norma nº 2015/2021

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI 2.015 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
"Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança
do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2022 e
dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Para efeito de lançamento e cobrança do IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), para o exercício de
2022, serão atribuídos valores venais aos imóveis, considerando-se a
Região Fiscal, o valor do metro quadrado dos lotes, o Padrão Fiscal e o
valor do metro quadrado das edificações.
Artigo 2° - Ficam estabelecidas as Regiões Fiscais e os respectivos valores
por metro quadrado aos lotes por elas abrangidas, no Perímetro Urbano de
nossa Cidade, para o exercício de 2022, levando-se em conta a Planta
Genérica de Valores, a localização, equipamentos urbanos, melhorias
decorrentes de obras públicas e preços correntes no mercado, considerando
o disposto nos artigos 189 a 203 da Lei Municipal n° 699 de 20 de
dezembro de 2001 e alterações através da Lei Municipal n° 1.404 de 17 de
dezembro de 2013, as quais dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
§1°. Para fins desta Lei, os loteamentos serão agrupados em regiões fiscais
nos termos dos parágrafos seguintes.
§2°. A Região Fiscal 1 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 1
LOTEAMENTO 'CIDADE PRIMAVERA I"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 3.8, 39,
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66j3498-3333 - Ramal 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
40/41/42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,
110,111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126 e 127, todos os lotes.
A Quadra 80: somente os lotes n° 1, 4 e 5.
A Quadra 80/A(801t: somente o lote n° 1.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 98, 100, 12, 14, e 17, somente
os lotes n° 1, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO ^'CIDADE PRIMAVERA II"
As Quadras: 1, 2 e 3, 7, 8, 10 11, 13, 14, 16, 17, 22, 23, 33, 34, 40 e 41,
todos os lotes.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 4, 6, 8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAI"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17, 18, 19, 20, 21 e
22, todos os lotes.
A Quadra 9: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
A Quadra 10: somente os lotes n® 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 13: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17 e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n® 7, 8, 9 e 10.
As Quadras: 27, 28, 29, 30, 31 e 32 somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)^4^-3333-Ranfei 202 2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
A Quadra 1: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 20 e 21.
A Quadras 2: somente os lotes n®l, 18, 19 e 20.
A Quadra 3: somente os lotes n°l, 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 34/A, 34/B e 34/C (no sistema 341,342 e 343), todos os
lotes.
As Quadras: 10, 11, 18 e 19 (no sistema 189), todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n° 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 13: somente os lotes n° 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 14: somente o lote n° 10.
A Quadra 17: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
A Quadra 35: somente os lotes n° 2 e 3.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n° 8, 9, 10 e 11.
LQTEAMENTQ "JARDIM RIVA 11"
A Quadra 1: somente o lote n® 1.
LQTEAMENTQ "PARQUE INDUSTRIAL"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 1: somente os lotes n°l, l/A, l/B, 2, 2/A, 2/B, 2/C, 2/D, 2/E,
2/F, 2/G, 2/H, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 24/A, 26, 28, 30, 30/A,
32, 34, 34/A, 34/B, 36, 38, 40 e 40/A e suas divisões.
LOTEAMENTO "JARDIM MARINGÁ"
As Quadras: 1. 4 e 5, todos os lotes.
A Quadra 3: somente os lotes n° 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27
28, 29e30.
§3°. A Região Fiscal 2 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 2
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA I"
A Ouadra 80: somente os lotes n° 2 e 3.
A Ouadra SO/ArSOlI: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16. 17,18e 19.
As Ouadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 94, 96, 98, 100, 102, 104 e 107,
somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
As Ouadras: 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 95, 97, 99, 11, 13, 15, 16, 18 e 19,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
A Ouadra 4: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
As Ouadras: 5, 9, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 50/A (no sistema
501), 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 97, 97/A (no sistema 971), 98, 98/A, 99 e
101, todos os lotes e divisões.
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)^4^-3333-RamalÍo2 4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 3, 5 e 7.
A Quadra 87: somente os lotes n° 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n° 21, 22, 23 e 24.
