norma nº 1874/2019

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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° 1.874 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e
cobrança do IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) para
o exercício de 2020 e dá outras
providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Para efeito de lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO (IPTU), para o exercício de 2020, serão
atribuídos valores venais aos imóveis, considerando-se a Região Fiscal, o
valor do metro quadrado dos lotes, o Padrão Fiscal e o valor do metro
quadrado das edificações.
Artigo 2" - Ficam estabelecidas as Regiões Fiscais e os respectivos valores
por metro quadrado aos lotes por elas abrangidas, no Perímetro Urbano de
nossa Cidade, para o exercício de 2020, levando-se em conta a Planta
Genérica de Valores, a localização, equipamentos urbanos, melhorias
decorrentes de obras públicas e preços correntes no mercado, considerando
o disposto nos artigos 189 a 203 da Lei Municipal n° 699 de 20 de
dezembro de 2001 e alterações através da Lei Municipal n" 1.404 de 17 de
dezembro de 2013, as quais dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
§ l** Para fins desta Lei, os loteamentos serão agrupados em regiões fiscais
nos termos dos parágrafos seguintes.
§ 2** A Região Fiscal 1 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 1
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA 1"
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40/41/42, 43,
44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,
65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 110,111, 112, 113, 114,
115,116, 117, 118, 119, 120,121,122, 123, 124,125, 126 e 127, todos os lotes.
A Quadra 80: somente os lotes n° 1,4 e 5.
A Quadra 80/A(801): somente o lote n" 1.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 98, 100,12, 14, e 17, somente os lotes
nM,18, 19e20.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
As Quadras: 1, 2 e 3, 7, 8, 10 II, 13, 14, 16, 17, 22, 23, 33, 34, 40 e 41, todos os
lotes.
A Quadra 4: somente o lote n° I.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2,4, 6, 8,9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA 1"
As Quadras: 1,2, 3,4,5,6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21 e 22,
todos os lotes.
A Quadra 9: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
A Quadra 10: somente os lotes n° 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 13: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,16,17 e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n° 7, 8, 9 e 10.
As Quadras: 27, 28, 29, 30, 31 e 32 somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA 11"
A Quadra 1: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 20 e 21.
A Quadras 2: somente os lotes rf 1, 18, 19 e 20.
2
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 3: somente os lotes n° l, 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
32, 33, 34, 34/A, 34/B e 34/C (no sistema 341, 342 e 343), todos os lotes.
As Quadras: 10,11,18 e 19 (no sistema 189), todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n° 8, 9, 10,11, 12,13, 14,15,16, 17 e 18.
A Quadra 13: somente os lotes n° 8, 9,10 e 11.
A Quadra 14: somente o lote n° 10.
A Quadra 17: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14,15, 16 e 17.
Á Quadra 35: somente os lotes n® 2 e 3.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, somente os
lotes n® 8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA 11"
A Quadra 1: somente o lote n® 1.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n® 1, l/A, l/B, 2, 2/A, 2/B, 2/C, 2/D, 2/E, 2/F, 2/G,
2/H, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 24/A, 26, 28, 30, 30/A, 32, 34, 34/A,
34/B, 36, 38, 40 e 40/A e suas divisões.
LOTEAMENTO "JARDIM MARINGÁ"
As Quadras: 1, 4 e 5, todos os lotes.
A Quadra 3: somente os lotes n® 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
e30.
§ 3® A Região Fiscal 2 reunirá os loteamentos adiante identificados.
3
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
DA REGIÃO FISCAL 2
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA 1"
A Quadra 80: somente os lotes n° 2 e 3.
A Quadra 80/A(801): somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16. 17, 18el9.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 94, 96, 98, 100, 102, 104 e 107, somente os
lotes n" 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,13,14, 15,16 e 17.
As Quadras: 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 95, 97, 99, 11, 13, 15, 16, 18 e 19, todos
os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA 11"
A Quadra 4: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
As Quadras: 5, 9, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36,
37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 50/A (no sistema 501), 51, 52, 53,
54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74,
75, 76, 97, 97/A (no sistema 971), 98, 98/A, 99 e 101, todos os lotes e divisões.
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 3, 5 e 7.
A Quadra 87: somente os lotes n'' 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n° 21, 22, 23 e 24.
A Quadra 93; somente os lotes n° 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 94: somente os lotes n° 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 95: somente os lotes n° 12, 13,14 e 15.
A Quadra 96: somente os lotes n° 4, 6, 8,10, 12,14,19 e 20.
