norma nº 1760/2018

Gamara Municipal Pva do Leste-MT
FL. nt Rub
Jf)
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° 1.760 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Trata dc criação e extinção de cargos
efetivos e comissionados do Poder Executivo
e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo I . Ficam imediatamente extintas as seguintes vagas de cargos de
piovimento efetivo do Poder Executivo do Município de Primavera do
Leste, previstas no Anexo I da Lei Municipal n° 704 de 20 de dezembro de
2001:
I 01 (uma) vaga do cargo de Analista de Sistemas;
11-01 (uma) vaga do cargo de Biólogo;
III - 02 (duas) vagas do cargo de Enfermeiro Intervencionista SAMU;
IV - 03 (três) vagas do cargo de Intérprete de Libras;
V — 09 (nove) vagas do cargo de Instrutor de Informática;
VI - 02 (duas) vagas do cargo de Médico Intervencionista SAMU;
VII - 07 (sete) vagas do cargo de Professor;
VIII - 01 (uma) vaga do cargo de Técnico em Meio Ambiente;
IX — 05 (cinco) vagas do cargo de Técnico Esportivo;
X - 05 (cinco) vagas do cargo de Telefonista;
Artigo 2 . Ficam criadas as seguintes vagas de cargos de provimento
efetivo do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste:
I - 02 (duas) vagas do cargo de Agente Administrativo da Saúde;
II - 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar de Cozinha;
III ~ 05 (cinco) vagas do cargo de Auxiliar Educacional;
IV - 01 (uma) vaga do cargo de Bioquímico;
V - 02 (duas) vagas do cargo de Eletricista;
VI — 04 (quatro) vagas do cargo de Enfermeiro Padrão;
VII - 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Agrônomo;
VIII — 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Ambiental;
IX — 02 (duas) vagas do cargo de Farmacêutico;
Rua Maringá; 444, Centro CEP 78850-000 66)3498-3333
Municipal Hva do leste-iyiT
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noj
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
X — 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Obras e Posturas;
XI — 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal Sanitário;
XII — 02 (duas) vagas do cargo de Fisioterapeuta;
XIII — 03 (três) vagas do cargo de Monitor Social;
XIV — 05 (cinco) vagas do cargo de Motorista;
XV - 03 (três) vagas do cargo de Psicólogo;
XVI — 02 (duas) vagas do cargo de Técnico em Enfermagem SAMU;
XVII — 12 (doze) vagas do cargo de Técnico em Enfermagem;
XVIII — 01 (uma) vaga do cargo de Bibliotecário
Artigo 3°. Ficam em extinção os seguintes cargos previstos no Anexo I da
Lei Municipal n° 704 de 20 de dezembro de 2001:
I - Agente Sanitário;
II - Auxiliar de Laboratório;
III - Instrutor de Artes Cênicas;
IV - Instrutor de Artesanato;
V - Instrutor de Banda;
VI - Instrutor de Dança;
VII - Instrutor de Música;
VIII - Instrutor de Idioma Russo;
IX - Pedreiro;
X - Secretário.
§ 1°. Ficam imediatamente extintos se, na data da publicação desta Lei,
encontrarem-se vagos;
§ 2°. Extinguir-se-ão, à medida que se tornarem vagos, caso estejam
providos na data da publicação desta Lei.
Artigo 4°. Fica criado o cargo de Coordenador de Licitação, a ser provido
em comissão.
Artigo 5°. Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta
Lei.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (65)3498-3333
Camari Municmal Pva do lestf MT
Fl. ns
Jü
Rub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 6°. Fica substituído o Anexo II da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo II desta
Lei.
Artigo 7°. Fica substituído o Anexo III da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo III desta
Lei.
Artigo 8°. Fica substituído o Anexo IV da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo IV desta
Lei.
Artigo 9°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 de novembro de 2018.
íonÁrd^tadeJu bortolin
PREFEITO MUNICIRAL
ANEXO I
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 3498-3333
Camafí Municipal Pva do leste MT
Fl. ns
/ai.
