norma nº 1717/2018

ramars Municipal Pva do Leste-Ml
n.ns
mu
município de pwmavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI 1.717 DE 11 DE MAIO DE 2018
"Coloca cargos efetivos em extinção e dá
outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Os cargos efetivos de Vigia, Servente e Serviços de
Inffaestrutura, previstos no Anexo I da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001:
I - ficam imediatamente extintos se, na data da publicação desta Lei,
encontrarem-se vagos;
II - extinguir-se-ão, à medida que se tomarem vagos, caso estejam
providos na data da publicação desta Lei.
Artigo 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de maio de 2018.
ONARDC
FEITO N
TADE BORTOLIN
UNICII
MDFFP.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202