norma nº 1623/2016

Camara Municipal Pva do Leste-MT
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE — MT
Secretaria de Gabinete
LEI Nº 1.623 DE 04 DE MAIO DE 2016
Substitui integralmente os anexos IV e VI,
da Lei Municipal nº 1.482 de 30 de
setembro de 2014, qual seja, o Plano
Plurianual do Município de Primavera do
Leste-MT., para os exercícios de 2014 a
2017, pelos anexos IV, VI, VII e VII, desta
Lei e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Os anexos IV, VI, VII e VII da Lei
Municipal nº 1.482 de 30 de setembro de 2015, qual seja, o Plano
Plurianual do Município de Primavera do Leste — MT., para os exercícios
de 2014 a 2017, serão doravante integralmente substituídos pelos anexos
IV, VI, VIIe VII, desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2016 e revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de maio de 2016.
PREFEITO MUNICIPAL
PHSJ/MMD.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 1
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ANEXO IV
ESTIMATIVAS DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
O total das Receitas Orçamentárias do Plano Plurianual, para o
período de 2016 e 2017, composto pelas projeções dos órgãos da
Administração Direta (Câmara Municipal, Secretarias Municipais, etc..),
que corresponde às receitas próprias, convênios e operações de crédito que
em seu total representam: R$ 204:348-877,90 R$ 237.966.000,00 no ano de
2016 e R$ 216:451545,00 R$ 255.230.000,00 no ano de 2017.
Já na Administração Indireta estão incluídos (IMPREV) as receitas
orçamentárias representam: R$ 1924451700 R$ 16.000.000,00 no ano de
2016 e R$ 20.432.000,00 no ano de 2017.
O Orçamento Global para o período de dois anos totaliza
R$529.628.000,00.
PREFEITO MUNICIPAL
PHSJ/MMD.
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ANEXO VI
DAS AÇÕES SINTÉTICAS
01.1 —Ações-deo Legislativo Municipal.
01 — Ações do Legislativo Municipal.
01.1- Ampliação/Reformado Prédio da Câmara Municipal.
EE isicão de veículos C4 Municical
01.2- Aquisição de veículos.
0113 Modemizaçã isicão de coui
01.3 — Aquisição Equipamentos e Móveis em geral
01.4 - Contratação de serviços de consultoria, planejamento, assessoria e
realização do concurso público.
01.6 - Despesas relativas aos programas de duração continuada.
02 — Ações do Executivo Municipal (Gabinete do Prefeito)
02.1 — Aquisição de Veículos.
a E,
9)
03-3 — Aquisição de Móveis e Material Permanente.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 ss
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pesa vas-20s-prog ào-contintada.
02.4 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
A » =
Ss Câmeras—de— des i à Sets -
02 — Chefia de Gabinete
02.18 — Centro de Reeducação e formação de jovens infratores.
02.19 — Aumento de horas trabalhadas pelo efetivo policial.
02.20 — Aquisição de Veículos — Defesa Social.
02.21 — Câmaras de Vídeo Monitoramento (convênio)
02.22 - Câmeras de Vídeo monitoramento (recurso próprio).
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal a
O
Câmara Municipal Pva do Leste. MT!
PL. n “TRb
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02.24 — Campanhas educativas.
02.25 — Manutenção e sinalização das vias públicas.
02.37 — Manutenção da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano —
CMTU.
02.38 — Manutenção da Assessoria de Defesa Social.
02 — Unidade Central de Controle Interno UCCI
02.2 — Manutenção do UCCI.
02 — Assessoria de Planejamento.
9 m
02.26 — Elaboração de Projetos diversos.
eerrelatas.
02.2.2 — Promover audiências públicas, conferências e palestras e ações
correlatas.
02.28 — Revisão e execução do plano diretor participativo e demais planos
setoriais.
02.29 — Contratação de estagiários.
e serviços de terceiros.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 EN
9
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02.32 — Aquisição de móveis e materiais permanentes — Asses.Planejam.
