norma nº 1829/2019

remara Municipa- Pva rto Leste-MT
FL. n«
o»Zê
MUNICÍPIO DE ^IMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° L829 DE 11 DE OUTLBRO DE 2019.
"Trata de Aumento de Vagas de Cargos do
Poder Executivo e dá outras providências".
A CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V. O quadro geral de cargos efetivos do Poder Executivo será
acrescido das seguintes vagas:
I - Arquiteto - 01 (uma) vaga;
II - Psicólogo ~ 01 (uma) vaga;
III - Técnico em Imobilizaçào Ortopédica - 01 (uma) vaga;
IV - Técnico em Meio Ambiente - 01 (uma) vaga;
V — Técnico em Radiologia - 02 (duas) vagas;
VI - Procurador Municipal - 01 (uma) vaga.
Artigo 2L Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, qtte passa a vigorar com a redação do Anexo III desta Lei.
Artigo 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de outubro de 2019
LEONARDO TADEU BORTOLIN
^ PREFEITOMUNíCIP
ELO. ^
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
famaw Municioa' Pv3 do Leste-Mi
fL.n8 Rub .
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO I
DESPESA COM PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
2019/2021
(Inciso I, Art.16, LC 101/2000)
I - Estimativa do Impacto Orçamentário-Finaiiceiro no Exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas de
cálculo):
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento Atual:
CARGOS DE CARREIRA
Descrição Qtd.
Salário
Total Mês
Previdência
Total IWês
Total Mês
impacto
Ano
Ampliação Vagas Arquiteto 01 6.350,17 1.099,85 7.450.02 99.308,76
Ampliação Vagas Psicólogo 01 i 4.195,07 726,59 4.921.66 65.605,68
Ampliação Vagas Técnico
Imobilização Ortopédica
em
01 2.104,26 364,46 2.468.72
32.908,01
Ampliação Vagas Técnico em
Ambiente
Meio
01 3.556,96 616,07 4.173,03 55.626,43
Ampliação Vagas Técnico
Radiologia
em
02 5.077,50 879,42 5.956,92 79.405,78
TOTAL GERAL: 24.970,34 332.854,66
*1 - Os valores lançados na coluna "Impacto (Ano)' foram obtidos através da seguinte fórmula;
Total Mês X 13,33; ou seja. doze meses + décimo terceiro ^ 1/3 ce férias.
b) Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal:
Descrição 2019 2020 2021
Receita Corrente Líquida 09/2018 à 08/2019 242.016.337,80 260.482.184,37 277.309.333,48
Despesas com Pessoal 09/2018 à 08/2019 116.537.275,36 120.732.617,27 125.199.724,11
Percentual de Gasto com Pessoal (*1) 48,15 46,35 45,15
Despesa Pessoal Projeto de Lei (*2) 83.151,23 344.837.43 357.596,41
Despesa Pessoal após Projeto de Lei (*3) 116.620.426,59 121.077.454,70 125.557.320,52
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. FoneT6&)34980333—Ramal 202
ramara Miinifioai 9va do Leste-Mi
Fl. n9 Rub
J
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Perc. Gasto Pessoal após Projeto de Lei (*4) 48,19 46,48 45,28
- Representa o percentual da despesa de pessoal atualmente existente, considerando
salários e obrigações patronais;
*2 - Representa as despesas com o projeto de lei atual. Para 2019, o valor é proporcional ao
término do exercício corrente, a partir de outubro de 2019, considerando a projeção de
conclusão de todas as fases do concurso público e nomeação dos aprovados;
*3 - Representa o montante das despesas com pessoal (salários e obrigações patronais) com
o projeto de lei em questão. Para o exercício de 2020 foi considerado um incremento de 3,60%
e para 2021 um incremento de 3,70%; considerando a inflação projetada para o País, conforme
previsão do Banco Central do Brasil.
*4 - Percentual de Gasto com Pessoal já considerado o impacto provocado com a inclusão de
todas as despesas na folha de pagamento.