Rub
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ALTERA O ANEXO I DA LEI 704/2001
ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS
Denominação do
Carqo
Quantidade Escolaridade Carga Florária
Semanal
Agente Administrativo 085 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo -
1
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo -
11
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo
da Saúde
033 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Comunitário da
Saúde
145 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Agente de Combate a
Endemias
59 Ensino
Fundamental
Completo e
aproveitamento
em curso
introdutório de
formação inicial e
continuada
40 horas
Agente de Trânsito 013 Ensino Médio
Completo - CNH
categoria A/B
40 horas
Agente Sanitário - EM
EXTINÇÃO
010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Almoxarife 011 Ensino Médio
Completo
40 horas
Analista de Licitação 001 Ensino Superior
em Direito ou
Administração
40 horas
Analista de Sistemas 001 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Arquiteto 003 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
^Assistente de
Farmácia
006 Técnico Nível
Médio
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 fíéT66)34 38-3333
/'I
Camirj Municipal Pva do Uste-MT
fL. ns Rub
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Assistente Financeiro 010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Assistente Social 024 Superior
Especifico, com
registro no Órgão
fiscalizador
40 horas
Assistente Técnico 005 Técnico Nível
Médio com
registro no Órgão
fiscalizador
40 horas
Auxiliar Administrativo
- SAMU
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar Bibliotecário
(a) Em extinção pela
Lei 1531
003 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Consultório
Dentário
018 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Cozinha 028 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar de
Enfermagem -1
(Em extinção pela Lei
813)
013 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de
Enfermagem (Em
extinção pela Lei 1041)
013 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Laboratório
- EM EXTINÇÃO
004 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Mecânica 004 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar de Serviços
Gerais (Em extinção
pela Lei 1406)
179 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar Educacional 153 Ensino Médio
Completo
30 horas
Bibliotecário 001 Ensino Superior
em
Biblioteconomia
40 horas
Biólogo (a) 003 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Bioquímico (a) 009 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Bioduimico (a) 1 001 Superior 20 horas
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (56)3498-3333
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3
M.mitrnal Pva do lesie-MT
FL.nS Rub
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Específico, com
registro Órgão
Competente.
Borracheiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cirurgião Dentista 012 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Cirurgião Dentista 015 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Cirurgião Dentista 1 003 Superior
Específico, com
registro no Órgão
Fiscalizador.
20 horas
Confeccionador de
Fraldas Descartáveis
001 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Contador 001 Superior
Especifico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Continuo (Em extinção
pela Lei 1531)
001 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Controlador Interno 002 Curso Superior de
Contabilidade ou
Direito ou
Administração
40 horas
Coordenador da
Merenda Escolar (Em
extinção oela Lei 813)
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Coordenador de
Processamento de
Dados (Em extinção
pela Lei 813)
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Coordenador de
Tributação e Cadastro
(Em extinção pela Lei
813)
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Coordenador Escolar
(Em extinção pela Lei
813)
001 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 98-3333
m.micioal Pva do Leste-i'^
FL. n!
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
□u
Coveiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro 010 Alfabetizado 40 horas
Desenhista Técnico
Predial
002 Ensino Médio
Completo -
Experiência
40 horas
Eletricista 008 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Enfermeira(o)
Intervencionista -
SAMU
008 Nível Superior -
Enfermagem
36 horas
Enfermeiro(a) Padrão 039 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro Agrônomo 002 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro Ambiental 002 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro Civil 004 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Entrevistador e
Digitador do Cadastro
Único (Em extinção
pela Lei 1531)
004 Ensino
Fundamental
Completo e
conhecimento de
informática
40 horas
Farmacêutico 010 Superior
Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Farmacêutico
Magistral
001 Superior
Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Fiscal de Obras e
Posturas
007 Técnico de Nível
Médio, portador
da CNH￾Categoria A/B
40 horas
Fiscal Sanitário 007 Ensino Médio 40 horas
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 one (66)3498-3333
Camara Municipal Pva do leste-MT
FL. n» Rub
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Secretaria de Gabinete
Completo
Fiscal Tributário 010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Fisioterapeuta 013 Superior
Específico, com
registro Órgão
fiscalizador
40 horas
Fonoaudiólogo (a) 007 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Gari - 1 (Em extinção
pela Lei 813)
010 Alfabetizado 40 horas
Gari (Em extinção pela
Lei 1406)
011 Alfabetizado 40 horas
Geólogo 002 Superior
Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Instrutor de Artes
Cênicas - EM
EXTINÇÃO
003 Ensino Médio
Completo e
Registro no Órgão
Competente
40 horas
Instrutor de Artesanato
- EM EXTINÇÃO
007 Ensino
Fundamental
Completo -
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Instrutor de Banda -
EM EXTINÇÃO
001 Ensino Médio
Completo -
Formação
Maestro -
Experiência
40 horas
Instrutor de Dança -
EM EXTINÇÃO
008 Ensino Médio
Completo e
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Instrutor de Idioma
Russo - EM
EXTINÇÃO
002 Ensino
Fundamental
Incompleto e
conhecimento em
Língua Russa
20 horas
Instrutor de Informática 013 Ensino Médio
Completo e
conhecimento de
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone 66 3498-3333
CamataMunicipa Pva do LesteMi
FL. ne
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Informática
Instrutor de Música -
EM EXTINÇÃO
005 Ensino Médio
Completo e
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Intérprete de Libras 003 Ensino Médio
Completo - Curso
Específico
40 horas
Lixeiro - 1 (Em
extinção pela Lei 813)
007 Alfabetizado 40 horas
Lixeiro (Em extinção
pela Lei 1406)
011 Alfabetizado 40 horas
Lübrificador 003 Alfabetizado 40 horas
Mecânico 008 Alfabetizado 40 horas
Médico 004 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
10 horas
Médico 020 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Médico 029 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Médico (Em extinção
pela Lei 1238)
004 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Médio Intervencionista
-SAMU
008 Nível Superior -
Medicina
36 horas
Monitor Social 020 Ensino Médio
Completo
40 horas
Motorista 065 Alfabetizado 40 horas
Motorista -1 (Em
extinção pela Lei 813)
027 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Nutricionista 009
\
Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Operador de Máquinas 020 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)^498-3333
ramarj Municipal Pva do leste-M 1
FL. n«
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Rub
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Operador de Máquinas
- 1 (Em extinção pela
Lei 813)
013 Ensino
Fundamental
Completo
40 horas
Padeiro - EM
EXTINÇÃO
006 Ensino
Fundamental
Completo, mais
conhecimento de
panificação.
