norma nº 2030/2021

município de primavera do leste - MT
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LEI 2.030 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1" - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°,
da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°, da Lei
Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2022, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública
Municipal, extraídas do Plano Plurianual 2022/2025, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do
município e suas alterações;
Município;
rv - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida
pública municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais; j
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VIII - as disposições gerais.
CAPITULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo 2® - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as
metas e prioridades para o exercício financeiro de 2022, são as especificadas
no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que integra esta Lei, as quais
terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para o
exercício de 2022, não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022 e
durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato próprio aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa
fixada à receita estimada, em virtude de reprogramação das receitas e
despesas, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, bem como
ajustar a distribuição das funções e subfunções de forma a alcançar a
compatibilização mencionada.
§ 2° - O Município define como Meta Fiscal o montante do valor que se
pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resultado Primário e
Resultado Nominal.
§ 3® - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou novos projetos as
despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção das atividades, os
projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço da dívida, bem como
as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 4° - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas, conforme estabelecido nos artigos 212e213da Constituição Federal,
na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5° - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o mínimo de 15%
(quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos
recursos de que tratam o art. 158 e a alínea "b" do inciso I do caput e o § 3° do
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art. 159, todos da Constituição Federal conforme determina o art. T da Lei
Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012.
§ 6° - O Município terá como prioridade sobre novas ações do governo o
término de projetos em andamento provenientes do ano anterior.
§ 7° - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se eventuais
frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social por excedente
do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8° - Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a execução
orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam contempladas no
Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em contrário do
Executivo através das Secretarias de Administração ou de Planejamento em
que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios adotados na
definição das novas prioridades.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Artigo 3° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; e
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rV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1® - Cada Programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2° - Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3" - As Atividades com a mesma finalidade de outras já existentes poderão
observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
Artigo 4° - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social discriminará a despesa
por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de programação com
suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade
de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir
discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos
orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação
institucional.
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Artigo 5° - As metas físicas, de cada programa, serão agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades.
Artigo 6° - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias e
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, considerando a Estrutura
Organizacional do Executivo Municipal, e suas alterações.
Artigo T - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servidores
municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto de previdência
quando da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação básica;
V- ao pagamento de precatórios judiciários.
Artigo 8® - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei será constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ L* - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos II e III deste
artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de maio de 2001, e
posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes;
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II - evolução da despesa do Município, segundo as categorias
econômicas e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de
seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem
de recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o
Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada
e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III, da Lei
n° 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de
recursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções,
conforme Anexo IX da Lei n° 4.320/64;
X - Programa de Trabalho de Governo - despesa por funções,
subfunções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a
Emenda Constitucional n° 29;
XII ~ Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe
sobre o assunto.
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§ 2° - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada no
orçamento da receita para 2022, nos termos do art. 12 da Lei Complementar
101/2000;
III - Demonstrativo das medidas de compensação para
aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 9° - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução orçamentária
do exercício de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a
cada uma dessas etapas, bem como considerar a obtenção dos resultados
previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Artigo 10 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir, além dos que estejam
no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e programas constantes do
Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações, ou que tenham sido objeto de
leis específicas.
Artigo 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes,
integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1° - Desde que observadas as vedações contidas no art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal, fica facultada a descentralização de créditos
orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade
descentralizadora.
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§ 2° - Os recursos para a descentralização de créditos orçamentários para os
Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a execução de projetos
específicos acontecerá através da alocação da despesa diretamente sob a
responsabilidade da unidade e os recursos serão através de transferência
financeira.
Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas
fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado
o equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime de
Execução Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim
reconhecidos pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos
recebidos por transferência.
Artigo 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da despesa para 2022a
proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo até a data limite de
30 de outubro de 2021, incluindo o subsídio dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, o valor decorrente da aplicação dos critérios
estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Federal, com redação
da EC n° 25 e alterações.
Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação cumprir com os
repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de repasse, conforme
valor fixado da despesa e observância ainda do ato administrativo, nos termos
do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação de empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos para o
pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros encargos, observados
os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter
destinação diversa das referidas finalidades,_£xc£tQ—stp comprovado"
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§ 5° - A limitação de empenhes mencionada no caput deste artigo, observará
ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a
servidores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceirizados,
de forma que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos
essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Artigo 17 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de "subvenções sociais", "auxílios" e
"contribuições" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e
desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para a
educação básica e o ensino especial ou representativas da comunidade escolar,
das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e
gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente
por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão
com a administração pública municipal, e que participem da execução de
programas municipais.
V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ 1** - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a
inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda,
de:
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documentalmente erro na alocação desses recursos. Verificando-se em ato
contínuo sua retificação e correta aplicação.
§ 1** - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, mediante a abertura de
crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de
contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais,
sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original
§ 2" - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a recursos de
convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados se
ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante
ingressado.
§ 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura do Crédito
Adicional à conta de recursos provenientes de convênio, mediante assinatura
do competente instrumento.
Artigo 16 - Caso ocorra fhistração das Metas de Arrecadação da Receita
comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou mesmo as metas de
resultado, e para eventual recondução do montante da dívida consolidada nos
limites estabelecidos, será fixada limitação de empenho e da movimentação
financeira.
§ 1" - A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à
participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total de dotações
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e seus
créditos adicionais.
§ 2° - A limitação terá como base o percentual de redução proporcional ao
déficit de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3® - A limitação de empenho e da movimentação financeira será
determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se
respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
§ 4° - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de execução, em atendimento ao §
2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
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a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no
respectivo convênio.
§ 2" - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, auxílios ou
contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2022por no
mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade do mandato de
sua diretoria.
§ 3® - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
§ 4° - As transferências efetuadas na forma deste artigo deverão ser precedidas
da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste ou congênere.
§ 5® - E vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições.