02.35 — Despesas com o Programa de modernização da gestão.
02.36 — Construção da Subprefeitura no bairro Primavera II.
02 —- Coordenadoria de Processamento de Dados
02.30 - Aquisição de equipamentos de informática.
02.33 — Aquisição de Software.
02.34 — Implantação da Cidade Digital.
03 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.
03.1 — Incentivo Distribuição Industrias/Incubadoras
03.2 — Promover a empregabilidade.
03.3 - Despesas relativa:
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal E a
s aos programas de duração continuada.
Câmara Municipal Pa do Leste-MT
FL. nê “Trab
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53. isicão de veiculo.
03.4 — Aquisição de veículo.
03.5 — Aquisição de áreas para instalação de distritos industriais.
03.7 — Aquisição de móveis e materiais permanente.
03.22 - Mapeamento das nascentes urbanas e recursos hídricos no
município.
03.24 - Mapeamento e caracterização das áreas degradadas das encostas do
município.
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03.25 - Manutenção e execução de ações de infraestrutura áreas de
ç
preservação das encostas.
03.26 — Construção do plano municipal de gerenciamento de resíduos
sólidos (aterro).
cer-agrotóxicos-
03.27 Implantação das áreas Peri - urbanas de amortecimento com
agrotóxicos.
03.29 — Levantamento do potencial e implementação de novas áreas verdes
urbanas.
a A . E
03.30 — Paisagismo urbano e produção de mudas.
03.31 — Identificação e empreendimentos urbanos licenciáveis
a “ . as
03.32 — Fiscalização ambiental.
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03.33 — Integração de ações de educação ambiental ao plano municipal de
diretrizes educacionais e pedagógicas.
lazer.
03.34 — Educação ambiental aplicada aos eventos de negócios, esporte e
lazer.
03.35 — Educação ambiental nas ações da administração pública municipal.
03.37 — Revitalização e implementação da infraestrutura do parque Vó
Pedro.
03.41 — Consorcio Saúde CIDADESUL
03.12 — Construção de parques ecológicos e recreativos, desportivos e áreas
de lazer.
3.42 — Infraestrutura de Conservação das APPs das encostas.
33 E à Aonienltara amil
03 — Fomentos á Agricultura Familiar
ipal Pya do Leste
dl |
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To
Camara Municipal | Pya do L Leste este-MT j
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03.40 — Capacitação de trabalhadores rurais e técnicos da CAF e
congêneres..
03.16 — Ações com patrulha Mecanizada - agricultura familiar.
0333-—Criação e —manutenção —de —baneos—de dados; levantamentos
asi bientalLd ieul icival
03.17 — Criação e manutenção de bancos de dados, levantamentos
produtivo e ambiental da agricultura municipal.
03.19 — Manutenção e execução de ações voltadas á infraestrutura de apoio
á agricultura e aguicultura familiar.
03. 40 - Manutenção e Infraestrutura no assentamento Novo rrreaso
MAs E ão.
04 — Secretaria de Administração.
04.1 — Ampliar o prédio da prefeitura.
04.2 — Aquisição de Moveis e materiais permanentes.
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y
Câmara Municipal Pya do Leste-MT.
FL nº =
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04.3 — Manutenção da ouvidoria.
044 Manutenção -da-escola-de governo:
04.4 — Implantação e Manutenção da escola de governo.
compras.
04.9 — Despesas relativas à implementação e manutenção da central de
compras.
04.10 - Despesas relativas à modernização da administração.
licitação.
04.11 - Despesas relativas à qualificação e modernização do setor de
licitação.
= eariado-centrah
04.12 - Despesas relativas à ampliação, implementação e manutenção do
almoxarifado central.
04.13 — Realização de Concurso Público.
04.14 — Realização de Processo Seletivo.
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Câmara Municipal Pya do Leste-mT
FL nê 1]
m . n
04.15 — Capacitação dos servidores públicos.