A Quadra 99/A: somente os lotes n° 2, 4, 6, 8,10, 12,14, 16, 18, 20, 22, 24,
26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 59 e 60.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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41^ JL￾MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 100: somente os lotes n° 1/1, 2/1, 3/1, 4/5, 1/lA, 5/1, 6/1, 1/2, 2/2, 3/2,
4/2, 5/2, 1/3A, 2/3A, 1/lOA, 2/lOA, 3/lOA, 12, 12/B, 13, 13/B, 14,
14/A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34,
35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e
56.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA IV"
As Quadras: 1, 2, 3,4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Quadras 9: somente os lotes n° 10, 11,12, 13,14,15, 16, 17 e 18.
A Quadra 10: somente os lotes n® 11, 12, 13, 14,15, 16,17 e 18.
As Quadras: 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,
48, 49, 50, 51, 52 e 53, todos os lotes.
A Quadra 20: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17e 18.
A Quadra 21: somente os lotes n° 10, 11,12, 13,14,15, 16, 17 e 18.
A Quadra 22: somente os lotes n" 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17el8.
A Quadra 23: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6,11,12, 13,14, 15, 16,17 e 18.
As Quadras: 27, 28, 29, 30, 31 e 32, somente os lotes n° 8, 9,10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17el8.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA 11"
A Quadra 1: somente os lotes n°7, 8, 9,10, 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18 e 19.
A Quadra 2: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e
17.
A Quadra 3: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,15, 16, 17
e 18.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 4: somente os lotes rf 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17,18, 19,20,21 e22.
A Quadra 5: somente os lotes n° 1, 8, 9,10 e 11.
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 13,14, 15 e 16.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1, 19,20 e 21.
A Quadra 8: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA IV"
A Quadra 1: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4 e 5.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 8: somente os lotes n° 1 e 2.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 15, 16, 36 e 52 a 104, todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,19 e 20.
A Quadra 13: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
e20.
A Quadra 14: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19e20.
A Quadra 17: somente os lotes n" 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20.
A Quadra 35: somente o lote n° 1.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, somente os
lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12,13, 14, 15, 16, 17,18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes rf 1, 6, 8,10, 12, 14, 16,18 e 22.
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 6, 8 e 12.
6
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Rama! 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 34: todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 12 e 13.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra I: somente os lotes n® 42, 44, 44/A, 44/B, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58,
60, 62, 64, 66, 68, 70, 70/A, 72, 74, 76, 78, 80, 80/A, 82, 84, 86, 88, 88/A, 90,
92, 94, 94/A, 94/B, 94/C, 94/M, 94/N, 96, 96/A, 96/B, (no sistema 9896, 9896/A,
9896/B)e suas divisões.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 6/A, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA11"
A Quadra 1: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19e20.
As Quadras: 2,3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM MARINGÁ"
A Quadra 2: todos os lotes.
A Quadra 3: somente os lotes n° 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11,12, 13, 14,15, 16.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS 11"
As Quadras: 1 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA 11"
As Quadras: 1,2, 3 e 4, todos os lotes.
A Quadra: 5, somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V"
As Quadras: 6 e 7, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS Vil"
As Quadras: 5 à 7, todos os lotes.
§ 4° A Região Fiscal 3 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 3
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
A Quadra 52/A (521): Todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA 11"
A Quadra 87: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13,14, 15, 16
e 17.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,
11,12,13, 14,15,16, 17,18,19e20.
A Quadra 93: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 94: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12 13 e 14.
A Quadra 95: somente os lotes n" 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 96: somente os lotes n° 1, 2, 3, 5, 7, 9,11,13, 15, 17, 18, 19 e20.
A Quadra 96/A (no sistema 961): Todos os lotes.
A Quadra 99/A (no sistema 991): somente os lotes n° 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17,
19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55 e 57.
A Quadra 100: somente os lotes n° l/B, 2/A, 3/A, 4/A, 5/A, 6/A, 7/A, 8/A, 9/A,
10/A, 1 l/A, 12/A, 13/A, 14/B, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAI"
As Quadras: 54, 55, 56, 57, e 58, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
8
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 5: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5,6 e 7.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11 e 12.
A Quadra 7: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
el8.
A Quadra 8; somente os lotes n° 8, 9, 10,11,12 e 13.
A Quadra 9: somente os lotes n° 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 10: somente os lotes n° 1,2, 3,4, 5 e 6.
