norma nº 1905/2020

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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 1.905 DE 26 DE JUNHO DE 2020
"Reduz a Carga Horária do Cargo de
Fisioterapeuta e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Arrigo r - Fica reduzida para 30 (trinta) horas semanais a carga horária do
cargo de fisioterapeuta.
Artigo 2" - Apesar da redução da carga horária para 30 (trinta) horas dos
fisioterapeutas, não haverá ampliação do número de vagas, tampouco
redução ou majoração do salário atual do cargo.
Artigo 3" - O Anexo I da Lei n'' 704/2001 fica alterado com o Anexo I da
presente Lei.
Artigo 4" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de junho de 2020.
LEONARDO pTÂDEU BORTOIÍ-IN
.EFEITO MUNICIPÁL
DVMM/ELO.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO I
ALTERA O ANEXO I DA LEI 704/2001
Csmarn iVJutiiCi^ia PvadüU-sie-M'
n. n'- !'íjb
0^3"
ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS
Fisioterapeuta 013 Superior Específico, 30 horas
com registro Orgâo
fiscaíizador
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2