04.16 - Despesas relativas à manutenção do setor de arquivo físico e
digital.
04.17 — Reserva de Contingência.
05.1 — Finanças Municipais.
05.1 — Finanças Municipais.
05.01 — Manutenção de dívida pública.
05.2 — Contratação de auditoria, consultoria, planejamento e assessoria.
05.3 — Aquisição de Veículos.
05.4 — Aquisição de móveis e materiais permanentes.
05.5 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
05.6 — Premiação Nota Premiada.
05.7 — Contribuição para Formação do PASEP.
06 — Manutenção da Secretaria de Educação.
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ne
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06.1.5 — Proporcionar aos professores condições pedagógicas e de estrutura
para o ensino.
06.1.6 — Formação para equipe gestora direcionando um novo olhar para o
acompanhamento pedagógico e administrativo.
06.10 — Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.
061 H-Conselhosdo FUNDEB
06.11- Manutenção Conselho do FUNDEB.
ferográfica,fihnadora, tela-de projeção,ete)
06.12 — Aquisições de equipamentos operacionais
06.13 — Aquisição de Veículo Transporte Escolar.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 13 ay
!
Cam, Amara Municipal Pva do Leste-MT
a Co |
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06.1.14 — Ampliar a oferta de vagas á aluno especial.
06.15 — Aquisição de dois veículos.
06. 18- Aquisição de Mobiliário sua Adi e e Infantil.
6.32 — Construção UAB.
06 — Seção de Esporte e Lazer
06. 27- E eba aos programas GE duração continuada.
06.28 — Aquisição de ônibus e micros ônibus.
06.29 — Aquisição de Móveis e materiais permanentes.
06.30 — Manutenção Convênios Entidades Púbicas e Privadas
E! m
06.31 — Construção Praça da Juventude.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 SN
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É,
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06 — Coordenadoria de Alimentação Escolar
06.7 — Manutenção Coordenadoria de Alimentação Escolar
07 — Gestão em Saúde.
07.1 - Aquisição de veículos.
» po
07.3 — Restauração do planejamento, monitoramento, avaliação, regulação,
auditoria e controle social.
07.4 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
2 8
07 — Atenção Básica.
9 ee
07.5 — Aquisição de veículos.
07.2.2 — Informatização de secretárias e departamentos, com sistema em
rede online, com capacitação de profissionais.
07.6 — Informatização de secretárias e departamentos, com sistema em rede
online.
07.8 — Construção e instalações e equipamentos das USFs XI, XIL XII e
XIV, com saúde bucal.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 dis)
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07.9 — Reforma de 05 USFs, com proposição no SISMOB.
07. 10- Ampliação Ea 03 USEs, com proposição no o SISMOB.
07.11 — Implantação projeto saúde nas escolas.
07. 12 — Daxpaas ielaivos aos programas de dia continuada
07 — Média e Alta Complexidade.
05 A eunsição-de veículos istçã t .
07.13 — Aquisição de veículos.
07.14 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias
22 - as
07.15 — Construção e ampliação da UPA.
07.3.4 — Construção e equipamentos centro imagem.
9 mo “um
07.17 — Construção e Estruturação do CAPS.
07.3.6 — Ampliação da unidade de reabilitação.
9 m ES,
07.19 — Construção reforma e ampliação UCT.
07. 20- reação do bon ai q
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Srio anexo vaidade da VPA
SHro o dade-d
onstrução e Estruturação do laboratório anexo à UPA.
07.21-C
07.22 — Construção do SAMU anexo UPA.
07.3.11 — Estruturação do CEREST regional.
9 =
07.24 — Implantação do serviço SAE.
07.3.13 — Construção de policlínicas localizadas no Castelândia e
Primavera II.
7.26 — Construção do Hospital Municipal.
07.3.15 — Implantar o centro de atenção integral a saúde da mulher e da
criança — CAISM.
07.3.16 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
07.28 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
Ag ode aguipamentos em
07.37 — Aquisição de Material Permanente.
