norma nº 1841/2019

CáTríra Municipa Pva do Leste-MT
rt n- Rub
J9-
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° 1.841 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
"Trata de Criação de Vagas de Cargos
Efetivos do Poder Executivo e dá outras
providências".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo U. Ficam criadas as seguintes vagas de cargos de provimento
efetivo do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste:
I - 01 (uma) vaga do cargo de Nutricionista;
II - 04 (quatro) vagas do cargo de Maqueiro;
Artigo 2°. Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n° 704 de 20 de
dezembro de 2001, que passa a vigorar com a redação do Anexo III desta
Lei.
Artigo 3®. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 31 de outubro de 2019
:ONARDp TADEU BORTPLIN
PREFEITO MUNICIPAL
ELO.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
í .iT.ara Municipa Pva do Li?ste-MT
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO III
(SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N" 704/2001)
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS
Denominação do Cargo Quantidade Escolaridade Carga Horária
Semanal
Agente Administrativo 095 Ensino Médio Completo 40 horas
Agente Administrativo -1 001 Ensino Médio Completo 40 horas
Agente Administrativo - II 001 Ensino Médio Completo 40 horas
Agente Administrativo da
Saúde
043 Ensino Médio Completo 40 horas
Agente Comunitário da
Saúde
145 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Agente de Combate a
Endemias
59 Ensino Fundamental
Completo e
aproveitamento em curso
introdutório de formação
inicial e continuada
40 horas
Agente de Trânsito 013 Ensino Médio Completo -
CNH categoria A/B
40 horas
Agente Sanitário - EM
EXTINÇÃO
005 Ensino Médio Completo 40 horas
Almoxarife 011 Ensino Médio Completo 40 horas
Analista de Licitação 001 Ensino Superior em Direito
ou Administração
40 horas
Analista de Sistemas 001 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Arquiteto 004 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Assistente de Farmácia 008 Ensino Médio Completo 40 horas
Assistente Financeiro 010 Ensino Médio Completo 40 horas
Assistente Social 024 Superior Especifico, com
registro no Órgão
fiscalizador
40 horas
Assistente Técnico 005 Técnico Nível Médio com
registro no Órgão
fiscalizador
40 horas
Auxiliar Administrativo -
SAMU
001 Ensino Médio Completo 40 horas
Auxiliar Bibliotecário (a)
Em extinção pela Lei
1531
003 Ensino Médio Completo 40 horas
Auxiliar de Consultório
Dentário
018 Técnico de Nível Médio,
com registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Auxiliar de Cozinha 028 Alfabetizado 40 horas
Rua Maringá; 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Foi3|j66)3498-3333 • • Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
C.iMraWiumcipa fua do Lgste-MT
_ÔSÍ-.. A
Auxiliar de Enfermagem
1
009 Ensino Médio Completo 40 horas
(Em extinção pela Lei
813)
Auxiliar de Enfermagem
(Em extinção pela Lei
1041)
009 Ensino Médio Completo 40 horas
Auxiliar de Laboratório -
EM EXTINÇÃO
001 Ensino Médio Completo 40 horas
Auxiliar de Mecânica 004 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar de Serviços
Gerais (Em extinção pela
Lei 1406)
133 Alfabetizado 40 horas
Auxiliar Educacional 153 Ensino Médio Completo 30 horas
Bibliotecário 001 Ensino Superior em
Biblioteconomia
40 horas
Biólogo (a) 003 Superior Especifico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Bioquímico (a) 009 Superior Específico, com
registro Órgão fiscalizador.
40 horas
Bioquímico (a) 1 001 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Borracheiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cirurgião Dentista 20
horas
013 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Cirurgião Dentista 40
horas
015 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Cirurgião Dentista 1 - EM
EXTINÇÃO
002 Superior Específico, com
registro no Órgão
Fiscalizador.
20 horas
Confeccionador de
Fraldas Descartáveis
001 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Contador 001 Superior Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Contínuo (Em extinção
pela Lei 1531)
001 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Controlador Interno 002 Curso Superior de
Contabilidade ou Direito ou
Administração
40 horas
Coordenador da
Merenda Escolar (Em
extinção pela Lei 813)
001 Ensino Médio Completo 40 horas
Coordenador de
Processamento de
Dados (Em extinção pela
001 Ensino Médio Completo 40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. F^fi-{66)3498-33 53 - Ramal 202
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
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Lei 813)
Coordenador de
Tributação e Cadastro
(Em extinção pela Lei
813)
001 Ensino Médio Completo 40 horas
Coordenador Escolar
(Em extinção pela Lei
813)
001 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Coveiro 003 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro 011 Alfabetizado 40 horas
Desenhista Técnico
Predial
002 Ensino Médio Completo￾Experiência
40 horas
Eletricista 008 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Enfermeira(o)
Intervencionista - SAMU
008 Nível Superior -
Enfermagem, com registro
no órgão fiscalizador
36 horas
Enfermeiro(a) Padrão 042 Superior Específico, com
registro Órgão fiscalizador.
40 horas
Engenheiro Agrônomo 002 Superior Específico, com
registro Órgão fiscalizador.
40 horas
Engenheiro Ambiental 002 Superior Específico, com
registro Órgão fiscalizador.
40 horas
Engenheiro Civil 004 Superior Específico, com
registro Órgão fiscalizador.
40 horas
Engenheiro Eletricista 001 Superior Específico, com
registro Órgão fiscalizador.