40 horas
Pedreiro (Em extinção
^la Lei 1238)
003 Alfabetizado 40 horas
Procurador Municipal 002 Ensino Superior
em Direito com
registro junto a
OAB
40 horas
Professor (a) 538 Específico (LDB) 30 horas
Professor (a) Infantil
(Em extinção pela Lei
1031)
005 Ensino Médio -
Magistério
40 horas
Psicóloga 017 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Sanitarista 002 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Secretaria (o) de
Gabinete
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Secretaria (o) Escolar 025 Ensino Médio
Completo
40 horas
Secretarla(o) - EM
EXTINÇÃO
008 Ensino Médio
Completo
40 horas
Servente 015 Alfabetizado 40 horas Vide
extinção
dada pela
Lei n°
1717/2018
Servente - 1 (Em
extinção pela Lei 813)
015 Alfabetizado 40 horas
Serviços de
Infraestrutura
030 Alfabetizado 40 horas Vide
extinção
dada pela
Lei n°
1717/2018
Supervisora 003 Superior 40 horas
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone 66 349
Municipal PvadoLeste^
Csmara
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Educacional
1 écnico Agrícola 002
r cüayocjia
Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
1 écnico de Controle
interno
001 Curso Técnico em
Contabilidade ou
Administração
40 horas
Técnico de
imobilização
Ortopédica
003 Técnico Nível
Médio Específico
com registro no
órgão competente
40 horas
1 ecnico de
Manutenção
002 Técnico Nível
Médio, com
conhecimentos
específicos de
equipamentos da
Saúde
40 horas
Técnico em
Contabilidade
(Em extinção pela Lei
1041)
002 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em
Enfermagem
083 Ensino Médio
Específico com
registro no órgão
competente
40 horas
Técnico em
Enfermagem - SAMU
015 Ensino Médio com
diploma de curso
regular de
Técnico em
Enfermagem
36 horas
Técnico em Higiene
Dental
010 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em Higiene
Dental 1 (Em extinção
pela Lei 813)
001
•
Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em
Informática
010 tnsino Médio
Completo
40 horas
Técnico em
Laboratório
006
r
. i
znsino Médio
Especifico, com
egistro órgão
Competente.
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro
one (66)3498 CEP 78850-000
Camarj Municipal Pva do Leste-Mi
FL. ns
I^O
Rub ^
4^
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Técnico em Radiologia 010 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
24 horas
Técnico em Segurança
do Trabalho
004 Técnico Nível
Médio Específico
com registro no
órgão competente
40 horas
Técnico Esportivo 010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Técnico Meio
Ambiente
003 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Telefonista 005 Ensino
Fundamental
Completo
30 horas
Topógrafo 001 Curso Técnico em
Topografia
40 horas
Veterinário 002 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Vigia 047 Alfabetizado 40 horas Vide
extinção
dada pela
Lei
1717/2018
ANEXO II
ALTERA O ANEXO II DA LEI 704/2001
ANEXOU
QUADRO GERAL VAGAS DE CARGOS
Denominação do Cargo Quantidade Escolaridade
Administrador Hospitalar 001 Superior Completo em
Administração Hospitalar
Assessor de Gabinete 001 Experiência Específica
Assessor de Planejamento 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 ' Fone (6^3498-3333
Cjm»ra Municipal Pva do Leste-W ■ 1
FL. n«
_/3J_
Rub
Jk
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Assessor Jurídico 002 Superior Específico
Assessor Orçamentário e de Contabilidade 001 Experiência Específica
Assistente Jurídico 005 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Almoxarifado da Saúde 001 Experiência Especifica
Chefe de Equipe de Apoio Administrativo 001 Experiência Especifica
Chefe de Equipe de Atenção Básica 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Compras e Almoxarifado 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Indústria e Comércio 001 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços de Saúde 003 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Serviços Educacionais 002 Experiência Especifica
Chefe de Equipe de Serviços Fazendários 004 Experiência Específica
Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas 007 Experiência Específica
Chefe de Gabinete 001 Experiência Específica
Chefe de Seção da Proteção de Alta
Complexidade para Crianças e Adolescentes
001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Assistência Farmacêutica 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Atendimento Médico 001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Dança 001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Estradas de Rodagem 001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Fiscalização de Tributos 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Indústria e Comércio 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Manutenção 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Música e Artes Plásticas 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Planejamento 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Recursos Humanos 002 Experiência Especifica
