norma nº 1764/2018

Camara Municipal Pva rio leste-MT
Fl.ns Rub ^
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° 1.764 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Dispõe sobre o desmembramento da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio, Agricultura e Meio
Ambiente e dá outras providências".
§ A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica criada na estrutura administrativa do Município de
Primavera do Leste, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico encarregado de zelar pelas políticas de desenvolvimento da
indústria e do comércio.
§ 1° - Aplica-se a este órgão da administração municipal a mesma
legislação que rege as demais Secretarias de Governo.
§ 2° - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será
desmembrada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Indústria,
0 Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 2° - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Agricultura e Meio Ambiente passará a ter a nomenclatura de
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 3° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão:
I - Secretário de Desenvolvimento Econômico - 1 vaga;
II — Chefe de Equipe de Agricultura e Meio Ambiente - 1 vaga;
Artigo 4° - Ficam imediatamente extintos os seguintes cargos de
provimento em comissão:
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
./
Tamara Municir.al^va rio leste W' i
fL.n? ,Rub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
I — Assessor de Planejamento;
II — Chefe de Equipe de Indústria e Comércio.
Artigo 5°. Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos de
provimento em comissão;
I — De "Coordenador de Agricultura Familiar" para "Coordenadoi de
Agricultura";
II - De "Encarregado de Serviços de Meio Ambiente" para "Encarregado
de Serviços de Agricultura e Meio Ambiente".
Artigo 6°. Fica substituído o Anexo II da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo III desta
Lei.
Artigo T. Fica substituído o Anexo IV da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo IV desta
Lei.
Artigo 8°. Esta lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2019,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 de novembro de 2018.
PREFEITO MUNICI
U BORtOLIN
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
camara Municioal Pva cio Le5>nf-lv'l* .
FL.
© t(o
ANEXO I
DESPESA CONl PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
2018/2020
(Inciso 1, Artigo16, LC 101/2000)
1 - Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas
de cálculo);
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento
Atual:
Descrição Qtd.
Salário
Mês
Previdência
Mês
Total Mês
Impacto
Ano
Criação Cargo Secretário de 1 10.858,92 2.299,92 13.158,94
175.4U / 1
AQncUltura 6 Ivieio/Ainuici iLc
Criação Cargo Chefe Equipe de
Agricultura e Meio Ambiente
1 1.992,68 422,05 2.414,73
32.188,35
Extinção Cargo Assessor de
Planeiamento
1 (10.858,92) (2.299,92) (13.158,94)
(175.407,33)
Criação Cargo Chefe Equipe de
Indústria e Comércio
1 (1.992,68) (422,05)
TOTAL:
(7.244,19)
0,00
(96.565,04)
148.510,80
•1 - Os valores lançados na coluna Impaoto (Ano)" foram
Total Mês X 13,33; ou seja, doze meses, mais décimo terceiro e 1/3 de ferias.
b) Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal;
í on9n
Descrição 2018 2019
Receita Corrente Liquida 09/2017 à 08/2018 221.049.675,24 232.190.578,87 ZOU.40 ( . 1
Despesas com Pessoal 09/2017 à 08/2018 111.156.346,72 115.713.756,93 1z4.ooz.zuu,yo
Percentual de Gasto com Pessoal ( 1) 50,28 49,83 4y, / u
Rua Maringa,444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 Rama 202
Camara íVlunicipat Pva do Leí-tP-M f
FL.ne
OLX
Rub .
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Despesa Projeto Lei Atual (*2) 0,00 0,00 0,00
Despesa Pessoal após Projetos (*3) 111.156.346,72 115.713.756.93 124.832.200,98
Perc. Gasto Pessoal após Projetos (*4) 50,28 49,83 49,70
*1 _ Representa o percentual da despesa de pessoal atualmente existente, considerando
salários e obrigações patronais;
*2 - Representa o incremento das despesas de pessoal (salários e obrigações patronais) com
o projeto de lei de Criação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
•3 - Representa o montante das despesas com pessoal (salários f Pf
o oroieto de lei em questão; considerando incremento proporcional de setembro a dezembro
d 1/3 de férias para 2018 (R$ 0,00). Para os exercido seguinte
4,1% e para 2020 um incremento de 4,0%; considerando a inflaçao projetad p
conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil.
*6 - Percentual de Gasto com Pessoal já considerado o impacto provocado com a inclusão de
todas as despesas na folha de pagamento.
