norma nº 1915/2020

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Secretaria de Gabinete
LEI N" 1.915 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo V - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,
§2°, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°, da Lei
Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2021, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, extraídas
do Plano Plurianual 2018/2021, e suas alterações.
11- a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e
suas alterações;
IV - das disposições relativas à airecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pública municipal;
Vil - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
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VIII - as disposições gerais.
CAPITULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo 2° - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Constituição Federal,
as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2021, são as
especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que integra esta
Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2021, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2021 e
durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato próprio aumentar
ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a
despesa fixada à receita estimada, em virtude de reprogramação das
receitas e despesas, de fonna a assegurar o equilíbrio das contas públicas,
bem como ajustar a distribuição das funções e subflinçÕes de forma a
alcançar a compatibilização mencionada.
§2*^-0 Município define como Meta Fiscal o montante do valor que se
pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resultado Primário
e Resultado Nominal.
§ 3" - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou novos projetos as
despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção das atividades, os
projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço da dívida, bem
como as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 4" - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da Constituição
Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5" - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o mínimo de
15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art.
156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea "b" do inciso I do
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caput e o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal conforme
determina o art. T da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012.
§ 6° - O Município terá como prioridade sobre novas ações do governo o
término de projetos em andamento provenientes do ano anterior.
§ 7** - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se eventuais
frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social por
excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8'' - Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a execução
orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam contempladas
no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em contrário do
Executivo através das Secretarias de Administração ou de Planejamento em
que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios adotados na
definição das novas prioridades.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Artigo 3° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; e
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IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1*^ - Cada Programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2° - Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identificará a função e
a subfunção às quais se vinculam.
§ 3" - As Atividades com a mesma finalidade de outras já existentes
poderão observar o mesmo código, independentemente da unidade
executora.
Artigo 4'' - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social discriminará a
despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de
programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas;
6 ~ Amortização da Dívida; e
C)RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
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Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos
orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação
institucional.
Artigo 5° - As metas físicas, de cada programa, serão agregadas segundo
os respectivos projetos e atividades.
Artigo 6° - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias
e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, considerando a
Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas alterações.
Artigo T - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servidores municipais,
considerando as dotações pertencentes ao instituto de previdência quando
da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação básica;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
Artigo 8*^ -0 projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei será
constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
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§ 1" - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos II e III deste
artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso ÍII, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de maio de 2001,
e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e
seu desdobramento em fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas
e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei
4.320, e suas alterações;
VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III, da
Lei n° 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de recursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, conforme Anexo IX
da Lei nM.320/64;
X - Programa de Trabalho de Governo - despesa por funções, subfunções,
programas, projetos, atividade e operações especiais;
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XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda
Constitucional n° 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o
assunto.
§ 2"* - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de natureza
tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada no
orçamento da receita para 2021, nos termos do art. 12 da Lei
Complementar 101/2000;
III - Demonstrativo das medidas de compensação para aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 9"* - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução
orçamentária do exercício de 2021 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como considerar a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que Íntegra a
presente Lei.
Artigo 10 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir, além dos que
estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e programas
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constantes do Plano Plurianual 2018-2021 e suas alterações, ou que tenham
sido objeto de leis específicas.
Artigo 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1° - Desde que observadas as vedações contidas no art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal, fica facultada a descentralização de créditos
orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade
descentralizadora.
§ 2® - Os recursos para a descentralização de créditos orçamentários para os
Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a execução de projetos
específicos acontecerá através da alocação da despesa diretamente sob a
responsabilidade da unidade e os recursos serão através de transferência
financeira.
Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais
será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação
dos resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado o
equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim reconhecidos
pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por
transferência.
Artigo 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da despesa para
2021a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo até a data
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limite de 30 de outubro de 2020, incluindo o subsídio dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplicação dos
critérios estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Federal,
com redação da EC rf 25 e alterações.
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Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação cumprir com
os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de repasse,
conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato
administrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação
de empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos para o
pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros encargos,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não
poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos.
Verificando-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
§ 1" - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, mediante a abertura
de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de
contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais,
sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.
§ 2° - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a recursos de
convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados
se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante
ingressado.
§ 3® - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura do Crédito
Adicional à conta de recursos provenientes de convênio, mediante
assinatura do competente instrumento.
Artigo 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecadação da Receita
comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou mesmo as metas de
resultado, e para eventual recondução do montante da dívida consolidada
nos limites estabelecidos, será fixada limitação de empenho e da
movimentação financeira.
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§ l** - A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional
à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total de dotações
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e
seus créditos adicionais.
§ 2^* - A limitação terá como base o percentual de redução proporcional ao
déficit de arrecadação e será detenninada por unidades orçamentárias.
§ 3" - A limitação de empenho e da movimentação financeira será
determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se
respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
§ 4*^ - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de execução, em atendimento
ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5" - A limitação de empenhos mencionada no caput deste artigo,
observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceirizados, de forma
que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Artigo 17 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de "subvenções sociais", "auxílios" e
"contribuições" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos
e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para a educação
básica e o ensino especial ou representativas da comunidade escolar, das
escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
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II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao
público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a
administração pública municipal, e que participem da execução de
programas municipais.
V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à clara economia
do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ 1° - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução,
dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no
respectivo convênio.
§ l"* - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, auxílios ou
contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2021 por no
mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria.
§ 3° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
§ 4" - As transferências efetuadas na forma deste artigo deverão ser
precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste ou
congênere.
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§ 5" - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições.
§ 6° - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio ou contribuição à
entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas
decorrentes de sua responsabilidade.
§7° - A habilitação para o recebimento de recursos públicos a título de
subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio da
Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17 desta Lei, fica
condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei
Complementar n° 101/2000, quando for o caso específico de satisfação de
necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades privadas, a
título de "contribuições", nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da Lei n°
4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o caput
deste artigo.
Artigo 19 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de "subvenções econômicas" ou "transferências
de capital" para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas
aos programas de desenvolvimento industrial, instituídas por lei específica
no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar
projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja
renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita Primária e
via reflexa do Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município, consignadas na lei
orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Município, a qualquer
título, Inclusive auxílios financeiros, contribuições, cessão de servidores ou
estagiários, somente poderão ocorrer em situações que envolvam o
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atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do
art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando comprovado o
interesse público municipal, dotação específica de valor destinado ao
custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação, em
consonância com o Artigo 20 desta Lei.
§ 1° - A realização da despesa mencionada neste artigo, somente poderá se
efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere,
conforme sua legislação, bem como a verificação das exigências do art. 25
da Lei Complementar 101/2000.
§ 2° - Fica o Executivo municipal desde já autorizado a firmar convênio
com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, diretamente ou através
de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 22 - A Reserva de Contingência da Administração Direta será
constituída de recursos do orçamento em montante equivalente a no
mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida
na proposta orçamentária.
§ 1® - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer frente ao
pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como riscos
fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§ 2° - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância
do equilíbrio das contas municipais.
% 3° - Para efeitos desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competência
de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
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Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§ 1" - Os Decretos de abertura de créditos suplementares autorizados por lei
orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Prefeitura
Municipal.
§ 2"* - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito
adicional.
§ 3® - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a abertura
de créditos adicionais suplementares, a realizar transposições,
remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos
incisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas,
voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da
dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudiciais com
contribuintes;
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VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o estoque da dívida.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer
especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complementar n° 101 de 04
de maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita para os
efeitos do disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Resoluções do Senado
Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alterações, o Município
poderá realizar operações de crédito no exercício de 2021, destinadas a
despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
Artigo 28 - As operações de crédito que aprovadas após a proposta
orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita de
operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
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Parágrafo Único - Consoante a determinação deste artigo, as Operações de
Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente do seu artigo 32
e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por órgãos
competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1*^ - Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o pagamento da
dívida.
§ 2° - O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á às normas
estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores alterações
afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o montante da
dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52,
VI e IX da Constituição Federal.
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2021, as despesas
com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com
base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Artigo 31 - No exercício financeiro de 2021, as despesas com pessoal,
ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III, da Lei
Complementar n° 101/2000, sendo a despesa com a folha de pagamento
calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão gerai, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
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lètr-^ra Municipal Pva do Leste-MT
FL.n^ Rub A
4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da
estrutura administrativa.
§ 1° - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios,
proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo
percentual será definido em lei específica, e obseivando também eventuais
alterações da estrutura administrativa.
§ l'' - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão constar da Lei
Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2021, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa;
III ~ for observado o limite previsto no artigo anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complementar rf 101/2000.
§1° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alteração na estrutura
organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, podendo
para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos cargos e também
realizar concurso público de provas e títulos, visando o preenchimento de
cargos e funções.
§2" - Para efeitos de eventual concurso público e de eventuais processos
seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital sendo
averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pessoal tiver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 31
desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os
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:âfr9ra Municioal Pva do Leste -MT
FLn5
2
Rub
ir
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do § T, do art. 18 da Lei Complementar
n° 101/2000, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de
atividades que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
W constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35-0 Município transferirá a contribuição patronal para seu
regime próprio de Previdência Social os valores referentes à contribuição
determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração paga ou
creditada aos servidores.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à definição e
melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resultado de
ações de governo.
F
Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Legislativo e
Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a avaliação dos
resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas previstas
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-5mara Miinicioal Pva tío Leste-ivii
FLn9
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
no Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado,separadamente,
percentual de limitação para o conjunto de "projetos", "atividades" e
"operações especiais" e à participação do Poder Legislativo e Executivo no
total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente no
exercício de 2021, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde
que a nova estimativa de receita, demonstrada em relatório, seja igual ou
superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções saúde, educação
e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - "atividades" do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias
após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, a
Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal, por
órgão, nos termos do art. 8° e 13 da Lei Complementar n'^ 101/2000, com
vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta
Lei.
§ U - O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, o Cronograma
Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas despesas.
§ 2° - O desembolso de recursos financeiros, correspondentes aos créditos
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado
até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de acordo com os
critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional n° 25 de 14 de
fevereiro de 2000.
§ 3** - A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que
tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a
que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua
execução.
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Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nS
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução
de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar
101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irrelevante
quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação na
forma estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Artigo 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outubro de 2020 a
proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá
para sanção até o dia 15 de dezembro de 2020.
§ 1" - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo.
§ 2*" - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção
até o início do exercício financeiro de 2021, fica o Executivo Municipal
autorizado a executar a proposta orçamentária proporcionalmente em forma
de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos
orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programação e
respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de
aplicação, especificando o elemento de despesa.
Artigo 43-0 orçamento anual do Instituto de Previdência constará da
proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por Decreto do
Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107, da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de
Gestão Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Complementar n°
101/2000.
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limara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9 Rub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que lhes couber, os
órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas e mantidas
pelo poder público, observando o atendimento do princípio da legalidade
bem como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV -Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Artigo 47 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de novembro de 2020.
ADEU BORTOLI
PREFEITO MUNICIPAL
TCR/ELO.
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*âmara Mimicioal Pva do Leste -MT
FLnS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1- Metas Anuais (LRF - Art. 4° § 1°)
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
Receita Total 326.344.526,70 315.901.501,85 334.428.139,56 317.037.876,30 342.713.843,33 316.324.877,39
Receitas
Primárias (-)
318.489.526,70 308.297.861,85 326.376.764,56 309.405.172,80 334.461.183,96 308.707.672,79
Despesa Total 326.344.526,70 315.901.501,85 334.428.139,56 317.037.873,30 342.713.843,33 318.038.446,61
Despesas Primárias
(11)
324.794.526,70 314.351.501,85 332.914.389,87 315.602.841,60 341.237.249,96 316.668.167,96
Resultado Primário (III)
= (l-ii)
(6.305.000,00) (6.053.640,00) (6.537.625.31) (6.197.668,80) (6.776.066,00) (7.960.495,17)
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Conso
lidada
3.600.000,00 3.502.800,00 2.100.000,00 1.990.800,00 1.100.000,00 1.020.800,00
Divida Consolidada
Líquida
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais
para as receitas consolidadas do Município de Primavera do Leste -
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO (R$)
2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES 298.564.726,70 306.028,844,86 313.679.565,96
Impostos 66.414.539,77 68.074.903,26 69.776.775,84
Taxas 5.412.743,89 5.548.062,49 5.686.764,05
Contribuição de Melhoria 655.100,00 671.477,50 688.264,44
Receitas de Contribuições 17.973.372,16 18.422.706,46 18.883.274,12
Receita Patrimonial 787.000,00 806.675,00 826.841,87
Receitas de Serviços 75.000,00 76.875,00 78.796,87
Transferências Correntes 200.186.770,88 205.191.440,15 210.321.226,15
Outras Receitas Correntes 7.060.200,00 7.236.705.00 7.417.622,62
RECEITAS DE CAPITAL 12.683.300,00 12.925.382,20 13.173.517,06
Operações de Crédito 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Alienação de Bens 4.200.000,00 4.305.000,00 4.412.625,00
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-âman MiiniciDal Pva do Leste -Ml
FL.n9
3^%
Rub
4-
Transferência de Capital 5.483.300,00 5.620.382,20 5.760.892,06
RECEITAS COR. INTRA-ORÇAMENTARIAS 15.096.500,00 15.473.912,50 15.860.760,31
TOTAL 326.344,526,70 334.428.139,56 342.713.843,33
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas:
Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018^ 54.187.251,49 -
2019' 67.981.320,57 25,46
2020^ 60.471.055,94 -11,05
2021» 72.482.383,66 19,86
2022» 73.622.965,75 1,57
2023» 76.151.804,33 3,43
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
Tabela 1-C (Fundo de Participação dos Municípios - FPM: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 25.915.394,37 -
2019' 30.052.364,45 15,96
2020» 31.382.264,00 4,42
2021» 32.334.720,93 3,03
2022» 33.143.088,95 2,50
2023» 33.971.666,18 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2021, 2022 e 2023 foi mantida uma estimativa de
crescimento regular e constante, em consonância com a Projeção de cres
cimento do PIB para os anos con^espondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 25.939.879,12 -
2019' 30.347.014,67 16,99
2020» 31.392.607,50 3,44
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-amara Miinicioa! Pva do Leste -M l
FLnS
202V 26.617.789,22 -15,21
2022' 27.283.233,95 2,50
2023' 27.965.314,80 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado,
No ano de 2020foi estimada uma arrecadação menor, em
virtude dos atrasos constantes nos repasses por parte do Governo do Estado
de Mato Grosso no tocante às transferências para o Sistema Único de Saú￾de.No entanto, em virtude do Coronavírus, o Município tem recebido re
cursos extraordinários parta enfrentamento da pandemia.
