| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Altera a redação da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT Secretaria de Gabinete LEI N° 2.004 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. "Altera a Redação da Lei Municipal rf 499 de 17de junho de 1998 de Primavera do Leste e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1" - Revoga-se o § 2° do Artigo 113 da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998. Artigo 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de setembro de 2021. MDSN/ELO. m FEITO BORTOLIN \L Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1