% 6° - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio ou contribuição à
entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes
de sua responsabilidade.
§7° - A habilitação para o recebimento de recursos públicos a título de
subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio da
Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17 desta Lei, fica
condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei
Complementar n° 101/2000, quando for o caso específico de satisfação de
necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
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Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades privadas, a título
de "contribuições", nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da Lei rf 4.320/64, fica
condicionada a autorização específica de que trata o caput deste artigo.
Artigo 19 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de "subvenções econômicas" ou "transferências de
capital" para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas aos
programas de desenvolvimento industrial, instituídas por lei específica no
âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar
projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia
de receita já estará considerada no cálculo da Receita Primária e via reflexa do
Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município, consignadas na lei
orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Município, a qualquer
título, inclusive auxílios fínanceiros, contribuições, cessão de servidores ou
estagiários, somente poderão ocorrer em situações que envolvam o
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art.
62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando comprovado o
interesse público municipal, dotação específica de valor destinado ao custeio
de despesas de competência de outro Ente da Federação, em consonância com
o Artigo 20 desta Lei.
§ 1° - A realização da despesa mencionada neste artigo, somente poderá se
efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere,
conforme sua legislação, bem como a verificação das exigências do art. 25 da
Lei Complementar 101/2000.
§ 2° - Fica o Executivo municipal desde já autorizado a firmar convênio com
os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, diretamente ou através de seus
órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 22 - A Reserva de Contingência da Administração Direta será
constituída de recursos do orçamento em montante equivalente a no mínimo
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. FÍ>ae'(66)3498-3333 -Ramal 202 12
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de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida na proposta
orçamentária.
§ 1° - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer frente ao
pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como riscos
fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para obtenção de
resultado primário positivo.
§ 2° - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância do
equilíbrio das contas municipais.
§ 3° - Para efeitos desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento
das atividades e manutenção dos serviços de competência de cada uma das
unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e neste caso, mesmo que
referentes a investimentos.
Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§ 1° - Os Decretos de abertura de créditos suplementares autorizados por lei
orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Prefeitura Municipal.
§ 2^" - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito
adicional.
§ 3" - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a abertura de
créditos adicionais suplementares, a realizar transposições, remanejamentos
ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou
de um órgão para outro, em obediência aos incisos V e VI do artigo 167, da
Constituição Federal.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
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Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas, voltadas
ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III — aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos
extrajudiciais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o
estoque da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer
especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complementar n° 101 de 04 de
maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza fmanceira as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento,
pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributpio» poderão scr^
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cancelados, não se constituindo renúncia de receita para os efeitos do disposto
no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Resoluções do Senado
Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alterações, o Município
poderá realizar operações de crédito no exercício de 2022, destinadas a
despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
Artigo 28 - As operações de crédito que aprovadas após a proposta
orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita de operações
de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
r
Parágrafo Único - Consoante a determinação deste artigo, as Operações de
Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente do seu artigo 32 e
seguintes e nas demais normativas legais emitidas por órgãos competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar
fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ U - Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o pagamento da
dívida.
§2*^ -0 Município, através de seus poderes, subordinar-se-á às normas
estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores alterações
afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida
pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX da
Constituição Federal.
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2022, as despesas com
amortização. Juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
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Operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Artigo 31 - No exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III, da Lei
Complementar n° 101/2000, sendo a despesa com a folha de pagamento
calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem
concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira e
admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da estrutura
administrativa,
§ 1® - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e
pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo,
das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percentual será definido em lei
específica, e observando também eventuais alterações da estrutura
administrativa.
§ 2® - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão constar da Lei
Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2022, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
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IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complementar
n° 101/2000.
§1° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alteração na estrutura
organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, podendo para
isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos cargos e também realizar
concurso público de provas e títulos, visando o preenchimento de cargos e
funções.
§2° - Para efeitos de eventual concurso público e de eventuais processos
seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital sendo
averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pessoal tiver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 31
desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinado
ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados para
as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam situações emergenciais
de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do § 1°, do art. 18 da Lei Complementar n° 101/2000, os
contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35 - O Município transferirá a contribuição patronal para seu regime
próprio de Previdência Social os valores referentes à contribuição determinada
pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remimeração paga ou creditada aos
servidores.
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CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36 - O Poder Executivo realizará estudos visando à definição e
melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resultado de ações
de governo.
t
Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Legislativo e Executivo
serão responsáveis pelos controles de custos e a avaliação dos resultados dos
programas inseridos na lei orçamentária.
Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação fmanceira para atingir as metas previstas no
Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado,separadamente, percentual de
limitação para o conjunto de "projetos", "atividades" e "operações especiais"
e à participação do Poder Legislativo e Executivo no total das dotações
iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente no exercício de 2022, em cada
um dos citados conjuntos, excluídas:
r
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde
que a nova estimativa de receita, demonstrada em relatório, seja igual ou
superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções
saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - "atividades" do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após
a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, a Programação
Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal, por órgão, nos termos do
art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000, com vistas ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
§ 1° - O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, o Cronograma
Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas despesas.
C
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§ l"" - O desembolso de recursos financeiros, correspondentes aos créditos
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado
até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de acordo com os critérios
estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de
2000.
§ 3° - A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que
tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a
que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua
execução.
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução
de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar
101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irrelevante quando
não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação na forma
estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 27 de junho de 1993 e posteriores
atualizações.
Artigo 41 - O Executivo Municipal enviará até 30 de outubro de 2021 a
proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá para
sanção até o dia 15 de dezembro de 2021.
§ 1® - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo.
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até
o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Mimicipal
autorizado a executar a proposta orçamentária proporcionalmente em forma
de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos
orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programação e
respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação,
especificando o elemento de despesa.
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Artigo 43-0 orçamento anual do Instituto de Previdência constará da
proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por Decreto do
Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107, da Lei Federal n°
4.320/64.
