norma nº 1667/2016

Caniara Miíruriçal Pvs do Uste-WIT
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 1.667 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na
Lei Municipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015. nos
termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320
de 17 de mai'ço de 1964.
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município, estabelecido pela Lei Mu
nicipal n° 1.611 de 22 de dezembro de 2015, no valor de R$ 6.200.000,00 (Seis milhões
e duzentos mil reais), nas seguintes dotações:
órgão 02 Executivo Municipal i
Unidade 02.002 Chefia de Gabinete
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0002 Ações do Executivo Municipal i
Projeto/atividade 2.006 Manutenção Chefia de Gabinete
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 999 Outros Recursos
Valor (R$) 150.000,00 Cento e cinqüenta mil reais 1
Órgão 02 Executivo Municipal
Unidade 02.004 Assessoria Jurídica ;
Função 04 Administração
Subfunção 091 Defesa da Ordem Jurídica
Programa 0002 Ações do Exeeutivo Municipal
Projeto/atividade 2.008 Manutenção Assessoria Jurídiea !
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 999 Outros Recursos
Valor (R$) 150.000,00 Cento e cinqüenta mil reais
Órgão 06 Secretaria de Educação e Esportes
Unidade 06.002 Seção Pedagógica
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0042 Manutenção da Secretaria / SECEL
Projeto/atividade 2.145 Manutenção Seção Pedagógica
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiViL^
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
r.ámara Wlsfuciçal Pva do Leste-WIT
município de primavera do leste ■
Secretaria de Gabinete
MT
Fonte Recursos 101 Recurso da Educação 25%
Valor (R$) 2.500.000,00 Dois milhões e quinhentos mil reais
Elemento Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte Recursos 101 Recurso da Educação 25%
Valor (R$) 350.000,00 Trezentos e cinqüenta mil reais
Órgão 06 Seeretaria de Edueação e Esportes
Unidade 06.006 FUNDEB
Função 12 Edueação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0042 Manutenção da Secretaida / SECEL
Projeto/atividade 2.053 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 60
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 103 Recurso do FUNDEB 60%
Valor (R$) 500.000,00 Quinhentos mil reais
Elemento Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte Recursos 103 Reeurso do FUNDEB 60%
Valor (R$) 75.000,00 Setenta e cinco mil reais
Órgão 07 Seeretaria de Saúde
Unidade 07.003 FMS - Atenção Básica
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básiea
Programa 0050 Atenção Básica
Projeto/atividade 2.062 Manut. Saúde da Família - Postos, PSF's,
NASF, Saúde Búcal
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 201 Reeurso da Saúde
Valor (R$) 500.000.00 Quinhentos mil reais
Elemento Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte Recursos 201 Recurso da Saúde
Valor (R$) 75.000,00 Setenta e cinco mil reais
Órgão 07 Seeretaria de Saúde
Unidade 07.003 FMS - Atenção Básiea
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básiea
Programa 0050 Atenção Básiea
Projeto/atividade 2.063 Manut. Agentes Comunitários de Saúde
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 201 Reeurso da Saúde
Valor (R$) 150.000,00 Cento e einquenta mil reais
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal QlQl ^
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
[caiTiara do Crsíg-MT j
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Fonte Recursos 202 Recurso de Convênio e Programa Saúde
Valor (R$) 150.000,00 Cento e cinqüenta mil reais
Órgão 07 Secretaria de Saúde
Unidade 07.004 FMS - Média e Alta Complexidade
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0051 Média e Alta Complexidade
Projeto/atividade 2.069 Manut. Centro Especialidades Odontológicas
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 201 Reeurso da Saúde
Valor (R$) 450.000,00 Quatrocentos e cinqüenta mil reais
Órgão 07 Secretaria de Saúde
Unidade 07.004 FMS - Média e Alta Complexidade
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0051 Média e Alta Complexidade
Projeto/atividade 2.071 Manut. Unidade de Pronto Atendimento
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 201 Reeurso da Saúde
Valor (R$) 500.000,00 Quinhentos mil reais
Elemento Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte Recursos 201 Reeurso da Saúde
Valor (RS) 50.000,00 Cinqüenta mil reais
Órgão 07 Secretaria de Saúde
Unidade 07.004 FMS - Média e Alta Complexidade
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0051 Média e Alta Complexidade
Projeto/atividade 2.072 Manut. do SAMU
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 201 Recurso da Saúde
Valor (RS) 160.000,00 Cento e sessenta mil reais
Órgão 08 Secretaria de Assistência Social
Unidade 08.001 Gabinete do Secretário
Função 08 Assistência Social
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0054 Manut. Secretaria de Assistência Social
Projeto/atividade 2.084 Manut. Gabinete Secretário - SMS
Elemento Despesa 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C"Nq_l
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Fonte Recursos 999 Recursos Próprios
Valor (R$) 100.000.00 Cem mil reais
Órgão 08 Seeretaria de Assistência Social
Unidade 08.002 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Especial
Programa 0055 Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/atividade 2.134 Manut. Prot. Social Básica
Elemento Despesa 3.1.90.II.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 999 Recursos Próprios
Valor (R$) 200.000,00 Duzentos mil reais
Órgão 09 Seeretaria de Infraestrutura
Unidade 09.002 Coordenadoria de Serviços Urbanos
Função 04 Administração
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0056 Infraestrutura Municipal
Projeto/atividade 2.087 Manut. Coordenadoria de Serviços Urbanos
Elemento Despesa 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte Recursos 999 Recursos Próprios
Valor (R$) 40.000,00 Quarenta mil reais
Órgão 09 Secretaria de Infraestrutura
Unidade 09.003 Coordenadoria de Estradas e Rodagem
Função 26 Transporte
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0056 Infraestrutura Municipal
Projeto/atividade 2.089 Manut. Coord. de Estradas de Rodagens e Pontes
Elemento Despesa 3.1.90.II.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte Recursos 999 Recursos Próprios
Valor (R$) 100.000,00 Cem mil reais ,
Artigo 2" - 0 crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a a￾nulação parcial de dotação, em razão do que dispõe o inciso III, do parágrafo 1 °, do ar
tigo 43, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, nas seguintes dotações;
Órgão 03 Secretaria de Desenv. da Indústria, Comércio. :
Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 03.004 Coordenadoria de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Subfunção 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0072 Manutenção da Secretaria Desenv. da Indústria,
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
r.anuira Murw.wal do Leste-MTj
TTnT
Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
Projeto/atividade 1.026 Construção Plano Municipal Gerenciamento de
Resíduos Sólidos
Elemento Despesa 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte Recursos 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Fina
lidades
Valor (R$) 2.200.000,00 Dois milhões e duzentos mil reais
Órgão 09 Secretaria de Infraestrutura
Unidade 09.003 Coordenadoria de Estradas e Rodagem
Função 26 Transporte
Subfuncão 782 Transporte Rodoviário
Programa 0056 Infraestrutura Municipal
Proj eto/atividade 1.101 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Elemento Despesa 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte Recursos 501 Recurso de Operação de Crédito
Valor (R$) 4.000.000,00 Quatro milhões de reais
Artigo 3° - A abertura do crédito prevista no artigo anterior se dará por
meio de Decreto.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de dezembro de 2016.
PINTO PEREIRA
AL
ERICO
PREFEITO mu:
TCR/MMD.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202