norma nº 1736/2018

Csníars iVtunicip-ii P'/a do i.S5te-PviT
FL. n°
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N"1.736 DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município de Primavera do Leste o mês
de agosto como o mês do Aleitamento
Materno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTA
DO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. V - Fica Instituído e incluído no Calendário Oficial do Municí
pio de Primavera do Leste/MT o mês de agosto como o mês do Aleitamen
to Materno.
Parágrafo Único. Para fins de simbolização da campanha, fica con
siderado o mês de agosto como Agosto Dourado.
Art. 2° - No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações in￾tersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do a￾leitamento materno, como:
I - realização de palestras e eventos;
II - divulgação nas diversas mídias;
in - reuniões com a comunidade;
IV - ações de divulgação em espaços públicos;
V - iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação, re￾as His^posícõcs çm contrário.
CERTIFICO que n presente
^foi publicado
no DIOPRIMA - Edição N°
; de cZa.Qg.^ofg .pág.
Mariana Duque F. Farias Pinto
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de março de 2018.
MDFFP.
LEONARDO TA
PREFEITO MUNI
TOLIN
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1