Nesse ínterim é provável que a arrecadação do exercício a￾tual, cora transferências para o Sistema Único de Saúde, ultrapasse o mon
tante estimado. Logo, as projeções para os anos 2021, 2022 e 2022 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizada de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018^ 73.064.172,27 -
2019' 74.516.009,33 1,98
2020^ 80.000.000,00 7,35
2021' 85.000.000,00 6,25
2022' 87.125.000,00 2,50
2023' 89.303.125,00 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS,está relacionado diretamente
com a agricultura, uma vez que o Estado de Mato Grossose consolida entre
os maiores produtores e exportadores de grãos do País;além do crescente
expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Por cautela projetamos para os exercícios de 2021, 2022 e
2023 aumentos estáveis dessa receita, em virtude da instabilidade econômi
ca e incerteza dos mercados, tanto nacional quanto internacional, em virtu
de da pandemia do COVID-19.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 1.634.792,85 -
2019' 5.320.583,10 225,46
2020' 1.982,400,00 -62,74
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Irâmara Municioai Pva do Lesto -MT
iFLnS
2021^ 7.060.200,00 256,14
2022' 7.236.705,00 2,50
2023' 7.417.622,62 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Inicialmente podemos identificar que de 2018 para 2019
houve um incremento de 225,46% no tocante às "Outras Receitas Corren
tes". Em 2020 a estimativa de arrecadação seguiu a tendência de arrecada
ção de 2018 e anos anteriores, tendo em vista que na elaboração da
LDO/LOA 2020, não havia o fechamento da arrecadação de 2019.
No entanto, para os anos de 2021, 2022 e 2023a projeção da
arrecadação para as receitas supracitadas seguiu a tendência correta de ar
recadação.
m
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018^ 5.519.483,53 -
2019' 1.325.851,99 -75,98
2020' 9.066.445,00 583,82
2021' 12.683.300,00 39,89
2022' 13.000.382,50 2,50
2023' 13.325.392.06 2,50
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
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r3n^a^a Municipal Pva do lesie -w i
FLnS Rub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas doMunicípio de Primavera do
Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Confor
me memória e metodologia de cálculo abaixo:
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA
2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (!) 261.372,293,52 267.831.600,55 274,452.021,85
Pessoal e Encargos Sociais 157.993.191,58 161.943.213,69 165.991.596,90
Juros e Encargos da Divida 132.000,00 135.300,00 138.682,50
Outras Despesas Correntes 103.247.101,94 105.753.086,86 108.321.742,45
DESPESAS DE CAPITAL (II) 50.631.733,18 51.897.526,51 53.195.333,67
Investimentos 49.656.733,18 50.898.151,51 52.170.605,30
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 975.000,00 999.375,00 1.024.728,37
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 14.340.500,00 14.699.012,50 15.066.487,81
TOTAL(IV) = (1 + 11 = 111) 326.344.526,70 334.428.139,56 342.713.843,33
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 110.755.358,50 -
2019' 138.742.119,13 25,26
2020^ 141.079.807,70 1,68
2021® 157.993.191,58 11,99
2022® 161.943.213,69 2,50
2023® 165.991.596,90 2,50
Obs,: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Não obstante, as despesas de pessoal e encargos foram pro
jetadas conforme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anterio
res e prevendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e au
mento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de a￾tendimento à saúde e abertura de novas escolas.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
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n° 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018^ 0,00 -
2019^ 20.813,59 100,00
2020^ 129.000,00 519,79
2021' 132.000,00 2,32
2022' 135.300,00 2,50
2023' 138.682,50 2,50
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Como prevemos para 2021 uma Operação de Crédito no va
lor de R$ 3.000.000,00, e se for concretizado, prevemos para 2021, 2022 e
2023, a amortização do mesmo.
Tabela 1-K (Outras Despesas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018^ 89.505.324,58 -
2019^ 110.484.706,08 23,44
2020' 105.051.399,36 -4,92
2021' 103.247.101,94 -1.71
2022' 105.753.086,86 2,43
2023' 108.321.742,45 2,43
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, no período analisado, houve vari
ações bruscas tanto para mais ou para menos, em função de ajustes admi
nistrativos e modernização da administração e em conseqüência houve sig
nificativa redução em 2020.
Nos anos subsequentes, com exceção de 2021 cujo montan
te foi atualizado para as projeções reais, há um incremento constante, em
virtude do aumento nos preços dos produtos e serviços, bem como pela ex
pansão do atendimento vinculado principalmente à saúde e educação.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 13.404.938,47 -
2019' 13.578.043,99 1,29
2020' 37.219.608,07 174,11
2021' 50.631.733,18 36,03
2022' 51.897.526,51 2,50
2023' 53.195.333,67 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
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As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas
se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
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III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas A￾nuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Leste
-MT:
Tabela 1-M (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 191.749.066,07 225.509.125,55 250.958.200,00 260.195.923,56 279.066.300,86 302.278.705,09
(-) Aplicações
Financeiras
(8.044.751,71) (12.672.056,79) (5.653.700,00) (5.360.118,47) (5.855.233,00) (6.396.449,00)
(-) Operação de
Crédito
(0,00) (0,00) (2.000.000,00) (3.000.000,00) (3.000.000,00) (3.000.000,00)
(-) Alienação de
Ativos
(342.311,77) (205.269,12) (253.000,00) (215.000,00) (229.200,00) (245.953,03)
RECEITAS
PRIMÁRIAS (IX) 183.362.002,59 212.631.799,64 243.051.500,00 251.620.805,09 269.981.867,88 292.636.303,06
DESPESAS
CORRENTES (X) 172.632.102,91 183.769.200,75 196.239.200,00 208.498.531,74 227.181.658,67 248.664.544,02
Pessoal e Encargos
Sociais
96.369.212,90 110.666.029,04 106.574.500,00 122.727.999,13 131.992.886,55 142.550.664,02
Juros Encargos da
Dívida (XI)
0,00 14.439,60 36.000,00 20.000,00 20.500,00 21.000,00
Outras Despesas
Correntes
76.262.890,01 73.088.732,11 89.628.700,00 85.750.532,61 95.168.272,12 106.092.880,00
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
(XII)=(X-XI)
172.632.102,91 183.754.761,15 196.203.200,00 208.478.531,74 227.161.158,67 248.643.544,02
DESPESAS DE
CAPITAL (XIII) 16.097.713,31 17.649.493,05 40.848.000,00 42.358.651,10 42.942.029,48 44.355.243,96
Investimentos 15.390.261,79 16.738.434,13 38.998.000,00 41.128.651,10 41.662.529,48 43.026.243,96
Inversões
Financeiras
0,00 0,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Amortização da
f Divida (XIV) 707.451,52 911.058,92 1.550.000,00 980.000,00 1.029.500,00 1.079.000,00
DESPESAS FIS
CAIS DE CAPITAL
(XV)=(XIII-XIV)
15.390.261,79 16.738.434,13 39.298.000,00 41.378.651,10 41.912.529,48 41.947.243,96
RESERVA CON
TINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 9.871.000,00 9.338.740,72 8.942.612,71 8.258.917,11
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XVII)=(XII+XV+XVI)
188.022.364,70 200.493.195,28 245.372.200,00 259.195.923,56 278.016.300,86 298.849.705,09
RESULTADO
PRIMÁRIO (IX-XVII) (4.660.362,11) 12.138.604,36 (2.320.700,00) (7.575.118,47) (8.034.433,00) (6.213.402,03)
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IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste -
MT:
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
ESPECIFICAÇÃO 2018
(b)
2019
íc)
2020
(d)
2021
(e)
2022
(f)
2023
(g)
DIVIDA
CONSOLIDADA (!)
707.451,52 925.498,52 1.586.000,00 1.000,000,00 1,050,000,00 1.100,000,00
DEDUÇÕES (II) 94,645.571,69 120,403,277,41 128.133,969,06 132.849,299,12 142,480.873,31 153.522,350,83
Ativo Disponível 101.293,373,45 124,465.459,66 132.655,286,90 137,537.001,46 147,508.434,07 159,250.105,42
Haveres
Financeiros
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados
(6,647,801,76) (4.242,182,25) (4.521,317,84) (4.687,702,34) (5.027.560,76) (5.427,754,59)
DÍVIDA CONSOLIDA
DA LÍQUIDA (lll)=(l-ll) (93.938.120,17) (119.477,778,89) (126.547.969,06) (131,849.299,12) (141.430.873,31) (152.422,350,83)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (lll+IV-V) (93.938.120,17) (119.477.778,89) (126.547.969,06) (131.849,299,12) (141.430.873,31) (152,422,350,83)
RESULTADO
NOMINAL
(b-a) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
31,795,962,12 25.539.658,72 9,070,190,17 5.301.330,06 9,581,574,19 10.991.477,52
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA
CONSOLIDADA (1)
1.589.000 1.492.000 6.550.000 2.500.000 2.800.000 2.900.000
Outras Dívidas 1.589.000 1.492.000 6.550.000 2.500.000 2.800.000 2.9000.000
DEDUÇÕES (II) 59.352.000 63.961.000 62.220.000 69.500.000 87.700.000 94.277.000
Ativo Disponível 61.698.000 67.141.000 65.400.000 72.000.0000 92.700.000 99.652.000
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados
-2.346.000 -3.180.000 -3.180.000 -2.500.000 -5.000.000 -5.375.000
DCL(lil) = (l-ll) -57.763.000 -62.469.000 -55.670.000 -67.000.000 -84.900.000 -91.377.000
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DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Pre
vistas Em
2019
(A)
% PIB
Metas Realiza
das em 2019
(B)
%
PIB
Variação
Valor (C) =
B-A)
%
(C/A)x
100
Receita Total 246,375.323 191,749,066 -54,626,257 -22,17
Receitas Primárias (!) 2239.740.816 181.330,252 -58,410,564 -24,36
Despesa Total 246,375.523 188,729,816 -57.645,707 -23,40
Despesas Primárias (II) 245,675.322 186.839,286 -58.836,035 -23,95
Resultado Primário = (1 - II) -5,934.506 -5.509,034 425,471 -7,17
Resultado Nominal 6,800.000 4,175,526 -2,624,474 -38,60
Divida Pública Consolidada 6,550.000 1,890,529 -4,659,471 -71,13
Dívida Consolidada Líquida -55,670.000 -58,294,473 -2,624,473 4,71
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
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DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇO CORRENTE
2018 2019 2020 2021 2022 2023
Receita Total 162.964.000 191.749.066 253.966.000 250.958.200 269.780.000 290.013000
Receitas Primárias {!) 155.624.000 181330252 243.915.300 243.025.500 261.252.348 280.845774
Despesa Totai 139.250.000 188.729.816 253.966.000 250.958.200 269.780.000 290.013.000
Despesas Primárias (11) 138.676.000 186.839.287 251.466.000 248.158.200 266.880.000 287.013.000
Resultado Primário (llt) =
(l-li)
17.948.000 -5.509.035 -7.550.700 -5.132.700 -5.627.652 -6.167.226
Resultado Nominal 4.707.000 4.175.526 -11.330.000 -17.900.000 -6.477.000 -7.061000
Divida Pública Consoli
dada
1.492.000 1.890.529 2.500.000 2.800.000 2.900.000 3.000.000
Divida Consolidada
Liquida
-62.470.000 •58.294.474 -67.000.000 -84.900.000 -91.377.000 -98.438.000
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CONSTANTES
2018 2019 2020 2021 2022 2023
Receita Total 153.147.261 162.830.389 253.966.000 239.692.645 246.577.095 253.640.896
Receitas Primárias (!) 147.189.174 153.982.891 243.915.300 232.166.045 238.782.879 245.623.381
Despesa Total 130.861.761 160.266.488 253.966.000 239.692.645 246.577.095 253.640.896
Despesas Primárias (11) 130.322.338 158.661.079 251.466.000 237.018.338 243.926.515 251.017.142
Resultado Primário (III) =
(i- l!) 16.866.836 •4.678.189 -7.550.700 -4.902.292 -5.143.636 -5.393.761
Resultado Nominal 4.423.456 3.545.793 -11.330.000 -17.096.466 -5.919.934 -6.175.442
Dívida Pública Consoli
dada 1.402.124 1.605.408 2.500.000 2.674.307 2.650.580 2.623.754
Dívida Consolidada
Líquida -58.706.888 -49.502.780 67.000000 -81.088.825 -83.517.960 -86.092.356
ÍNDICES DE INFLAÇÃO (%)
2018 2019 2020 2021 2022 2023
3,75 4,31 1,72 3,00 3,50 3,25
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DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio / Capital 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
Reservas 126.190,74 0,05 132.585,52 0,07 - -
Resuitado Acumulado 227.224.165,72 99,95 189.621.731,48 99,93 157.034.375,03 100
TOTAL 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio / Capitai 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
Reservas 126.190,74 0,05 132.585,52 0,07 - -
Resuitado Acumulado 227.224.165,72 99,95 189.621.731,48 99,93 157.034.375,03 100
TOTAL 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
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DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2019