Chefe de Seção de SAMU 192 001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Saúde Bucal 001 Experiência Específica
Chefe de Seção de Serviços de Média
Complexidade
001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Teatro, Performance e
Audivisual
001 Experiência Especifica
Chefe de Seção de Trânsito 001 Experiência Especifica
Chefe de Seção do PROCON 001 Experiência Específica
Chefe de Seção dos Serviços de Enfermagem 001 Experiência Específica
Chefe de Seção Orçamentário e de
Contabilidade
001 Experiência Especifica
Coordenador de Agricultura Familiar 001 Experiência Específica
Coordenador de Alimentação Escolar 001 Experiência Específica
Coordenador de Apoio Administrativo 001 Experiência Específica
Coordenador de Cultura e Juventude 001 Experiência Específica
Coordenador de Esportes 001 Experiência Específica
Coordenador de Estradas de Rodagem 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 ^ Fone (66)3498-3333
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Câmara Municipal Pva do Leste-M'
FL.n8 /Í\
W
Coordenador de Fiscalização de Tributos 001 Experiência Específica
Coordenador de Indústria e Comércio 001 Experiência Específica
Coordenador de Licitações 001 Experiência Específica
Coordenador de Meio Ambiente 001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento 001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento e Orçamento 001 Experiência Específica
Coordenador de Planejamento Estratégico e
Assuntos Comunitários
001 Experiência Específica
Coordenador de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Coordenador de Programa de Geração de
Emprego e Renda
001 Experiência Especifica
Coordenador de Recursos Humanos 001 Experiência Específica
Coordenador de Recursos Materiais 001 Experiência Específica
Coordenador de Serviços Urbanos 001 Experiência Específica
Coordenador de Trânsito e Transportes
Urbanos
001 Experiência Específica
Coordenador de Transporte Escolar 001 Experiência Específica
Coordenador de Tributação 001 Experiência Específica
Coordenador de Turismo e Lazer 001 Experiência Específica
Coordenador do Almoxarifado Central 001 Experiência Específica
Coordenador Orçamentário e de Contabilidade 001 Experiência Específica
Diretor Escola Municipal 033 Específico LDB
Encarregado da Casa do Artesanato 001 Experiência Específica
Encarregado da Cozinha Comunitária 001 Experiência Específica
Encarregado da Junta do Serviço Militar 001 Experiência Específica
Encarregado da Mini Usina de Leite de Soja 001 Experiência Específica
Encarregado da Proteção Social Básica 006 Experiência Especifica
Encarregado da Proteção Social Especial de
Média Complexidade
001 Experiência Especifica
Encarregado de Ações Integradas e Proteção
a Cidadania
001 Experiência Específica
Encarregado de Comunicação 001 Experiência Específica
Encarregado de Fomento a Indústria e
Comércio
001 Experiência Específica
Encarregado de Gabinete 002 Superior Específico
Encarregado de Processamento de Dados 001 Experiência Específica
Encarregado de Recursos Humanos 001 Experiência Específica
Encarregado de Recursos Materiais 001 Experiência Específica
Encarregado de Seção Técnica 001 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Culturais 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços de Saúde 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Educacionais 009 Experiência Específica
Encarregado de Serviços Fazendários 003 Experiência Específica
Encarregado de Serviços de Meio Ambiente 001 Experiência Específica
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone 66 3498
Camara Municipal Pva do Lestp fV' *'
n. n! Kub
1
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Encarregado de Viação e Obras Públicas 001 Experiência Específica
Encarregado de Vigilância da Saúde do
Trabalhador
001 Experiência Específica
Encarregado do Centro de Recuperação 001 Experiência Específica
Encarregado do ORAS Mabília dos Santos
Furtado
001 Experiência Específica
Encarregado do ORAS Senador Jonas
Pinheiro
001 Experiência Específica
Encarregado do Programa de Regularização
Fundiária
001 Experiência Específica
Encarregado do Programa Flabitacional 001 Experiência Específica
Encarregado dos Serviços de Enfermagem do
SAMU
001 Experiência Específica
Representante Escritório Brasília 001 Experiência Específica
Representante Escritório Cuiabá 001 Experiência Específica
Secretário de Administração 001 Experiência Específica
Secretário de Assistência Social 001 Experiência Específica
Secretário de Cultura, Turismo, Lazer e
Juventude
001 Experiência Específica
Secretário de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
001 Experiência Específica
Secretário de Educação e Esportes 001 Experiência Específica
Secretário de Fazenda 001 Experiência Específica
Secretário de Infraestrutura 001 Experiência Específica
