norma nº 2008/2021

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI 2.008 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
"Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino no
município de Primavera do Leste."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V - Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Primavera do Leste, a semana Municipal do "Empreendedorismo
Feminino", a ser realizada anualmente no mês de Março.
Artigo 2° - A semana a que se refere o art. 1° será comemorada,
anualmente, com a realização de feiras, workshops, palestras, oficinas ou
outros para divulgar as mulheres empreendedoras de Primavera do Leste.
Artigo 3" - Os recursos necessários para atender as despesas com execução
desta Lei serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa
privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município.
Artigo 4° - A semana do "Empreendedorismo feminino" poderá fazer
parcerias com a CDL, ACIPLE, sistema "S', bem como a Secretaria do
desenvolvimento econômico. Cooperativas de crédito e demais entidades
que venham a apoiar essas mulheres.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de outubro de 2021.
BDRTÜT3N
PREFEITO MJNICIPAL
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1