A Quadra 93: somente os lotes n° 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 94: somente os lotes n° 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 95: somente os lotes n° 12, 13, 14 e 15.
A Quadra 96: somente os lotes n°4, 6, 8, 10, 12, 14, 19 e 20.
A Quadra 99/A: somente os lotes n° 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22,
24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 59 e 60.
A Quadra 100: somente os lotes n° 1/1, 2/1, 3/1, 4/5, 1/lA, 5/1, 6/1, 1/2,
2/2, 3/2, 4/2, 5/2, 1/3A, 2/3A, 1/lOA, 2/lOA, 3/lOA, 12, 12/B, 13, 13/B, 14,
14/A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
53, 54, 55 e 56.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA IV"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAI"
As Quadras 9: somente os lotes n" 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 10: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
As Quadras: 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, todos os lotes.
A Quadra 20: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66^3^8-3333 - Ramal 202 5
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 21: somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 22: somente os lotes rf 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n° 1,2,3,4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
e 18.
As Quadras: 27, 28, 29, 30, 31 e 32, somente os lotes n'' 8, 9,10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17e 18.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA 11"
A Quadra 1: somente os lotes xf 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19.
A Quadra 2: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16 e 17.
A Quadra 3: somente os lotes n°2, 3,4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 4: somente os lotes n°2,3,4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20,21 e22.
A Quadra 5: somente os lotes n° 1, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 13, 14, 15 e 16.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1, 19, 20 e 21.
A Quadra 8: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA IV"
A Quadra I: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4 e 5.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498^3333 - Ramal idl 6
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 8: somente os lotes n° 1 e 2.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 15, 16, 36 e 52 a 104, todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 19 e 20.
A Quadra 13: somente os lotes xf 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19e20.
A Quadra 14: somente os lotes rf 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 17: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20.
A Quadra 35: somente o lote n° 1.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n® 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e20.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 1, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e
22.
A Ouadra 6: somente os lotes n° 1, 6, 8 e 12.
A Ouadra 34: todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 12 e 13.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Ouadra 1: somente os lotes if 42, 44, 44/A, 44/B, 46, 48, 50, 52, 54, 56,
58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 70/A, 72, 74, 76, 78, 80, 80/A, 82, 84, 86, 88,
88/A, 90, 92, 94, 94/A, 94/B, 94/C, 94/M, 94/N, 96, 96/A, 96/B, (no
sistema 9896, 9896/A, 9896/B)e suas divisões.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)349^^33 - Ramal 202 / 7
MT - LESTE DO PRIMAVERA DE MUNICÍPIO 
Gabinete de Secretaria 
JARDIM" CIDADE "CONDOMÍNIO LOTEAMENTO 
lotes. os todos 9, e 8 7, 6/A, 6, 5, 4, 3, 2, 1, Ouadras: As 
RIVAII" "JARDIM LOTEAMENTO 
15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, n" lotes os somente 1: AOuadra 
19e20. 18, 17, 16, 
lotes. os todos 4, e 3 2. Ouadras: As 
MARINGÁ" "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 2: Ouadra A 
14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1, n° lotes os somente 3: Ouadra A 
16. 15, 
II" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 6, à 1 Ouadras: As 
II" LUCIANA "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 4, e 3 1.2, Ouadras: As 
1. n° lote o somente 5. Ouadra: A 
V" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 7, e 6 Ouadras: As 
VII" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 7, à 5 Ouadras: As 
VIII" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
8 202 Ramai - (66)3498-3333 Fone Leste-MT do Primavera - Centro - 444 Maringá, Rua 
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 4 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX"
A Quadra: 03, todos os lotes.
§4°. A Região Fiscal 3 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 3
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
A Quadra 52/A (5211: Todos os lotes.
LOTEAMENTO '"CIDADE PRIMAVERA 11"
A Quadra 87: somente os lotes rf l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16e 17.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 93: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 94: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 13 e
14.
A Quadra 95: somente os lotes n® 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 96: somente os lotes n° 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19 e
20.