Secretário de Saúde 001 Experiência Específica
Superintendente de Viação e Obras Públicas 001 Experiência Específica
ANEXO III
ALTERA O ANEXO III DA LEI 704/2001
ANEXO llí
NÍVEL, CARGO, SÍMBOLO INICIAL E FINAL DE VENCIMENTOS DOS
CARGOS EFETIVOS
Nível Cargo Símbolo Inicial Símbolo Final
VI Agente Administrativo A J
IX Agente Administrativo -1 A J
VII Agente Administrativo - II A J
VI Agente Administrativo da Saúde A J
ACS Agente Comunitário da Saúde A J
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Rub
Camara
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
VI Agente de Combate a Endemias A J
XVI Agente de Trânsito A J
IX Agente Sanitário A J
VII Almoxarife A J
XXXV Analista de Licitação A J
XXXV Analista de Sistemas A J
XXXIV Arguiteto A J
VI Assistente de Farmácia A J
XII Assistente Financeiro A J
XXII Assistente Social A J
XVI Assistente Técnico A J
VI Auxiliar Administrativo - SAMU A J
IX Auxiliar Bibliotecário (Em extinção pela Lei
1531)
A J
VIII Auxiliar de Consultório Dentário A J
V Auxiliar de Cozinha A J
IX Auxiliar de Enfermagem - 1 A J
VIII Auxiliar de Enfermagem (Em extinção pela
Lei 1041)
A J
VIII Auxiliar de Laboratório A J
VI Auxiliar de Mecânica A J
V Auxiliar de Serviços Gerais (Em extinção
Lei 1406)
A J
VI Auxiliar Educacional A J
XV Bibliotecário A J
XXII Biólogo(a) A J
XXXIII Bioguímico(a) A J
XXIII Bioquímico(a) 1 A J
VII Borracheiro A J
XXIII*** Cirurgião Dentista 20FI A J
XXXIX Cirurgião Dentista 40H A J
xxvr** Cirurgião Dentista 1 - 20H (Em extinção pela
Lei 1238)
A J
VII Confeccionador de Fraldas Descartáveis A J
XL Contador A J
II Contínuo (Em extinção pela Lei 1531) A J
XXXVII Controlador Interno A J
XXII Coordenador Escolar (Em extinção pela Lei
813)
A J
XVI Coordenador Merenda Escolar (Em
extinção pela Lei 813)
A J
XXXVI Coordenador Processamento Dados (Em
extinção pela Lei 813)
A J
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 -3333
Camara Municiiial Pva do leste-M
Fl. n«
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
XXXIV Coordenador Tributação e Cadastro (Em
extinção pela Lei 813)
A J
VII Coveiro A J
IX Cozinheiro A J
XVI Desenhista Técnico Predial A J
XVI Eletricista A J
XVII* Enfermeira(o) Intervehcionista - SAMU A J
XXXIII Enfermeira(o) Padrão A J
XXXIV Engenheiro Agrônomo A J
XXXIV Engenheiro Ambiental A J
XXXIV Engenheiro Civil A J
VI Entrevistador e Digitador do Cadastro Único
(Em extinção pela Lei 1531)
A J
XXIII Farmacêutico A J
XXIII Farmacêutico Magistral A J
XVI Fiscal de Obras e Posturas A J
XI Fiscal Sanitário A J
XVI Fiscal Tributário A J
XXIII Fisioterapeuta 40H A J
XXIII Fonoaudiòlogo(a) 40FI A J
VI Gari -1 (Em extinção pela Lei 813) A J
VI Gari (Em extinção pela Lei 1406) A J
XXXIV Geólogo A J
VIII Instrutor de Artes Cênicas A J
VI Instrutor de Artesanato A J
XVII Instrutor de Banda A J
VIII Instrutor de Dança A J
VI Instrutor de Idioma Russo A J
VIII Instrutor de Informática A J
VIII Instrutor de Música A J
X Intérprete de Libras A J
VII Lixeiro -1 (Em extinção pela Lei 813) A J
VII Lixeiro (Em extinção pela Lei 1406) A J
V Lubrificador A J
XVII Mecânico (Em extinção pela Lei 1406) A J
XVII** Médico 10H A J
XXXIII** Médico 20FI A J
LXII** Médico 40FI A J
XLIV Médico 40FI (Em extinção pela Lei 1238) A J
XXVI* Médico Intervencionista - SAMU A J
VI Monitor Social A J
XVI Motorista - 1 (Em extinção pela Lei 813) A J
XVI Motorista (Em extinção pela Lei 1406) A J
XIX Nutricionista A J
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)349£-3333
famsra Munitmal Pva do Leste-MT
FL. n! Rub „
ê
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
XVII Operador de Máquinas - 1 (Em extinção
pela Lei 813)
A J
XVII Operador de Máquinas (Em extinção pela
Lei 1406)
A J
XI Padeiro A J
IX Pedreiro (Em extinção Lei 1238) A J
XLI Procurador Municipal A J
XV Professor (a) A J
XV Professor (a) Infantil (Em extinção pela Lei
1031)
A J
XXII Psicóloga 40H A J
XXVI Sanitarista A J
VII Secretária(o) A J
XL Secretária(o) de Gabinete A J
IX Secretária(o) Escolar A J
VII Servente - 1 (Em extinção pela Lei 813) A J
VII Servente (Em extinção Lei 1238) A J
X Serviços de Infraestrutura A J
XXII Supervisora Educacional A J
XVIII Técnico Agrícola A J
XVI Técnico de Controle Interno A J
XII Técnico de Imobilização Ortopédica A J
XVI Técnico de Manutenção A J
XXXVI Técnico em Contabilidade (Em extinção
pela Lei 1041)
A J
X Técnico em Enfermagem A J
IV* Técnico em Enfermagem - SAMU A J
X Técnico em Higiene Dental A J
XVI Técnico em Higiene Dental - 1 (Em extinção
pela Lei 813)
A , J
XIII Técnico em Informática A J
X Técnico em Laboratório A J
XVI Técnico em Radiologia A J
XVI Técnico em Segurança do Trabalho A J
IX Técnico Esportivo A J
XVIII Técnico Meio Ambiente A J
VI Telefonista A J
XXIX Topógrafo A J
XXXII Veterinário A J
V Vigia A J
Recebem Composição Salarial Lei 1238
* Adicional de Especialidade de 10% Lei 1238
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Camarí Municipal Pva do leste-MT