40 horas
Entrevistador e Digitador
do Cadastro Ünico (Em
extinção pela Lei 1531)
004 Ensino Fundamental
Completo e conhecimento
de informática
40 horas
Farmacêutico 012 Superior Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Fiscal de Obras e
Posturas
007 Ensino Médio completo,
portador da CNH -
Categoria A/B
40 horas
Fiscal Sanitário 007 Ensino Médio Completo 40 horas
Fiscal Tributário 010 Ensino Médio Completo 40 horas
Fisioterapeuta 013 Superior Especifico, com
registro Órgão fiscalizador
40 horas
Fonoaudiólogo (a) 007 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Gari - 1 (Em extinção
pela Lei 813)
004 Alfabetizado 40 horas
Gari (Em extinção pela
Lei 1406)
010 Alfabetizado 40 horas
Geólogo 002 Superior Específico com
registro no órgão
fiscalizador
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. 66 3498-3333 Rama! 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
"a^.ara^MiJtticipa Pva do Uste-MT
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i -ê￾Instrutor de Artesanato -
EM EXTINÇÃO
004 Ensino Fundamental
Completo -
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Instrutor de Dança - EM
EXTINÇÃO
001 Ensino Médio Completo e
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Instrutor de Informática 013 Ensino Médio Completo e
conhecimento de
Informática
40 horas
Instrutor de Música - EM
EXTINÇÃO
001 Ensino Médio Completo e
Conhecimentos
Específicos
40 horas
Intérprete de Libras 003 Ensino Médio Completo -
Curso Específico
40 horas
Lixeiro - 1 (Em extinção
pela Lei 813)
005 Alfabetizado 40 horas
Lixeiro (Em extinção pela
Lei 1406)
008 Alfabetizado 40 horas
Lubrificador 003 Alfabetizado 40 horas
Maqueiro 005 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Mecânico 008 Alfabetizado 40 horas
Médico 10 horas 004 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
10 horas
Médico 20 horas 029 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
20 horas
Médico 40 horas 029 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Médico (Em extinção
pela Lei 1238)
003 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Médio Intervencionista -
SAMU
008 Nível Superior - Medicina,
com registro no órgão
fiscalizador
36 horas
Monitor Social 020 Ensino Médio Completo 40 horas
Motorista 072 Alfabetizado 40 horas
Motorista -1 (Em
extinção pela Lei 813)
023 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Nutricionista 010 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Operador de Máquinas 025 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Operador de Máquinas -
i (Em extinção pela Lei
813)
012 Ensino Fundamental
Completo
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. e (66)3498-333 5 - Ramal 202
Gí^iataMutucipa Pva do leste-Ml
ru. rjü
fô U)
Rub
JO￾município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Padeiro 006 Ensino Fundamental
Completo, mais
conhecimento de
panificação.
40 horas
Pedreiro (Em extinção
pela Lei 1238)
003 Alfabetizado 40 horas
Procurador Municipal 002 Ensino Superior em Direito
com registro iunto a OAB
40 horas
Professor (a) 538 Específico (LDB) 30 horas
Professor (a) Infantil (Em
extinção pela Lei 1031)
004 Ensino Médio - Magistério 40 horas
Psicóloga 017 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Sanitarista 002 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Secretaria (o) Escolar 025 Ensino Médio Completo 30 horas
Secretaria(o) - EM
EXTINÇÃO
004 Ensino Médio Completo 40 horas
Servente - EM
EXTINÇÃO PELA LEI
1717
008 Alfabetizado 40 horas
Servente -1 (Em
extinção pela Lei 813)
013 Alfabetizado 40 horas
Serviços de
Infraestrutura- EM
EXTINÇÃO PELA LEI
1717
008 Alfabetizado 40 horas
Supervisora Educacional 003 Superior Pedagogia 40 horas
Técnico Agrícola 002 Ensino Médio Específico,
com registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico de Controle
Interno
001 Curso Técnico em
Contabilidade ou
Administração
40 horas
Técnico de Imobilização
Ortopédica
003 Técnico Nível Médio
Específico com registro no
órgão competente
40 horas
Técnico de Manutenção 002 Técnico Nível Médio, com
conhecimentos específicos
de equipamentos da Saúde
40 horas
Técnico em
Contabilidade
(Em extinção pela Lei
1041)
001 Ensino Médio Específico,
com registro órgão
Competente.
40 horas
Técnico em Enfermagem 086 Técnico de Nível Médio
com registro no órgão
competente
40 horas
Técnico em Enfermagem 015 Técnico de Nível Médio 36 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. 66 3498-3333- Ramal 202
r.iT.afa ivtijtiKipa do Lesíe-MT
'L. n-
-^2^1
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
-SAMU com registro no órgão
competente
Técnico em Higiene
Dental
010 Técnico de Nível Médio
com registro no órgão
competente
40 horas
Técnico em Informática 010 Ensino Médio Completo 40 horas
Técnico em Laboratório 008 Técnico de Nível Médio
com registro no órgão
competente
40 horas
Técnico em Radiologia 010 Técnico de Nível Médio
com registro no órgão
competente
24 horas
Técnico em Segurança
do Trabalho
004 Técnico Nível Médio
Específico com registro no
órgão competente
40 horas
Técnico Esportivo 010 Ensino Médio Completo 40 horas
Técnico Meio Ambiente 004 Técnico de Nível Médio
com registro no órgão
competente
40 horas
Telefonista 005 Ensino Fundamental
Completo
30 horas
Topògrafo 002 Curso Técnico em
Topografia, com registro no
órgão fiscallzador
40 horas
Veterinário 002 Superior Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Vigia- EM EXTINÇÃO
PELA LEI 1717
047 Alfabetizado 40 horas
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. 66)3498-3333 - Ramal 202