Artigo 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão
Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Complementar n° 101/2000.
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que lhes couber, os
órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas e mantidas pelo
poder público, observando o atendimento do princípio da legalidade bem
como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV -Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de dezembro de 2021.
LEONARDO TADEÚ BORTOÍLIN
FEITO IvájNICIPAL
TCR/ELO.
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y
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ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1- Metas Anuais (LRF - Art. 4° § 1°)
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
Receita Total 485.122.071.74 461.060.016,98 447.932.272,98 410.440.341,73 456.662.185,60 404.283.032,91
Receitas
Primárias (-)
462.291.971,74 439.362.289,94 439.972.172,98 403.146.502,10 452.452.285,60 400.556.008,44
Despesa Total 465.910.071,74 442.800.932,18 427.160.272,98 391.406.958,13 434.747.185,60 384.881.683,41
'Despesas Primárias
(ii)
484.087.071,74 460.076352,98 446.832.272,98 409.432.411,76 455.497.185,60 403.251.658,41
Resultado Primário (III)
= (l-ll) -21.795.100,00 -20.714.063,04 -6.860.100,00 -6.285.909,63 -3.044.900,00 -2.695.649,97
Resultado Nominal -60.990.078,15 -57.964.970,27 2.435.000,00 2.231.190,50 2.435.000,00 2.155.705,50
Divida Pública Conso
lidada
1.035.000,00 983.664,00 1.100.000,00 1.007.930,00 1.165.000,00 1.031.374,50
Divida Consolidada
Líquida -36.465.000,00 -36.465.000,00 -38.900.000,00 -35.644.070,00 -41.335.000,00 -36.593.875,50
I - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais
para as receitas consolidadas do Município de Primavera do Leste -
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
Tabela 1-A (Projeção Receita Total para os próximos exercícios)
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO (R$)
2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES 392.020.039,78 403.862.272,98 419.031.410,68
Impostos 106.551.750,00 110.902.812,50 118.093.425,16
Taxas 6.513.000,00 6.714.625,00 6.922.591,56
Contribuição de Melhoria 2.100.100,00 2.210.100,00 2.331.100,00
Receitas de Contribuições 23.717.000,00 24.992.250,00 26.266.585,00
Receita Patrimonial 2.220.100,00 2.265.100,00 2.295.100,00
Receitas de Sen/iços 1.350.000,00 150.000,00 150.000,00
Transferências Correntes 292.968.189,78 298.382.735,49 307.060.343,86
Outras Receitas Correntes 3.118.500,00 7.228.249,99 6.409.568,85
(-) Deduções da Receita Corrente -47.518.600,00 -48.983.600,00 -50.497.303,75
RECEITAS DE CAPITAL 75.148.031,96 24.270.000,00 21.220.000,00
Operações de Crédito 12.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00
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Alienação de Bens 8.500.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00
Transferência de Capital 54.148.031,96 18.170.000,00 15.120.000,00
RECEITAS COR. INTRA-ORCAMENTARIAS 18.954.000,00 19.800.000,00 20.500.000,00
TOTAL 485.122.071,74 447.932.272,98 456.662.185.60
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas:
Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018^ 54.187.251,49 -
2019^ 67.981.320,57 25,46
2020^ 72.704.795,84 6,95
2021» 98.875.419,42 36,00
2022» 103.513.750,00 4,69
2023» 107.828.437,50 4,17
2024» 114.991.144,22 6,64
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal. *
As projeções foram realizadas considerando o cenário.j^o￾nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
Tabela 1-C (Fundo de Participação dos Municípios - FPM: H istórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018^ 25.915.394,37 -
2019^ 27.910.822,75 7,70
2020» 29.305.340,95 5,00
2021» 35.856.929,89 22,36
2022» 40.837.500,00 13,89
2023» 43.707.360,00 7,03
2024» 46.766.875,20 7,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 foi mantida uma estimativa de
crescimento constante, em consonância com a Projeção de crescimento do
PIB para os anos correspondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
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r\
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2018' 21.736.850,10 -
2019' 17,967.697,79 -17,34
2020^ 30,415,310,19 69,28
2021' 40,225,762,07 32,25
2022' 25,668,000,00 -36,19
2023' 23,488,000,00 -8,49
2024' 24,313.000,00 3,51
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As projeções para os anos 2022, 2023 e 2024 foram cautelo￾sas, considerando principalmente a análise individualizada de cada progra
ma, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do município.
Ao analisarmos a arrecadação do exercício de 2020 e proje
ção atualizada para 2021, podemos observar que houve um incremento ex￾ponencial, no entanto, esse aumento está relacionado aos recursos encami
nhados pelo Governo Federal para combate da COVID-19.
No entanto, com a redução dos casos, fechamento de leitos,
vacinação em massa da população projetamos que os repasses dos progra
mas voltarão aos mesmos patamares dos anos de 2018 e 2019.
Tabela 1-E (ICMS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 73.064.172,27 -
2019' 74.516.009,33 1,99
2020^ 81.844.033,22 9,83
2021' 107.450.430,48 31,29
2022' 117,817,500,00 9,65
2023' 125,531,250,00 6,55
2024' 132,859,652,30 5,84
Obs,: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS,está relacionado diretamente
com a agricultura e indústria, uma vez que o Estado de Mato Grossose con
solida entre os maiores produtores e exportadores de grãos do País;além do
crescente expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Por cautela projetamos para os exercícios de 2022, 2023 e
2024 aumentos estáveis dessa receita, em virtude da instabilidade econômi
ca e incerteza dos mercados, tanto nacional quanto internacional, em virtu
de da pandemia do COVID-19.
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Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO% .
