norma nº 1704/2017

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Cimjra Municipal ^a d« Leste-MT
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece
normas para lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2018 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Para efeito de lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), para o
exercício de 2018, serão atribuídos valores venais aos imóveis, considerando￾se a Região Fiscal, o valor do metro quadrado dos lotes, o Padrão Fiscal e o
valor do metro quadrado das edificações.
Artigo 2° - Ficam estabelecidas as Regiões Fiscais e os
respectivos valores por metro quadrado aos lotes por elas abrangidas, no
Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício de 2018, levando-se em
conta a Planta Genérica de Valores, a localização, equipamentos urbanos,
melhorias decorrentes de obras públicas e preços correntes no mercado,
considerando o disposto nos artigos 189 a 203 da Lei Municipal n° 699 de 20
de dezembro de 2001 e alterações através da Lei Municipal n° 1.404 de 17 de
dezembro de 2013, a quais dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
§1° - Para fins desta Lei, os loteamentos serão agrupados em
regiões fiscais nos termos dos parágrafos seguintes.
§2° - A Região Fiscal 1 reunirá os loteamentos adiante
identificados.
DA REGIÃO FISCAL 1
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA 1"
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40/41/42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,
110,111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126 e 127, todos os lotes.
A Quadra 80: somente os lotes n° 1, 4 e 5.
As Quadras; 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 98, 100, 12, 14, e 17, somente os
lotes n° 1, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
As Quadras: 1, 2 e 3, 7, 8, 10 11, 13, 14, 16, 17, 22, 23, 33, 34, 40 e 41,
todos os lotes.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
A Quadra 6; somente os lotes n° 2, 4, 6, 8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Ouadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e
22, todos os lotes.
A Quadra 9: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
A Quadra 10; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 13: somente os lotes n° 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17 e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n° 7, 8, 9 e 10.
As Quadras: 27, 28, 29, 30, 31 e 32 somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 1: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 20 e 21.
A Quadras 2; somente os lotes n°l, 18, 19 e 20.
A Quadra 3; somente os lotes n°l, 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32, 33, 34, 34/A, 34/B e 34/C (no sistema 341,342 e 343), todos os lotes.
As Quadras: 10, 11, 18e 19 (no sistema 189), todos os lotes.
A Quadra 12; somente os lotes n° 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 13: somente os lotes n° 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 14; somente o lote n° 10.
A Quadra 17; somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
A Quadra 35: somente os lotes n° 2 e 3.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n° 8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA 11"
A Quadra 1: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n°l, l/A, l/B, 2, 2/A, 2/B, 2/C, 2/D, 2/E, 2/F,
2/G, 2/H, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 24/A, 26, 28, 30, 30/A, 32, 34,
34/A, 34/B, 36, 38, 40 e 40/A e suas divisões.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
câmara Municipal Pva do Lístí-MT
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LOTEAMENTO "JARDIM MARINGA"
As Quadras: 1, 4 e 5, todos os lotes.
A Quadra 3: somente os lotes n° 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29e30.
identificados.
§3° - A Região Fiscal 2 reunirá os loteamentos adiante
DA REGIÃO FISCAL 2
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA I"
A Quadra 80: somente os lotes n° 2 e 3.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 94, 96, 98, 100, 102, 104 e 107, somente
os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16e 17.
As Quadras: 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 95, 97, 99, 11, 13, 15, 16, 18 e 19,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
A Quadra 4; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
As Quadras: 5, 9, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35,
36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 50/A (no sistema 501), 51,
52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72,
73, 74, 75, 76, 97, 97/A (no sistema 971), 98, 98/A, 99 e 101, todos os lotes
e divisões.
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 3, 5 e 7.
A Quadra 87; somente os lotes n° 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n° 21, 22, 23 e 24.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 2Ú2
Cámarj Municipal P*a do l*ste-MT
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A Quadra 93; somente os lotes n° 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 94: somente os lotes n° 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 95: somente os lotes n° 12, 13, 14e 15.
A Quadra 96; somente os lotes n°4, 6, 8, 10, 12, 14, 19 e 20.
A Quadra 99/A; somente os lotes n° 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24,
26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 59 e 60.