•7 - Impacto calculado conforme evolução da RCL demonstrada na LDO, para as considerado um incremento de 4,10% e 4,00%, conforme inflaçao pro,etada pelo Banco
Central.
Primavera do Leste - MT, 25 de setembro de 2018.
THIAGO CAMPOS RAMALHO
Contador / CRC MT 014620-0
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 Rafral 202
Camara Municipal Pva do Leste-MT
n. ní
/ta
_ 0 (n)? J
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO II
DECLARAÇÃO
(Inc. II, Artigo 16, LC 101/2000
O Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT, nos termos da
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro desta Lei, que demonstram a
Receita Corrente Líquida (ROL) e Despesa com Pessoal, do exercício de 2018,
projetada para 2019 e 2020, emitida pela Coordenadoria de Contabilidade e
Orçamento do Município, com os respectivos acréscimos das despesas
provocadas por Leis aprovadas pela Câmara Municipal, com metodologia de
cálculo e suas premissas, DECLARA, que o aumento tem adequação
orçamentária (uma vez que a despesa possui dotações destinadas a seu fim) e
financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) na medida em que não ocorrerão prejuízos ás metas
fiscais, devendo, caso necessário, realizar o contingenciamento de outras
despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Primavera do Leste-MT, 25 de setembro de 2018.
LEONARDO TADEU
PREFEITO VlUNICIP/^
ORTOLIN
Rua Maringá; 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Camara Municipal Pva do leste-M*
FL.nS Rub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO III
ALTERA O ANEXO II DA LEI 704/2001
ANEXO II
QUADRO GERAL VAGAS DE CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Denominação do Cargo Quantidade Escolaridade
1 Administrador Hospitalar 001 Superior Completo em
Administração
Hospitalar
Assessor Jurídico 001 Superior Específico
Assessor Orçamentário e de Contabilidade 001 Experiência Específica
Assistente Jurídico 004 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Almoxarifado da Saúde 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Atenção Básica 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Compras e
Almoxarifado
001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Agricultura e Meio
Ambiente
001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços de Saúde 003 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Semços Educacionais 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços Esportivos 003 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços Fazendários 004 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas 005 Experiência Específica
Chefe de Gabinete 001 Experiência Específica
Chefe de Seção da Proteção de Alta
Complexidade para Crianças e Adolescentes
001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Assistência Farmacêutica 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Atendimento Médico 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Dança 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
, Municinal Pva do Leste M: ]
FL.nS
õ~Xa
Rub A
A J
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Chete de Seção de Estradas de Rodagem 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Fiscalização de Tributos 001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Indústria e Comércio 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Manutenção 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Música e Artes Plásticas 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Planejamento 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Recursos Humanos 002 Experiência Específica
Chefe de Seção de SAMU 192 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Saúde Bucal 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Serviços de Média
Complexidade
001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Teatro, Performance e
Audivisual
001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Trânsito 001 Experiência Específica
Chefe de Seção do Desporto 001 Experiência Específica
Chefe de Seção do PROCON 001 Experiência Específica
Chefe de Seção dos Serviços de
Enfermagem
001 Experiência Específica
Chefe de Seção Orçamentário e de
Contabilidade
001 Experiência Específica
Coordenador de Agricultura 001 Experiência Específica
Coordenador de Alimentação Escolar 001 Experiência Específica
Coordenador de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Coordenador de Cultura e Juventude 001 Experiência Específica
Coordenador de Estradas de Rodagem 001 Experiência Específica
Coordenador de Fiscalização de Tributos 001 Experiência Específica
Coordenador de Indústria e Comércio 001 Experiência Específica