2018' 1.634,792,85
2019' 2.320.583,10 ÍÍÇ"41,95
2020^ 2.569.023,07 10,71
CM
O
CM
2.726.986,96 6,15
2022' 2.917.500,00 6,99
2023' 2.986.250,00 2,36
2024' 3.055.343,75 2,31
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
«•
Inicialmente podemos identificar que de 2018 para 2019
houve um incremento de 41,95% no tocante às "Outras Receitas GtSrren￾tes". Em 2020 a estimativa de arrecadação seguiu a tendência de arrecada
ção de 2019 e anos anteriores. Portanto, para os anos de 2022, 2023 e
2024a projeção da arrecadação para as receitas supracitadas seguiu a ten
dência correta de arrecadação.
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
ro
o
CO
5.519.483,53 *
2019' 1.325.851,99 •/5:S8
2020^ 7.532.245,61 468,11
2021' 12.782.820,00 69,71
2022' 75.148.031,96 •487,88
2023' 24.270.000,00 -67,70
2024» 21.220.000,00 -12,57
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
A
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II — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas doMunicípio de Primavera do
Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Confor
me memória e metodologia de cálculo abaixo:
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA
2022 2023 , 2024
DESPESAS CORRENTES (1) 335.843.546,71 371.341.958,24 404.310.961,75
Pessoal e Encargos Sociais 190.755.685,45 211.738.810,85 237.147.468,15
Juros e Encargos da Dívida 85.000,00 100.000,00 115.000,00
Outras Despesas Correntes 145.002.861,26 159.503.147,39 167.048.493,60
DESPESAS DE CAPITAL (II) 130.066.525,03 55.818.314,74 30.436.223,85
Investimentos 129.116.525,03 54.818.314,74 29.386.223,85
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 19.212.000,00 20.772.000,00 21.915.000,00
TOTAL (IV) = (1 + II = li!) 485.122.071,74 447.932.272,98 466.682.185,60
ILA - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018^ 110.775.358,50 -
2019^ 138.742.119,13 25,25
2020^ 159.748.808,32 15,14
2021' 171.753.658,96 7,51
2022' 190.755.685,45 11,06
2023' 211.738.810,85 11,00
2024' 237.147.468,15 12,00
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As despesas de pessoal e encargos foram projetadas con
forme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anteriores e pre
vendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal bem como o
aumento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de
atendimento à saúde, abertura de novas escolas e demanda administrativa.
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No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
n° 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
Tabela 1-J (Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 0,00 -
2019' 40.899,40 -
2020' 26.848,60 -34,35
2021' 15.000,00 -44,13
2022' 1.035.000,00 6.800,00
2023' 1.100.000,00 # 6,28
2024.» 1.165.000,00 5,91
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Como prevemos para 2022 uma Operação de Crédito no va
lor de R$ 12.500.000,00, e se for concretizado, prevemos o início da amor
tização para o mesmo exercício para os anos subsequentes.
Referente aos exercícios de 2018 a 2021 os valores estão re
lacionados ao parcelamento de PASEP do Instituto de Previdência Munici
pal - IMPREV.
Tabela 1-K (Outras Despesas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 89.505.324,58 .
2019' 110.484.706,08 23,44
2020' 116.145.003,54 5,12
2021' 135.125.658,20 16,34
2022' 145.002.861,26 7,31
2023' 159.503.147,39 10,00
2024' 167.048.493,60 4,73
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, no período analisado, houve vari
ações bruscas tanto para mais ou para menos, em função de ajustes admi
nistrativos, modernização da administração, além das despesas expressivas
com C0VID19em 2021.
Nos anos subsequentes, com exceção de 2021 cujo montan
te foi atualizado para as projeções reais, há um incremento constante, em
virtude do aumento nos preços dos produtos e serviços, bem como pela ex
pansão do atendimento vinculado principalmente à saúde e educação.
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Tabela 1-L (Despesas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 13.404.938,47 -
2019' 13.578.043,99 1,29
2020^ 24.172.582,21 78,03
CM
O
CM
31.222.469,47 29,16
2022' 129.116.525,03 313,54
2023' 54.818.314,74 -57,54
2024' 29.386.223,85 -46,39
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas
se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
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III — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas A￾nuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Leste
-MT:
Tabela 1-VI (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 272.326.864,80 359.532.893,96 381.718.551,74 485.122.071,74 447.932.272,98 456.662.185,60
(-) Aplicações
Financeiras
■827.274,24 -781.665,83 -1.250.000,00 -1.830.100,00 -1.860.100,00 1.890.100,00
(-) Operação de Crédi
to
0,00 0,00 0,00 -12.500.000,00 ■3.500.000,00 -3.500.000,00
(-) Alienação de Ativos -1.166.684,58 -4.575.280,98 -2.000.000,00 -8.500.000,00 -2.600.000,00 -2.600.000,00
RECEITAS
PRIMÁRIAS (IX) 270.332.905,98 354.175.947,15 378.468.551,74 462.291.971,74 439.972.172,98 452.452.285,60
DESPESAS
CORRENTES (X) 236.476.907,36 261.059.706,51 306.894.317,76 335.843.546,71 371.341.958,24 404.310.961,75
Pessoal e Encargos
Sociais