A Quadra 100: somente os lotes n° 1/1, 2/1, 3/1, 4/5, 1/1 A, 5/1, 6/1, 1/2, 2/2,
3/2, 4/2, 5/2, 1/3A, 2/3A, 1/lOA, 2/lOA, 3/lOA, 12, 12/B, 13, 13/B, 14, 14/A,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e
56.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA IV"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Quadras 9; somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 10; somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
As Quadras; 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46,
47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, todos os lotes.
A Quadra 20; somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 21; somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 22; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17 e 18.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramai 202
Cimari Muntcipal Pva do Leste-MT
FL. nf
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Secretaria de Gabinete
A Quadra 23: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e
18.
As Quadras; 27, 28, 29, 30, 31 e 32, somente os lotes n° 8, 9,10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17e 18.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
A Quadra 1; somente os lotes n° 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19.
A Quadra 2; somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16el7.
A Quadra 3; somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 4: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20,21 e 22.
A Quadra 5; somente os lotes n° 1, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 13, 14, 15 e 16.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1, 19, 20 e 21.
A Quadra 8: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA IV"
A Quadra 1; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4 e 5.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 8: somente os lotes n° 1 e 2.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal
Câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL. ní
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Secretaria de Gabinete
As Quadras: 15, 16, 36 e 52 a 104, todos os lotes.
A Quadra 12; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 19 e 20.
A Quadra 13; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
19e20.
A Quadra 14; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 17; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20.
A Quadra 35; somente o lote n° 1.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 1, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 22.
A Quadra 6; somente os lotes n° 1, 6, 8 e 12.
A Quadra 34: todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 12 e 13.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n° 42, 44, 44/A, 44/B, 46, 48, 50, 52, 54, 56,
58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 70/A, 72, 74, 76, 78, 80, 80/A, 82, 84, 86, 88, 88/A,
90, 92, 94, 94/A, 94/B, 94/C, 94/M, 94/N, 96, 96/A, 96/B, (no sistema 9896,
9896/A, 9896/B)e suas divisões.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM"
As Quadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 6/A, 7, 8 e 9, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal
rimara MunHIBíl rva do LíSte-MI
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA II"
A Quadra 1; somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
As Quadras: 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM MARINGÁ"
A Quadra 2: todos os lotes.
A Quadra 3; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS II"
As Quadras; 1 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA II"
As Quadras; 1. 2, 3, 4, todos os lotes.
A Quadra; 5, somente o lote n° 1.
- A Região Fiscal 3 reunirá os loteamentos adiante
identificados.
DA REGIÃO FISCAL 3
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
A Quadra 52/A (521): Todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
A Quadra 87: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16 e 17.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
câmara Munsi^al ^ra do Leste-Mi
FL. n*
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras; 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 93: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17 e 18.
A Quadra 94; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 13 e 14.
A Quadra 95: somente os lotes n° 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 96: somente os lotes n° 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19 e 20.
A Quadra 96/A (no sistema 961); Todos os lotes.
A Quadra 99/A (no sistema 991): somente os lotes n° 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13,
15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55
e57.
A Quadra 100: somente os lotes n° l/B, 2/A, 3/A, 4/A, 5/A, 6/A, 7/A, 8/A,
9/A, 10/A, 11/A, 12/A, 13/A, 14/B, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Quadras: 54, 55, 56, 57, e 58, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
A Quadra 5: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
A Quadra 7: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17 e 18.
A Quadra 8: somente os lotes n° 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
A Quadra 9: somente os lotes n° 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202,
Cimara Munmpal P*a do Leste-Mi
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 10; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
As Quadras: 11, 12, l/A e 2/A, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAIV"
A Quadra 1: somente os lotes n° 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
As Quadras; 2, 3, 4, 4/A, 5 e 6, todos os lotes.
A Quadra 7: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e
22.
A Quadra 8; somente os lotes n° 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17,
19, 20e21.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 11.
As Quadras: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, todos os lotes.
As Quadras: 86 à 103, todos os lotes.
