| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1840 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.759 de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre a campanha NOTA PREMIA DA PRIMAVERA, que concede prêmios e incentivos a tomadores de serviços no município de Primavera do Leste - MT" |
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI 1.840 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal
n° 1.759 de 05 de novembro de 2018, que
dispõe sobre a campanha NOTA
PREMIADA PRIMAVERA, que concede
prêmios e incentivos a tomadores de serviços
no município de Primavera do Leste - MT".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V - Revoga-se os incisos IV, IX e XIII do art, 5° da Lei Municipal
n° 1.759 de 05 de novembro de 2018.
Artigo 2*^ - Ficam revogados todas as disposições em contrário.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 31 de outubro de 2019
LEONARDO TADEU BORJOLIN
■ITO MUNICIPAL
ELO.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone {66)3498-3333 - Ramal 202