125.971.387,69 144.900.103,73 171.753.658,96 190.755.685,45 211.738.810,85 237.147.468,15
Juros Encargos da
Dívida (Xn 20.813,59 14.599,24 15.000,00 85.000,00 100.000,00 116.000,00
Outras Despesas
Correntes
110.484.706,08 116.145.003,54 135.125.658,20 145.002.861,26 159.503.147,39 167.048.493,60
DESPESAS FISCAIS
CORRENTES (XI￾l)=(X-XI)
236.456.093,77 261.045.107,27 306.879.317,76 335.758.546,71 371.241.958,24 404.195.961,75
DESPESAS DE CAPI
TAL (XIII) 13.598.129,80 24.184.831,57 31.222.469.47 130.066.525,03 55.818.314,74 30.436.223,85
Investimentos 13.578.043,99 24.172.582,21 31.142.469,47 129.116.525,03 54.818.314,74 29.386.223,85
Inversões
Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida
(XIV) 20.085,81 12.249,36 80.000,00 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00
DESPESAS FISCAIS
DE CAPITAL
ÍXV)=(XIII-XIV)
13.578.043,99 24.172.582,21 31.142.469,47 129.116.525,03 54.818.314,74 29.386.223,85
RESERVA CONTIN
GÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 19.212.000,00 20.772.000,00 21.915.000,00
DESPESAS
PRIMÁRIAS
{XVII)=(X!I+XV+XVI)
250.034.137,76 285.217.689,48 338.021.787,23 484.087.071,74 446.832.272,98 455.497.185,60
RESULTADO
PRIMÁRIO (IX-XVII) 20.298.768,22 68.958.257,67 40.446.764,51 -21.795.100,00 •6.860.100,00 -3.044.900,00
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IV — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste —
MT:
Tabela 1-N (Resultado N ominal)
ESPECIFICAÇÃO 2019
(b)
2020
(c)
2021
(d)
2022
(e)
■ 2023
(f)
2024
(g)
dívida
CONSOLIDADA (1)
165.587,61 108.416,40 44.921,85 1.035.000,00 1.100.000,00 1.165.000,00
DEDUÇÕES (II) 32.634.543,25 69.593.380,95 97.500.000,00 37.500.000,00 40.000.000,00 42.500.000,00
Disponibilidade de
Caixa Bruta
32.634.543,25 69.593.380,95 90.000.000,00 30.000.000,00 32í500.000,00 35.000.000,00
(-) Restos a Pagar
Processados
5.834.195,82 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00
DÍVIDA CONSOLIDA
DA LÍQUIDA (lll)=(l-!l) -32.468.955,64 -69.484.964,55 -97.455.078,15 -36.465.000,00 -38.900.000,00 -41.335.000,00
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DiVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (II[+IV-V) -32.468.955,64 -69.484.964,55 -97.455.078,15 -36.465.000,00 -38.900.000,00 -41.335..g00,00
RESULTADO
NOMINAL
(b-a) (c-b) (d-c) (e-d) ■ (f-e) íg-f)
13.596.643,17 37.016.008,91 27.970.113,60 -60.990.078,15 2.435.000,00 2.435.000,00
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA
CONSOLIDADA (!) 165.587,61 108.416.40 44.921,85 1.035.000,00 1.100.000,00 1.165.000,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 97.500.000,00 37.500.000,00 40.000.000,00 42.500.000,00
DEDUÇÕES (11) 32.634.543,25 69.593.380,95 90.000.000,00 30.000.000,00 32.500.000,00 35.000.000,00
Disponibilidade de
Caixa Bruta
38.468.739,07 69.593.380,95 7.500.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00
(-) Restos a Pagar
Processados
5.834.195,82 0,00
97.455.078,15 36.465.000,00 38.900.000,00 41.335.000,00
DCL (llí) = (l-ll)
32.468.955,64 69.484.964,55
44.921,85 1.035.000,00 1.100.000,00 1.165.000,00
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DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENT^^DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
9 •
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
art.4° parágrafo 2® inciso I).
ESPECIFICAÇÃO
Metas Pre
vistas Em
2020
(A)
% PIB
Metas Realiza
das em 2020
(B)
%
PIB
Variação
Valor (C) =
B-A)
%
(C/A)x
100
Receita Total 295,258,815,13 - 359,532,893,96 - 64.274,078,83 21,77
Receitas Primárias (1) 290,916,097,40 - 354,175,947,15 .
63.259,849,75 21,75
Despesa Total 295,258.815,13 _ 285,244,538,08 -10.014,277,05 • -3,89
Despesas Primárias (11) 294.129.815,13 . 285,217,689,48 -8,912.125,65 ■3,03
Resultado Primário = (1 - il) -3,213,717,73 - 68,958,257,67 -
72,171.975,40 2.245,75
Resultado Nominal 9,070.190,17 _ 37,016,008,91 27,945.818,74 308,11
Dívida Pública Consolidada 1.586.000,00 -
108,416,40 -1,477.583,60 -93,16
Dívida Consolidada Liquida -126.547,969,06 - -69.484,964,55 57,063.004,51 45,09
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
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DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4^ parágrafo 2° inciso II)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CORRENTE
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receita Total 272.326.864,80 359.532.893,96 371.718.551,74 485.122.071,74 447.932.272,98 456.662.185,60
Receitas Primárias (1) 270.332.305,98 354.175.947,15 378.468.551,74 462.291.971,74 439.972.172,98 452.452.285,60
Despesa Total 250.075.037,16 285.244.538,08 338.116.787,23 465.910.071,74 427.160.272,98 434.747.185,60
Despesas Primárias (II) 250.034.137,76 285.217.689,48 338.021.787 484.087,071,74 446.832.272,98 455.497.185,60
Resultado Primário (Ni) =
(l-ll)
20.298.768,22 68.958.257,67 40.446.764,51 -21.795,100,00 -6.860.100,00 -3.044.900,00
Resultado Nominal 13.596.643,17 37.016.008,91 27,970.113,60 -60.990.078,15 2.435.000,0^1 , 2.435.^,00
Divida Pública Consoli
dada
165.587,61 108.416,40 44.921,85 1.035.000,00 1.100.000,00 ' i.165.000,00
Dívida Consolidada
Líquida -32.468.955,64 -69.484.964,55 -97.455.078,15 -36.465.000,00 -38.900.000,00 -41.335.000,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CONSTANTES .