As Quadras; 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
lOe 11.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERA"
As Quadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTELÂNDIA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202 10
c
Cámira MunKipsl Pva do Leste-MT
fl. n»
044
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIONEIRO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Ouadra 1: somente os lotes n° 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 15/A, 15/B e suas
divisões.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRANO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE"
As Ouadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, todos
os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "FIRENZE"
As Ouadras; 1, 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 todos os
lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM ITÁLIA"
As Ouadras: 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
Cámarj MunumW» io ^este-MT
FL. n» Rub tyf
-J.0O-s
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS"
As Quadras: 1 à 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS III"
As Ouadras; 1 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IV"
As Ouadras: 1 à 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V"
As Ouadras: 1 à 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA II"
As Ouadras; 6. 7, 8, 9, todos os lotes.
A Ouadra: 5. somente o lote n° 2.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO"
As Ouadras: 1 à 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE DAS ÁGUAS"
As Ouadras; 1 à 49, todos os lotes.
LOTEAMENTO "BELVEDERE"
As Ouadras: 1 à 79, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202'
br
Câmara Municipal
Fui
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
identificados.
§5° - A Região Fiscal 4 reunirá os loteamentos adiante
DA REGIÃO FISCAL 4
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras; 67/A e 67/B (no sistema 671 e 672) todos os lotes.
LOTEAMENTO "COHAB TANCREDO NEVES"
As Quadras; L 2, 3, 4, 5 e 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1; somente os lotes n° 17, 17/A, 17/B, 17/C, 19, 21, 23, 25, 27 e
29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 51-a, 53, 53-a, 55, 57, 59,61, 63,
63-a, 65, 67, 69, 71, 71-a, 73, 75, 77, 79, 81, 94/E, 96/C, 96/D, 96/E, 96/F,
96/G, 96/H, 96/1, 96/J, 96/K, 96/L, 96/M, 96/N, 98/B, 100, 12, 14, 16, 18,
110, 112, 114, 116, 118, e suas divisões.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA III"
As Quadras; 1 e 2 ,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VOLTA GRANDE"
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TUIUIÚ"
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, todos
os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "CRISTO REI"
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, e 25, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
r MimiClDíl Pva do Leste-Ml
FL. n'
101,:
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "VITORIA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VITÓRIA"
As Quadras; 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VENEZA"
As Quadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE 11"
As Quadras; 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60, 61,
62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82,
83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE III"
As Quadras; 1 à 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO JARDIM "MILANO"
As Quadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Quadras: 2, 3 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA ROMANA"
As Quadras; l. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA VENETO"
As Quadras: l. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
rimara MunKIÍít P*J do leste-Mi
FL. n»
lOi '"4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA PADOVA"
As Ouadras; 1., 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "GUTERRES"
As Ouadras: 1 a 26, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL C"
As Ouadras; 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VITÓRIA II"
As Ouadras; 1 à 3, todos os lotes.
§6° - A Região Fiscal 5 reunirá os loteamentos adiante
identificados.
DA REGIÃO FISCAL 5
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Ouadras; 46/A, 46/B, 46/C e 47, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n° 83, 85, 87, 87-a, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99,
101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139,
140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,
155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 a 190 e suas divisões.
LOTEAMENTO "COHAB JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS"
As Ouadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
Cámjfj Municipal Pva do Lestf-MT
FL. n»
/OH 'S
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "CIDADE SATÉLITE PRIMAVERA III"
As Quadras: 1 à 111, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM SERRA DAS FLORES"
As Quadras; 1, 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE GNOATO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO SÃO JOSÉ"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos os
lotes.
LOTEAMENTO "VILA POPULAR"
As Quadras; 1. 2, e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA"
As Quadras: 1, 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL"
As Quadras; 1, 1-A, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÃNDIA V"
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
Cimars Municipal Pva do Leste-MT
FL. n5
/av
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO II"
As Ouadras; L 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM UNIVERSITÁRIO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Ouadra 1: somente os lotes n° 1 à 3.
As Ouadras: 03 e 08 somente os lotes n° 1 à 7.
A Ouadra 9: somente os lotes n" 1 à 3.
A Ouadra 12: somente os lotes n° I e 9.