(a)
2018
(d)
2017
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
205.269,12
205.269,12
0,00
205,269,12
205.269,12
342.311,77
342.311,77
0,00
342.311,77
342.311,77
481.466,92
481.466,92
212.200,00
269.266,92
481.466,92
DESPESAS REALIZADAS
2019
(b)
2018
(e)
2017
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
205.269,12
205.269,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
342.311,77
342.311,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
481.466,92
481.466,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 205.289,12 342.311,77 481.466,92
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
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-ãmara MimicÍDal Pva tJo Lestc -M l
k.na
'c#
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚ￾BLICOS.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORCAMENTÁRIAS) 10.957.984,18 11.995.707,89 17.548.504,40
RECEITAS CORRENTES 4.409.728,85 11.995.707,89 17.548.504,40
Receita de Contribuições 4.409.728,85 4.989.048,97 6.092.131,74
Receita Patrimonial 6.323.185,47 7.004.020,56 11,445,616,61
Outras Receitas Correntes 225.069,86 2.638,36 10.756,05
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORCAMENTÁRIAS) 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
RECEITAS CORRENTES 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
Receita de Contribuições 4.886.607,80 7.740.955,33 9,329.998,18
Outras Receitas Correntes Intra-orçamentárias 4.473,41 27,79 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT FINANCEIRO-RPPS
0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA (1) 15.849.065,39 19.738.691,01 26.878.502,58
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORCAMENTÁRIAS) 4,917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
ADMINISTRAÇÃO 4,917,281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
Despesas Correntes 4.914.053,67 5.876.625,58 8.181.855,63
Despesas de Capital 3.227,33 1.000,00 35.401,82
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (11) 4,917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (111) = (1 - 11) 10.931.784,39 13,859,065,43 18.661.245,13
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS
54.803.164,67 67.551.299,39 83.785.823,04
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Tabela 7 - (LRF, art. 4*=*, § 2", Inciso IV, alínea a)
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdcneiário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2020 1 1.179.959.64 7.961.261.40 1.856.048,04 9.193.702,99 30.190.972.07 7.386.937.04 0,00 7.386.937,04 22.804.035.03 165.815.559,69
2021 1 1.117.819.23 7.916.520.30 2.042.126,73 10.457.520,18 31.533.986.44 8.740.063,74 0,00 8.740.063,74 22.793.922,70 188.609.482,39
2022 1 1.113.727,48 7.913.574.24 2.231.741,39 11.766.689,92 33.025.733.03 9.413.842.10 0,00 9.413.842,10 23.611.890.93 212.221.373,32
2023 1 1.080,125.02 7.889.380,48 2.416.806,73 13.101.688,05 34.488.000,28 10.410.274,22 0,00 10.410.274,22 24.077.726,06 236.299.099,38
2024 10.939.128,27 7.787.862,81 3.502.999,35 14.450.402.60 36.680.393,03 12.355.280,59 0,00 12.355.280,59 24.325.1 12,44 260.624.211.82
2025 11.743.993,45 8.367.365,74 4.610.674,14 15.927.270,07 40.649.303,40 14.012.853,81 0.00 14.012.853.81 26,636.449,59 287.260.661.41
2026 11.673.304,19 8.316.469.48 5.740.152,12 17.450.820,38 43.180.746.17 15.702.335.39 0.00 15.702.33.5,39 27.478.410,78 314.739.072.19
2027 11.497.086,17 8.189.592,50 6.891.758,60 19.006.824.30 45.585.261,57 17.521.524.85 0,00 17.521.524,85 28.063.736,72 342.802.808.91
2028 1 1 .099.320,61 7.903.201,30 8.065.823.19 20.480.696,10 47.549.041,20 20.966.620.76 0,00 20.966.620.76 26.582.420,44 369.385.229,35
2029 10.770.828,06 7.666.686,67 9.262.679.90 21.895.343.54 49.595.538.17 24.081.275,11 0,00 24.081.275,1 1 25.514.263.06 394.899.492.41
^030 11.342.321,28 8.078.161,78 10.482.667,16 23.399.991,52 53.303.141,74 26.165.649,15 0,00 26.165.649,15 27.137.492,59 422.036.985,00
2031 11.033.528,88 7.855.831.25 11.726.127,89 24.887.854,74 55.503.342,76 28.668.576.29 0,00 28.668.576,29 26.834.766,47 448.871.751.47
2032 10.672.426,64 7.595.837.64 12.993.409,58 26.348.771,81 57.610.445,67 31.327.343.49 0.00 31.327.343,49 26.283.102.18 475.1.54.853.65
2033 10.320.967,32 7.342.786,93 14.284.864,28 27.891.589,91 59.840.208.44 33.785.538.08 0,00 33.785.538.08 26.054.670.36 501.209.524,01
2034 9.972.232,74 7.091.698,03 15.600.848,74 29.420.999,06 62.085.778.57 36.128.021,22 0,00 36.128.021,22 25.957.757,35 527.167.281.36
2035 0.035.121,73 7.136.978,10 16.941.724,40 30.944.719,42 65.058.543,65 38.940.138.85 0,00 38.940.138.85 26.118.404,80 553.285.686.16
2036 9.446.575,93 6.713.225.13 18.307.857,49 32.477.869,78 66.945.528,33 42.308.234.51 0,00 42.308.234,51 24.637.293.82 577.922.979,98
2037 8.830.910,15 6.269.945,77 19.699.619,07 33.924.078,92 68.724.553,91 45.322.007,50 0,00 45.322.007,50 23.402.546,41 601.325.526,39
2038 8.343.007,65 5.918.655,97 21.117.385,10 35.297.808,40 70.676.857,12 48.135.661,51 0,00 48.135.661,51 22.541.195,61 623.866.722,00
2039 7.665.844.44 5.431.098,45 22.561.536,48 36.620.976,58 72.279.455,95 51.357.009,54 0.00 51.357.009,54 20.922.446.41 644.789.168,41
2040 8.051.218,83 5.708.568,02 24.032.459,15 37.849.124,19 75.641.370.19 54.371.179.07 0,00 54.371.179,07 21.270.191.12 666.059.359,53
2041 7.514.224,23 5.321.931.91 25.530.544,13 39.097.684,40 77.464.384,67 56.928.901,20 0,00 56.928.901,20 20.535.483,47 686.594.843,00
2042 6.945.906,08 4.912.742,83 27.056.187,55 40.303.117,28 79.217.953,74 59.708.674,96 0,00 59.708.674,96 19.509.278,78 706.104.121,78
2043 6.517.530.41 4.604.312,35 28.609.790,79 41.448.31 1,95 81.179.945.50 61.781.399,66 0,00 61.781.399,66 19.398.545,84 725.502.667,62
2044 5.708.016,71 4.021.462,49 0,00 42.587.006,59 52.316.485,79 65.872.917,53 0,00 65.872.917.53 - 13.556.431,74 71 1 .946.235,88
2045 4.894.315,76 3.435.597,81 0,00 41.791.244.05 50.121.157,62 68.300.653,90 0,00 68.300.653,90 - 18.179.496,28 693.766.739,60
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
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52^ú||g^^
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJbXAO A1 UARIAL: FLI XO FINANCKIRO DE RF.CFJTAS K DHSPKSAS
1 1 1 1 1 1
Receüas Projetadas para o Final do Ano Dc.spesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Finnnceiru
Ano Servidor Patronal Aniurti/.ac^o do Jti ros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário Do Fxereício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) K PcnsOcs (b) c = a - b d = c + d anterior
2046 4.260.857.92 2.979.508.16 0.00 40,724.107,61 47.964.473.69 70.707.589.16 0,00 70.707.589.16 -22.743.115.47 671.023.624.13
2047 3,824.709.89 2.665.481.58 0.00 39.389.086.74 45.879.278.21 71.926.092.44 0,00 71.926.092.44 -26.046.814.23 644.976.809.90
2048 3..';23.126.20 2.448.341.32 0.00 37.860.138.74 43.831.606.26 72.348.818.44 0,00 72.348.818.44 -28.517.212.18 616.459.597.72
2049 3.466.199.59 2.407.354.17 0.00 36.186.178.39 42.059.732.15 74.431.212.91 0,00 74.431.212.91 -32.371.480.76 584.088.116.96
2050 1 .703.029.32 1.137.871.57 0,00 34.285.972.47 37.126.873.36 73.232.510.16 0,00 73.232.510.16 -36,105.636,80 547.982.480.16
2051 1 .712.801.04 1 .144.907,21 0,00 32.166.571,59 35.024.279,84 71.805.875.12 0.00 71.805.875.12 -36.781.595,28 511.200.884.88
2052 1 .717.057.02 1 .151.667.59 0,00 30.007.491,94 32.876.216.55 70.209.444.59 0,00 70.209.444.59 -37.333.228,04 473.867.656.84
2053 1 .726.001.02 1.158.107,27 0,00 27.816.031,46 30.700.139.75 68.434.721.33 0.00 68.434.721,33 -37.734.581,58 436.1.33.075.26
2054 1 .734.435.45 1.164.180,06 0,00 25.601.01 1,52 28.499.627,03 66.478.075.34 0.00 66.478.075,34 - 37.978.448,31 398.154.626,95
2055 1 17.518.70 0.00 0,00 23.371.676,60 23.489.195.30 64.338.804.10 0,00 64.338.804.10 -40.849.608,80 357..305.0I8,15
2056 1 17.518.70 0.00 0,00 20.973.804.57 21.091.323.27 61.963.682.61 0.00 61.963.682.61 -40.872.359,34 316.432.658.81
2057 I I 7.518.70 0.00 0,00 18.574.597.07 18.692.115,77 .59,403.415.53 0,00 59.403.415,53 -40.71 1.299.76 275.721.3.59.05
2058 1 17.518.70 0.00 0.00 16.184.843.78 16.302.362.48 56,664.983,80 0,00 56.664.983.80 -40.362.621.32 235.358.737.73
2059 I I 7.518.70 0.00 0.00 13.815.557.90 13.933.076.60 53.786.370.17 0.00 53.786.370.17 -39.853.293.57 195.505.444.16
2060 1 14.967.58 0,00 0,00 11.476.169.57 11.591.137.15 50.792.881,75 0.00 50.792.881.75 -39.201.744,60 1.56.303.699.56
2061 103.090.00 0.00 0.00 9.175.027.16 9.278.117.16 47.714.806.18 0.00 47.714.806,18 •38.436.689,02 1 17.867.010.54
2062 103.090,00 0,00 0,00 6.918.793.52 7.021.883.52 44.580.852.29 0,00 44.580.852,29 •37.558.968,77 80.308.041.77
2063 102.547.51 0.00 0,00 4.714.082,05 4.816.629.56 41.422.026.26 0,00 41.422.026,26 - 36.605.396,70 43.702.645.07
2064 101.195,90 0.00 0,00 2.565.345,27 2.666.541.17 38.267.452,26 0,00 38.267.452,26 -35.600.91 1,09 8.101.733.98
2065 100.213,10 0.00 0,00 475.571.78 575.784.88 35.142.059.38 0,00 35.142.059,38 -34.566.274,50 - 26.464.540.52
2066 88.829,26 0.00 0,00 0,00 88.829,26 32.068.644,49 0,00 32.068.644,49 -31.979.815.23 -58.444.355.75
2067 67.528,89 0.00 0,00 0,00 67.528.89 29.064.644.26 0,00 29.064.644.26 •28.997.1 15.37 - 87.441.471.12
2068 65.276.77 0,00 0.00 0.00 65.276,77 26.148.365.65 0,00 26,148.365.65 - 26.083.088.88 - 1 13.524.560.00
2069 47.553.74 0,00 0,00 0,00 47.553.74 23.337.037,11 0,00 23.337.037.11 -23,289.483.37 - 136.814.043.37
2070 31.085.99 0.00 0.00 0.00 31.085.99 20.647.136,92 0.00 20.647.136.92 -20.616.050.93 - 157.430.094.30
2071 31.085.99 0.00 0,00 0.00 31.085.99 18.096.100.56 0,00 18.096.100.56 - 18.065.014.57 - 175.495,108.87
2072 26.442,65 0.00 0,00 0,00 26.442.65 15.696.599,59 0.00 15.696.599.59 - 15.670.156.94 - 191.165.265.81
2073 25.170,08 0.00 0,00 0,00 25.170.08 13.461.653.95 0.00 13.461.653.95 - 13.436.483.87 -204.601.749.68
2074 15.147,73 0.00 0,00 0,00 15.147.73 1 1.402.742,51 0,00 11.402.742.51 - 1 1.387.594.78 -215.989.344.46
2075 15.147,73 0.00 0,00 0.00 15.147.73 9.529.787,26 0,00 9.529.787.26 -9.514.639.53 - 225.503.983,99
2076 12.01 1.09 0.00 0,00 0.00 12.01 1.09 7.852.986.75 0.00 7.852.986.75 -7.840.975,66 - 233.344.959,65
2077 12.01 1.09 0,00 0,00 0.00 12.011.09 6.377.204.36 0,00 6.377.204,36 -6.365.193,27 -239.710.1,52.92
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Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
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5:8816^2:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECFJTAS E DESPESAS
1 1 i 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal AmurtizaçAü do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2078 12.011.09 0.00 0,00 0,00 12.011,09 5.107,025.89 0,00 5.107.025,89 -5.095.014.80 - 244.805.167,72
2079 12.011.09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 4.044.704.87 0,00 4.044.704.87 -4.032.693.78 -248.837.861,50
2080 12.011.09 0.00 0.00 0.00 12.011,09 3.189.624.97 0,00 3.189.624,97 -3.177.613,88 -252.015.475.38
2081 12.011,09 0.00 0.00 0.00 12.011.09 2.539.243,66 0,00 2.539.243,66 -2.527.232,57 -254.542.707,95
2082 12.01 1,09 0,00 0,00 0.00 12.011.09 2.082.090.06 0,00 2.082.090.06 -2.070.078,97 -256.612.786.92
2083 12,011,09 0,00 0.00 0,00 12.01 1,09 1.800.038,18 0,00 1.800.038,18 - 1.788.027.09 -2.58.400.814.01
2084 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011.09 1,661.463.48 0,00 1.661.463.48 - 1.649.452,39 -260.050.266,40
2085 12.011.09 0.00 0.00 0.00 12.011.09 1.616.054,40 0.00 1.616.054.40 - 1.604.043,31 -261.654.309.71
2086 12.011.09 0,00 0,00 0.00 12.011.09 1.607.519.25 0,00 1.607.519.25 - 1.595.508,16 -263.249.817,87
2087 12.011,09 0,00 0,00 0.00 12.011.09 1.602.339,35 0,00 1.602.339.35 - 1.590.328.26 -264.840.146.13
2088 12.011.09 0,00 0,00 0.00 12.011.09 1 .599.515,16 0,00 1.599.515,16 -1.587.504,07 -266.427.650.20
2089 12,01 1,09 0,00 0,00 0,00 12.011.09 1 .591.983.70 0,00 1.591.983,70 - 1.579,972,61 -268.007.622,81
2090 12.01 1,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1 .588.880,01 0,00 1.588.880,01 - 1 .576.868.92 -269.584.491.73
2091 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.582.884,29 0,00 1.582.884,29 - 1.570.873.20 -271.155.364.93
2092 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011.09 1.580.497,03 0,00 1.580.497,03 - 1 .568.485,94 -272.723.8-50.87
2093 12.011.09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.573.624,95 0,00 1.573.624,95 - 1.561.613,86 - 274.285.464,73
2094 12,011,09 0,00 0,00 0.00 12.011,09 1.570.904,39 0,00 1.570.904,39 - 1.558.893,30 -275.844.358,03
Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial / IMPREV.
