norma nº 1903/2020

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Lj^iuílâ￾MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 1.903 DE 25 DE MAIO DE 2020
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 497
DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA
DO LESTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1® - Altera-se o Anexo I da Lei de Primavera do Leste/MT rf 497 de 17
de junho de 1998, onde o zoneamento da Avenida Amazonas no trecho entre a
Rua Rio de Janeiro e Avenida Alagoas passa de Zona de Comércio 1 para Zona
de Serviços 1, sendo a alteração do Anexo I na seguinte forma:
QUADRAS
JARDIM MARINGA
II LOTES ZONA
(...)
1 a 16 ZC2
17 a 30 ZSl
1 a 10 ZSl
1 a3 ZSl
Artigo 2® - Altera-se o Anexo I da Lei de Primavera do Leste/MT n® 497 de 17
de junho de 1998, onde se insere o Loteamento Três Américas no mapa B2 com
a classificação de zoneamento como Zona de Residencial 3, sendo a alteração do
Anexo I na seguinte forma:
LOTEAMENTO IRES AMÉRICAS
QUADRAS LOTES ZONA
1 TODOS ZR3
2 TODOS ZR3
3 TODOS ZR3
4 TODOS ZR3
5 TODOS ZR3
6 TODOS ZR3
1 7 TODOS ZR3
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LSirofri iVlüiiicipJ Pya do
8 TODOS ZR3
9 TODOS ZR3
10 TODOS ZR3
1 11 TODOS ZR3 1
! 12 TODOS ZR3 1
1 13 TODOS ZR3
14 TODOS ZR3
15 TODOS ZR3
16 TODOS ZR3 1
17 TODOS ZR3 '
18 TODOS ZR3
19 TODOS ZR3
20 TODOS ZR3
21 TODOS ZR3 J
22 TODOS ZR3 1
23 TODOS ZR3
24 TODOS ZR3
1 25 TODOS ZR3
1 26 II TODOS ZR3
27 II TODOS ZR3
1 28 TODOS ZR3
Artigo 3" - Altera-se o Anexo I da Lei de Primavera do Leste/MT n" 497 de 17
de junho de 1998, onde o zoneamento da de ambos os lados da Avenida Estados
Unidos passa de Zona de Residencial 1 para Zona de Comércio 1, sendo a
alteração do Anexo I na seguinte forma:
1 JARDIM DAS AMÉRICAS V |
QUADRAS LOTES ZONA
1 1 a3 ZRl
2 1 a5 ZRl
3 1 a2 ZRl
4 ÚNICO ZRl
5 1 a 14 ZRl
6 1 a 16 ZRl
7
1 a3, I0al6 1 ZRl
7
4a9 1 ZCl
JARDIM DAS AMÉRICAS VI
QUADRAS LOTES ZONA
1 1 a3 ZCl
1 4e7 ZRl
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LSTiars (VluitiCipj f^i;3 do U>ífo '-7^
ILiV hit
o-ul
2 I a4 ZCI
2 5 a 15 ZRl
3 1 a4 ZCl J
3 5 a 16 ZRl 1
4 I a4 ZCl
4 5a 10 ZRl
JARDIM DAS AMÉRICAS VII
QUADRAS LOTES ZONA
1 1 a3 ZCl
1 4al5 ZRl
2 1 a3 ZCl
2 4 a 15 ZRl
3 1 a3 ZCl
3 4a 15 ZRl 1
4 I a3 ZCl 1
4 4a 15 ZRl
5 1 a3 ZCl
5 4al6 ZRl
1 6 1 a9 ZCl
1 10a 16 ZRl
Artigo 4® - Altera-se o Anexo I da Lei de Primavera do Leste/MT n® 497 de 17
de junho de 1998, onde o zoneamento do loteamento Vertente das Águas passa
de Zona de Residencial 2 para Zona de Comercial 2, sendo a alteração do Anexo
I na seguinte forma:
LOTEAMENTO VERTENTE DAS AGUAS
1 QUADRAS LOTES ZONA
1 1 aV ZC2
1 8 a 16 ZR2
2 1 e24 ZC2 J
2 2 a 23 ZR2 1
3 1 e24 ZC2
1 3 2 a 23 ZR2
4 1, 13 a 24 ZC2
1 4
2a 12 ZR2 _|
1 5 1 Iel2a24 ZC2 ^
5 13 a 23 ZR2
1 6 1 e24 ZC2
6 2 a 23 ZR2
7 1 e24 ZC2
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 3
Cs^^arn iMuiijCipo Pva 'Jü Icsip-Mí
^L. iT? ft jb
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
7 2 a 23 ZR2 1
8 1 e24 ZC2 1
8 2 a 23 ZR2
9 1 e24 ZC2 1
i 9 2 a 23 ZR2 1