A Ouadra 13: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO JARDIM "BELA VISTA"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL II"
As Ouadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, 14, 15, 16 e 17, todos os
lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM UNIVERSITÁRIO II"
As Ouadras: 1 à 5, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 20£
ràmara Municioal Pva do Leste-Mi
FL. n'
/O 6
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA II"
A Quadra; 1, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM ESPERANÇA"
As Quadras: 1 à 22, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS SOSSEGO"
As Quadras; 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA"
As Quadras: 1 à 68, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PADRE ONESTO COSTA"
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA III"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "ATLÂNTICO SUL"
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II
(EXPANSÃO)"
As Quadras: 1 à 34, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal
rámara Municipal Pva do Leste-MT
fL. n'
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
PARQUE "IMPERIAL A"
As Quadras; 1 e 4, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL B"
As Quadras: 1 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM FLORENÇA"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "TRÊS AMÉRICAS"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
§7° - A Região Fiscal 6 reunirá os loteamentos adiante
identificados.
DA REGIÃO FISCAL 6
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras; 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68, 69,
70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e (no sistema
626), todos os lotes e suas divisões.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA"
As Chácaras; 9, 9-A, 9-B, 9-C, 9-D, 9-E, 9-F, 9-G, 9-H, 9-1, 9-J, 9-K, 10, 10-
A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F, 10-G, 10-H, lO-I, 10-J, 10-K, 11, 11-A, 11-
B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G, 11-H, ll-I, 11-J, 11-K, 12, 12-A, 12-B, 12-
C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12-1, 12-J, 12-K, 13, 14, 15, 15-A, 15-B,
15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-1, 15-J, 15-K, 16, 17, 18, 18-A, 18-B,
18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G, 18-H, 18-1, 18-J, 18-K, 19, 19-A, 19-B, 19-C,
19-D, 19-E, 19-F, 19-G, 19-H, 19-1, 19-J, 19-K, 20, 20-A, 20-B, 20-C, 20-D.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202'
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Câmara Municipal Pva do Leste-MT
fL. ns
iní 'é
A Quadra 1: somente o lote n" 4.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes n° 8 à 14.
A Quadra 9: somente os lotes n° 4 à 7.
A Quadra 12: somente os lotes n° 2 à 8.
A Quadra 13: somente os lotes n° 2 à 5.
As Quadras: 2,4,5, 6, 7,10, 11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24,
todos os lotes.
LOTEAMENTO - "CHÁCARAS - PERÍMETRO URBANO"
As Ouadras: Todas as quadras, todos os lotes.
§8° - Os loteamentos que não fazem parte desta Planta de
Valores e que vierem a ser aprovados, nos termos da Lei Municipal n° 498 -
Lei de Parcelamento do Solo, até dezembro do exercício anterior serão
enquadrados automaticamente na Região Fiscal 5, nos termos do art. 189, §2°
e art. 199, §4°, todos da Lei Municipal n° 699, Código Tributário Municipal.
Artigo 3° - A Região Fiscal 6 é composta por Loteamentos
divididos em quadras e posteriormente em lotes, e abrange também as áreas
de terras localizadas no Perímetro Urbano que não pertençam a Loteamentos
e que possuam superfícies iguais e/ou superiores a 0,6 Hectares (ou seja
600,00m2).
Artigo 4° - Os valores das Regiões Fiscais por metro
quadrado são os seguintes:
VALOR POR METRO QUADRADO
Região Fiscal 1 - 103,58 UPF'S/PVA
Região Fiscal 2 - 48,50 UPF'S/P VA
Região Fiscal 3 - 26,33 UPF'S/PVA
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 2|02
Câmara MuriKipal Pva do Leste-MT
FL. n!
m
Rub /-i/)
4)
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Região Fiscal 4 - 16,17 UPF'S/P VA
Região Fiscais - 9,61 UPF'S/PVA
Região Fiscal 6 - 1,76 UPF'S/PVA
Artigo 5° - O Valor Venal dos Lotes Urbanos localizados
no Município de Primavera do Leste será apurado em função de:
I - Sua área;
II - Valor do metro quadrado e/ou Hectare de cada Região Fiscal,
na seguinte forma:
VVL = A X VRF
VVL = Valor Venal do Lote
A = Área do lote
VRF = Valor da Região Fiscal
Artigo 6° - Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das
Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o
exercício 2018.