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-âm^ra Municioal Pva do 1 psfo -MT
FLn2 Rub
TABELA VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTOS MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIO
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA (R$) COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
IPTU
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Estabelecimentos
comerciais
5,831.883,43 5,932.191,82 6,110.157,58
Aumentar o
número de con
tribuintes que
efetuam o paga
mento na data
prevista e regula
rizam os débitos
anteriores para o
aproveitamento
dos descontos
oferecidos.
IPTU Isenção
Aposentados/Pensionistas/Deficientes
Físicos/Associações e Entidades
Beneficentes.
1,200.000,00 1.220,640,00 1.257,259,20
Aumentar o
número de con
tribuintes confor
me verificado nas
medidas anterio
res.
DÍVIDA
ATIVA
(Multas e
Juros)
Remissão
Proprietário de imóveis, comércio e
indústria de serviços.
275.000,00 279,730,00 288,122,00
Ampliar e qualifi
car 0 setor de
execução fiscal,
agilizando os
processos judici
ais.
ITBI Isenção Proprietários de Imóveis Urbanos e
Rurais
1,000.000,00 1.017.200,00 1,047.716,00
Incentivar os
proprietário de
Imóveis a regula
rizarem 0 Regis
tros dos Imóveis.
TOTAL 8.306.883,43 8.449.761,82 8.703.254,78
Com o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
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:âmars Municipal Pva do Leste -MT
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Z^O
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Conforme previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni
cípio:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co
brança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri
gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
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Zâmara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS Rub
â
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2021
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2021, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2021 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apoio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988:
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e serviços de saúde; e
C - Assistência Social.
NARDD
PREFEITO M
TADEIf BORTOLIN
NICIPAL
TCR
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lârnara Municipal Pva do Leste -MT
FL,n9 Rub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, § 3°, da Lei Complementar n." 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condi￾cionantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender
aobrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
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4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm e￾feito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustra
ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que frustrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
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::âmara Mnnicioal Pva do Leste-MT
PREFEITURA MUNICíPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2. Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra "contingente" no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
É importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4*'. § 3^)
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emerqenciais.
Abertura de crédito adicionai a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus
tração da arrecadação.
Limitação de Empenho
Divergência das proieções Limitação de Empenho
Restituições de tributos Limitação de Empenho
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lãmara Municipal Pva do Leste -MT
iFLnê [Rub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2021, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
RTOLIPír
PLEITO Ml
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone {66)3498-3333
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
Zãmara Municipal Pva do Leste -MT
FLn3
2 (o
Rub ,
■
0001 - Garantir Acesso e Permanência à Educação de Qualidade;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Turismo e Negócios em Desenvolvimento;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Modernização da Gestão Pública;
0008 ~ Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 - Segurança Pública;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 - Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023-Gestão do SUAS;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
"ámara Miinicioal Pva do Leste-MJ
Ftn9 Rub .
4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 ~ Fomento do Turismo e do Lazer;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais;
0902 - Administração da Dívida;
0903 - Administração do PASEP.
9.999 - Reserva de Contingência.
ONARDO T
EFEITO MUNICIPA
ADEU BORTOLIN
TCR
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone {66)3498-3333 - Ramal 202
Municioal Pva do Leste -MT
FLnS Rub
4
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
RESUMO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL:
1.001 - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
2.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder
Legislativo;
2.003 - Contratação de Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e
Planejamento;
2.004 - Capacitação dos Servidores do Poder Legislativo;
2.005 — Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
Poder Legislativo;
2.006 - Manutenção do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal;
2.007 ~ Manutenção da Ação Legislativa.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação de Novos Serviços Online ao Cidadão;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106 - Mapeamento, Consei*vação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Mapeamento, Recuperação e Conservação de Áreas Verdes, APP's
e Nascentes;
1.108 - Aquisição de Imóvel;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 ~ Ramal 202
Zsrr.sra Municipal Pva do Leste-MT
FL.ns
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.109 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Municipal e
Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.110 - Implantação e Manutenção da Coleta Seletiva, Reciclagem e
Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.111 - Informatização e Modernização dos Processos de Fiscalização
Ambiental;
1.112 - Construção do Novo Paço Municipal;
^ 1.113 - Implementação e Manutenção da Central de Capacitação e
Treinamentos;
1.114- Implementação e Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115 - Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e
Poliesportivos;
1.116- Construção da Praça da Juventude;
1.117 - Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos
Alunos;
1.118 - Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
^ 1.121 ~ Construção e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil -
UAB;
1.122 - Projeto Saúde nas Escolas;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF's;
1.124 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 - Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126 - Construção do Hospital Municipal;
1.127 - Construção de Policlínicas;
1.128- Ampliação e Estruturação da UPA;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à
População;
Rua Maringá; 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
L
lâmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n«
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1.130 - Construção do Centro de Referência da Assistência Social -
CRAS;
1.131 - Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.132 - Construção de Casas Populares;
1.133 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.134- Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136 - Construção e Reforma de Pontes;
1.137 - Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138 - Abertura e Adequação de Estradas Vicinais;
1.139 - Ampliação e Reforma do Aeroporto Municipal;
1.140 - Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal;
1.141 - Construção do Teatro Municipal;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Ampliação e Reforma do Centro Cultural;
1.144 - Aquisição de Ônibus;
1.145 - Ampliação e Reforma da Biblioteca Municipal;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
1.149 - Convênio DNIT - Travessia Urbana;
1.150 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde;
1.151 - Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes para Conselhos
Vinculados à Saúde;
1.152 - Criação de Espaço Físico para o PACS dentro das Unidades de
Saúde do Município;
1.153 - Informatização do Almoxarifado;
1.154 - Educação Permanente em Saúde, Campanhas e Eventos Nacionais
e Capacitações;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - R^mai 202
-5mara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS
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Rub A
■é
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1.155 - Construção Unidade Básica de Saúde - Zona Rural Carazinho;
1.156 - Aquisição de 02 (duas) Ambulâncias Modelo Avançado (UTI
Móvel);
1.157 - Aquisição Unidade Móvel da Saúde e Atendimentos
A
Odontológicos (Ônibus);
1.158 - Aquisição Caro Adaptado para Centro de Reabilitação;
1.159 - Reforma da Unidade da UCT;
1.160 - Ampliação e Reforma Centro de Especialidades Odontológicas;
1.161 - Implantação Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da
Criança - CAISM;
1.162 - Construção Centro de Controle e Zoonose;
1.163 - Construção do Laboratório Anexo à Unidade UPA;
1.164 - Aquisição de Equipamentos para Laboratório Anexo à Unidade
UPA;
1.165 - Construção Centro de Imagem anexo à Unidade UPA;
1.166 - Ampliação e Reforma da Central de Vagas;
1.167 - Criação de um Espaço para Farmácias e Farmacêuticos dentro das
Unidades de Saúde (UPA, ESF I, ESF IX);
1.168 - Aquisição de Área para Implantação do Distrito Industrial;
1.169 - Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
1.170 - Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.171- Ampliação e Reforma do Espaço do Programa Conviver;
1.172 - Construção da Casa Lar do Idoso;
A
1.173 - Aquisição de Ônibus para Atividades Desportivas;
1.174 - Construção Academia de Saúde;
1.175 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo;
1.176 - Ampliação e Reforma das Bibliotecas Municipais;
1.177 - Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
1.178 - Ampliação e Reforma do CEMOC;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
-âmara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9
"■4
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.101 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
Poder Executivo;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Campanhas Educativas, Educacionais e Governamentais;
2.104 ~ Incentivo ao Aumento da Produção Animal e Vegetal;
2.105 - Convênios e Pesquisas para Aperfeiçoamento da Agricultura
Familiar;
2.106 - Campanhas de Conscientização e Presei-vação do Meio Ambiente;
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
2.109 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
2.110 - Ações de Bem-estar e Qualidade de Vida voltadas para o Servidor
Público Municipal;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112 - Ações de Modernização e Aperfeiçoamento da Gestão;
2.113 - Convênios Esferas Governamentais e Iniciativa Privada;
2.114 - Campanhas Educativas para o Trânsito;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para
Desenvolvimento de Ações Relacionadas ao Esporte;
2.117 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para
Desenvolvimento de Ações Relacionadas à Educação;
2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos -
FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos -
FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 5
município de primavera do leste
Secretaria de Gabinete
MT
:âmara Municipal Pva do Leste -MT
FLn5
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Rub .
•4-
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Assentamento Novo Progresso;
2.126 - Manutenção Assentamento São Gabriel;
2.127 - Recurso para Controle Social dos Conselhos vinculados à Saúde
para Capacitação, Eventos, Conferências, Fóruns e Seminários;
2.128 - Manutenção de Jardinagem e Predial em todas as Unidades de
Saúde do Município;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 - Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 - Manutenção Assessoria Jurídica;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 - Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor -
PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 - Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete do Secretário - SDICAMA;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura Familiar;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 -Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção da Tesouraria;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 6
"ámara Municioal Pva do Leste -MT
FLns Rub -
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte
Urbano;
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação e Esportes;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoria de Transporte Escolar;
® 2.156 - Manutenção do Ensino Superior;
2.157 -- Manutenção Seção Pedagógica;
2.158 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 60;
2.159 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40;
2.160 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB 40;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria;
2.165 - Manutenção Auditoria, Controle e Regulação;
® 2.166 - Manutenção Saúde da Família - PSF' s, NASF, Saúde Bucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Capacitação Servidores da Atenção Básica;
2.169 - Capacitação Servidores da Média e Alta Complexidade;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.175 - Manutenção Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz -
CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone {66)3498-3333 - Ramal 202 7
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nS Rub
■4-
lAll - Manutenção do SAMU;
2.178 - Manutenção do CEREST;
2.179 - Manutenção CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Farmacêutica Básica;
2.182 - Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183 - Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
2.185 - Manutenção Vigilância Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.186 - Manutenção Gabinete Secretário — SMAS;
2.187 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.188 - Manutenção Programa Emergencial;
2.189 - Manutenção Programa de Segurança Alimentar;
2.190 - Manutenção Proteção Social Básica
(PAIF/ACESSUAS/SCFV/BPCE/EV) - FMAS;
2.191 - Manutenção Proteção Social Especial de Média Complexidade
(PAEFI/PTMC) - FMAS;
2.192 - Manutenção Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
FMAS;
2.193 - Manutenção IGD SUAS - FMAS;
2.194 - Manutenção IGD PBF - FMAS;
2.195 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.196 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.197 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.198 -Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.199 - Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.200 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.201 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.202 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 8
Câmara Municipal Pva do Leste-MT
FLn9
3® 6,
Rub
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.203 - Participação em Consórcio de Desenvolvimento Econômico;
2.204 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.205 - Manutenção Gabinete Secretário de Desenvolvimento Econômico;
2.206 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.207 - Manutenção Proteção Média e Alta Complexidade
(PAEFI/PTMC/PAC);
2.208 - Manutenção Fundo Municipal do Idoso;
2.209 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/AEPETI/BPC
NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Fonnação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Aquisição de Terreno para Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Construção da Sede do IMPREV;
1.503 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
2.501 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
IMPREV;
2.502 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.503 - Manutenção Departamento Administrativo;
7.777 - Reserva Legal;
9.999 - Reserva de Contingência.