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receita Total 272.326.864,80 359.532.893,96 371.718.551,74 461.060.016,98 410.440.341,73 404.283.032,91
Receitas Primárias (1) 270.332.305,98 354.175.947,15 378.468.551,74 439.362.289,94 403.146.502,10 400.556.008,44
Despesa Total 250.075.037,16 285.244.538,08 338.116.787,23 442.800.932,18 391.406.958,13 384.881.683,41
Despesas Primárias (II) 250.034.137,76 285.217,689,48 338.021.787 460.076352,98 409.432.411,76 403.251.658,41
Resultado Primário (III) =
(l-ll)
20.298.768,22 68.958.257,67 40.446.764,51 -20.714.063,04 -6.285.909,63 -2.695.649,97
Resultado Nominal 13.596.643,17 37.016.008,91 27.970.113,60 -57.964.970,27 2.231.190,50 2.155.705,50
Dívida Pública Consoli
dada
165.587,61 108.416,40 44.921,85 983.664,00 1.007.930,00 1.031.374,50
Dívida Consolidada
Líquida -32.468.955,64 -69.484.964,55 -97.455.078,15 -36.465.000,00 -35.644.070,00 -36.593.875,50
ÍNDICES DE 1^FLAÇÃO (%)
2019 2020 2021 2022 2023 2024
3,75 4,31 7,90 4,96 3,41 3,10
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DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4^ § 2°, inciso
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio / Capital 339.621.299,27 100 269.899.497,06 100 252.981.813,73 100
Reservas 763.063,29 0,22 509.805,95 0,19 498.080,17 0,20
Resultado Acumulado 338.858.235,98 99,78 269.389.691,11 99,81 252.483.733,56 99,80
TOTAL 339.621.299,27 100 269.899.497,06 100 252.981.813,73 » 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018
1
Patrimônio/Capital 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 '100
Reservas 126.190,74 0,05 132.585,52 0,07
a
-
Resultado Acumulado 227.224.165,72 99,95 189.621.731,48 99,93 157.034.375,05 100
TOTAL 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
I
f":
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DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2020
(a)
2019
(d)
2018
RECEITAS DE CAPITAL 4.575.280,98 1.166.684,58 2.844.150,97
ALIENACAO DE ATIVOS 4.575.280,98 1.166.684,58 2.844.150,97
Alienação de Bens Móveis 81.778,46 0,00 408.800,00
Alienação de Bens Imóveis 4.493.502,52 1.166.684,58 2.435.350,97
TOTAL 4.575.280,98 1.166.684,58 2.844.150,97
DESPESAS REALIZADAS
2020
(b)
2019
(e)
2018
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
205.269,12
205.269,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
342.311,77
342.311,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
481.466,92
481.466,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 205.269,12 342.311,77 481.466,92
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚ￾BLICOS.
#1.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF. art. 4°, § 2% inciso IV, "a")
RECEITAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 10.957.984,18 11.995.707,89 17.548.504,40
RECEITAS CORRENTES 4.409.728,85 11.995.707,89 17.548.504,40
Receita de Contribuições 4.409.728,85 4.989.048,97 6.092.131,74
Receita Patrimonial 6.323.185,47 7.004.020,56 11.445.616,61
Outras Receitas Correntes 225.069,86 2.638,36 10.756,05
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
RECEITAS CORRENTES 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
Receita de Contribuições 4.886.607,80 7.740.955,33 9.329.998,18
Outras Receitas Correntes Intra-orçamentárias 4.473,41 27,79 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00'
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT FINANCEIRO-RPPS
0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA (1) 15.849.065,39 19.736.691,01 26.878.502,58
DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 2018 2019 2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
ADMINISTRAÇÃO 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
Despesas Correntes 4.914.053,67 5.876.625,58 8.181.855,63
Despesas de Capital 3.227,33 1.000,00 35.401,82
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (1 - II) 10.931.784,39 13.859.065,43 18.661.245,13
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS
54.803.164,67 67.551.299,39 83.785.823,04
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 66) 3498-3333
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TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEH AS E DESPESAS
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Prcvidcnciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2020 11.179.959,64 7.961.261.40 1.856.048,04 9.193.702,99 30.190.972,07 7.386.937,04 0,00 7.386.937,04 22.804.035,03 165.815.559,69
202! 11.117.819.23 7.916.520,30 2.042.126,73 10.457.520,18 31.533.986,44 8.740.063,74 0,00 8.740.063,74 22.793.922.70 188.609.482,39
2022 11.113.727,48 7.913.574,24 2.231.741,39 11.766.689,92 33.025.733,03 9.413.842,10 0,00 9.413.842,10 23.611.890,93 212.221.373,32
2023 11.080.125,02 7.889.380,48 2.416.806,73 13.101.688.05 34.488.000,28 10.410.274.22 O.OÜ 10.410.274,22 24.077.726,06 236.299.099,38
2024 10.939.128,27 7.787.862,81 3.502.999,35 14.450.402,60 36.680.393,03 12.355.280,59 0.00 12.355.280,59 24.325.112,44 260.624.211,82
2025 11.743.993,45 8.367.365,74 4.610.674,14 15.927.270.07 40.649.303,40 14.012.853,81 0.00 14.012.853,81 26.636.449,59 287.260.661,41