H. n?
-/-3>
Rub
/P
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
ALTERA O ANEXO IVDA LEI 704/2001
ANEXO IV
NÍVEL DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Nível Cargo Símbolo
V Administrador Hospitalar A
Vil Assessor de Gabinete A
VII Assessor de Planejamento A
VI Assessor Jurídico A
VII Assessor Orçamentário e de Contabilidade A
III Assistente Jurídico A
1 Chefe de Equipe de Almoxarifado da Saúde A
1 Chefe de Equipe de Apoio Administrativo A
1 Chefe de Equipe de Atenção Básica A
1 Chefe de Equipe de Compras e Almoxarifado A
1 Chefe de Equipe de Indústria e Comércio A
1 Chefe de Equipe de Serviços de Saúde A
1 Chefe de Equipe de Serviços Educacionais A
1 Chefe de Equipe de Serviços Fazendários A
1 Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas A
VII Chefe de Gabinete A
III Chefe de Seção da Proteção de Alta Complexidade
para Crianças e Adolescentes
A
III Chefe de Seção de Apoio Administrativo A
III Chefe de Seção de Assistência Farmacêutica A
III Chefe de Seção de Atendimento Médico A
III Chefe de Seção de Dança A
III Chefe de Seção de Estradas de Rodagem A
III Chefe de Seção de Fiscalização de Tributos A
III Chefe de Seção de Indústria e Comércio A
III Chefe de Seção de Manutenção A
III Chefe de Seção de Música e Artes Plásticas A
III Chefe de Seção de PACS A
III Chefe de Seção de Planejamento A
III Chefe de Seção de Processamento de Dados A
III Chefe de Seção de Recursos Humanos A
III Chefe de Seção de SAMU 192 A
III Chefe de Seção de Saúde Bucal A
III Chefe de Seção de Serviços de Média Complexidade A
III Chefe de Seção de Teatro, Performance e Audivisual A
III Chefe de Seção de Trânsito A
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 5 3498-;5333
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
pTádÕLês^ r^unicipal ciwafi
III Chefe de Seção do PROCON A
III Chefe de Seção dos Serviços de Enfermagem A
III Chefe de Seção Orçamentário e de Contabilidade A
IV Coordenador de Agricultura Familiar A
IV Coordenador de Alimentação Escolar A
IV Coordenador de Apoio Administrativo A
IV Coordenador de Cultura e Juventude A
IV Coordenador de Esportes A
IV Coordenador de Estradas de Rodagem A
IV Coordenador de Fiscalização de Tributos A
IV Coordenador de Indústria e Comércio A
IV Coordenador de Licitações A
IV Coordenador de Meio Ambiente A
IV Coordenador de Planejamento A
IV Coordenador de Planejamento e Orçamento A
IV Coordenador de Planejamento Estratégico e Assun-tos
Comunitários
A
IV Coordenador de Processamento de Dados A
IV Coordenador de Programa de Geração de Emprego e
Renda
A
IV Coordenador de Recursos Flumanos A
IV Coordenador de Recursos Materiais A
IV Coordenador de Serviços Urbanos A
IV Coordenador de Trânsito e Transportes Urbanos A
IV Coordenador de Transporte Escolar A
IV Coordenador de Tributação A
IV Coordenador de Turismo e Lazer
IV Coordenador do Almoxarifado Central A
IV Coordenador Orçamentário e de Contabilidade A
■k Diretor Escola Municipal A
II Encarregado da Casa do Artesanato A
II Encarregado da Cozinha Comunitária A
II Encarregado da Junta do Serviço Militar A
II Encarregado da Mini Usina de Leite de Soja A
II Encarregado da Proteção Social Básica A
II Encarregado da Proteção Social Especial de Média
Complexidade
A
II Encarregado de Ações Integradas e Proteção a
Cidadania
A
II Encarregado de Comunicação A
II Encarregado de Fomento a Indústria e Comércio A
II Encarregado de Gabinete A
II Encarregado de Processamento de Dados A
II Encarregado de Recursos Flumanos A
L 20^-—
f àmarj Municipal Pva do Leste-M'
FL.nS Rub n
é
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
II Encarregado de Recursos Materiais A
II Encarregado de Seção Técnica A
II Encarregado de Serviços Culturais A
II Encarregado de Serviços de Saúde A