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PREFEITO MI/lNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
fSfnara Municipal Pva do Leste -Ml
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165, § 2® A tei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
eí, ^elecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Indicadores Unidade de Medida
Pagamento de Agentes Políticos N 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
Pagamento de Agentes Políticos
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$13.663.333,76
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 1 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PA
Câmara Municipal Pva do Leste-MT
CIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N^ 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN° 02.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município, com o intuito principal de ser a melhor cidade matogrossense em qualidade de vida até
2021.
JUSTIFICATIVA
S> 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
c^ffal para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.532.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 2 de 31
âmara Municipal Pva do Leste-MT
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PA tfiMmm 9A a w [•]
ínicial ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 02.001
OBJETIVO :
Realizar atividades orientativas e educativas, bem como a fiscalização e o Dolíclamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
^ belecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NÃO IDENTIFICADO 0.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$200.0q0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS
INICIAL jn ALTERAÇÃO | I INCLUSÃO ^ ^
lamara Municipal Pva do Leste -MT
FL.ns
^3
EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N® 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N' 02.003
OBJETIVO
Prover aos usuários da Administração Pública Municipal ferramentas, equipamentos e sistemas que garantam uma
modernização dos serviços prestados ao cidadão e à população em qeral.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
"'ai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
aelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIÇO IMPLANTADO UNIDADE 3,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
SERVIÇO IMPLANTADO 3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.1Q0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 4 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARÁ U EXERCÍCIO
:âmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.ns
j
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA PQ.LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CODIGO DO PROGRAMA N* 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 02.004
OBJETIVO
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o Intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
G "ai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
esBbelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$459.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 5 de 31
Câmara Municipa Pva do Leste-MT
Fl,n9
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PA
Rub
RA O exercício
INiCiAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
jurídico em açao
CODIGO DO PROGRAMA N" 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN® 02.005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicamente
os interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Atitgo 165. § 2» A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
^Bbelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
NAO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.462.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 6 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
"amara Muricioal Pva do Leste -MT
FLn9
313
Rub ,
4-
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
Operações especiais: cumprimento de sentenças judiciais
CODIGO DO PROGRAMA N« 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N"» 02.005
OBJETIVO
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
belecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medi Ice Recente índice Futuro
NAO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO : R$1.100.000,OQí
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 7 de 31
:S!T>ara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9 ÍRub !
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 3
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X] ALTERAÇÃO I INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE' ■
EXERCÍCIO
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN®
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comerciai e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
03.001
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
c^^al para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
^■Èelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO^PROGRAMAíNÓ;EXE(«:^I©: R$2.775.600.0ífe^^M;^|í#Í!Í®g® ■ JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PA
"âmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.ne Rub 1 4-
=^A O EXERCÍCIO
INICiAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DO PROGRAMA N® 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 03.003
OBJETIVO
Garantir o máximo reaproveiíamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimizaçâo dos
reieitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública tederai, incluindo as despesas de
tal para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
Sbelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 1.00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DOPRÒGRÁMANÒ EXERCÍCIO: R$1.020.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 9 de 31
Cãmafa Municipal Pva do Leste -MT
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
FLne Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCICIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DOLESTE
exercício 2021
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de garantir
qualidade de vida à população primaverense.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. Incluindo as despesas de
r ''ai para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
ei^foeíecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
AREA PRESERVADA GRUPO 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
AREA PRESERVADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DífPRÕGRÃMÃ NO EXERCÍCIO: R$2.224;000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/202014:18 Usuário: THIAGO Página 10 de 31
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
:ár>3fa Municipal Pva do Leste -MT
FL.n9 Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho
condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
c 'ai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
Ifcfbelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.986.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/202014:18 Usuário: THIAGO Página 11 de 31
:áfrara Municipal Pva do Leste -Ml
FLnS [Rüb
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 2,) ^ j
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXE^ICIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 05.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e- belecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIC): R$7.428.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PA
râmara Municioal Pva do Leste -MT
FL.ns Rub -
RA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN® 05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Artiqo J 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e^roelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
NAO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$2.600.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 13 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
lâmara Municipal Pva do Leste -MT
FL,n5
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
>
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N" 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN® 05,005
OBJETIVO
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
Cfa^ ^1 para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
eWRelecerà a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%1 UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.943.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 14 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PA
limara MuniciDal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub ,
ê￾RA O exercício
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícípes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educação.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
c^al para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e^roelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTiMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$84.212.414,87
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 15 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
rámara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9
322.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N® 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 07.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
q^al para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
eWroelecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.420.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 16 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
-5.-nara Miinifipal Pva do Leste -Ml
FL.nS ""'/A
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA Â SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN® 07.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e^^ielecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100.00 100.00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$24.324.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 17 de 31
Câ!'!ara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n?
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PA
Rub
55^ H _
RA O bXÉKCiClO '
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA ÇQ leste
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N® 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN° 07 004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e^' belecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$54.07f.590,13
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 18 de 31
FL.n2
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 32.ÍP
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 07.005
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e£' heíecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
w
METAS
Indicadores Unidade de Medida r índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00
índice Futuro
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
índice
100.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIO: R$1.374.608,12
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 19 de 31
rfgiEiTPvadoLeste^
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO \ 3
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA:tTE:
INICIAL XI ALTERAÇÃO | | . INCLUSÃO . &
ICICIO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA„DOXESTE -.V-"'' ' ' :':l_ ..SÍIIlÍSEÍEEEÍS
EXERCÍCIO
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VÍGILÁNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.006
OBJETIVO ; :lii ■ IS#
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Viqilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e^ "belecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIC): R$2.926:000i00iaí®|liiíjíiiit^ ^
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 20 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
:âmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nô iRub
3 XV
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CODIGO DO PROGRAMA N® 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN^ 08.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
cr 'ai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
eaBfcelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.205.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 21 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
:ámara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS
^23
Rub
Jh
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DO PROGRAMA N' 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 08.002
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
helecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DÓ PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.034.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 22 de 31
:â.'nara Municipal Pva do Leste -MT
FLn5 [Rüb
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 1 ^
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X] ALTERAÇÃO \ INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE eEUiAVERÃi5:Qi^^ LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 08.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
Artigo 165, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, Incluindo as despesas de
al para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
eTOmelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$649.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
100,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
:âmara Munícioai Pva do Leste-Mf
FLn9
33 o
Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CODIGO DO PROGRAMA N' 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 08.004
OBJETIVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias,
inclusive por meio de cedência temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
/■ o 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capffal para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
-METAS ^
indicadores Unidade de Medldal ijlndice Recente índice Futuro
FAMÍLIA BENEFICIADA UNIDADE 0,00 100.00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
família BENEFICIADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMÁ NO EXERCÍCIO: R$1 J7S1Q00.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 24 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Municipal Pva do Leste -MT
FL.iH
33^
Rub
■é￾INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PUBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N® 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 09.001
OBJETIVO
Garantir que infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
qarantlr a manutenção das demais ações desse segmento.
JUSTIFICATIVA
Artigo t 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
qÇ- '^1 o exercicio financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
^ftbelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$51.603.529,82
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 25 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
"pr-ara Miinicioal Pva do Leste -MT
FLn9
'h
Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCICIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA RO.LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO DO PROGRAMA N' 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 10 001
OBJETIVO
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda
propiciar economia para o Município em relação às despesas prevldenciárias.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
c 'ai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
eSWbelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) 100.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$25.W.OOO,ÔO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 26 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS
3:^3
i^ub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CODIGO 00 PROGRAMA N® 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 11.001
OBJETIVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165. § 2® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e -belecerá a politica de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Rédenítè:^ Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCrO: R$614.75CÍ,Ò0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 27 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
a^ara Municipal Pva do Leste -MT
fRÜb
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N*» 11.002
OBJETIVO , í'- '/
Fomentar o turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVAí^ílSli
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
i ''ai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
^Rbelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$593.5Ó0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 28 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
:ã:-'-ira Municipal Pva do Leste -M7
FL.na Rub
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LEÇTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura local, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim
melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2^ A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
cí^'al para o exercicio financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e^lielecerá !'*> rA a ^ ^ ^ ^ ^ ^ It 4 política de aplicaçao das agências financeiras oficiais de fomento.
ME
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
AS
Unidade de Medida
UNIDADE
índice Recente
100,00
índice Futuro
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
índice
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$4.308.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 29 de 31
:amara
[fUÍtS" iRiib
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 33 (p él
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL )n ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO 1 \ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N° 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N' 12.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 55, § 2® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
e^íelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
ME
Indicadores
AS
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA UNIDADE 100.00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA
índice
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.724.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 30 de 31
jcà-^afa Municipal Pva do Leste -MT
Rub
ANEXO V-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LDO 33^ Jt
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PÁRA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N® 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN® 13.001
OBJETIVO
Realizar e garantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
es^-^belecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO D^ PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.909.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS
Leonar^&-íi?eu Bortc
refeito Municipal Contador /
Pedro Honorato
Secretário de
Silva Júnior
-azenda
o CarrtpoffRamaiho
CRG^WT014620-0
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 31 de 31
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
M.mifiDal Pva ao lesie
FL.nS Rub
3iii￾INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N® 01.001
FUNÇÃO
Legislativa
CODIGO DA FUNÇÃO N® 01
SUBFUNÇAO
Ação Legislativa
CODIGO DA SUBFUNÇAO N*» 031
PROGRAMA
AÇAO LEGISLATIVA
C(WGO DO PROGRAMA N"» 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3127.361,95
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em geral.
EMENDA LOCÂlíZÃDÔil
ATIVIDADE
AMPLIAÇAO E REFORMA DO PRÉDIO DA GAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.272.619.55
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições
constitucionais.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS BTáá
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3445.082,10
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
Grupo Assessor Públlcotg) 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 1 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1T)0
mám
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00
PETALHAMíNIQ DAS AÇÕES
Contratação de assessoria e planejamento para auxiliar o poder legislativo no desempenho de suas atribuições, inclusive para realizaçao de concurso
público, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2,004
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3130.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir mecanismos e ferramentas de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos
servidores.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE ■t. -v￾DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCrCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj11.568.270.16
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 12 da Contituição Federal de 1988,
EME*^'OA LOCALIZADOR DE GASTOS
JÜSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 2 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mnnifinal PvatioLesiG -IVll
FLn9
Í-IO
Rub j.
4
INICiAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2O2I
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CODlGO DA UNIDADE N** 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODlGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODlGO DA SUBFUNÇAO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CWiGO DO PROGRAMA N® 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sen/iços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI830.600,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^ v
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCAiaZADÓR DE GÁStOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 3 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mimifinal Pva 00 uesic ^
FL.n?
3H
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CODIGO DA UNIDADE N® 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N^ 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
Cíii^GO DO PROGRAMA N' 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|2S0.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EfVIENDA ICÍfeALi^bORbEGÃPOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8JD0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$20.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sen/iços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.377.600,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contiluição Federal de 1988.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 4 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rSimara MiIfliriMl Pva dO LESte -Wll
FLn9
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 5 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FâTlra Municipal t!yã]ÕI«tej;í^
FL.n9 Rub
/1À 1 _^1J
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - ;
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODlGO DA UNIDADE N" 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODlGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÂO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODlGO DA SUBFUNÇÂO N*" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CU^IGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.000J30
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FfSICA PARA O EXEFÍCfÇÍO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R}S18.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituiçâo Federal de 1980.
emeMda
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 2.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg2.000,00
íDETALHAMENTO DAS AÇOESi
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
EMENDA￾Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 6 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Mnmrínal Pva do leste-MT
IRub FLnS
3L\l^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 7 de 101
Mi.nirinal Pva do lesie^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FL.n? Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE N'' 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÂO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N® 122
PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
CWIGO DO PROGRAMA N' 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS ONLINE AO CÍDADAO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.103
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R13.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar o ro! de serviços online disponibilizados à sociedade. Com o intuito principal de desburocratizar os serviços oferecidos pela administração pública
municipal, dar maior celeridade aos processos, facilitar a comunicação com a população e ainda reduzir despesas de caráter continuado, uma vez que tal
medida impactará na diminuição da necessidade de servidores, espaço físico e todo o material de consumo e permanente necessário para a manutenção
de setores que podem ser minimizados.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 8 de 101
Rub
Icárr-afa Municipai Kvd do Leste -MT
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO \ s H U
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA UNIDADE N' 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO U" 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
,IGO DO PROGRAMA N' 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.0Q0.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$458.700,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA v^1í'l||>iÍÍÍai' tÒC»LÍZÀDOÍ^D^;i^Ó»^'M
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 9.de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO [ 3JÜ.
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ub .
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE N" 02,005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÂO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N® 091
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
Cw-IGO DO PROGRAMA N® 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados a administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.457.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES J?
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 10 de 101
J
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"ãmara Miinicioal Pva do Leste -M i
FL.nS Rub .
4
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTC
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE N® 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 091
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CW'1G0 DO PROGRAMA N' 0901
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 9.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.100.000,00
DETALHAMENTO DAS ACOES
Garantir o pagamento de precatórios e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 11 ^ 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mnninnal Pva do Lcste -IVl 1
FL.nS
1
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSAOí
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N' 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CwlGO DO PROGRAMA N® 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSIO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.573.300,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LÓCAL^ZADÒRDE¥AS^^"
ATIVIDADE
CAMPANHAS EDUCATIVAS, EDUCACIONAIS E GOVERNAMENTAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.103
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.000,00
DETALHAMENTO DAS
Campanhas educativas, educacionais e governamentais relacionadas à saúde, educação e ^eas afins. Nc intuito de conscientizar a população acerca de
um determinado assundo. visando sempre o bem-estar e qualidade de vida da população.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
a.n9 Rüb
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 13 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-amara MiinictDal Pva üo Leste -MT
FL.ns
1
Rub
é
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTR
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA UNIDADE N® 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CwlGO DO PROGRAMA N® 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARÃ Ó EXERÓfilO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R81.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES i
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados a administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3105.700,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantiro pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 14 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
l^nmra M-miripal Pva oo uesie -M1
FLnS Rub
aA
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESH
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N" 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
Cw'GO DQ PROGRAMA N' 0002
TIPO DE GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R;1 .000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3818.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES IM
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Conttuição Federal de 1986
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 15 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO |
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODlGO DA UNIDADE N" 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CODlGO DA SUBFUNÇÃO N® 451
PROGRAMA
SEGURANÇA PÚBLICA
CwlGO DO PROGRAMA N' 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CODlGO DA ATIVIDADE W 1.104
META FÍSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES -
Ampliar o sistema de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminalidade e auxiliar a atuação do policiamento nos bairros.