As Quadras: 11, 12, l/A e 2/A, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA IV"
A Quadra 1: somente os lotes n° 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
As Quadras: 2, 3, 4,4/A, 5 e 6, todos os lotes.
A Quadra 7: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 8: somente os lotes rf 3,4, 5, 6, 7 e 8.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19,
20e21.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 7, 9,10 e 11.
As Quadras: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, todos os lotes.
As Quadras: 86 à 103, todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e
11.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERA"
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
-.vT.ars Municipô Pva do Ips-p-MT
i. ní
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3,4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTELÂNDIA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIONEIRO"
As Quadras: 1,2, 3,4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1; somente os lotes n° 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 15/A, 15/B e suas divisões.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRANO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE"
As Quadras: I, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, todos os
lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "FIRENZE"
As Quadras: 1, 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM ITÁLIA"
As Quadras: 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9,13, 14,15,16,19, 20, 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
10
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Lpste-MT do Pva Miinicipa '.i'T.af3 
Rub
MT - LESTE DO PRIMAVERA DE MUNICÍPIO 
Gabinete de Secretaria 
AMÉRICAS" DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 9, à 1 Quadras: As 
III" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 6, à 1 Quadras: As 
IV" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 7, à I Quadras: As 
V" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 5, à 1 Quadras: As 
VI" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 4, à 1 Quadras: As 
Vil" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 4, à I Quadras: As 
LUCIANA11" "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 9, 8, 7, 6, Quadras: As 
2. n° lote o somente 5, Quadra: A 
SEGURO" PORTO RESIDENCIAL "CONDOMÍNIO LOTEAMENTO 
lotes. os todos 10, à 1 Quadras: As 
ÁGUAS" DAS "PARQUE LOTEAMENTO 
lotes. os todos 49, à 1 Quadras: As 
"BELVEDERE" LOTEAMENTO 
lotes. os todos 79, à 1 Quadras: As 
202 Ramal - (66)3498-3333 Fone Leste-MT. do Primavera - Centro 444, Maringá, Rua 
11
r..ij'iír3 Mi;nic;pô Pu3 òo Lfste^MT
IL. ní
.../2 U.....
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
§ 5" A Região Fiscal 4 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 4
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 67/A e 67/B (no sistema 671 e 672) todos os lotes.
LOTEAMENTO "COHAB TANCREDO NEVES"
As Quadras: 1, 2, 3,4, 5 e 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1; somente os lotes n° 17, 17/A, 17/B, 17/C, 19, 21, 23, 25, 27 e 29, 31,
33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 51-a, 53, 53-a, 55, 57, 59,61, 63, 63-a, 65,
67, 69, 71, 71-a, 73, 75, 77, 79, 81, 94/E, 96/C, 96/D, 96/E, 96/F, 96/G, 96/H,
96/1, 96/J, 96/K, 96/L, 96/M, 96/N, 98/B, 100,12,14,16, 18, 110, 112, 114, 116,
118, e suas divisões.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA III"
As Quadras: 1 e 2,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VOLTA GRANDE"
As Quadras: 1, 2, 3,4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TUIUIÚ"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, todos os
lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "CRISTO REI"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, e 25, todos os lotes.
LOTEAMENTO "VITÓRIA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
r!ub
12
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
'..lauMa Mt;nic;p5 Pva do Lpsle-MT
'L.n- fíub .
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
condomínio residencial "VITORIA"
As Quadras: 1, 2, 3,4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VENEZA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE 11"
As Quadras: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83,
84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE III"
As Quadras: 1 à 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO JARDIM "MILANO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Quadras; 2, 3 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA ROMANA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA VENETO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA PADOVA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "GUTERRES"
As Quadras: 1 a 26, todos os lotes.
13
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
■..i.Ti<u3 Muntcipa Pva do Ipste-MT
L ns ÍRub
fo^-A
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PARQUE "IMPERIAL C"
As Quadras: I e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VITÓRIA 11"
As Quadras: 1 à 3, todos os lotes.
§ 6" A Região Fiscal 5 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 5
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 46/A, 46/B, 46/C e 47, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra I: somente os lotes n° 83, 85, 87, 87-a, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 101,
103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158,
159, 160, 161 a 190 e suas divisões.
LOTEAMENTO "COHAB JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE SATÉLITE PRIMAVERA IH"
As Quadras: 1 à 111, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM SERRA DAS FLORES"
As Quadras: 1, 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE GNOATO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO SÃO JOSÉ"
14
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
"iiT^ara Mi;niCip3 Pva do Lnste-MT
L. n2
U23-.