Coordenador de Licitações 001 Experiência Específica
Coordenador de Meio Ambiente 001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento 001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento e Orçamento 001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento Estratégico e
Assuntos Comunitários
001 Experiência Específica
Coordenador de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Coordenador de Programa de Geração de
Emprego e Renda
001 Experiência Específica
r.oordenador de Recursos Humanos 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Camsra Municipal Pva do Leste-MT
FL.nS
Coordenador de Recursos Materiais 001 Experiência Específica
Coordenador de Serviços Urbanos 001 Experiência Específica
Coordenador de Trânsito e Transportes
Urbanos
001 Experiência Específica
Coordenador de Transporte Escolar 001 Experiência Específica
Coordenador de Tributação 001 Experiência Específica
Coordenador de Turismo e Lazer 001 Experiência Específica
Coordenador do Almoxarifado Central 001 Experiência Específica
Coordenador Orçamentário e de
Contabilidade
001 Experiência Específica
Diretor Escola Municipal 033 Específico LDB
Encarregado da Casa do Artesanato 001 Experiência Específica
1 EncaiTegado da Cozinha Comunitária 001 Experiência Específica
Encarregado da Junta do Serviço Militar 001 Experiência Específica
Encarregado da Mini Usina de Leite de Soja 001 Experiência Específica
Encarregado da Proteção Social Básica 006 Experiência Específica
Encarregado da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
001 Experiência Específica
Encarregado de Ações Integradas e Proteção
a Cidadania
001 Experiência Específica
Encarregado de Comunicação 001 Experiência Específica
Encamegado de Fomento a Indústria e
Comércio
001 Experiência Específica
Encan-egado de Gabinete 002 Superior Específico
EncaiTegado de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Encarregado de Recursos Humanos 001 Experiência Específica
Encarregado de Recursos Materiais 001 Experiência Específica
Encarregado de Seção Técnica 001 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Culturais 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços de Saúde 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Educacionais 006 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Esportivos 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Fazendários 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços de Agricultura e
Meio Ambiente
001 Experiência Específica
Encarregado de Viação e Obras Públicas 001 Experiência Específica
Encarregado de Vigilância da Saúde do
Trabalhador
001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Camara Municipal Pva do l.eütP-KV- !
fl.ne
:'a
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1 Encarregado do Centro de Recuperação 001 Experiência Específica
E
r
-ncarregado do CRAS Mabília dos Santos
urtado
001 Experiência Específica
I
I
encarregado do CRAS Senador Jonas
^inheiro
001 Experiência Específica
1incaiTegado do Programa de Regularização
í^undiária
001 Experiência Específica
Encarregado do Programa Habitacional 001 Experiência Específica
-
Encarregado dos Serviços de Enfermagem
do SAMU
001 Experiência Específica
Renresentante Escritório Brasília 001 Experiência Específica
Renresentante Escritório Cuiabá 001 Experiência Específica
Secretário de Administração 001 Experiência Específica
Secretário de Assistência Social 001 Experiência Específica
Secretário de Cultura, Turismo, Lazer e
001 Experiência Específica
Juventude
Secretário de Desenvolvimento Econômico 001 Experiência Específica
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente 001 Experiência Específica
Secretário de Educação 001 Experiência Específica
Secretário de Esporte 001 Experiência Específica
Secretário de Fazenda 001 Experiência Específica
Secretário de Infraestrutura 001 Experiência Específica
Secretário de Saúde 001 Experiência Específica
Superintendente de Viação e Obras Públicas 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 Ra I 202
Camara Municipai Pva rio Leste-M" ■
ft.ns
4r
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
ALTERA O ANEXO II DA LEI 704/2001
ANEXO IV
NÍVEL DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
Nível
V Administrador Hospitalar
Cargo
VI I Assessor Jurídico
"VIÍ I Assessor Orçamentário e de Contabilidade
líí 1 Assistente Jurídico
Chefe de Equipe de Almoxarifado da Saúde
Chefe de Equipe de Apoio Administrativo
Chefe de Equipe de Atenção Básica
Chefe de Equipe de Compras e Almoxaritado
Chefe de Equipe de Agricultura e Meio Ambiente . . 4 y-n r 1
3 I Chefe de Equipe de Serviços de Saúde
Chefe de Equipe de Serviços Educacionais
Chefe de Equipe de Serviços Esportivos