3% Agquisição-de equipamentos para UPA. - isiçã à .
07.38 — Aquisição de equipamentos para UPA.
= besos
07.39 - Aquisição de equipamentos para CAPS.
07.3.20 - Aquisição de equipamentos para laboratório anexo a UPA.
07.41 — Rateio Participação em Consórcio Público Saúde.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 NAN
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07 — Vigilância em Saúde.
07.29 — Aquisição Material Permanente FMS VGS.
07.4.2 — Construção centro de controle de zoonose.
9 m
07.31 — Adequação / Reforma da Vigilância Sanitária.
07. 32- sans relativas aos programas is duração continuada.
075 istência E Sata
07 — Assistência Farmacêutica.
073 33 — Implantação das farmácias distritais.
07.34 — Aquisição de Material Permanente FMS AF.
07.5.3 — Aquisição de veículos.
07.36 — Despesa relativa aos programas de duração continuada.
08 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social.
Câmara Municipal Pva do Leste-MT|
FL nº ”
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08.3 — Manutenção do Conselho Tutelar.
08.4 — Manutenção, ampliação e reforma das unidades de atendimento da
assistência social.
08.1.5 — Implantação espaço dos conselhos.
FUMIS.
08.9 — Contra partidas convênios FMH.
08.12 — Transferências a Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos.
USAS Aquisição -de-veiento T) > istçã t .
08.13 — Aquisição de veículo.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 SN
4
E
Municipal Pva do Leste-MT
Camara
FL. nº
SA 2)
o la 4
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08.14 — Aquisição de imóveis / áreas.
SIS MM = ão bási
08.15 — Manutenção da proteção social básica.
8.22 — Manutenção Conselho Municipal Assistência Social
08.1.16 - Incentivar a adesão nas instituições públicas e privadas ao
programa pró-equivalente de gênero.
08.1.17 - Prestar assistência a técnica as famílias residentes nos
assentamentos formando a agricultura e a piscicultura a avicultura,
priorizada as chefiados por mulheres.
08.1.18 - Fomentar o cultivo das hortas caseiras.
08.1.19 — Produzir e divulgar estudos com indicadores sócios econômicos
sobre as condições da mulher, especialmente relacionados ao mercado de
trabalho.
08.1.20 — Realizar campanhas, palestras, mutirão a fim de sensibilizar,
orientar e encaminhar para aquisição da documentação civil.
08.1.21 — Garantir a oferta de vagas ás mulheres nos programas de
capacitação e qualificação profissional realizados pela Prefeitura Municipal
de Primavera do Leste e do PRONATEC.
08.1.28 — Promover e fortalecer políticas de associativismo e
cooperativismo para mulheres empreendedoras.
08.1.29 - Fortalecer o artesanato regional.
08.1.30 — Desenvolver ações de atenção a saúde das mulheres idosas e no
climatério.
08.1.31 — Promover ações de atenção a saúde da mulher negra, indígenas,
assentamentos, russas, com diferentes orientações sexuais, considerando as
especificidades biológicas e culturais.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 Na NY
RE
ever
premamemem
Cármara Municipal Pva do Leste-MT
] |. |
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08.1.32 - Promoção e garantia dos direitos das mulheres em situação de
prisão capacitação das mulheres em situação de prisão para a inserção no
mundo do trabalho, implantação do serviço de saúde integral a mulher
encarcerada.
02-16 — Manutenção Programa Incentivo à Autonomia Econômica e
Empreendedora das Mulheres.
08.1.34 - Ampliação e fortalecimento dos serviços especializados em
atendimento a mulheres em situação de violência.
08.27 — Manutenção Fundo Criança e Adolescente.
08.1.36 — Construção da Cozinha central e padaria.
08.1.37 — Aquisição de equipamentos para cozinha central e padaria.
08.2. —- Fundo Municipal de Assistência Social.