A Quadra 96/A (no sistema 961): Todos os lotes.
A Quadra 99/A (no sistema 991): somente os lotes n° 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13,
15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53,
55e57.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone {65)3498-3333 - Ramal/202 9
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 100: somente os lotes n° l/B, 2/A, 3/A, 4/A, 5/A, 6/A, 7/A, 8/A,
9/A, 10/A, II/A, 12/A, 13/A, 14/B, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e
83.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAI"
As Quadras: 54, 55, 56, 57, e 58, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
A Quadra 5: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
A Quadra 6; somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
A Quadra 7: somente os lotes n° 2, 3, 4,5,6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 8: somente os lotes n° 8, 9,10, 11, 12 e 13.
A Quadra 9: somente os lotes n° 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 10: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
As Quadras: 11, 12, l/A e 2/A, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA IV"
A Quadra 1: somente os lotes n" 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
As Quadras: 2. 3, 4, 4/A, 5 e 6, todos os lotes.
A Quadra 7: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e
22.
A Quadra 8: somente os lotes n° 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
Rua Maringá, 444 -Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)í3^8-3333 - Ramal 202 10
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 15,
17, 19, 20e21.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 11.
As Quadras: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, todos os lotes.
As Quadras: 86 à 103, todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
lOe 11.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERA"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTELÂNDIA"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIONEIRO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n° 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 15/A, 15/B e suas
divisões.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRANO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal/202 H
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39,
todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "FIRENZE"
As Quadras: 1. 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 todos
os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM ITÁLIA"
As Quadras: 1. 2, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS"
As Quadras: 1 à 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS III"
As Quadras: 1 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTQ "JARDIM DAS AMÉRICAS IV"
As Quadras: 1 à 7, todos os lotes.
LQTEAMENTQ "JARDIM DAS AMÉRICAS V"
As Quadras: 1 à 5, todos os lotes.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (6^^8-3333 - Ramalèo2 12
MT - leste do primavera de município 
Gabinete de Secretaria 
VI" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 4, à 1 Quadras: As 
VII" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 4, à 1 Ouadras: As 
VIU" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 3, à 1 Ouadras: As 
IX" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 04, e 02 01, Ouadras: As 
LUCIANAII" "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 9, 8, 7, 6. Ouadras: As 
2. n° lote o somente 5. Quadra: A 
PORTO RESIDENCIAL "CONDOMÍNIO LOTEAMENTO 
SEGURO"
lotes. os todos 10, à 1 Ouadras: As 
ÁGUAS" DAS "PARQUE LOTEAMENTO 
lotes. os todos 49, à 1 Ouadras: As 
"BELVEDERE" LOTEAMENTO 
lotes. os todos 79, à 1 Ouadras: As 
FELICIDADE" "SANTA LOTEAMENTO 
lotes. os todos 14, à 1 Ouadras: As 
13 (66)à4Ô§-3333-Ramalto2 Fone Leste-MT do Primavera - Maringá,444-Centro Rua 
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "SANTA FELICIDADE II"
As Quadras: 1 à 35, todos os lotes.
§5°. A Região Fiscal 4 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 4
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Ouadras: 67/A e 67/B (no sistema 671 e 672) todos os lotes.
LOTEAMENTO "COHAB TANCREDO NEVES"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5 e 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Ouadra 1: somente os lotes n° 17, 17/A, 17/B, 17/C, 19, 21, 23, 25, 27 e
29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 51-a, 53, 53-a, 55, 57, 59,61,
63, 63-a, 65, 67, 69, 71, 71-a, 73, 75, 77, 79, 81, 94/E, 96/C, 96/D, 96/E,
96/F, 96/G, 96/H, 96/1, 96/J, 96/K, 96/L, 96/M, 96/N, 98/B, 100, 102, 104,
106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, e suas divisões.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA III"
As Ouadras: 1 e 2 ,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VOLTA GRANDE"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TUIUIÚ"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18,
todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "CRISTO REI"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3^98-3333 - Ramal TÍH 14
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: L 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, e 25, todos os lotes.