i 10 1 e24 ZC2 1
10 2 a 23 ZR2
11 I e24 ZC2
11 2 a 23 [ ZR2
12 1, 13 a 24 ZC2
12 2a 12 ZR2
13 1 e 12 a 24 ZC2
13 13 a 23 ZR2
14 1 e24 1 ZC2 J
14 2 a 23 1 ZR2
15 1 e24 ZC2
1 15 2 a 23 ZR2
16 1 e24 ZC2
1 16 2 a 23 ZR2
1 17 1 e24 ZC2
1 17 2 a 23 ZR2
I IS 1 e24 ZC2
18 2 a 23 ZR2
19 1 e24 ZC2
i 19 2 a 23 ZR2
20 1 e24 ZC2
20 2 a 23 ZR2
21 1 e24 ZC2
21 2 a 23 ZR2
22 1, 13a24 ZC2
22 2a 12 ZR2 1
23 1 e 12 a 24 ZC2
23 13a23 ZR2
24 1 e24 ZC2
24 2 a 23 ZR2
1 25 1 e24 ZC2
25 2 a 23 ZR2
26 1 ZC2
1 26 2a 12 ZR2
; 27 1 a 24 ZR2 J
28 I a 24 ZR2
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
jCainarn'Vluiiicipj Pu3düLeste-Mí
Mfj
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
29 1 a 12 ZR2
29 13 a 24 ZC2
30 1 a 12 ZC2 J
30 13 a 24 ZR2 J
31 I a 24 ZR2 1
32 I a 24 ZR2
33 1 a 24 ZR2
34 1 a 24 ZR2 1
35 1 a 24 _| ZR2 J
36 1 a 24 1 ZR2 n
37 1 a 12 ZR2
1 37 13 a 24 ZC2
38 1 a 12 ZC2
38 13 a 24 ZR2
39 1 a 24 ZR2
40 ÚNICO ZR2
41 ÚNICO ZR2
! 42 ÚNICO ZR2
43 1 a 24 ZR2
44 1 a 24 ZR2
45 1 a 24 ZR2
46 1 a 24 ZR2
47 1 a 12 ZR2 1
47 13 a 24 ZC2 1
48 1 a 12 ZC2
1 48 13 a 24 ZR2 J
i 49 ÚNICO ZR2
1 50 ÚNICO ZR2
! 51 1 a 12 ZC2
51 13 a 24 ZR2
52 1 a 24 ZR2
53 1 a 24 ZR2
54 1 a 24 ZR2
! 55 1 a 24 ZR2
1 56 1 a 24 ZR2
1 57 1 a 24 ZR2
58 1 a 12 ZR2
58 13 a 24 ZC2
59 1 a 12 ZC2
! 59 13 a 24 ZR2
60 1 a 24 ZR2
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MT - LESTE DO PRIMAVERA DE MUNICÍPIO 
Gabinete de Secretaria 
''J*' PO ''va :vluihCip-) j
!b '■ 
61 1
ZR2 24 a 1 
ZR2 24 a 1 62
ZR2 24 a 1 63
ZR2 24 a 1 L 64
ZR2 15 a 11 a9, 1 65
ZC2 10 65
ZR2 7an la5, 66
ZC2 6 66
1 ZR2 l,2a5 67
1 ZC2 3e4 67
ZC2 ÚNICO 68
ZC2 a4 1 69
ZR2 e6 5 69
ZR2 14 a 9 6, a 1 70
ZC2 7e9 70
ZR2 14 a 9 6, Ia 70
ZC2 7e9 71
ZR2 14 a 9 6, a 1 72
ZC2 7e9 72
ZR2 14 a 9 6, a 1 73
ZC2 7e9 73
ZR2 24 a 9,12 a 1 74
ZC2 11 lOe 74
ZR2 14a24 ali, 1 75
75 1
ZC2 12el3
ZR2 11 a 1 76 '
ZC2 24 a 12 76
ZC2 13 a 1 77
ZR2 24 a 14 77
ZR2 14a24 11, a 1 78
ZC2 13 I2e 78
ZR2 19 12a a3, 1 79
ZC2 11 lOe 79
ZR2 11 a 8 a5, 1 80
ZC2 6e7 80 !
81 1
ZR2 l,2e5
ZC2 3e4 81
ZC2 CO UNI 82
17 de 497 n" Leste/MT do Primavera de Lei da II Anexo o Altera-se - 5° Artigo 
Zona da unifamiliares unidades nas ocupação de taxa a onde 1998, de junho de 
6 202 Ramal - (66)3498-3333 Fone Leste-MT do Primavera - Centro - 444 Maringá, Rua 
'UuiiiCipj Pua ífDLestc'-<V]T
iH., rV ^jb A
lM2x1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Residencial 2 passa a ser de 70% (setenta por cento), sendo a alteração do Anexo
II na seguinte forma:
SIGL
A
ZONA
uso
PERMni
DO
LOTE
MÍNIM
0
RECUO
S
MÍNIM
OS
COEFICIENTE
DE
APROVEITAME
NTO
Coef. de
Aprov.
Exceden
te
TX.
DE
OCU
P.
(%)
TX. DE
IMPER
M. (%)•
TESTA
DA
ÁRE
A
FRONT
AL***
LATERAL
MINIM
0
BASIC
0
MAXIM
0
|l (M) (M2)(M) (M)
(...)
ZR2 Zona
Residenc
ial2
Unifamilia
r
10 200 5 1.5 0,2 1,2 1,2 0 70 80
Multifamil
iar
10 200 5 1,5 0,2 1,0 1,0 0 60 80
Comércio
e Serviços
Vicinal e
Loca!
10 200 5(0) 1,5 0,2 1,2 1,2 0 60* 80*
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de maio de 2020.
LEONARD
TO^M ICIPAL
DVMM/ELO.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 7