performance e
Audivisual
001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Trânsito 001 Experiência Específica
Chefe de Seção do Desporto 001 Experiência Específica
Chefe de Seção do PROCON 001 Experiência Específica
Chefe de Seção dos Serviços de Enferma
gem
001 Experiência Específica
Chefe de Seção Orçamentário e de Contabi
lidade
001 Experiência Específica
Coordenador de Agricultura 001 Experiência Específica
Coordenador de Alimentação Escolar 001 Experiência Específica
Coordenador de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Coordenador de Cultura e Juventude 001 Experiência Específica
Coordenador de Estradas de Rodagem 001 Experiência Específica
Coordenador de Fiscalização de Tributos 001 Experiência Específica
Coordenador de Indústria e Comércio 001 Experiência Específica
Coordenador de Licitações 001 Experiência Específica
Coordenador de Meio Ambiente 001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 8
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Cjmara Municipal Pua 'Jn mp ;
hl. n' ffiub
Coordenador de Planejamento e Orçamen
to
001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento Estratégico e
Assuntos Comunitários
001 Experiência Específica
Coordenador de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Coordenador de Programa de Geração de
Emprego e Renda
001 Experiência Específica
Coordenador de Recursos Humanos 001 Experiência Específica
Coordenador de Recursos Materiais 001 Experiência Específica
Coordenador de Serviços Urbanos 001 Experiência Específica
Coordenador de Trânsito e Transportes Ur
banos
001 Experiência Específica
Coordenador de Transporte Escolar 001 Experiência Específica
Coordenador de Tributação 001 Experiência Específica
Coordenador de Turismo e Lazer 001 Experiência Específica
Coordenador do Almoxarifado Central 001 Experiência Específica
Coordenador Orçamentário e de Contabili
dade
001 Experiência Específica
Diretor Escola Municipal 033 Específico LDB
Encarregado da Casa do Artesanato 001 Experiência Específica
Encarregado da Cozinha Comunitária 001 Experiência Específica
Encarregado da Junta do Serviço Militar 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Cf.marrt Municipal Pwa óo i M ^
fL n- R-jb .
áB£LJ
Encarregado da Mini Usina de Leite de Soja 001 Experiência Específica
Encarregado da Proteção Social Básica 006 Experiência Específica
Encarregado da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
001 Experiência Específica
Encarregado de Ações Integradas e Prote
ção a Cidadania
001 Experiência Específica
Encarregado de Comunicação 001 Experiência Específica
Encarregado de Fomento a Indústria e Co
mércio
001 Experiência Específica
Encarregado de Gabinete 002 Superior Específico
Encarregado de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Encarregado de Recursos Humanos 001 Experiência Específica
Encarregado de Recursos Materiais 001 Experiência Específica
Encarregado de Seção Técnica 001 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Culturais 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços de Saúde 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Educacionais 006 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Esportivos 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Fazendários 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços de Agricultura e
Meio Ambiente
001 Experiência Específica
Encarregado de Viação e Obras Públicas 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 10
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Municipai Pua do Laste-MTj
"íTn? ""~~lRÜb~
_€g-U
Encarregado de Vigilância da Saúde do Tra
balhador
001 Experiência Específica
Encarregado do Centro de Recuperação 001 Experiência Específica
Encarregado do CRAS Mabília dos Santos
Furtado
001 Experiência Específica
Encarregado do CRAS Senador Jonas Pinhei
ro
001 Experiência Específica
Encarregado do Programa de Regularização
Fundiária
001 Experiência Específica
Encarregado do Programa Habitacional 001 Experiência Específica
Encarregado dos Serviços de Enfermagem
doSAMU
001 Experiência Específica
Representante Escritório Brasília 001 Experiência Específica
Representante Escritório Cuiabá 001 Experiência Específica
Secretário de Administração 001 Experiência Específica
Secretário de Assistência Social 001 Experiência Específica
Secretário de Cultura, Turismo, Lazer e Ju
ventude
001 Experiência Específica
Secretário de Desenvolvimento Econômico 001 Experiência Específica
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente 001 Experiência Específica
Secretário de Educação 001 Experiência Específica
Secretário de Esporte e Lazer 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 11
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Cf.niara Municipal Pto
fL. il￾Secretário de Fazenda 001 Experiência Específica
Secretário de Infraestrutura 001 Experiência Específica
Secretário de Saúde 001 Experiência Específica
Superintendente de Viação e Obras Públicas 001 Experiência Específica
Quantidade Total de Comissionados e Funções de Confiança 167
ANEXO IV
ALTERA O ANEXO II DA LEI 704/2001
ANEXO IV
NÍVEL DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Nível Cargo Símbolo
V Administrador Hospitalar A
VI Assessor Jurídico A
Vil Assessor Orçamentário e de Contabilidade A
111 Assistente Jurídico A
1 Chefe de Equipe de Almoxarifado da Saúde A