II Encarregado de Serviços Educacionais A
II Encarregado de Serviços Fazendários A
II Encarregado de Serviços de Meio Ambiente A
II Encarregado de Viação e Obras Públicas A
II Encarregado de Vigilância da Saúde do Trabalhador A
II Encarregado do Centro de Recuperação A
II Encarregado do CRAS Mabilia dos Santos Furtado A
II Encarregado do CRAS Senador Jonas Pinheiro A
II Encarregado do Programa de Regularização Fundiá-ria A
II Encarregado do Programa Flabitacional A
II Encarregado dos Serviços de Enfermagem do SAMU A
VI Representante de Escritório em Brasília A
VI Representante de Escritório em Cuiabá A
VII Secretário de Administração A
VII Secretário de Assistência Social A
VII Secretário de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude A
VII Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio,
Agricultura e Meio Ambiente
A
VII Secretário de Educação e Esportes A
VII Secretário de Fazenda A
VII Secretário de Infraestrutura A
VII Secretário de Saúde ' A
VI Superintendente de Viação e Obras Públicas A
* De acordo com o artigo 41 e seguintes da Lei Municipal n° 681 de 27 de
setembro de 2001 (Estatuto Magistério Municipal)
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 éX66)3498•3333
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Camara Municipal Pva do Lestp MT
Fl.ns
/MO "V
ANEXO V
DESPESA COM PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FÍNANCEIRO
2018/2020
(Inciso I, ArtIgolG, LC 101/2000)
I - Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas
de cálculo):
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento
Atual:
CARGOS EM COMISSÃO
Descrição Qtd.
Salário
Total Mês
Previdência
Total Mês
Total Mês
Impacto
Ano
Criação Cargo
Coordenador de Licitação
1 6.649,54 1.408,37 8.057,91 107.411,97
Subtotal: 8.057,91 107.411,97
CARGOS DE CARREIRA
Descrição Qtd.
Salário
Total Mês
Previdência
Total Mês
Total Mês
Impacto
Ano
Ampliação Vagas Agente
Administrativo da Saúde
2 2.619,06 448,38 3.067 40.889,02
Ampliação Vagas Auxiliar 4 4.853,80 830,97 5.684,77 75.777,99
Ampliação Vagas Auxiliar 5 6.547,65 1.120,96 7.668,61 102.222,54
Ampliação Vagas 1 5.769,77 987,78 6.757,55 90.078,20
Ampliação Vagas 2 4.790,08 820,06 5.610,14 74.783,19
Ampliação Vagas 5 28.848,85 4.938,92 33.787,77 450.391,02
Ampliação Vagas
Engenheiro Aorônomo
1 .5.990,73 1.025,61 7.016,34 93.527,85
Ampliação Vagas
Enoenheiro Ambiental
1 5.990,73 1.025,61 7.016,34 93.527,85
Ampliação Vagas 2 8.055,88 1.379,17 9.435,05 125.769,17
Ampliação Vagas Fiscal
de Obras e Posturas
1 2.395,04 410,03 2.805,07 37.391,59
Ampliação Vagas Fiscal 1 2.395,04 410,03 2.805,07 37.391,59
Ampliação Vagas 2 8.055,88 1.379,17 9.435,05 125.769,17
Ampliação Vagas Monitor 3 3.928,59 672,57 4.601,16 61.333,52
Ampliação Vagas 5 11.975,20 2.050,15 14.025,35 186.957,97
Ampliação Vagas 3 11.872,83 2.032,63 13.905,46 185.359,76
Ampliação Vagas
Técnico em Enfermagem
2 2.125,90 363,95 2.489,85 33.189,75
Ampliação Vagas
Técnico em Enfermagem
12 21.824,16 3.736,30 25.560,46 340.720,88
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000
Cimífí Munitipíl Pva do /wrl
H. oi «Ul» j
Jl í
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Criação Carao de 1 2.316,90 396,65 2.713,55 36.171,67
Extinção Carao Aoente -5 (8.628,95) (1.477,28) (10.106,23) (134.716,00)
Extinção Carao Auxiliar -3 (4.860,42) (832,10) (5.692,52) (75.881,34)
Extinção Cargo Instrutor
de Artes Cênicas -3 (4.860,42) (832,10) (5.692,52) (75.881,34)
Extinção Carao Instrutor -3 (•3.928,59) (672,57) (4.601,16) (61.333,52)
Extinção Carao Instrutor -1 (2.788,89) (477,46) (3.266,35) (43.540,42)
Extinção Carao Instrutor -7 (11.340,98) (1.941,58) (13.282,56) (177.056,47)
Extinção Cargo Instrutor -4 (6.480,56) (1.109,47) (7.590,03) (101.175,12)
Extinção Cargo Instrutor