Rub .
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13,14,15,16 e 17, todos os lotes.
LOTEAMENTO "VILA POPULAR"
As Quadras: 1,2, e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO"
As Quadras: 1,2,3,4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA"
As Quadras: 1,2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL"
As Quadras: 1,1-A, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,11, 12 e 13, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA V"
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO 11"
As Quadras: 1, 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM UNIVERSITÁRIO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Quadra 1: somente os lotes n° 1 à 3.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes n° 1 à 7.
15
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (65)3498-3333 - Ramal 202
..iivara Municipô Pva do leste-MT
Rub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 9: somente os lotes n° 1 à 3.
A Quadra 12: somente os lotes n° 1 e 9.
A Quadra 13: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO JARDIM "BELA VISTA"
As Quadras: 1,2, 3,4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL 11"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, 14, 15, 16 e 17, todos os
lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM UNIVERSITÁRIO 11"
As Quadras: 1 à 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA 11"
A Quadra: 1, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM ESPERANÇA"
As Quadras: 1 à 22, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS SOSSEGO"
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA"
As Quadras: 1 à 68, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA 11"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PADRE ONESTO COSTA"
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
16
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
r,,i'i'.ua Municipa Pva do Lrste-MT
>L. n'- l^ub
L_/3J_
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA III"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "ATLÂNTICO SUL"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II (EXPANSÃO)"
As Quadras: 1 à 34, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL A"
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL B"
As Quadras: 1 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM FLORENÇA"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "TRÊS AMÉRICAS"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "VERTENTE DAS ÁGUAS"
As Quadras: 1 à 82, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA IV"
As Quadras: 1 à 28, todos os lotes.
§ 7° A Região Fiscal 6 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 6
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
17
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
r.,iiTiiír3 iVtjnicipa Pva do Losíe-MT
n- fub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68, 69, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e (no sistema 626),
todos os lotes e suas divisões.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA"
As Chácaras: 9, 9-A, 9-B, 9-C, 9-D, 9-E, 9-F, 9-G, 9-H, 9-1, 9-J, 9-K, 10, 10-A,
10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F, 10-G, 10-H, lO-I, 10-J, 10-K, 11, 11-A, 11-B, 11-
C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G, 11-H, ll-I, 11-J, 11-K, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 12-D,
12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12-1, 12-J, 12-K, 13, 14, 15, 15-A, 15-B, 15-C, 15-D,
15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-1, 15-J, 15-K, 16, 17, 18, 18-A, 18-B, 18-C, 18-D,
18-E, 18-F, 18-G, 18-H, 18-1, 18-J, 18-K, 19, 19-A, 19-B, 19-C, 19-D, 19-E, 19-
F, 19-G, 19-H, 19-1, 19-J, 19-K, 20, 20-A, 20-B, 20-C, 20-D.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Quadra 1: somente o lote n° 4.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes n° 8 à 14.
A Quadra 9: somente os lotes n° 4 à 7.
A Quadra 12: somente os lotes n° 2 à 8.
A Quadra 13: somente os lotes n° 2 à 5.
As Quadras: 2,4,5, 6, 7,10, 11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, todos os
lotes.
LOTEAMENTO - "CHÁCARAS - PERÍMETRO URBANO"
As Quadras: Todas as quadras, todos os lotes.
§ Os loteamentos que não fazem parte desta Planta de Valores e que
vierem a ser aprovados, nos termos da Lei Municipal jf 498 - Lei de
Parcelamento do Solo, até dezembro do exercício anterior serão
enquadrados automaticamente na Região Fiscal 5, nos termos do Artigo
189, § 2° e Artigo 199, § 4", todos da Lei Municipal n° 699, Código
Tributário Municipal.
Artigo 3" A Região Fiscal 6 é composta por Loteamentos divididos em
quadras e posteriormente em lotes, e abrange também as áreas de terras
18
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
localizadas no Perímetro Urbano que não pertençam a Loteamentos e que
possuam superfícies iguais e/ou superiores a 0,6 Hectares (ou seja
600,OOm^).