*5 - Impacto calculado conforme evolução da ROL demonstrada na LDO; com incremento nas
receitas de 7,63% para 2020 e 6,46% para 2021.
Primavera do Leste-MT. 03 de outubro de 2019.
THIAGp C4MP^S RAMALHO
CONTADOR
CRC MT014620-0
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. 6 3408 333 Ramal 202
Camara Mumcipa' Pva do Leste-MT
FL. n« /i\
f)Kõ J
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
DESPESA COM PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
2019/2021
(Inciso I, Art.l6, LC 101/2000)
I - Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas de
cálculo):
c) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento Atuai:
CARGOS DE CARREIRA
Descrição i Qtd.
1
Salário
Total Mês
Previdência
Total Mês
Total Mês
Impacto Ano
Ampliação Vaga Procurador Municipal 1 9.584,75 ' 1.660.08 1 1.244.83
149.893.57
TOTAL: 11.244,83 149.893,57
*1 - Os valores lançados na coluna "Impacio (Ano)" foram obtidos através da seguinte fórmula: Total
Mês X 13,33; ou seja, doze meses, mais décimo terceiro e 1/3 de férias.
d) Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal:
Descrição 2019 2020 2021
Receita Corrente Líquida 09/2018 à 08/2019 242.016.337,80 260.482.184.37 277.309.333.48
Despesas com Pessoal 09/2018 à 08/2019 1 16.537.275,36 120.732.617.27 125.199.724,1 1
Percentual de Gasto com Pessoal (*1) 48,15 46.35 45.15
Despesa Pessoa! Projeto de Lei (*2) 37.445,28 155.289.74 161.035,46
Despesa Pessoal após Projeto de Lei GG) I I 9.574.720,64 120.887.907.01 125.360.759,57
Perc. Gasto Pessoal após Projeto de Lei (*4) 48,17 46.41 45,21
*1 - Representa o percentual da despesa de pessoa! atualmente existente, considerando salários e
obrigações patronais;
*2 - Representa as despesas com o projeto de lei atual;
*3 - Representa o montante das despesas com pessoal (salários e obrigações patronais) com o projeto de
lei em questão. Para o exercício de 2020 foi considerado um incremento de 3,60% e para 2021 um
Rua Maringá,444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333-Rarnai2Q2
famara Municioa' Pva do Leste-MT
FL. n« Rub A
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
incremento de 3.70%; considerando a inflação projetada para o País. conforme previsão do Banco Central
do Brasil.
*4 - Percentual de Gasto com Pessoal Já considerado o impacto provocado com a inclusão de todas as
despesas na folha de pagamento.
*5 - Impacto calculado conforme evolução da RCL demonstrada na LDO; com incremento nas receitas de
7,63% para 2020 e 6,46% para 2021.
Primavera do Leste-MT. 03 de outubro de 2019.
TElASoC^ira RAMALHO
contador
CRC MT 014620-0
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-ML^^Eonc (66)340B 3333 Rarnúl 205^
Camara Municipa' Pva (Io Leste-MT
FL. n« Rub /\
-J
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO n
DECLARAÇÃO
(Inc. II, Art. 16, LC 101/2000
O Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT. nos termos da
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro desta Lei, que demonstram a
Receita CoiTente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal, do exercício de 2019, e
projetada para 2020 e 2021, emitida pela Coordenadoria de Contabilidade e
Orçamento do Município, com os respectivos acréscimos das despesas
provocadas por Leis aprovadas pela Câmara Municipal, com metodologia de
cálculo e suas premissas, DECLARA, que o aumento tem adequação
orçamentária (uma vez que a despesa possui dotações destinadas a seu fim) e
financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) na medida em que não ocorrerão prejuízos às metas
fiscais, devendo, caso necessário, realizar o contingenciamento de outras
despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Primavera do Leste-MT. 03 de outubro de 2019.