LOTEAMENTO "VITÓRIA"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VITÓRIA"
As Quadras: 1.2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VENEZA"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE II"
As Quadras: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE III"
As Quadras: 1 à 50, todos os lotes.
LOTEAMENTO JARDIM "MILANO"
As Quadras: 1. 2, 3,4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Quadras: 2, 3 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA ROMANA"
As Quadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA^NETO"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-a^3 - Ram^202 15
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3,4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA PADOVA"
As Quadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "GUTERRES"
As Quadras: 1 a 26, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL C"
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VITÓRIA II"
As Quadras: 1 à 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM CALIFÓRNIA"
As Quadras: 1 à 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "COND. HORIZ. RESERVA DA MATA"
As Quadras: 1 à 06, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM EUROPA"
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM EUROPA II"
As Quadras: 1 à 23, todos os lotes.
§6°. A Região Fiscal 5 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 5
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)349^^33 - Rareai 202 16
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 46/A, 46/B, 46/C e 47, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes rf 83, 85, 87, 87-a, 89, 91, 93, 95, 97, 98,
99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138,
139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 a 190 e suas divisões.
LOTEAMENTO "COHAB JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS"
As Quadras: 1. 2, 3,4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE SATÉLITE PRIMAVERA III"
As Quadras: 1 à 111, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM SERRA DAS FLORES"
As Quadras: 1. 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE GNOATO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO SÃO JOSÉ"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos
os lotes.
LOTEAMENTO "VILA POPULAR"
As Quadras: 1. 2, e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO"
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333- Ramal lok 17
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todos
OS lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA"
As Quadras: 1. 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL"
As Quadras: 1. 1-A, 2,3,4,5,6, 7, 8, 9, 10, 11, 12e 13, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA V"
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO II"
As Quadras: 1. 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM UNIVERSITÁRIO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Quadra 1: somente os lotes n° 1 à 3.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes n° 1 à 7.
A Quadra 9: somente os lotes n° 1 à 3,
A Quadra 12: somente os lotes n° 1 e 9. ^
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66]349&:3333 - Ramà 202 18
MT - leste do primavera de município 
Gabinete de Secretaria 
1. n*" lote o somente 13: Quadra A 
VISTA" "BELA JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 9, e 8 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1, Quadras: As 
II" INDUSTRIAL "DISTRITO LOTEAMENTO 
todos 17, e 16 15, 14, 13, e 12 II, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1, Quadras: As 
lotes. OS 
II" UNIVERSITÁRIO "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 5, à 1 Quadras: As 
11" CLARA SANTA RESIDENCIAL "PARQUE LOTEAMENTO 
lotes. os todos 1, Quadra: A 
ESPERANÇA" "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 22, à 1 Quadras: As 
SOSSEGO" "CHÁCARAS LOTEAMENTO 
lotes. os todos 2, e 1 Quadras: As 
PRIMAVERA" BURITIS "RESIDENCIAL LOTEAMENTO 
lotes. os todos 68, à 1 Quadras: As 
II" PRIMAVERA BURITIS "RESIDENCIAL LOTEAMENTO 
lotes. os todos 72, à 1 Quadras: As 
COSTA" ONESTO PADRE "RESIDENCIAL LOTEAMENTO 
lotes. os todos 20, à 1 Quadras: As 
19 202 Ramk\ - (è^3498-3333 Fone Leste-MT do Primavera - Centro - 444 Maringá, Rua 
MT - LESTE DO PRIMAVERA DE MUNICÍPIO 
Gabinete de Secretaria 
III" PRIMAVERA BURITIS "RESIDENCIAL LOTEAMENTO 
lotes. os todos 72, à 1 Quadras: As 
SUL" "ATLÂNTICO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO 
19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 1.2.3.4. Quadras: As 
lotes. os todos 20, 
11 PRIMAVERA BURITIS "RESIDENCIAL LOTEAMENTO 
(EXPANSÃO)"
lotes. os todos 34, à 1 Quadras: As 
A" "IMPERIAL PARQUE 
lotes. os todos 4, e 1 Quadras: As 
B" "IMPERIAL PARQUE 
lotes. os todos 7, e 1 Quadras: As 
FLORENÇA" "JARDIM LOTEAMENTO 
lotes. os todos 12, à 1 Quadras: As 
AMÉRICAS" "TRÊS LOTEAMENTO 
lotes. os todos 12, à 1 Quadras: As 
ÁGUAS" DAS "VERTENTE LOTEAMENTO 
lotes. os todos 82, à 1 Quadras: As 
IV" PRIMAVERA BURITIS "RESIDENCIAL LOTEAMENTO 
lotes. os todos 28, à 1 Quadras: As 
20 RamalÍ02 - (66)34^8-3333 Fone Leste-MT do Primavera - Centro - 444 Maringá, Rua 
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA V"
As Quadras: 1 à 51, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS UNIVERSITÁRIO"
As Ouadras: 1 à 39, todos os lotes.