Artigo T - Serão os seguintes os componentes básicos da
edificação para apuração do Padrão Fiscal das edificações:
1 - VEDAÇÃO /ESTRUTURA
2 - REVESTIMENTO INTERNO
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
4 - PINTURA INTERNA
5 - PINTURA EXTERNA
6 - ESQUADRIAS
7 - COBERTURA
8 - FORRO
9 - PISO
10 - INSTAEAÇÃO SANITÁRIA
11 - INSTAEAÇÃO ELÉTRICA
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 2]
câmara MunKipal Pva do L^te-MT
FL. n?
110 'lâ)
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 8° - Os componentes básicos das edificações serão
classificados por categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos,
visando determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais
efetivamente utilizados.
Artigo 9° - É a seguinte à participação por pontos relativos
à categoria do material utilizado nos componentes básicos:
1 - VEDAÇÃO/ESTRUTURA
1.1- Alvenaria 10 pontos
1.2 - Concreto 28 pontos
1.3 - Metálica 20 pontos
1.4 - Madeira 7 pontos
1.5 - Alvenaria/Concreto 25 pontos
1.6 - Alvenaria/Metálica 25 pontos
1.7- Fibroc-Concreto 15 pontos
1.8 - Fibroc-Metálico 15 pontos
1.9 - Vidro-Concreto 28 pontos
1.10 - Adobe 5 pontos
1.11- Pré-Moldado 6 pontos
1.12 - Outros 28 pontos
1.13 - Outros simples 14 pontos
2 - REVESTIMENTO INTERNO
2.1 - Reboco 2 pontos
2.2 - Cerâmica 5 pontos
2.3 - Azulejo 5 pontos
2.4 - Pastilha 6 pontos
2.5 - Concreto Aparente 6 pontos
2.6 - Tijolo à Vista 5 pontos
2.7 - Lambris 6 pontos
2.8 - Papel Parede 4 pontos
2.9 - Reboco e Azulejo 3 pontos
2.10 - Sem revestimento O pontos
2.11 - Outros 9 pontos
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
3.1 - Reboco 3 pontos
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
Cámjra Municipal Pva do Lestf-MT
FL. ní
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
3.2 - Cerâmica 4 pontos
3.3 - Pedra 6 pontos
3.4 - Pastilha 6 pontos
3.5 - Concreto Aparente 6 pontos
3.6 - Tijolo a Vista 5 pontos
3.7 - Lambris 6 pontos
3.8 - Sem revestimento O pontos
3.9 - Outros 9 pontos
^ 3.10- Outros simples 4 pontos
4 - PINTURA INTERNA
4.1 - Óleo 4 pontos
4.2 - Verniz 3 pontos
4.3 - Massa corrida 2 pontos
4.4 - Látex 2 pontos
4.5 - Massa corrida/Látex 4 pontos
4.6 - Caiação 1 ponto
4.7 - Sem pintura O pontos
4.8 - Outros 6 pontos
5 - PINTURA EXTERNA
5.1 - Óleo 4 pontos
U 5.2 - Verniz 2 pontos
5.3 - Massa Corrida 2 pontos
5.4 - Látex 2 pontos
5.5 - Massa corrida/Látex 3 pontos
5.6 - Caiação 1 ponto
5.7 - Sem pintura O pontos
5.8 - Outros 7 pontos
6 - ESQUADRIAS
6.1 - Ferro 2 pontos
6.2 - Alumínio 11 pontos
6.3 - Madeira simples 2 pontos
6.4 - Madeira trabalhada 12 pontos
6.5 - Vidro temperado 12 pontos
6.6 - Sem esquadrias O pontos
6.7 - Ferro/Vidro Temperado 12 pontos
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL. n«
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
6.8 - Madeira/Ferro 10 pontos
6.9 - Madeira/Vidro Temperado 12 pontos
6.10 - Outros 14 pontos
7 - COBERTURA
7.1 - Telha Cerâmica 8 pontos
7.2 - Amianto Ondulado 5 pontos
7.3 - Amianto Modulado 9 pontos
7.4 - Amianto Canaleta 6 pontos
7.5 - Metálica 6 pontos
7.6 - Laje Impermeável 10 pontos
7.7 - Madeira/Falha 1 pontos
7.8 - Telha de Cimento 10 pontos
7.9 - Outros 10 pontos
8 - FORRO
8.1 - Laje 9 pontos
8.2 - Tábua Paulista 6 pontos