AA
LEONARDO TADE
PREFEITO MUNICI
U BORTOLIN
PAL
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone {66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Camara Municipal Pva do Leste-MT
fl. n8 Rub A
-é
ANEXO III
•RA O ANEXO IDA LEI 704/2001
Denominação do Cargo Quantidade Escolaridade Carga Horária
Semanal
Agente Administrativo 095 ! Ensino Médio
, Completo
40 horas
Agente Administrativo -1 001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo - II 001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Administrativo da
Saúde
043 1 Ensino Médio
Completo
40 horas
Agente Comunitário da
Saúde
145 Ensino Fundamental
1 Completo
40 horas
Agente de Combate a
Endemias
59 Ensino Fundamental
Completo e
apro\'eitamento em
curso introdutório de
formação inicial e
continuada
40 horas
Agente de Trânsito 013 ! Ensino Médio
Completo - CNH
1 categoria A/B
40 horas
Agente Sanitário - EM
EXTINÇÃO
005 Ensino Médio
1 Completo
40 horas
Aimoxarife 011 1 Ensino Médio
Completo
40 horas
Analista de Licitação 001 Ensino Superior em
Direito ou
Administração
40 horas
Analista de Sistemas 001 Superior Específico,
com registro Órgão
Competente.
40 horas
Arquiteto 005 Superior Específico,
com registro Órgão
Competente.
40 horas
Assistente de Farmácia 008 Ensino Médio
Completo
40 horas
Assistente Financeiro 010 Ensino Médio
i Completo
40 horas
Assistente Social 024 Superior Específico,
com registro no Órgão
fiscalizado!-
40 horas
Assistente Técnico 005 Técnico Nível Médio
com registro no Órgão
físcalizador
40 horas
Auxiliar Administrativo - 001 Ensino Médio 40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone - Ranifji
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
rsman Miifiifioai Pva do Leste-wii
Fl.nS
«ÍM "J
SAMU i Completo
Auxiliar Bibliotecário (a)
Em extinção pela Lei 1531
003 Ensino Médio
Completo
40 horas
Auxiliar de Consultório
Dentário
018 1 Técnico de Nível
Médio, com registro
, no órgão fiscalizador
40 horas
Auxiliar de Cozinha 028 j Alfabetizado 40 horas
Auxiliar de Enfermagem -1
(Em extinção pela Lei 813)
009 ! Ensino Médio
: Completo
40 horas
Auxiliar de Enfermagem
(Em extinção pela Lei
1041)
009 Ensino Médio
i Completo
i
40 horas
Auxiliar de Laboratório -
EM EXTINÇÃO
001 : Ensino Médio
i Completo
40 horas
Auxiliar de Mecânica 004 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais
(Em extinção pela Lei
1406)
133 Alfabetizado
1
40 horas
Auxiliar Educacional 153 i Ensino Médio
Completo
30 horas
Bibliotecário 001 Ensino Superior em
Biblioteconomia
40 horas
Biólogo (a) 003 Superior Específico,
com registro Órgão
Competente.
40 horas
Bioquímico (a) 009 ! Superior Específico,
■ com registro Órgão
llscalizador.
40 horas
Bioquímico (a) I 001 [ Superior Específico,
• com registro Órgão
Competente.
20 horas
Borracheiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cirurgião Dentista 20 horas 013 ! Superior Específico,
com registro óigào
Competente.
20 horas
Cirurgião Dentista 40 horas 015 : Superior Específico,
, com registro Órgão
Competente.
40 horas
Cirurgião Dentista I - EM
EXTINÇÃO
002 Superior Específico,
com registro no Órgão
Fiscalizado!'.
20 horas
Confeccionador de Fraldas
Descartáveis
001 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Contador 00! Superior Específico
com registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Contínuo (Em extinção pela
Lei 1531)
001 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Controlador Interno 002 Curso Superior de
Contabilidade ou
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone -\Ramal 707
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Camara Municipa' Pva do Lesie-MT
fL. ns
fíib' Jk
Direito ou
Administração
Coordenador da Merenda
Escolar (Em extinção pela
Lei 813)
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Coordenador de
Processamento de Dados
(Em extinção pela Lei 813)
001 Ensino Médio
' Completo
40 horas
Coordenador de Tributação
e Cadastro (Em extinção
pela Lei 813)
001 Ensino Médio
Completo
40 horas
Coordenador Escolar (Em
extinção pela Lei 813)
001 ! Superior Específico,
1 com registro Órgão
: Competente.