§7°. A Região Fiscal 6 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 6
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Ouadras: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e (no
sistema 626), todos os lotes e suas divisões.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA"
As Chácaras: 9, 9-A, 9-B, 9-C, 9-D, 9-E, 9-F, 9-G, 9-H, 9-1, 9-J, 9-K, 10,
10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F, 10-G, 10-H, lO-I, 10-J, 10-K, 11, 11-
A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G, 11-H, ll-I, 11-J, 11-K, 12, 12-A,
12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12-1, 12-J, 12-K, 13, 14, 15, 15-
A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-1, 15-J, 15-K, 16, 17, 18,
18-A, 18-B, 18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G, 18-H, 18-1, 18-J, 18-K, 19, 19-
A, 19-B, 19-C, 19-D, 19-E, 19-F, 19-G, 19-H, 19-1, 19-J, 19-K, 20, 20-A,
20-B, 20-C, 20-D.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Ouadra 1: somente o lote n° 4.
As Ouadras: 03 e 08 somente os lotes n° 8 à 14.
A Ouadra 9: somente os lotes n° 4 à 7.
A Ouadra 12: somente os lotes n° 2 à 8.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (es <al 202 21
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 13: somente os lotes n° 2 à 5.
As Quadras: 2,4,5, 6, 7,10, 11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24,
todos os lotes.
LOTEAMENTO - "CHÁCARAS - PERÍMETRO URBANO"
As Quadras: Todas as quadras, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL ADEVINO CASTELLI"
As Quadras: 01 à 03, todos os lotes.
§8°. Os loteamentos que não fazem parte desta Planta de Valores e que
vierem a ser aprovados, nos termos da Lei Municipal n° 498 - Lei de
Parcelamento do Solo, até dezembro do exercício anterior serão
enquadrados automaticamente na Região Fiscal 5, nos termos do art. 189,
§2° e art. 199, §4°, todos da Lei Municipal n° 699, Código Tributário
Municipal.
Artigo 3® - A Região Fiscal 6 é composta por Loteamentos divididos em
quadras e posteriormente em lotes, e abrange também as áreas de terras
localizadas no Perímetro Urbano que não pertençam a Loteamentos e que
possuam superfícies iguais e/ou superiores a 0,6 Hectares (ou seja
600,GOm^).
Artigo 4° - Os valores das Regiões Fiscais por metro quadrado são os
seguintes:
VALOR POR METRO QUADRADO
Região Fiscal 1 - 103,58 UPF'S/PVA
Região Fiscal 2 - 48,50 UPF'S/PVA
Região Fiscal 3 - 26,33 UPF'S/PVA
Região Fiscal 4 - 16,17 UPF'S/PVA
Região Fiscal 5-9.61 UPF'S/PVA
Região Fiscal 6 - 1,76 UPF'S/PVA
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do LesteÁílT Fone {& (amai 202 22
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 5® - O Valor Venal dos Lotes Urbanos localizados no Município de
Primavera do Leste será apurado em função de:
I - Sua área;
II - Valor do metro quadrado e/ou Hectare de cada Região
Fiscal, na seguinte forma:
WL = A X VRF
WL = Valor Venal do Lote
A = Área do lote
VRF = Valor da Região Fiscal
Artigo 6® - Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das Edificações por eles
abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício 2022.