08.19 — Programa Índice de Gestão Descentralizada Bolsa Família — I
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 ã
GD.
Câmara Municipal Pva do Leste-MT)
Fin? Rub
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08.20 - Programa Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de
Assistência Social — IGD / SUAS.
08.2.7 - Construção e equipamentos sociais da Proteção Social Básica —
CRAS.
08.2.8 — Manutenção do Fundo / Conselho Municipal de Assistência Social
- CMAS.
08.23 — Fundo Municipal de Habitação FMH.
02.23 — Projeto Mulher de Paz e Vizinhança Solidária.
02.28 — Transferência Entidades Assistenciais sem fins Lucrativos
Atendendo a Criança e ao Adolescente.
09 — Infraestrutura Municipal.
HD pesa atrvas-aos-progranras -ce-curação -contiiuada.
09.1 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
09.2 — Construção do Aeroporto Municipal.
09.4 — Construção da sede da Secretaria Infraestrutura.
LEE ão Cemitério Municipal
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 22
N
ES amara Mumic pal Pva do Loste MT | mara Municipal Pva do Leste. MT |
E Po |
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09.5 — Construção Cemitério Municipal.
09.6 — Manutenção e Ampliação da iluminação pública.
09.7 — Construção de pontes.
09. 9- AidsquEçEn e bip do Aeroporto Mnileipal pa]
09.11 — Convênio com DNIT — travessia urbana.
09.12 — Aquisição de máquinas e equipamentos.
09.13 — Convênio PAC H.
09.14 — Construção de Praças.
09.15 — Identificação das Vias Urbanas.
09.16 — Adequação do parque ambiental.
09.1.17 — Pavimentação urbana Colônia Russa Massapé e Beira Rio.
09.17 — Pavimentação urbana Colônia Russa Massapé e Beira Rio.
09. 18- Melhorias vias o a MT 130.
09.19 — Ampliação / Reforma do Cemitério Municipal.
09-20 — Pavimentação Asfáltica Vila União.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 RS
E IERAST Da do [esto :AATO
Câmara Municipal Pva do Leste-MT
[FL ni Rob
RT)
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09.21 — Terminal Ônibus PVA 3.
10.1 — Previdência Social.
10.1.1 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
10.1.2 — Aquisição de terreno, construção e manutenção da sede do
IMPREV.
10.1.3 — Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
10.1.4 — Contratação de serviços de consultoria e assessoria.
10.1.5 — Programas de capacitação de conselheiros e servidores do
IMPREV.
10.1.6 — Reserva de contingência e legal.
A dMenutenção da Cultura.
11 - Cultura.
ui e SA ioisel
11.1 / 06.19 — Construção do teatro municipal.
11.2 / 06.20 — Difusão Cultural.
11.3/ 06.21 — Despesas relativas aos programas de duração continuada.
11.4/ 06.22 — Aquisição de ônibus e micro ônibus.
15 Rd al
11.5 / 06.23 — Aquisição de moveis e material permanente.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 BE
Tamara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n?
(8)
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Secretaria de Gabinete
11.6 / 06.24 — Reforma e ampliação do centro cultural.
11.1.7 — Convênios municipais (teatro, música e dança).
11.7 / 06.25 — Convênios municipais entidades pública e Privada.
ialidad Aê
11.8 / 03.10 — Marketing, Consultoria, Levantamento de potencialidades
turísticas.
1.9/03.11 — Manutenção dos pontos Turísticos.
11.2.3 — Construção de parques ecológicos e recreativos, desportivos e
áreas de lazer.
11.2.4 — Projeto de Infraestrutura.
Has A icfoio.
11.10 / 03.14 — Renovar o inventário turístico do município.
1.1 - Despesas relativas aos programas de duração continuada.
11.12/3.38 — Realizar eventos turísticos.
1.13 / 6.16 — Ampliação, Aquisição Material Permanente da Biblioteca
Municipal.
PREFEITO MUNICIPAL
PHSJ/MMD.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 25