40 horas
Coveiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro 011 Alfabetizado 40 horas
Desenhista Técnico Predial 002 ! Ensino Médio
i Completo -
; Experiência
40 horas
Eletricista 008 Ensino Fundamental
; Completo
40 horas
Enfermeira(o)
Intervencionista - SAMU
008 : Nível Superior -
: Enfermagem, com
legistro no órgão
1 Dscalizador
36 horas
Enfermeiro(a) Padrão 042 : Superior Específico,
j com i-egisiro Órgão
Hscalizador.
40 horas
Engenheiro Agrônomo 002 ] Superior Específico,
: com registro Órgão
Escalizador.
40 horas
Engenheiro Ambiental 002 Superior Específico,
1 com registro Órgão
1 fiscalizador.
40 horas
Engenheiro Civil 004 i Superior Específico,
, com registro Órgão
Escalizador.
40 horas
Engenheiro Eletricista 001 Superior Específico,
j com registro Órgão
' fiscalizador.
40 horas
Entrevistador e Digitador
do Cadastro Único (Em
extinção pela Lei 1531)
004 i Ensino Fundamental
: Completo e
1 coniiecimento de
! informática
40 horas
Farmacêutico 012 Superior Específico
com registro no órgão
1 llscalizador
40 horas
Fiscal de Obras e Posturas 007 i Ensino Médio
i completo, portador da
1 CNH - Catetioria A/B
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66 r Kafrial 2Ur
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria de Gabinete
MT
Cainarü Municipal Pva do Leste-MT
FL. n3
OgL,
Fiscal Sanitário 007 Ensino Médio
Completo
40 horas
Fiscal Tributário 010 1 Ensino Médio
Completo
40 horas
Fisiolerapeuta 013 j Superior Específico,
j com registro Órgão
1 Escalizador
40 horas
Fonoaudióiogo (a) 007 1 Superior Específico,
com registro Órgão
1 Competente.
40 horas
Gari -1 (Em extinção pela
Lei 813)
004 Alfabetizado 40 horas
Gari (Em extinção pela Lei
1406)
010 Alfabetizado 40 horas
Geólogo 002 Superior Específico
j com registro no órgão
1 Escalizador
40 horas
Instrutor de Artesanato -
EM EXTINÇÃO
004 ; Ensino Fundamental
^ Completo -
! Conhecimentos
: Específicos
40 lioras
Instrutor de Dança - EM
EXTINÇÃO
001 Ensino Médio
Completo e
: Conhecimentos
' Especiflcos
40 horas
Instrutor de Informática 013 Ensino Médio
i Completo e
i conhecimento de
1 Informática
40 iioras
instrutor de Música - EM
EXTINÇÃO
001 ! Ensino Médio
i Completo e
Conhecimentos
i Específicos
40 horas
Intérprete de Libras 003 [Ensino Médio
j Completo - Curso
: Específico
40 horas
Lixeiro -1 (Em extinção
pela Lei 813)
005 Alfabetizado 40 horas
Lixeiro (Em extinção pela
Lei 1406)
008 Alfabetizado 40 horas
Lubrificador 003 Alfabetizado 40 horas
Maqueiro 001 Ensino Fundamental
' Completo
40 horas
Mecânico 008 ; Alfabetizado 40 horas
Médico 10 horas 004 Superior Específico,
com registro Órgão
Competente.
10 lioras
Médico 20 horas 029 Superior Específico,
com registro Órgão
Competente.
20 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
IVIUIMICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Gamara Municipa' Pva do Lesie-MT
FL.nS Rub ^
Médico 40 horas 029 Superior Específico,
com registro Órgão
Competente.
40 horas
Médico (Em extinção pela
Lei 1238)
003 Superior Específico,
com registro Órgão
Competente.
