norma nº 1857/2019

Crtitiara Mumcipai Pv,) do Lestê-MT
FL. n?
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI 1.857 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n°
1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá outras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Inclui o inciso XXXI e altera os parágrafos 1° e 2°, tudo do artigo
r da Lei Municipal n° 1.565 de 14 de agosto de 2015:
"Art. r...
XXXI- PMV412, com lL284,47m de extensão,
§ 1° Os Memoriais Descritivos das Rodovias Municipais
constantes nos incisos I a XXXI integram a presente Lei na forma do Anexo II.
total, sendo:
§ 2'^A Malha Viária Municipal possui 564.807,8I9m de extensão
I - 554.259,802m não pavimentado; e,
II - 10.548,017m pavimentado".
Artigo V - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de dezembro de 2019.
DVMM/ELO.
TADEU/BORTOLIN
MUNICIPAL
LEONARD
REFEITO
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202