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 12
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
r;,mai"Mun!Cipii Pva do l.gst?-M'j
Í-L. ii-
—I
1 Chefe de Equipe de Apoio Administrativo A
1 Chefe de Equipe de Atenção Básica A
1 Chefe de Equipe de Compras e Almoxarifado A
1 Chefe de Equipe de Agricultura e Meio Ambiente A
1 Chefe de Equipe de Serviços de Saúde A
1 Chefe de Equipe de Serviços Educacionais A
I Chefe de Equipe de Serviços Esportivos A
1 Chefe de Equipe de Serviços Fazendários A
1 Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas A
VII Chefe de Gabinete A
III Chefe de Seção da Proteção de Alta Complexidade
para Crianças e Adolescentes
A
III Chefe de Seção de Apoio Administrativo A
III Chefe de Seção de Assistência Farmacêutica A
III Chefe de Seção de Atendimento Médico A
III Chefe de Seção de Dança A
III Chefe de Seção de Estradas de Rodagem A
III Chefe de Seção de Fiscalização de Tributos A
III Chefe de Seção de Indústria e Comércio A
III Chefe de Seção de Manutenção A
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal,202 13
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Ciniarn ivlumcipal Pva do i
sm^.,11 ~
III Chefe de Seção de Música e Artes Plásticas A
III Chefe de Seção de PACS A
III Chefe de Seção de Planejamento A
III Chefe de Seção de Processamento de Dados A
III Chefe de Seção de Recursos Humanos A
III Chefe de Seção de SAMU 192 A
III Chefe de Seção de Saúde Bucal A
III Chefe de Seção de Serviços de Média Complexidade A
III Chefe de Seção de Teatro, Performance e Audivisual A
III Chefe de Seção de Trânsito A
III Chefe de Seção do Desporto A
III Chefe de Seção do PROCON A
III Chefe de Seção dos Serviços de Enfermagem A
III Chefe de Seção Orçamentário e de Contabilidade A
IV Coordenador de Agricultura A
IV Coordenador de Alimentação Escolar A
IV Coordenador de Apoio Administrativo A
IV Coordenador de Cultura e Juventude A
IV Coordenador de Estradas de Rodagem A
IV Coordenador de Fiscalização de Tributos A
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 14
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Cf-maia MumcipaS Pva do Icste-fV''
a. ii? jp.ub
/QO- J
IV Coordenador de Indústria e Comércio A
IV Coordenador de Licitações A
IV Coordenador de Meio Ambiente A
IV Coordenador de Planejamento A
IV Coordenador de Planejamento e Orçamento A
IV Coordenador de Planejamento Estratégico e Assun
tos Comunitários
A
IV Coordenador de Processamento de Dados A
IV Coordenador de Programa de Geração de Emprego
e Renda
A
IV Coordenador de Recursos Humanos A
IV Coordenador de Recursos Materiais A
IV Coordenador de Serviços Urbanos A
IV Coordenador de Trânsito e Transportes Urbanos A
IV Coordenador de Transporte Escolar A
IV Coordenador de Tributação A
IV Coordenador de Turismo e Lazer
IV Coordenador do Almoxarifado Central A
IV Coordenador Orçamentário e de Contabilidade A
*
Diretor Escola Municipal A
II Encarregado da Casa do Artesanato A
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 15
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ismara iVlurncipai Pva do LG$te-_M'
Fl. n￾L.ÍOJ..
II Encarregado da Cozinha Comunitária A
II Encarregado da Junta do Serviço Militar A
II Encarregado da MInl Usina de Leite de Soja A
II Encarregado da Proteção Social Básica A
II Encarregado da Proteção Social Especial de Média
Complexidade
A
II Encarregado de Ações Integradas e Proteção a Cida
dania
A
II Encarregado de Comunicação A
II Encarregado de Fomento a Indústria e Comércio A
II Encarregado de Gabinete A
II Encarregado de Processamento de Dados A
II Encarregado de Recursos Humanos A
II Encarregado de Recursos Materiais A
II Encarregado de Seção Técnica A
II Encarregado de Serviços Culturais A
II Encarregado de Serviços de Saúde A
II Encarregado de Serviços Educacionais A
II Encarregado de Serviços Esportivos A
II Encarregado de Serviços Fazendários A
II Encarregado de Serviços de Agricultura e Melo Am- A
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 16
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
wi .Tj
biente
II Encarregado de Viação e Obras Públicas A
II Encarregado de Vigilância da Saúde do Trabalhador A
II Encarregado do Centro de Recuperação A
II Encarregado do CRAS Mabília dos Santos Furtado A
II Encarregado do CRAS Senador Jonas Pinheiro A
II Encarregado do Programa de Regularização Fundiá
ria
A
II Encarregado do Programa Habitacional A
II Encarregado dos Serviços de Enfermagem do SAMU A
VI Representante de Escritório em Brasília A
VI Representante de Escritório em Cuiabá A
VII Secretário de Administração A
VII Secretário de Assistência Social A
VII Secretário de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude A
VII Secretário de Desenvolvimento Econômico A
VII Secretário de Agricultura e Meio Ambiente A
VII Secretário de Educação A
VII Secretário de Esportes A
VII Secretário de Fazenda A
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 17
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Lsmara Municipai Fva do Loste-l^/
ll-L. tl5
Vil Secretário de Infraestrutura A
Vil Secretário de Saúde A
VI Superintendente de Viação e Obras Públicas A
* De acordo com o artigo 41 e seguintes da Lei Municipal n- 681 de 27 de
setembro de 2001 (Estatuto Magistério Municipal)
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Raimal 202