EMENDA LOCALiZADOR DÉ
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
A
Grupo Assessor Públicot® 30/08/2020 16:35 Usuário; THiAGO Página 16 de 101
V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n? f^ub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N"» 03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CWlGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO " - UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES L T
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA ,3^. í iy*nif)i^DÉg^TOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$574.600.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 17ide 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-5r<^ar^ Miinidoal Pva do Leste-Ml
FL.n? Rub t
4-
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 18 de K
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
làrrigra Municipal Pva do Leste-Ml
FLnS
3.5" L
itub
&
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE^
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CODlGO DA UNIDADE N® 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CODlGO DA FUNÇÃO N® 20
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODlGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
ia^DIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Raio.ooo.oo
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 19 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-arrara Miinicioal Pva do Lestc -MT
FL.n9 Rub ^
-ir
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N® 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N® 20
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
Li^lGO DO PROGRAMA N" 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO 1
AÇÕES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N« 1.105
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1
0,25 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3653.000.00
f
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento local, bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão
comercializados e consumidos pela comunidade local.
EMENDA c ■ > ' . íiíocalizadorí^í^^ ■.
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.177
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ 1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3270.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
AMPLIAÇAO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
1
ATIVIDADE 1
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1
0.25 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R31.033.000.00 f
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1® da Contituição Federal de 1988,
EMENDA ■ • ' —n
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 20 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rí,nara Miinidpal FVB dO LeStO-Mt
FL.n3 Rub
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 2.125
META FÍSICA PARÀ O EXERCICÍO ummÊmmmA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00
Petalhamento dasaçoes
Atividades de Manutenção do Assentamento Novo Progresso,
EMENDA aOCALlZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSENTAMENTO SAO GABRIEL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.126
META FÍSICA para O EXERCÍCIO UNÍDADÉ DE MEDIDA
4
CT
0.25 UNIDADE
STO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
Atividades de Manutenção do Assentamento São Gabriel.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 21 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.r^e Rub ,
-ê
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO fXCLUSAO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA#© LESTE.
EXERCÍCIO I2O2I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N® 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CODIGO DA FUNÇÃO N» 18
SUBFUNÇAO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 512
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
i^^DIGO DO PROGRAMA N® 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÃRIO MUNICIPAL E GERENC. DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$405.100,00
i DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a contruçao e a manutenção do aterro sanitário municipal e o gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo
produzido pela sociedade ao meio ambiente.
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1,110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1615.100J)0
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a implantação da coleta seletiva de lixo e o gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo produzido pela
sociedade ao meio ambiente.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 22 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"ámnra Miinicioal Pva do Leste -M1
FL.nS
ZLO
Rub ,
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO aiXCLÜSA®
município de primavera do LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N' 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CODIGO DA FUNÇÃO N"» 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO U" 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
d^lGO DO PROGRAMA N' 0011
tipo de ações GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
MAPEAMENTO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0J3 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9685.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Mapear as áreas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas.
EMENDA
ATlVlDADg^S^
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.529.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOÊ»!
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FLns iRüb
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 24 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"ârrflfa Miinicioa! t^va do Leste -M l
FL.nS
3L2r
Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N« 04.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 122
PROGRAMA
GFSTAO ADMINISTRATIVA
cWílGO DO PROGRAMA N® 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDÂ
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos ser/iços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LocàLi^or dè gastos
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.112
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,20 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.020.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES •
Construção do novo prédio da Prefeitura Municipal no Bairro Primavera 11, tendo em vista que o Paço atual nao comporta as necessidades da
administração e da sociedade em geral. Basicamente o novo paço diminuirá o montante de aluguéis pagos a terceiros, pois agrupará órgãos e setores
que estão em prédios alugados, não obstante o novo prédio será construído junto dos demais órgãos públicos do município, facilitando a logística dos
processos e comunicação.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 25 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9 Rub .
4-
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.169
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00
Ampliação e Reforma do Paço Municipal.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI409.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LQCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE f' ,-:í'
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N"» 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RHO.000,00
DETALHAMENTO DAS ACOES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
EM'-^«DA LOCALiZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 26 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lârrara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n2 Rub .
#
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE =
EXERCÍCIO [2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CODIGO DA UNIDADE N® 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 122
PROGRAMA
GFSTAO ADMINISTRATIVA
(jWIGO DO PROGRAMA N® 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^UNIDADE DE MEDIDA
2.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
R$5.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir .
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CAPACITAÇAO E TREINAMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.113
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$38.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
implantar a central de capacitação e treinamentos dos servidores da administração pública municipal, com o objetivo de aprimorar os serviços
disponibilizados à sociedade, inclusive em relação à qualidade no atendimento, Não obstante diminuirá as despesas com diárias, inscrições e
deslocamentos de servidores que precisam estar em constante capacitação, já que serão oferecidos cursos e capacitações in loco.
EMENDA t.OCALIZM>C^]^àSEg&-!
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA D EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS417.700,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES: . : f
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 166, § 1 s da Contituiçao Federal de 1988.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rârriara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n5
3Í.T
Rub
cé
ATIVIDADE
AÇÕES DE BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA VOLTADAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
CODIGODA ATIVIDADE N' 2.110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2J)0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS28.000,00
DETALHAMENTO-PAS AÇÕES
Proporcionar atividades de lazer e bem-estar aos servidores públicos, inclusive através da disponibilizaçao de atividades esportes, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços prestados à populaçao.
EMENDA L0CALI2AE)0R DE GASTOS
ATIVIDADE
REALI2AÇA0 DE CONCURSO PUBLICO E PROCESSO SELETIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2,111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R352.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substituição temporária de servidores,
garantindo assim a continuidade dos sen/iços prestados à população.
EMENDA LOÇALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ilâmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.ns
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CODIGO DA UNIDADE N" 04.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 122
PROGRAMA
G'=STÃO ADMINISTRATIVA
ÒWDIGO DO PROGRAMA N° 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PAFU^ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
emenda LOCALIZADOR OE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO ALMOXARIFADO CENTRAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.170
META FÍSICA PARA O EXERCÍOfÕ^^ ^UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI10.000.00
Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EfVIENDA
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.049.700,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 - da Contituição Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rimara Municioal Pva do Leste -MT
FLnS Rub .
JUSTIRCATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 30 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"âm-ira Municipal Pva do Leste -MT
FLn8 Rub
■â
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N® 04.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N"» 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 122
PROGRAMA
Qi^STAO ADMINISTRATIVA
C^IGO DO PROGRAMA N' 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCfCÍO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA !llO€ALtZADOR DE SASI^
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj4.661.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
EMENDA^ liOCALIZADOR DEGA&T^I
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 31 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"âmara Municipal Pva do Leste -MT
FL,n9 Rub ,
é
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N' 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N® 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
ÒWDIGO DO PROGRAMA N* 0013
TIPO DE
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCfCIÓ UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA í ^CAUZADOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA Í^k:AÜZÁDÓt^l^»S^
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj886.00Q.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 32 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CâíTiara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n9
3TÕ
Rub A
ATIVIDADE
-7 —
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N^ 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCiÕ üisííõADÉ DE Medida P
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$W.QOO,00 1
jHmmMEHmm^AÇQiS ; J
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
EMENDA ibCALIZADOR DE GAStOSj^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 33 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Munidcal Pva do Leste -M7
FL.n9
mi
Rub A
INICiAL ALTEF^ÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE;
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N® 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
^DIGO DO PROGRAMA N' 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FiSICA PARÃÕ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
m. UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMEmA'
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5Í .493.600,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1® da Contiluição Federal de 1988.
EMENDA mm
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
n
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página ^ de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-Smara Mtiniflpal Pv3 do Lesle -M1
FL.ns Rub ,
■é
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
prensa*
2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N® 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA FUNÇÃO N' 28
SUBFUNÇAO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 843
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CWIGO DO PROGRAMA N® 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 9.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.050.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento da Dívida Pública, refrente aos encargos de INSS e FGTS.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 35 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:ámara Municipal Pva do Leste -MT
FL.ne
INICIAL ALTERAÇÃO NCLUSAO EXÇLUSAOí
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N® 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA FUNÇÃO N'' 28
SUBFUNÇÂO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N® 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
ÒrólGO DO PROGRAMA N" 0013
DE AÇÕES ÇOWRNAMENTAIS
OPER.ESPECIÃLí
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CODIGO DA ATIVIDADE N® 9.003
METAFÍSICA PARAÕ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.850.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento mensal do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
EMENDA ^ybCÀLlZADOR DE GASTC^l
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 36 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"árnara Municipal Pva do Leste-Ml
PLn9
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CODlGO DA UNIDADE N" 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÂO
CODlGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÂO FINANCEIRA
CODlGO DA SUBFUNÇAO N" 123
PROGRAMA
finanças MUNICIPAIS
ÒTOIGO DO PROGRAMA N® 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA OÍEXEÍRCfCÍÇ UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,Q0
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA ; bOCALtZADOR DÉ SÀStOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N' 2.101
w META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA ' -
0,25 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO Rgi .024.500.00
i , : DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
EMENDA ySCALtZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 37 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-ámara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9
31-S"
Rub A
ê￾INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE ti" 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 123
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
C^^IGO DO PROGRAMA N' 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERClCTCf™'^
N° 1.101
Of^DÁDE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^O.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso! De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestadas pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMÈI^DA iLOÇALKADOR DE GASTC«
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1.102
META FÍSICA PARA O UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$s:ooo.oo
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
N® 1.114
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R329.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES -
Objetiva implantar um sistema de premiaçao para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Fiscal de Serviços no ato do pagamento às empresas ^ «
prestadoras de sen/iços. Logo. a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
do ISSQN
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO
J
Página 38 tíe 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"amara Municipal Pva do Leste
FLn2 Rub
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 2.101
META física PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1
0,25 UNIDADE 4
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.5Q6.100.00
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 1 65, § i - da Contituição Federal de 1988.
EMENDA DEiSASTOSil
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 39fde 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Zâmara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9
3TT
Rub
iNiCIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANS TO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N" 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 452
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
^^IGO DO PROGRAMA N" 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral,
eueKídâ
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1,102
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3S.000J)0
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
■êÉ
EMENDA ■r-W
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO :: ■ - ■ — 'raiSilaWADE DE MEDIDA
1 ff,' 7
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS1.356.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 40 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:âmara Municipal Pva do Leste -MT
FL,n9
3 >8
Rub
4
ATIVIDADE
CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRANSITO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.114
META FÍSICA PARA 0 EXERÇFCÍÕ njmmÊmmmA i
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R^21.000,00
^
Campanhas educativas, educacionais e governamentais relacionadas ao trânsito, refletindo na segurança, redução de acidentes, bem-estar e qualidade
de vida da população primaverese.
EMENDA 5 Í.OGAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 41 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.ns Rub ,
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSA©^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORÍA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.005
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 451
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
droiGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
CODIGODA ATIVIDADE N' 1.134
META FÍSICA PÃF^fOEXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.501.000,00
DETALHAMENTO DAS ACOES
Ampliação e Manutenção da Sinalização de trânsito das rodovias, ruas e avenidas do Município, proporcionando assim maior segurança no trânsito,
melhores condições de trafegabilidade e redução no número de acidentes.
EMENDA ■ílDCALlZADOR DE GASTCtô
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 42 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.âmara Municipal Pva do Leste -MT
FL,n9
2.^0
Rub .
ê￾INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N' 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 12
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CtelGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PAfôk O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da (rota. bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
emenda
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.00Q.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA lòc^j»dorM1gãs1^
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARAÓ
UN DADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3392.100.00
DETALHAMENTO DAS ACOES:
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 43 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:âmara Munidoai Pva do Lesie -MT
FLnS
1
Rub .
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 44 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lâmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nô
3^'2,
Rub
j￾INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESp
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CODIGO DA UNIDADE N' 06.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
OWIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
° 2.101
UNIDADE DE MEDIDA
0_j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.567.110.0Q
DETALHAMENTO DAS AÇÕES M- Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 12 da Contituição Federai de í 988.
EMÊm3A:
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 45 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lârnara Municipal Pva do Leste -MT
FLn?
3?3
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO iXCLUSAO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADQRIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CODIGO DA UNIDADE N'' 06.002
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 12
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 361
PROGRAMA
, EPUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
^WlGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FfSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES , ,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA 1 ^|ÊALíZAE>ÓR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 46 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'ámara Munlcioal Pva do Leste -M1
FLnS
36 M
Rub .
4
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESl^
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA UNIDADE N" 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 12
SUBFUNÇÂO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N® 361
PROGRAMA
E.niJCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
^WDIGO DO PROGRAMA 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARAÕ EXERCfôTÕ UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇQES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de medo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA i LOCÀLIZADOR oi ÔMfC»
PROJETO
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 1.118
^ META FÍSICA PARA Ò EXERCÍÒÍÒ UNIDADE DE MEDIDA 'i
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R38 1 0.000,00 '1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nenhum estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter
condições de chegar à escola.