Artigo 4" - Os valores das Regiões Fiscais por metro quadrado são os
seguintes:
VALOR POR METRO QUADRADO
Região Fiscal 1 - 103,58 UPF^S/PVA
Região Fiscal 2 - 48,50 UPF'S/PVA
Região Fiscal 3 - 26,33 UPF'S/PVA
Região Fiscal 4 - 16,17 UPF'S/PVA
Região Fiscal 5 - 9,61 UPF^S/PVA
Região Fiscal 6-1,76 UPF'S/PVA
Artigo 5" - O Valor Venal dos Lotes Urbanos localizados no Município de
Primavera do Leste será apurado em função de:
I - Sua área;
II - Valor do metro quadrado e/ou Hectare de cada Região Fiscal, na
seguinte forma:
VVL = A X VRF
WL = Valor Venal do Lote
A = Área do lote
VRF = Valor da Região Fiscal
Artigo 6® - Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das Edificações por eles
abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício 2020.
Artigo T - Serão os seguintes os componentes básicos da edificação para
apuração do Padrão Fiscal das edificações:
1. VEDAÇÃO/ESTRUTURA
Mumcipa Pva do leste-MT
1L. n2 Rub
19
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
'.aiT'âr3 Municipa Pva rio Ipste-MT
L. n£
/3M
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2. REVESTIMENTO INTERNO
3. REVESTIMENTO EXTERNO
4. PINTURA INTERNA
5. PINTURA EXTERNA
6. ESQUADRIAS
7. COBERTURA
8. FORRO
9. PISO
10. INSTALAÇÃO SANITÁRIA
11. INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Artigo S** - Os componentes básicos das edificações serão classificados por
categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos, visando
determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente
utilizados.
Artigo 9° - É a seguinte à participação por pontos relativos à categoria do
material utilizado nos componentes básicos:
1. VEDAÇÃO/ESTRUTURA
1.1 - Alvenaria 10 pontos
1.2 - Concreto 28 pontos
1.3 - Metálica 20 pontos
1.4 - Madeira ..7 pontos
1.5 - Alvenaria/Concreto 25 pontos
1.6 - Alvenaria/Metálica 25 pontos
1.7- Fibroc-Concreto 15 pontos
1.8 - Fibroc-Metálico 15 pontos
1.9 - Vidro-Concreto 28 pontos
1.10 - Adobe ..5 pontos
1.11 - Pré-Moldado ..6 pontos
1.12 - Outros 28 pontos
1.13 - Outros simples 14 pontos
2. REVESTIMENTO INTERNO
2.1 - Reboco 2 pontos
2.2 - Cerâmica 5 pontos
2.3 - Azulejo 5 pontos
2.4 - Pastilha 6 pontos
2.5 - Concreto Aparente 6 pontos
2.6 - Tijolo à Vista 5 pontos
2.7 - Lambris 6 pontos
2.8 - Papel Parede 4 pontos
20
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.9 - Reboco e Azulejo 3 pontos
2.10 - Sem revestimento ... O pontos
2.11 - Outros 9 pontos
3. REVESTIMENTO EXTERNO
3.1 - Reboco 3 pontos
3.2 - Cerâmica 4 pontos
3.3 - Pedra 6 pontos
3.4 - Pastilha 6 pontos
3.5 - Concreto Aparente 6 pontos
3.6 - Tijolo a Vista 5 pontos
3.7 - Lambris 6 pontos
3.8 - Sem revestimento ... O pontos
3.9 - Outros 9 pontos
3.10 - Outros simples 4 pontos
4. PINTURA INTERNA
4.1 - Óleo 4 pontos
4.2 - Verniz 3 pontos
4.3 - Massa corrida 2 pontos
4.4 - Látex 2 pontos
4.5 - Massa corrida/Látex 4 pontos
4.6 - Caiação 1 ponto
4.7 - Sem pintura... O pontos
4.8 - Outros 6 pontos
5. PINTURA EXTERNA
5.1 - Óleo 4 pontos
5.2 - Verniz 2 pontos
5.3 - Massa Corrida 2 pontos
5.4 - Látex 2 pontos
5.5 - Massa corrida/Látex 3 pontos
5.6 - Caiação ..1 ponto
5.7 - Sem pintura... O pontos
5.8 - Outros 7 pontos
6. ESQUADRIAS
6.1 - Ferro ..2 pontos
6.2 - Alumínio...11 pontos
6.3 - Madeira simples ..2 pontos
6.4 - Madeira trabalhada 12 pontos
6.5 - Vidro temperado 12 pontos
6.6 - Sem esquadrias ... O pontos
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6.7 - FerroA^idro Temperado 12 pontos