40 horas
Médio Intervencionista￾SAMU
008 1 Nível Superior￾Medicina, com
! registro no órgão
: Tscalizador
36 horas
Monitor Social 020 ■ Ensino Médio
! Completo
40 horas
Motorista 072 [Alfabetizado 40 horas
Motorista -1 (Em extinção
pela Lei 813)
023 Ensino Fundamental
: Completo
40 horas
Nutricionista . 009 1 Superior Específico,
j com registro Órgão
■ Competente.
40 horas
Operador de Máquinas 025 : Ensino Fundamental
• Completo
40 horas
Operador de Máquinas -1
(Em extinção pela Lei 813)
012 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Padeiro 006 i Ensino Fundamental
: Completo, mais
• conhecimento de
i panificação.
40 horas
Pedreiro (Em extinção pela
Lei 1238)
003 Alfabetizado 40 horas
Procurador Municipal 003 Ensino Superior em
] Direito com registro
'junto a OAB
40 horas
Professor (a) 538 1 Específico (LDB) 30 horas
Professor (a) Infantil (Em
extinção pela Lei 1031)
004 í Ensino Médio -
■ Magistério
40 horas
Psicólogo 018 . Superior Específico,
; com registro Órgão
1 Competente.
40 horas
Sanitarista 002 1 Superior Específico,
1 com registro Órgão
! Competente.
40 horas
Secretaria (o) Escolar 025 1 Ensino Médio
t Completo
30 horas
Secretaria(o) - EM
EXTINÇÃO
i
o
o
Ensino Médio
Completo
40 horas
Servente - EM
EXTINÇÃO PELA LEI
1717
008 Alfabetizado 40 horas
Servente -1 (Em extinção
pela Lei 813)
013 Alfabetizado 40 horas
Serviços de Infraestrutura - 008 Alfabetizado 40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal
município de ^imavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Camara Munictpa Pva do Leste-MT
fl. ní Rub »
■á
EM EXTINÇÃO PELA
LEI 1717
[
\
!
Supervisora Educacional 003 1 Superior Pedagogia 40 horas
Técnico Agrícola 002 1 Ensino Médio
1 Específico, com
: registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico de Controle
Interno
001 i Curso Técn ico em 11 Contabilidade ou
1 Administração
40 horas
Técnico de Imobilizaçao
Ortopédica
004 Técnico Ni\'el Médio
: Específico com
registro no órgão
competente
40 horas
Técnico de Manutenção 002 Técnico Nível Médio,
com conhecimentos
específicos de
equipamentos da
Saúde
40 horas
Técnico em Contabilidade
(Em extinção pela Lei
1041)
001 Ensino Médio
Específico, com
registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em Enfermagem 086 Técnico de Nível ' 40 horas
1 Médio com registro
no órgão competente i
Técnico em Enfermagem -
SAMU
015 ; Técnico de Nível
! Médio com registro
no órgão competente
36 horas
Técnico em Higiene Dental 010 ! Técnico de Nível
i Médio com registro
; no ói*gào competente
40 horas
Técnico em Informática 010 ' Ensino Médio
Completo
40 horas
Técnico em Laboratório 008 Técnico de Nível
1 Médio com registro
1 no órgão competente
40 horas
Técnico em Radiologia 012 Técnico de Nível
Médio com registro
no órgão competente
24 horas
Técnico em Segurança do
Trabalho
004 Técnico Nível Médio
Específico com
i'egistro no órgão
competente
40 horas
Técnico Esportivo 010 Ensino Médio
Completo
40 horas
Técnico Meio Ambiente 005 Técnico de Nível
Médio com registro
no órgão competente
40 horas
Telefonista 005 Ensino Fundamental 30 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Camafa Municipa' Pva do Leste-MI
FL. n9 Rub A
Completo
Topógrafo 002 Curso Técnico em
Topografia, com
registro no órgão
fiscalizado!"
40 iioras
Veterinário 002 Superior Específico,
com registro Ói-gâo
Competente.
40 horas
Vigia-EM EXTINÇÃO
PELA LEI 1717
047 Alfabetizado 40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Flamal 202
C