EMENDA
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCfóíO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.594.271.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 47 de 10
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lâmaraMunicipa Pva do Leste -MT
FLn5 Rub i
é
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 48 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'âmara Mimiripal Pva do Leste -M1
FLn9
L
Rub .
■é
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO k. lEXCLüSAO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N® 06.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÂO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N® 361
PROGRAMA
^"^'JCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
^DIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.119
METAFÍSICA O DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R39.872.202,68
DETALHAMEjÍTi3^DAS.ÂC.QES, , , , Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das existentes, no intuito de garantir a universalização do ensino no município
de Primavera do Leste.
EMENDA i LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.118
META FÍSICA PARÃ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no município.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 49^e 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:ámara Municipal Pva do Leste -MT
FLn!3 ítub ,
<0
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE -
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N*» 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 12
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 361
PROGRAMA
EpiJCAÇAG E ENSINO DE QUALIDADE
CWIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO WWÊÊÊÊIÊ&^'
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.00Q.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^ UNIDADE DE MEDIDA
310.000,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5775.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
...
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AO ALUNOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.117
UNrDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantação de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pelo aprendizado, nas diversas disciplinas, buscando assim o maior
aproveitamento dos alunos nas salas de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais. alunos e escola.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 50 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-^'i^ara Municipal Pva do 1 pitp -MT
FLnS
38 7
Kub .
<Ír
PROJETO
AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
E
CODIGO DA ATIVIDADE 1.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$40.000,00
- DETALHAMEMm^DAS ações
Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, lendo em vista que o calor é predominante na maior parte do ano letivo. Logo, o ambiente da
sala de aula deve ser climatizado. garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino￾aprendizagem.
EMENDA L0CALI2AD0R DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$22.934.638,54
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ^ da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCrCIO
N' 2.117
0^25
Üt^ÍDÃbÈ DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$15.0QQ.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ... 1
Garantir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
Er -DA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 51 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:3n-.nra Municipal Pva do Leste -MT
FL.ns Rub .
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODlGO DA UNIDADE N® 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODlGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇAO
ENSINO SUPERIOR
CODlGO DA SUBFUNÇÃO N" 364
PROGRAMA
E^iJCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
droiGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CODlGO DA ATIVIDADE N" 1.121
META FÍSICA PÁRA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que o prédio é alugado e a estrutura não é suficiente para atender a
demanda dos cursos oferecidos. Não obstante, a construção do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de
mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho primaverense.
EMENDA t^CÀLtZADORDE^iAST^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 52 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO S
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO j Q
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INiC AL ALTERAÇAO NCLÜSAO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE N'' 06.006
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 12
SUBFÜNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 361
PROGRAMA
EPiJCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
IGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N'' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|38.707.092,15
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ^ da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 53 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"âmara Miiniripal Pva doLeste -Ml
FL.n9
s
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESIE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N® 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N® 10
SUBFUNÇÂO
ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N® 301
PROGRAMA
CSTÃO EM SAÚDE
dWblGO DO PROGRAMA N' 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
METAFÍSICA PARA O UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA 1 iiSALtZADOR DÊ SASP3S
PROJETO
AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA CONSELHOS VINCULADOS Á SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1,151
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Conselhos Vinculados à Saúde.
EMENDA 1'>E GASTOS
PROJETO
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, CAMPANHAS E EVENTOS NACIONAIS E CAPACITAÇÕES
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N® 1.154
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
manutenção para Educação Permanente em Saúde, Campanhas e Eventos Nacionais e Capacitações.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 54 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-âmara Municipal Pva do Leste -MT
FLn? Rub
4r
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|322.500,00
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituiçâo Federal de 1988.
EMENDA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS A SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^2S.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . ,
Garantir aos conselhos vinculados à Saúde, condições minimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade dos
serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde,
EMENDA LOCAyZADOR DE GASTOS
ATIVDADE
RECURSO PARA CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHOS VINCULADOS A SAÚDE PARA CAPACITAÇAO, EVENTOS, CC
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.127
METAFÍSICÂ UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000.00
, . DETALHAMENTO DAS AÇÕES.,.,..,.
Garantir Recursos para Controle Social dos Conselhos Vinculados à Saúde para Capacitações, eventos, Conferências, Fóruns e Seminários.
'DA í^KízaoOr de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 55 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"âmara MiiniciDal Pva do Leste -M1
FLnS
3^^
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCI
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTí , ^
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GOORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.002
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"» 301
PROGRAMA
GPSTÃO EM SAÚDE
Ò»DIGO DO PROGRAMA N*" 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERWMEt^tAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1,101
META FÍSICA PARÁ 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
; ^ - ■ UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS6O.Õ00.00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ' ' 1
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA'
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
W META FÍSICA PARA 0 EXERCÍÕIÒ UNIDADE DÊ WlDIDA 1
10,00 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R325.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade.de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ATIVIDADE ■ "
t tf / ■* A • ■Tf» -*
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
METATÍSICA PARA O-EXERCÍCIO ^ 'UNIDADE DEMEDIDAÍ^^l^f^^^^#^!
0.25 UNIDADE : 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R34.948.100.00 ^
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 56 d^ 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
limara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS Rub .
4
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 57 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"âmara Municipal Pva do Leste -Ml
FLn9
>
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do lesteli _
EXERCÍCIO 2021
unidade EXECUTORA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA unidade N® 07.003
função
SAÚDE
CÓDIGO DA função N" 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 301
PROGRAMA
A"rENÇÃO BÁSICA Ã SAÚDE
CtelGO DO PROGRAMA N" 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS iífi ;f|
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA " U MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS60.000.00
. .DETALHÂM£NT,Q._0ASLAÇÕES .. - ■ ,
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
- -.i
EMENDÀ'--/ SS í n LDCAtlZADOR.DE^ià^tOS VÍ43
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
W META FÍSICA PARA 0 EXERÓÍCIO 1
8,00 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R320.000,00 j
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 1
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA r .Localizador de gastos ^
PROJETO ■ ■
PROJETO SAÚDE NAS ESCOLAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.122
META FÍSICA PARÃÕ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE s
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$6.Q00,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensina.
{JS^IiyavDOF
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 58 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
láfTiara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n9 Rub .
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE ESF'S
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.058.300.00
, ,DETALHAMENTO DAS A ,
Construção de novas unidades de saúde da família, bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população à
atenção básica no município de Primavera do Leste,
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FlSICA PARA Ò EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R323.179.800,0Q
DETALHAMENTO das AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1988
EMENDA i£OCAU2ADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 59 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Zâmara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS ftub 1
INICIAL EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DA UNIDADE N® 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 10
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N° 302
PROGRAMA
M^OIA E ALTA COMPLEXIDADE
ÍWlGO DO PROGRAMA N® 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PÃI^ Ò ÊXEiPÜ)
1,00 ' /L-::c:*-ÜNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO ■" v":
DETALI^AMENTO DAS AÇÕES^:: -v:;!
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA i Li^^aMDôR>61lA&ms
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO liNÍÓADE DE MEDIDA
82,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS205.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados á administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMÉNDÁ
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.124
META FÍSICA PAfô^ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj150.000,00
DETALHAMENTO DAS
Aquisição de novas unidades móveis para o 5AMU, seja para substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento
imediato dos usuários do Sus.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 60 de 101
A
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"árTisra Miinidoal Pva do Leste -Ml
FLnS
^'=\í
Rub
4-
PROJETO ^ .
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.125
META FÍSICA PARÂÕEXÊRCfôiÕ TOiõriiBIDA
0,25 UNIDADE ;
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS200.000.00
Construção do CAPS, com o objetivo de garantir o atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou
transtornos mentais em geral, bem como aqueles decorrentes do uso de crack álcool ou outras drogas
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA UPA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.128
META FÍSICA PARA ÕEXÉRCÍÕíO ÜmilDE DÉ MEDIDA
w 0.33 UNIDADE , , , s
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3150.000.00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aperfeiçoar e garantir o atendimento aos usuários do SUS, principalmente nos casos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, infartos
etc.
EMENDA LOCALfZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS MODELO AVANÇADO {UTI MÓVEL)
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.156
META FÍSICA PÁRI Õ EXERCICIÓ UN MEDIDA
0,50 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1200.000j0
Aquisição de ambulâncias modelo avançado (ÜTI Móvel)
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ef 'DA J iÍ>CALfZADOR OE GAS'
PROJETO
REFORMA DA UNIDADE DA UCT
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.159
META FÍSICA PARA 0 EXÉRCÍCÍÕ UNIDADE DE MEDIDA i
0,33 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000,00
Reforma da Unidade da UCT.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA ; LOCALfZADOR DE G/^TOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.160
META Fl
0.50ê UNIDADE^
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 61 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO PARA Ò EXERCÍCIO /RÜ100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Reforma do Centro de Especialidades Odontológicas.
:âmara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS Rub
■4
EMENDA LOCALIZADOR DE6AST0S
PROJETO
—
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMOC
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.178
META FÍSICA PARÁ d EXÉRCTÕÍÕ ÜrfÍDÁDEDÊWEÕlDA í
1,00 : UNIDADE í
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCiCIO R$100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
E' "NOA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R351.888.931.57
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituiçao Federal de 1988,
EMENDA i LOCALfZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE mmsm
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N« 2,124
META física PARA O DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CuaTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3917.6S8,56
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . >
Garantir a participação de Primavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
EMENDA ÚÓÊ»âÁZADQRDBQA^Oé
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 62 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
râmara Municioal Pva do Leste -MT
FL.nS
noo
Rub .
INICIAL ALTERAÇAO INCLUS EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DA UNIDADE N" 07.005
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇAO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CODIGO DA SUBFUNÇAO fi" 303
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
â9D\G0 DO PROGRAMA N' 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DÊ MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ríl.369.608,12
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988,
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 63 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'âmara Municipal Pva do Leste -M1
FL.nS Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CODIGO DA UNIDADE N-" 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N' 10
SUBFUNÇAO
VIGILÂNCIA SANITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 304
PROGRAMA
V^ILANCIA EM SAÚDE
IGO DO PROGRAMA N° 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O ÉXÈRCÍCIO ÜNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:36 Usuário: THIAGO Página 64 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-âmafa Miiniripal Pva do Leste -M1
FLnS
MOZ.""-é
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO mmm
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTl
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
CODIGO DA UNIDADE N® 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N' 10
SUBFUNÇAO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 305
PROGRAMA
VIGILANCIAEM SAÚDE
ÓWIGO DO PROGRAMA N' 0022
Tif^ DE âÇôfS Governamentais
PROJETO
AQUISIÇÂO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA"
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração púbíica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.175
META FÍSICA PARA O EXEIRCÍ» UNIDADE DE MEDIDA'
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^25.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOESÍ
Convênio com Entidade sem Fim Lucrativo objetivando Procedimentos de Esterilização de caes e gatos
EMiNDÀ' .IZADOR DE GASTOS •^iSeeWSSttie'"
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0J5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R92.831.000,00
■ DETALHAMENTO DAS AÇOE^ -
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § í ® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 65 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:âmara Municipal Pva do Leste -MT
FLn9 Rub .
#
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 66 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Munidpa
FL.ns
Pva do Leste-MT
Rub ^
INICIAL ALTERAÇAQ INCLUSÃO IXÇLUSA®;
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N® 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N' 08
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 122
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
ÔWIGO DO PROGRAMA H" 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXtRCÍCr®^ UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|10.Q00,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Pagina 67 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'ârtiara Miinirioal Pva do Leste-Ml
FLnS
UDh
Rub A
é
NICAL ALTERAÇAO NCLUSAO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N' 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N® 08
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 241
PROGRAMA
G'=STAO DO SUAS
ÒTOIGO DO PROGRAMA N' 0023
TIPO DE AÇÕES Governamentais
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.208
META física PARA O UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO financeiro para o EXERCÍCIO
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Despesas relativas às subvenções do Fundo Municipal do Idoso.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 68 de 101
râmara Municipal Pv3 do Leste -MT'
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FLn5 pJb .
UOL 1 S￾INiCiAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N® 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N® 08
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N* 244
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
^®blGO DO PROGRAMA N® 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCfCÍÔ E DE MED DA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI1.931.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 - da Contituiçâo Federal de 1988.
EIVIENDA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.119
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R314.0QQ.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
EMENDA Jt^CXaUZADO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇAO DOS REEDUCANDOS
CODIGO DA ATIVIDADE N-» 2.121
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.200.000.00
DETALHAMENTO DAS ACOES
Garantir a manutenção do projeto de reesocializaçao dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parceria com a Fundação Nova Chance.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 69 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rârr^ara Miiniripal Pva do Leste -M l
FLnS Rub ^
S
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 70 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ràm-ara Munidoal Pva do Leste -MT
FLn9
U\Gf> "é
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
wm
2021
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N-» 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N' 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÒTOIGO DO PROGRAMA N' 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO «ÜNIDADE de
2,00 ' " ■ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 'í?
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos sen/iços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LoeALIZAPÓR DÈ MsfOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R520.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS À POPULAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio local, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendimento, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 71 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-ámara Miinicioal Pva do Leste -M1
FLn2 Rub ^
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS9.438.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 - da Contituição Federai de 1988.
EMENDA LOCALtZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3396.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 72 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ilárrara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nS
H/0
Rub .