6.8 - Madeira/Ferro 10 pontos
6.9 - MadeiraA^idro Temperado 12 pontos
6.10 - Outros 14 pontos
7. COBERTURA
7.1 - Telha Cerâmica ..8 pontos
7.2 - Amianto Ondulado ..5 pontos
7.3 - Amianto Modulado ..9 pontos
7.4 - Amianto Canaleta ..6 pontos
7.5 - Metálica ..6 pontos
7.6 - Laje Impermeável 10 pontos
7.7 - Madeira/Falha ..1 pontos
7.8 - Telha de Cimento 10 pontos
7.9 - Outros 10 pontos
8. FORRO
8.1 - Laje ..9 pontos
8.2 - Tábua Paulista ..6 pontos
8.3 - Estuque ..5 pontos
8.4 - Fibra ..6 pontos
8.5 - Isopor ..6 pontos
8.6 - Laminado 10 pontos
8.7 - Metálico 10 pontos
8.8 - P.V.C ..7 pontos
8.9 - Sem Forro ..O pontos
8.10 - Gesso ..6 pontos
8.11- Outros 12 pontos
9. PISO
9.1 - Cimentado ..2 pontos
9.2 - Lajota ..6 pontos
9.3 - Cerâmica ..8 pontos
9.4 - Mármore 13 pontos
9.5 - Granilete 13 pontos
9.6 - Sintética 12 pontos
9.7 - Carpete 10 pontos
9.8 - Madeira ..9 pontos
9.9 - Porcelanato 12 pontos
9.10 - Sem Piso ..O pontos
9.11- Outros 13 pontos
10. INSTALAÇÃO SANITÁRIA
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10.1 - Externa ..2 pontos
10.2 - Lavabo ..3 pontos
10.3 - Interna completa ..6 pontos
10.4 - Mais de uma instalação...11 pontos
10.5 - Sem instalação ..O pontos
10.6 - Mais de uma instalação Simples 04 pontos
10.7 - Interna completa simples 03 pontos
11. INSTALAÇÃO ELÉTRICA
11.1 - Embutida ..9 pontos
11.2 - Semi-Embutida ..5 pontos
11.3 - Aparente ..2 pontos
11.4 - Sem instalação ..O pontos
TABELA DE PONTOS
De 100 a 115 pontos ..Padrão 1
De 80 a 99 pontos ..Padrão 2
De 60 a 79 pontos ..Padrão 3
De 40 a 59 pontos ..Padrão 4
De 20 a 39 pontos ..Padrão 5
Abaixo de 20 pontos ..Padrão 6
TABELA DE DEPRECIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CÁLCULO
DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS.
IDADE DO IMÓVEL PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO %
Até 10 anos ...0%
11 anos ...2%
12 anos ...4%
13 anos ...6%
14 anos ...8%
15 anos ...10%
16 anos ...12%
17 anos ...14%
18 anos ...16%
19 anos ...18%
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20 anos ...20%
21 anos ...22%
22 anos ...24%
23 anos ...26%
24 anos ...28%
De 25 anos acima ...30%
Artigo 10 - Ficam estabelecidos os Valores dos Padrões Fiscais das
Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade,
para o exercício 2.020.
VALORES POR METRO QUADRADO
Padrão 1- 500,38 UPF^S/PVA
Padrão 2 - 365,65 UPF'S/PVA
Padrão 3 - 232,82 UPF^S/PVA
Padrão 4 - 187,02 UPF'S/PVA
Padrão 5 - 141,24 UPF'S/PVA
Padrão 6 - 95,42 UPF^S/PVA
Artigo 11-0 Valor Venal das Edificações localizadas no Município de
Primavera do Leste-MT, será obtido em função de:
I - Sua área edifícada;
II - Preço do metro quadrado de cada Padrão Fiscal;
III - Percentual de Depreciação, na seguinte forma:
VVE = A X VPF - (A X VPF x PD).
VVE = Valor venal da edificação
A = Área construída
VPF = Valor do padrão Fiscal
PD = Percentual de Depreciação
Artigo 12 - Para apuração do valor venal dos imóveis urbanos, será
considerado os seguintes fatores:
I - Valor venal do Lote
II - Valor venal da edificação, na seguinte forma:
VVI = WL + VVE
WI = Valor venal do imóvel
VVL = Valor venal do lote
WE = Valor venal da edificação
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r.iiT-Ara Mutiicipa Pva do Lpste-MT
Artigo 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de dezembro de 2019
EEONÃRDÕ PADEU B3RTOLIN 1
PREFEITO MlJNICIPAL V
DVMM/ELO.
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