Artigo 7® - Serão os seguintes os componentes básicos da edificação para
apuração do Padrão Fiscal das edificações:
1 - VEDAÇÃO /ESTRUTURA
2 - REVESTIMENTO INTERNO
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
4 - PINTURA INTERNA
5 - PINTURA EXTERNA
6 - ESQUADRIAS
7 - COBERTURA
8 - FORRO
9 - PISO
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Artigo 8® - Os componentes básicos das edificações serão classificados por
categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos, visando
determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente
utilizados.
Artigo 9® - É a seguinte à participação por pontos relativos à categoria do
material utilizado nos componentes básicos:
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (6^53^ íl 202 23
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1 - VEDAÇÃO/ESTRUTURA
1.1 - Alvenaria 10 pontos
1.2 - Concreto 28 pontos
1.3- Metálica 20 pontos
1.4 - Madeira 7 pontos
1.5 - Alvenaria/Concreto 25 pontos
1.6 - Alvenaria/Metálica 25 pontos
1.7- Fibroc-Concreto 15 pontos
1.8 - Fibroc-Metálico 15 pontos
1.9 - Vidro-Concreto 28 pontos
1.10- Adobe 5 pontos
1.11 - Pré-Moldado 6 pontos
1.12 - Outros 28 pontos
1.13 - Outros simples 14 pontos
2 - REVESTIMENTO INTERNO
2.1 - Reboco 2 pontos
2.2 - Cerâmica 5 pontos
2.3 - Azulejo 5 pontos
2.4 - Pastilha 6 pontos
2.5 - Concreto Aparente 6 pontos
2.6 - Tijolo à Vista 5 pontos
2.7 - Lambris 6 pontos
2.8 - Papel Parede 4 pontos
2.9 - Reboco e Azulejo 3 pontos
2.10 - Sem revestimento O pontos
2.11 - Outros 9 pontos
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
3.1 - Reboco 3 pontos
3.2 - Cerâmica 4 pontos
3.3 - Pedra 6 pontos
3.4 - Pastilha 6 pontos
3.5 - Concreto Aparente 6 pontos
3.6 - Tijolo a Vista 5 pontos
3.7 - Lambris 6 pontos
3.8 - Sem revestimento O pontos
3.9 - Outros 9 pontos
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3458^333-Ramá 202 24
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
3.10 - Outros simples 4 pontos
4 - PINTURA INTERNA
4.1 - Óleo 4 pontos
4.2-Verniz 3 pontos
4.3 - Massa corrida 2 pontos
4.4 - Látex 2 pontos
4.5 - Massa corrida/Látex 4 pontos
4.6 - Caiação 1 ponto
4.7 - Sem pintura O pontos
4.8 - Outros 6 pontos
5 - PINTURA EXTERNA
5.1 - Óleo 4 pontos
5.2 - Verniz 2 pontos
5.3 - M^assa Corrida 2 pontos
5.4 - Látex 2 pontos
5.5 - Massa corrida/Látex 3 pontos
5.6 - Caiação 1 ponto
5.7 - Sem pintura O pontos
5.8 - Outros 7 pontos
6 - ESQUADRIAS
6.1 - Ferro 2 pontos
6.2-Alumínio n pontos
6.3 - Madeira simples 2 pontos
6.4 - Madeira trabalhada 12 pontos
6.5 - Vidro temperado 12 pontos
6.6 - Sem esquadrias O pontos
6.7 - FerroA^idro Temperado 12 pontos
6.8 - Madeira/Ferro 10 pontos
6.9 - Madeira/Vidro Temperado 12 pontos
6.10 - Outros 14 pontos
7 - COBERTURA
7.1 - Telha Cerâmica 8 pontos
7.2 - Amianto Ondulado 5 pontos
7.3 - Amianto Modulado 9 pontos
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera doLeste-MT Fone (66^34^-3333 - Ramaly202 25
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
7.4 - Amianto Canaleta 6 pontos
7.5 - Metálica 6 pontos
7.6 - Laje Impermeável 10 pontos
7.7 - Madeira/Falha 1 pontos
7.8 - Telha de Cimento 10 pontos
7.9 - Outros 10 pontos
8- FORRO