-é
INiCiAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODlGO DA UNIDADE N" 08.003
FUNÇÃO
ASSISTENCIA SOCIAL
CODlGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CODlGO DA SUBFUNÇAO N' 243
PROGRAMA
GFSTAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
C^IGO DO PROGRAMA N' 0025
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CODlGO DA ATIVIDADE N® 1.131
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o espaço adequado para abrigar as crianças e adolescentes do Lar da Criança.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|249.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1^ da Contituição Federai de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.122
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rf100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA:'T
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO ina 73 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.ne
/-U)
Rub
#
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 74 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Zámara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nS Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
CODIGO DA UNIDADE N® 08.004
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇAO
HABITAÇAO URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 482
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
dtolGO DO PROGRAMA N® 0026
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.132
META FÍSICA PARA O
80.00
)E DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.775.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrivência das famílias de baixa
renda do Município de Primavera Leste.
EMENDA LCiCAUZÀDQRli
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 75 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
râmara Miinicioal Pva do Leste -M1
FL.na Rub ,
4-
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N® 09.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÂO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N® 122
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PUBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CWIGO DO PROGRAMA N® 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N' 1.101
•UNIDADE DE MEDIDA'
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA
PROJETO"
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATVDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2,101
META FÍSICA PARA O UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.679.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1«da Contituição Federai de 1988.
ÈMIMÜX
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THiAGO Pág na 76 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"ãman Mimicioal Pva do Lesie -Ml
Ftns
MIM
Rub .
é
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Págiha 77 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FL.n9 Rub
aA 4
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
m
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE N' 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 15
SUBFUNÇAO
INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PUBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
dwiGO DO PROGRAMA N* 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ;
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N« 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERC»Ô"'™^ UNIDADE DE MEDIDA -
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO WlFÓtOÒUÔÒ
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso, De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em gerai.
emenda - ------ifi^MlIlllTTinWlITTT-- ]
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,102
UNIDADE DE MEDIDA
54,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS135.00í),ÓO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ■
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.133
META FfSICA PARA O EXERCfCIO UNIÕADE DE MEDIDA
0J5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.285.072.i6
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população de Primavera do Leste.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Págir a 78 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ro-nsra Miinidoal Pva do Leste -Mi
FL.n9 Rub
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE 1.139
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3190.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES , , ^
Garantir o funcionamento do Aeroporto Municipal, com vistas a permitir a continuidade dos vôos particulares, mas imprescindiveis para o desenvolvimento
da economia local.
EMENDA LOCALfZADOR D&6A^ÓS
PROJETO *?
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.140
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^O.000,00
_ DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Ampliação e reforma dos cemitérios municipais de modo a garantir o enterro digno daqueles que vierem a falecer no Município, bem como a manutenção
de um espaço adequado para receber os visitantes e familiares daqueles que lá estão enterrados.
EMENDA LOeALIZADOR DE
PROJETO ■^4-
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.148
META FÍSICA PARA Ó EXERCrCíÕ UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.851.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Constuir. ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Município, no intuito de meitioria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação,
convivência e lazer.
NDA LOCALIZADOR OE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADÊ DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^i .498.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contituição Federa! de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS I
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Páqina 79 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n9 ftub »
4-
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORiA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CODIGO DA UNIDADE N® 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CODIGO DA FUNÇÃO N® 26
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 122
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
ÓWÚIGO DO PROGRAMA N' 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMÉNÍíXf
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Páginà 80 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câíiiara Municipal Pva do Leste -MT
FL.nS
H li
Rub
#
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ,
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CODIGO DA UNIDADE N" 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CODIGO DA FUNÇÃO N' 26
SUBFUNÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N'' 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PUBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
(WOIGO DO PROGRAMA N' 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|25.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$3.500.00qj00
DETALHÂMíNTO das AÇÕES
Aquisição de veículos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela
Coordenadoria de Estradas de Rodagem.
EMENDA I i:« QÂSiOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,136
META FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RU.196.094.74
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garemtir a trafegabilidade dos municipes
que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município.
EMENDA
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Págira 81 de 101
1
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:árnara Municioal Pva do Leste -MT
FL.pS Rub .
4
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CODÍGO DA ATIVIDADE H" 1.137
META FÍSICA PAF^ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.540.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de asfaltos, meios-fios. galerias e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Município, bem-estar e qualidade de vida da população
primaverense.
EMENDA LQCALmVDOR DE GASTOS -máiüÊmm
PROJETO
CONVÊNIO DNIT - TRAVESSIA URBANA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.149
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES^^^^^^^..,„^
Garantir o término das obras da travessia urbana da BR 070, no intuito de desafogar o tráfego de caminhões no interior da cidade, bem como garantir
maior trafegabilidade dos veículos utilitários e de passeio.
EMENDA ItáaCALtZADOR DBjOASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FÍSICA PAW O EXfl^ürÇÍÕ UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.253.662.92
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
_EÍ'~NDA
"W—
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Págirà 82 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Zâinara Municipal Pva do Leste-MT
FL.ne Rub
-ár
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N' 10.001
FUNÇÃO
PREVIDENCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N® 09
SUBFUNÇAO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
WOIGO DO PROGRAMA N' 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.502
META FfSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R17S0.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção da sede do Instituto de Previdência Municipal do Servidor Público de Primavera do Leste- IMPREV.
EMENDA
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.503
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$50.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao IMRPEV. de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados aos usuários do Instituto.
EMENÜA
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.501
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R324.300.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOE^i
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Cântara Municipal Pva do Leste -MT
FL.n9
mi
Rub
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.502
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000.00
DiTALHAMgNTO DAS AÇÕES , _
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliaro IMPREV no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na maior
qualidade dos serviços disponibilizados aos usuários do Instituto.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 84 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FL.nS
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CODIGO DA UNIDADE N' 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N® 13
SUBFUNÇAO
DIFUSÃO CULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 392
PROGRAMA
GFSTAO CULTURAL
dwiGO DO PROGRAMA N' 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.101
META FfSICA PARA Ò EXERCfÕfôi ^iJNÍDADE DE MEDlErA^
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 000.00
, DETALHAMENTO DAS
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMEl^DÀ
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO " Ifíf^NlDADE DE MEDIDAí:'^?^!®^
4,00 «V;--v-^^:UN!DADE.:^-
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RífO.OOO.Ob
£ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O ÚE MEDIDA
0,25 ;iUNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$484.750,00
DETALHAMENTO DAS AÇOE^i
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO PágipÁ 85 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
M'ininpal Pva flo Leste -Ml
iFLnS
JUSTIFICATiCA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 86 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
wámara Municioal Pva rln I «to .mt
FLns Rub
S￾INICIAL ALTEI^ÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LES
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODIGO DA UNIDADE N® 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO N® 27
SUBFUNÇAO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 812
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
ÓWIGO DO PROGRAMA N° 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.204
META FÍSICA PARA O EXERCI DE MEDIDA^
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSSg.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento e aplicação dos recursos arrecadados com o Fundo Municipal de Turismo de Primavera do Leste
EMENDA riC^^ZÃDÕH DE'GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Págiria 87 de 101 ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Zâmara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS Rub .
#
INICIAL ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
INCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODlGO DA UNIDADE N° 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODlGO DA FUNÇÃO N® 27
SUBFUNÇAO
LAZER
CODlGO DA SUBFUNÇAO N" 813
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
ÓWIGO DO PROGRAMA N' 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjlQ.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
immãZABORi
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER
CODlGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N® 1.142
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO .000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar eventos turísticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
(^Atl2^ÔiàirÕÉ6ASTOS
ATIVIDAD^^
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCtO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS403.500,00
ti# DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § 1 ^ da Contituição Federal de 1988
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 88 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Mnmcioal Pva do lesie -wij
FL.n^ Rub
tâ.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO PáginaSO de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Cí-ara Municipal Pva do Leste -MT
FLnS Rub
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA UNIDADE N" 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N- 13
SUBFUNÇAO
DIFUSÃO CULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
OWOIGO DO PROGRAMA N' 0028
TlPO DE AÇÕÊlâÕVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMEI^DÀ
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO CENTRO CULTURAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$125.000,00
Ampliação e reforma do Centro Cultural.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
emenda UK^UZAOOR
PROJETO
REALIZAÇAO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS. OFICINAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N'' 1.146
META FÍSICA PARA O EXERC^Kt ' UNIDADE DE MEDIDA
0,25. UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO Í^80.0Ò0.0íyr'
DETALHAMENTO DASACÕESI
Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da popuíação, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 90 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r5->-ars Mimiripai Pva do Leste -Mi
FLn5 Rub .
J￾PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.147
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3650.000,00
. ^ .... .
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA I iOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.176
META FÍSICA PARA Ò EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
w 1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3180.000,00
AMPLIAÇAO E REFORMA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
EMENDA I I^ALIZADORDE SASfÔS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PÂRÂ Õ'
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.113.500,00
......._J3ETALHAÍ«MMAÇGES.^^,_„_
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contiluição Federal de 1988.
Er^NDA lIgAlízador de ga^òs
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUC
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.202
META FÍSICA PARi Ò EXERÔíaíõ U«I5lDÉírfDIDA
0.33 : UNIDADE j
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3160.000.00 I
DETALHAMENTO DAS ACOES
Despesas com Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
r￾JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 91 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Miiniripai Hva do Leste -ívii
FLnô
M£l.
Rub
-ê
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N® 12.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 691
PROGRAMA
PPOMOÇÂO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
GTOIGO DO PROGRAMA N® 0032
fíPÕ DE ÁÇÕEiS GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipai, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 92 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.âmara Munidoal Pva do Leste -MT
FL.nS
M2,Q
Rub .
INICIAL ALTERAÇAO INCLUISAO.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N'' 12.001
FUNÇÃO
COMERCIO E SERVIÇOS
CODIGO DA FUNÇÃO N® 23
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 691
PROGRAMA
PPOMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
ÒTOIGO DO PROGRAMA N' 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSS27.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituiçâo Federal de 1988.
EMENDA ■t^ÓCALtZADOR DEGÀStOS
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.203
W- META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3S0.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a participação no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Ambiental da Região Sul de Mato Grosso.
EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16;35 Usuário: THIAGO Página, 93 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'amara Mi miripal Pva do LestG -M1
FLn5 Rub
á￾INICIAL X ALTERAÇÃO r::;;j:;:iNÇLüsÂo;::|^| ExcLu^^lia
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE«»â
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE N® 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N® 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
ÍNDIGO DO PROGRAMA N° 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DÊ EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N-» 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCfólO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3S.0Q0,Q0
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA 1 jjCAyZAOORO^É^^I
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 94 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:â!r'ara Municioal Pva do Leste -MT
FLnS Rub
INICIAL ALTEI^ÇAO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE N® 12.002
FUNÇÃO
INDUSTRIA
CODIGO DA FUNÇÃO N® 22
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 661
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
ÓVÜIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNÀftíÍENtAIS
ATIVIDADE
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2,108
META FÍSICA PARA Q EXERCÍÇÍÓ UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RmS.00Q,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento industrial, bem como a instalação de novas industrias no Município, garantindo assim a abertura de novas vagas de
emprego e o desenvolvimento de Primavera do Leste.
EMENDA Ü^ÇAUZADOR DBSASI
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16;35 Usuário: THIAGO Página 95 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
làmara Municioal Pva do Leste -MT
FL.n9
^133
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO l02^
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE ti" 12.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CODIGO DA FUNÇÃO N' 23
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÀO N° 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
OvOlGO DO PROGRAMA N' 0032
TIW DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FlSICA PARA Ó ÈXERCféíÕ UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3507.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA kOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DIVULGAÇÃO DO COMERCIO LOCAL E POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.107
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RfôO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o comércio local e divulgar as potencialidades do Município, garantindo assim o desenvolvimento de Primavera do Leste.
EMENDA LOCALt^ORWGÀSTQS
ATIVIDADE
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS
CODIGO DA ATIVIDADE ti" 2.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o setor de comércios e serviços, bem como a instalação de novas empresas no Município, garantindo assim a aoertura ae novas vagas ae
emprego e o desenvolvimento de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 96 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-âmflra MiiniciDal Pva do Leste -M i
FL.n9 Rub ,
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 97 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lârrtara Municioal Pva do Leste -MT
FL.n5 Rub yO.
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N® 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO N' 27
SUBFUNÇAO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N» 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
t«^IGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
COD GO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1S0.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pele Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA iLOGALtZADiORDiGi^mS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCfólO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sen/iços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO financeiro PARA O EXERCÍCIO R$313.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituiçâo Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 9.8 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Câmara Munidoal Pva do Leste -Ml
FLn9 Rub ,
Ji￾ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO E:
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N' 2.116
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj150.000.00
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversas
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
EMENDA í EOCÀÜZADOR DE (SAStOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 99 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
:3mafa Munlcioal Pva do Leste-MT
FL.nS
H2>'\
Rub
<#
INICIAL alteraçao INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE;
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CODIGO DA UNIDADE N° 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO N' 27
SUBFUNÇAO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 812
PROGRAMA
Eí=5P0RTEE CIDADANIA
ÒWIGO DO PROGRAMA N' 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PÁÍU O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1,115
META FÍSICA PARA O EXÉIRÓÍCÍÓ UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.235.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contrução do Centro Poliesportivo nos arredores da Lagoa Vô Pedro Viana, bem como a ampliação e reforma de outros centros esportivos da cidade.
EMENDA
...... — r/z/y/j'
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.791.500,00
Sr DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituiçâo Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
"âmara Miiniripal PvD do Leste -MT
FLnS Rub
-J￾ATIVIDADE
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.115
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$250.000,00
DETALHAMÍNTO DAS AÇÕES
Realizar e fomentar eventos e atividades desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
do comércio local.
EMENDA LOCALIZM)OR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Leonardo Iradeu Bort
Prefeite Municipal
Pedro Honor?
Secretário
a Silva Júnior
le Fazenda
o Cafhpos Ramalho
CRC MT014620-0
rhiag
Contador
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 101 de 101