2026 11.673.304,19 8.316.469,48 5.740.152,12 17.450.820,38 43.180.746,17 15.702.335,39 0.00 15.702.335,39 27.478.410,78 314.739.072,19
2027 11.497.086,17 8.189.592,50 6.891.758,60 19.006.824,30 45.585.261,57 17.521.524,85 0,00 17.521.524,85 28.063.736,72 342.802.808,91
2028 11.099.320,61 7.903.201,30 8.065.823,19 20.480.696.10 47.549.041,20 20.966.620,76 0,00 20.966.620.76 26.582.420,44 369.385.229,35
2029 10.770.828,06 7.666.686,67 9.262.679.90 21.895.343.54 49.595.538,17 24.081.275,11 0,00 24.081.275.11 25.514.263,06 394.899.492,41
2030 1 1.342.321,28 8.078.161,78 10.482.667,16 23.399.991.52 53.303.141,74 26.165.649,15 0,00 26.165.649.15 27.137.492,59 422.036.985,00
2031 i 1.033.528,88 7.855.831,25 11.726.127,89 24.887.854,74 55.503.342,76 28.668.576,29 0,00 28.668.576,29 26.834.766,47 448.871.751,47
2032 10.672.426,64 7.595.837.64 12.993.409,58 26.348.771,81 57.610.445.67 31.327.343,49 0,00 31.327.343,49 26.283.102,18 475.154.853,65
2033 10.320.967,32 7.342.786.93 14.284.864,28 27.891.589,91 59.840.208.44 33.785.538,08 0,00 33.785.538,08 26.054.670,36 501.209.524,01
2034 9.972.232,74 7.091.698,03 15.600.848,74 29.420.999.06 62.085.778,57 36.128.021,22 0.00 36.128.021,22 25.957.757,35 527.167.281,36
2035 0.035.121,73 7.136.978,10 16.941.724,40 30.944.719,42 65.058.543,65 38.940.138,85 0,00 38.940.138,85 26.118.404,80 553.285.686,16
2036 9.446.575,93 6.713.225,13 18.307.857,49 32.477.869.78 66.945.528,33 42.308.234,51 0.00 42.308.234,51 24.637.293,82 577.922.979,98
2037 8.830.910,15 6.269.945,77 19.699.619,07 33.924.078,92 68.724.553,91 45.322.007,50 0,00 45.322.007,50 23.402.546,41 601.325.526,39
2038 8.343.007,65 5.918.655,97 21.117.385,10 35.297.808,40 70.676.857,12 48.135.661,51 0,00 48.135.661,51 22.541.195,61 623.866.722,00
2039 7.665.844,44 5.431.098,45 22.561.536,48 36.620.976,58 72.279.455,95 51.357.009,54 0,00 51.357.009,54 20.922.446,41 644.789.168,41
2040 8.051.218,83 5.708.568,02 24.032.459,15 37.849.124,19 75.641.370,19 54.371.179,07 0,00 54.371.179,07 21.270.191,12 666.059.359,53
2041 7.514.224,23 5.321.931,91 25.530.544.13 39.097.684,40 77.464.384,67 56.928.901,20 0,00 56.928.901,20 20.535.483,47 686.594.843,00
2042 6.945.906,08 4.912.742.83 27.056.187,55 40.303.117,28 79.217.953.74, 59.708.674.96 0,00 59.708.674.96 19.509.278.78 706.104.121,78
2043 6.517.530,41 4.604.312,35 28.609.790,79 41.448.311,95 81.179.945,50 61.781.399,66 0,00 61.781.399.66 19.398.545,84 725.502.667,62
2Q44 5.708.016,71 4.021.462,49 0,00 42.587.006,59 52.316.485,79 65.872.917,53 0,00 65.872.917,53 - 13.556.431,74 711.946.235,88
2045 4.894.315,76 3.435.597,81 0,00 41.791.244,05 50.121.157,62 68.300.653,90 0,00 68.300.653,90 - 18.179.496,28 693.766.739,60
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
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PROJEÇÃO ATUARIAL; FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Prcvidcnciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2046 4.260.857,92 2.979.508,16 0,00 40.724.107,61 47.964.473,69 70.707.589,16 0,00 70.707.589,16 -22.743.115,47 671.023.624.13
2047 3.824.709,89 2.665.481,58 0,00 39.389.086,74 45.879.278,21 71.926.092,44 0,00 71.926.092,44 -26.046.814,23 644.976.809,90
2048 3.523.126,20 2.448.341,32 0,00 37.860.138,74 43.831.606,26 72.348.818,44 0,00 72.348.818,44 -28.517.212,18 616.459.597,72
2049 3.466.199,59 2.407.354,17 0,00 36.186.178,39 42.059.732,15 74.431.212,91 0,00 74.431.212,91 ■32.371.480,76 584.088.116,96
2050 1.703.029,32 1.137.871,57 0,00 34.285.972,47 37.126.873,36 73.232.510,16 0,00 73.232.510,16 -36.105.636,80 547.982.480,16
205! 1.712.801,04 1.144.907,21 0,00 32.166.571,59 35.024.279,84 71.805.875,12 0,00 71.805.875,12 -36.781.595,28 511.200.884,88
2052 1.717.057,02 1.151.667,59 0,00 30.007.491,94 32.876.216,55 70.209.444,59 0,00 70.209.444,59 -37.333.228,04 473.867.656,84
2053 1.726.001,02 1.158.107,27 0,00 27.816.031,46 30.700.139,75 68.434.721,33 0,00 68.434.721,33 -37.734.581,58 436.133.075,26
2054 1.734.435,45 1.164.180.06 0,00 25.601.011,52 28.499.627,03 66.478.075,34 0,00 66.478.075,34 -37.978.448,31 398.154.626,95
2055 117.518,70 0,00 0,00 23.371.676,60 23.489.195,30 64.338.804,10 0,00 64.338.804,10 -40.849.608,80 357.305.018,15
2056 117.518,70 0,00 0,00 20.973.804,57 21.091.323,27 61.963.682,61 0,00 61.963.682,61 -40.872.359,34 316.432.658,81
2057 117.518,70 0,00 0,00 18.574.597,07 18.692.115,77 59.403.415,53 0,00 59.403.415,53 -40.711.299,76 275.721.359,05
2058 117.518,70 0,00 0,00 16.184.843,78 16.302.362,48 56.664.983,80 0,00 56.664.983,80 -40.362.621,32 235.358.737,73
2059 117.518,70 0,00 0,00 13.815.557,90 13.933.076,60 53.786.370,17 0,00 53.786.370,17 -39.853.293,57 195.505.444,16
2060 114.967,58 0,00 0,00 11.476.169,57 11.591.137,15 50.792.881,75 0,00 50.792.881,75 -39.201.744,60 156.303.699,56
2061 103.090,00 0,00 0,00 9.175.027,16 9.278.117,16 47.714.806,18 0,00 47.714.806,18 - 38.436.689,02 117.867.010,54
2062 103.090,00 0,00 0,00 6.918.793,52 7.021.883,52 44.580.852,29 0,00 44.580.852,29 -37.558.968,77 80.308.041,77
2063 102.547,51 0,00 0,00 4.714.082,05 4.816.629,56 41.422.026,26 0,00 41.422.026,26 -36.605.396,70 43.702.645,07
2064 101.195,90 0,00 0,00 2.565.345,27 2.666.541,17 38.267.452,26 0,00 38.267.452,26 -35.600.911,09 8.101.733,98