8.1 - Laje 9 pontos
8.2 - Tábua Paulista 6 pontos
8.3 - Estuque 5 pontos
8.4 - Fibra 6 pontos
8.5 - Isopor 6 pontos
8.6 - Laminado 10 pontos
8.7 - Metálico 10 pontos
8.8 - P.V.C 7 pontos
8.9 - Sem Forro O pontos
8.10 - Gesso 6 pontos
8.11- Outros 12 pontos
9 - PISO
9.1 - Cimentado 2 pontos
9.2 - Lajota 6 pontos
9.3 - Cerâmica 8 pontos
9.4 - Mármore 13 pontos
9.5 - Granilete 13 pontos
9.6 - Sintética 12 pontos
9.7 - Carpete 10 pontos
9.8 - Madeira 9 pontos
9.9 - Porcelanato 12 pontos
9.10 - Sem Piso O pontos
9.11- Outros 13 pontos
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
10.1 - Externa 2 pontos
10.2 - Lavabo 3 pontos
10.3 - Interna completa 6 pontos
10.4 - Mais de uma instalação 11 pontos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Rariial 202 26
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
10.5 - Sem instalação O pontos
10.6 - Mais de uma instalação Simples 04 pontos
10.7 - Interna completa simples 03 pontos
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
11.1 - Embutida 9 pontos
11.2 - Semi-Embutida 5 pontos
11.3 - Aparente 2 pontos
11.4 - Sem instalação O pontos
TABELA DE PONTOS
De 100 a 115 pontos Padrão 1
De 80 a 99 pontos Padrão 2
De 60 a 79 pontos Padrão 3
De 40 a 59 pontos Padrão 4
De 20 a 39 pontos Padrão 5
Abaixo de 20 pontos Padrão 6
TABELA DE DEPRECIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CÃLCULO
DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS.
IDADE DO IMÓVEL PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO %
Até 10 anos 0%
11 anos 2%
12 anos
13 anos 6%
14 anos g%
15 anos iqo/^
16 anos 12%
17 anos 14%
18 anos 150/0
19 anos
20 anos 20%
21 anos .....22%
22 anos 24%
23 anos 26%
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498^333 - Ramal 202 27
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
24 anos 28%
De 25 anos acima 30%
Artigo 10 - Ficam estabelecidos os Valores dos Padrões Fiscais das
Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade,
para o exercício 2.022.
VALORES POR METRO QUADRADO
Padrão 1- 500,38 UPF'S/PVA
Padrão 2 - 365,65 UPF'S/PVA
Padrão 3 - 232,82 UPF'S/PVA
Padrão 4 - 187,02 UPFS/PVA
Padrão 5 - 141,24 UPF'S/PVA
Padrão 6 - 95,42 UPF'S/PVA
Artigo 11-0 Valor Venal das Edificações localizadas no Município de
Primavera do Leste-MT, será obtido em função de:
I - Sua área edificada;
II - Preço do metro quadrado de cada Padrão Fiscal;
IlI-Percentual de Depreciação, na seguinte forma:
WE = A X VPF - (A X VPF x PD).
WE = Valor venal da edificação
A == Área construída
VPF = Valor do padrão Fiscal
PD = Percentual de Depreciação
Artigo 12 - Para apuração do valor venal dos imóveis urbanos, será
considerado os seguintes fatores:
I - Valor venal do Lote
II - Valor venal da edificação, na seguinte forma:
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone {66)á4gÍ3333 - Ramal/02 28
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
WI = WL + WE
VVI = Valor venal do imóvel
VVL = Valor venal do lote
VVE = Valor venal da edificação
Artigo 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de outubro de 2021.
EONARDO TADEU
REFEITO MUNICIP
CC/ELO.
lORTOLIN
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal Í02 29