de Idioma Russo -2 (2.619,06) (448,38) (3.067,44) (40.889,02)
Extinção Cargo Pedreiro -2 (3.451,58) (590,91) (4.042,49) (53.886,40)
Extinção Cargo -4 (6.096,40) (1.043,70) (7.140,10) (95.177,58)
Redução Vagas Analista -1 (6.288,58) (1.076,60) (7.365,18) (98.177,91)
Redução Vagas -3 (5.955,45) (1.019,57) (6.975,02) (92.977,06)
Redução Vagas Biólogo -1 (3.957,61) (677,54) (4.635,15) (61.786,59)
Redução Vagas
Enfermeiro
-2 (5.577,78) (954,92) (6.532,70) (87.080,84)
Redução Vagas Instrutor
de Informática -9 (14.581,26) (2.496,31) (17.077,57) (227.644,03)
Redução Vagas -3 (5.456,04) (934,07) (6.390,11) (85.180,22)
Redução Vagas Médico
Intervencionista SAMU *"■
-2 (9.042,00) (1.547,99) (10.589,99) (141.164,57
Redução Vagas -7 (23.648,10) (4.048,55) (27.696,65) (369.196,41)
Redução Vagas Técnico
Meio Ambiente
-1 (3.355,62) (574,48) (3.930,10) (52.388,26)
Redução Vagas Técnico -5 (8.628,95) (1.477,28) (10.106,23) (134.716,00)
Redução Vagas -5 (6.547,65) (1.120,96) (7.668,61) (102.222,54)
Subtotal: (4.991,02 (120.818,88)
TOTAL GERAL: (3.066,89) (13.406,91)
*1 - Os cargos do SAMU fazem jus a composição salarial, sendo: Auxílio
Moradia, Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação:
*2 - Para o cargo de Professos foi considerado Valor Salarial de Professor 30h
Graduado Nível 1;
Obs.: Os valores lançados na coluna "Impacto (Ano)" foram obtidos através da
seguinte fórmula: Total Mês x 13,33; ou seja, doze meses, mais décimo terceiro
e 1/3 de férias.
b) Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal:
Descrição 2018 2019 2020
Receita Corrente Liquida 09/2017 à
08/2018
221.049.675,24 232.190.578,87 250.487.196,49
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 4S03B3
Camara Municipal Pva do Leste
»-L. Rub «
-4)
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Despesas com Pessoal 09/2017 à
08/2018 111.156.346,72 115.713.756,93 124.832.200,98
Percentual de Gasto com Pessoal
(*1) 50,28 49,83 49,70
Despesa Proieto Lei Atual (*2) 0,00 0,00 0,00
Despesa Pessoal após Projetos
(*3) 111.156.346,72 115.713.756,93 124.832.200,98
Perc. Gasto Pessoal após Projetos
(M) 50,28 49,83 49,70
*1 - Representa o percentual 'da despesa de pessoal atualmente existente,
considerando salários e obrigações patronais;
*2 - Representa a redução das despesas de pessoal (salários e obrigações
patronais) com o projeto de lei atual;
*3 - Impacto calculado conforme evolução da RCL demonstrada na LDO; para
as despesas foi considerado um incremento de 4,10% e 4,00%, conforme
inflação projetada pelo Banco Central.
Primavera do Leste - MT, 26 de agosto de 2018.
THIAGO CAMPOS RAMALHO
Contador / CRC MT 014620-0
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 'Fone (66)3498[3333
a.n«
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO VI
DECLARAÇÃO
(Inc. 11, Artigo 16, LC 101/2000
O Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT, nos termos da
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro desta Lei, que demonstram a
Receita Corrente Líquida (ROL) e Despesa com Pessoal, do exercício de 2018,
projetada para 2019 e 2020, emitida pela Coordenadoria de Contabilidade e
Orçamento do Município, com os respectivos acréscimos das despesas
provocadas por Leis aprovadas pela Câmara Municipal, com metodologia de
cálculo e suas premissas, DECLARA, que o aumento tem adequação
orçamentária (uma vez que a despesa possui dotações destinadas a seu fim) e
financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) na medida em que não ocorrerão prejuízos às metas
fiscais, devendo, caso necessário, realizar o contingenciamento de outras
despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Primavera do Leste-MT, 26 de agosto de 2018.
p^ADEU/BORTOllIN
PREFEITO MUNICIPAL
25
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333