Chefe de Equipe de Serviços Fazendários
VII
III
III
Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas
Chefe de Gabinete
Chefe de Seção da Proteção de Alta Complexidade
para Crianças e Adolescentes
III
III
III
III
Chefe de Seção de Apoio Administrativo
—~ I : ~ ; I '» Chefe de Seção de Assistência Farmacêutica
Chefe de Seção de Atendimento Médico
Chefe de Seção de Dança
Chefe de Seção de Estradas de Rodagem
III Chefe de Seção de Fiscalização de Tributos
Símbolo
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
10
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 Ramal 202
3
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Camara Municipal Pva do Leste-Mí
Fl. n2
(0'^M
Rub
ÍIT 1 Chefe de Seção de Indústria e Comércio A
111 1 Chefe de Seção de Manutenção A
111 1 Chefe de Seção de Música e Artes Plásticas A
1 111 1 Chefe de Seção de PACS A
1 111 1 Chefe de Seção de Planejamento A
1 111 1 Chefe de Seção de Processamento de Dados A
111 1 Chefe de Seção de Recursos Humanos A
111 C:hefe de Seção de SAMU 192 A
111 (2hefe de Seção de Saúde Bucal A
111 Chefe de Seção de Serviços de Média Complexidade A
TIT Chefe de Seção de Teatro, Performance e Audivisual A
111 Chefe de Seção de Trânsito A
111 Chefe de Seção do Desporto A
111 Chefe de Seção do PROCON A
111 Chefe de Seção dos Serviços de Enfermagem A
111 Chefe de Seção Orçamentário e de Contabilidade A
IV Coordenador de Agricultura A
IV Coordenador de Alimentação Escolar A
IV Coordenador de Apoio Administrativo A
IV Coordenador de Cultura e Juventude A
IV Coordenador de Estradas de Rodagem A
IV Coordenador de Fiscalização de Tributos A
IV Coordenador de Indústria e Comércio A
IV Coordenador de Licitações A
IV Coordenador de Meio Ambiente A
IV Coordenador de Planejamento A
IV Coordenador de Planejamento e Orçamento A
IV Coordenador de Planejamento Estratégico e Assun
tos Comunitários
A
IV Coordenador de Processamento de Dados A
IV Coordenador de Programa de Geração de Emprego e
Renda
A
IV Coordenador de Recursos Humanos A
IV Coordenador de Recursos Materiais A
IV Coordenador de Serviços Urbanos A
IV Coordenador de Trânsito e Transportes Urbanos A
IV Coordenador de Transporte Escolar A
IV Coordenador de Tributação A
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 - Ramál 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
IV 1 Coordenador de Turismo e Lazer
IV Coordenador do Almoxarifado Central
I Coordenador Orçamentário e de Contabilidade
1 Diretor Escola Municipal
11 |Encan'egado da Casa do Artesanato
U I Encarregado da Cozinha^Comunitária
II IEncarregado da Junta do Serviço Militar
iEncan'egado da Mini Usina de Leite de Soja
1 Encarregado da Proteção Social Básica
11 Encarregado da Proteção Social Especial de Média
Complexidade
11 Encarregado de Ações Integradas e Proteção a
Cidadania
"lí 1 Rn carregado de Comunicação
11
lEncan-egado de Fomento a Indústria e Comércio
1 Encarregado de Gabinete
Encarregado de Processamento de Dados
II
II
Encarregado de Recursos Humanos
Encan-egado de Recursos Materiais
Encarregado de Seção Técnica
II Encarregado de Serviços Culturais
n Encarregado de Serviços de Saúde
n Encarregado de Serviços Educacionais
Encarregado de Serviços Esportivos
n Encan-egado de Serviços Fazendários
Encan-egado de Serviços de Agricultura e Meio
Ambiente
jj Encanegado de Viação e Obras Públicas
II Encanegado de Vigilância da Saúde do Trabalhador
II Encarregado do Centro de Recuperação
II
II
II
Encarregado do CRAS Mabília dos Santos Fuit^
Encan-egado do CRAS Senador Jonas Pinheiro
Encarregado do Programa de Regularização Fundiá
ria
II
VI
VI
Encarregado do Programa Habitacional
Camara Municipal Pua do Leste-WIT
FL. n« Rub
A
A
A
Encanegado dos Sei-viços de Enfermagem do SAMU
Representante de Escritório em Brasília
Representante de Escritório em Cuiabá
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 Ramal 202
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12
f
fl Municipal Pva do Leste-MT
n. Rub
4-
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Vil ISecretáiio de Administração
A
VII 1 Secretário de Assistência Social
A
VII 1 Secietáiio de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude
A
1 VII i Secretário de Desenvolvimento Econômico
A
1 Vil 1 Secretário de Agricultura e Meio Ambiente A
1 VII 1 Secretário de Educação A
1 Vil 1 Secretário de Esporte A
VII 1 Secretário de Fazenda A
Vil 1 Secretário de Infraestrutura A
Vil Secretário de Saúde A
VI Superintendente de Viação e Obras Públicas A
* De acordo com o artigo 41 e seguintes da Lei Municipal n° 681 de 27 de
setembro de 2001 (Estatuto Magistério Municipal)
13
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT- Fone (66)3498-3333 - Ramal 202