8.3 - Estuque 5 pontos
8.4 - Fibra 6 pontos
8.5 - Isopor 6 pontos
8.6 - Laminado 10 pontos
8.7 - Metálico 10 pontos
8.8 - P.V.C 7 pontos
8.9 - Sem Forro O pontos
8.10 - Gesso 6 pontos
8.11- Outros 12 pontos
9 - PISO
9.1 - Cimentado 2 pontos
9.2 - Lajota 6 pontos
9.3 - Cerâmica 8 pontos
9.4 - Mármore 13 pontos
9.5 - Granilete 13 pontos
9.6 - Sintética 12 pontos
9.7 - Carpete 10 pontos
9.8 - Madeira 9 pontos
9.9 - Porcelanato 12 pontos
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rimara Municipal Pva do tes e-MT
FL. n' Rub / I
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
9.10 - Sem Piso O pontos
9.11- Outros 13 pontos
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
10.1 - Externa 2 pontos
10.2 - Lavabo 3 pontos
10.3 - Interna completa 6 pontos
10.4 - Mais de uma instalação 11 pontos
10.5 - Sem instalação O pontos
10.6 - Mais de uma instalação Simples 04 pontos
10.7 - Instalação completa simples 03 pontos
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
11.1- Embutida 9 pontos
11.2 - Semi-Embutida 5 pontos
11.3 - Aparente 2 pontos
11.4 - Sem instalação O pontos
TABELA DE PONTOS
De 100 a 115 pontos Padrão 1
De 80 a 99 pontos Padrão 2
De 60 a 79 pontos Padrão 3
De 40 a 59 pontos Padrão 4
De 20 a 39 pontos Padrão 5
Abaixo de 20 pontos Padrão 6
TABELA DE DEPRECIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CÁLCULO
DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS.
IDADE DO IMÓVEL PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO %
Até 10 anos 0%
11 anos 2%
12 anos 4%
13 anos 6%
14 anos 8%
15 anos 10%
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66) 3498-3333 - Ramal 202
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
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16 anos 12%
17 anos 14%
18 anos 16%
19 anos 18%
20 anos 20%
21 anos 22%
22 anos 24%
23 anos 26%
^ 24 anos 28%
De 25 anos acima 30%
Artigo 10 - Ficam estabelecidos os Valores dos Padrões
Fiscais das Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa
Cidade, para o exercício 2.018.
VALORES FOR METRO QUADRADO
Padrão 1- 500,38 UPF'S/PVA
Padrão 2 - 365,65 UPF'S/PVA
Padrão 3 - 232,82 UPF'S/PVA
Padrão 4 - 187,02 UPF'S/PVA
Padrão 5 - 141,24 UPF'S/PVA
H Padrão 6 - 95,42 UPF'S/PVA
Artigo 11-0 Valor Venal das Edificações localizadas no
Município de Primavera do Leste-MT, será obtido em função de:
I - Sua área edificada;
II - Preço do metro quadrado de cada Padrão Fiscal;
IlI-Percentual de Depreciação, na seguinte forma:
VVE = A X VPF - (A X VPF x PD).
VVE = Valor venal da edificação
A = Área construída
VPF = Valor do padrão Fiscal
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Cimara Municipal Pva do Leste-MT
n. n'
11^ '"4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
PD = Percentual de Depreciação
Artigo 12 - Para apuração do valor venal dos imóveis
urbanos, será considerado os seguintes fatores:
I - Valor venal do Lote
II - Valor venal da edificação, na seguinte forma:
VVI = VVL + VVE
VVI = Valor venal do imóvel
VVL = Valor venal do lote
VVE = Valor venal da edificação
Artigo 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de dezembro de 2017.
PREFEITO M
TADEU BORTOLIN
LNICIPAL
CC/MMD.
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