2065 100.213,10 0,00 0,00 475.571,78 575.784,88 35.142.059,38 0,00 35.142.059,38 - 34.566.274,50 -26.464.540,52
2066 88.829,26 0,00 0,00 0,00 88.829,26 32.068.644,49 0,00 32.068.644,49 -31.979.815,23 -58.444.355,75
2067 67.528,89 0,00 0,00 0,00 67.528,89 29.064.644,26 0,00 29.064.644,26 -28.997.115,37 -87.441.471,12
2068 65.276,77 0,00 0,00 0,00 65.276,77 26.148.365,65 0,00 26.148.365,65 -26.083.088,88 - 113.524.560,00
2069 • 47,553,74 0,00 0,00 0,00 47.553,74 23.337.037,11 0,00 23.337.037,11 -23.289.483,37 - 136.814.043,37
2070 31.085,99 0,00 0,00 0,00 31.085,99 20.647.136,92 0,00 20.647.136,92 -20.616.050,93 - 157.430.094,30
2071 . 31.085,99 0,00 0,00 0,00 31.085,99 18.096.100,56 0,00 18.096.100,56 - 18.065.014,57 - 175.495.108,87
2072 26.442,65 0,00 0,00 0,00 26.442,65 15.696.599,59 0,00 15.696.599,59 - 15.670.156,94 - 191.165.265,81
2073 25.170,08 0,00 0,00 0,00 25.170,08 13.461.653,95 0,00 13.461.653,95 - 13.436.483,87 -204.601.749,68
2074 15.147,73 0,00 0,00 0,00 . .1,5.147!© 11.402.742,51 0,00 11.402.742,51 - 11.387.594,78 -215.989.344,46
2075 15.147,73 0,00 0,00 0,00 ■\5^A1JÍ. ' 9.529.787,26 0,00 9.529.787,26 -9.514.639,53 - 225.503.983,99
2076 - 12.011,09 0,00 0,00
o
o
o
12.011,09 " 7.852.986,75 0,00 7.852.986,75 - 7.840.975,66 - 233.344.959,65
2077 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 6.377.204,36 0,00 6.377.204,36 -6.365.193,27 -239.710.152,92
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PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2078 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 5.107.025,89 0,00 5.107.025,89 -5.095.014,80 -244.805.167,72
2079 12,011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 4.044.704,87 0,00 4.044.704,87 - 4.032.693,78 -248.837.861,50
2080 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 3.189.624,97 0,00 3.189.624,97 -3.177.613,88 -252.015.475,38
2081 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 2.539.243,66 0,00 2.539.243,66 - 2.527.232,57 -254.542.707,95
2082 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 2.082.090,06 0,00 2.082.090,06 - 2.070.078,97 -256.612.786,92
2083 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.800.038,18 0,00 1.800.038,18 - 1.788.027,09 -258.400.814,01
2084 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.661.463,48 0,00 1.661.463,48 - 1.649.452,39 - 260.050.266,40
2085 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.616.054,40 0,00 1.616.054.40 - 1.604.043,3! -261.654.309,71
2086 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.607.519,25 0,00 1.607.519,25 - 1.595.508,16 -263.249.817,87
2087 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.602.339,35 0,00 1.602.339,35 - 1.590.328,26 -264.840.146,13
2088 12,011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.599.515,16 0,00 1.599.515,16 - 1.587.504,07 - 266.427.650,20
2089 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.591.983,70 0,00 1.591.983,70 - 1.579.972,61 -268.007.622,81
2090 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.588.880,01 0,00 1.588.880,01 - 1.576.868,92 -269.584.491,73
2091 12,011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.582.884,29 0,00 1.582.884,29 - 1.570.873,20 -271.155.364,93
2092 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.580.497,03 0,00 1.580.497,03 - 1.568.485,94 -272.723.850,87
2093 12.011,09 0.00 0,00 0,00 12.011,09 1.573.624,95 0,00 1.573.624,95 - 1.561.613,86 -274.285.464,73
2094 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.570.904,39 0,00 1.570.904,39 - 1.558.893,30 -275.844.358,03
Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial / IMPREV.
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TABELA VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTOS MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFÍCIO
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA {R$) COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
IPTU
isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Esta
belecimentos comer
ciais.
7.000.000,00 7.223.000,00 7.454.872,50
Aumentar o número de
contribuintes que efetu
am 0 pagamento na data
prevista e regularizam os
débitos anteriores para o
aproveitamento dos
descontos oferecidos.
IPTU Isenção
Aposentados
/Pensionistas/ Defici
entes Físicos/ Asso
ciações e Entidades
Beneficentes.
1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores. •
ISS Remissão
Estabelecimentos
Comerciais..
500.000,00 550.000,00 605.000,00
Ampliar e qualificar o
setor de execução fiscal,
agilizando os processos
judiciais.
ITBI Isenção
Proprietários de
Imóveis Urbanos e
Rurais.
1.500.000,00 1.525.000,00 1.550.000,00
Incentivar os proprietário
de Imóveis a regulariza
rem 0 Registros dos
Imóveis. •
Taxas Isenção Estabelecimentos
Comerciais.
1.250.000,00 1.275.000,00 1.300.000,00
Aumentar o número de
contribuintes cadastra
dos e legalizados n^
Município, garantindo
isenção no ano do exer
cício de atividade.
TOTAL 11.650.000,00 12.023.000,00 12.409.872,50
Com o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
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4
9
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Conforme previsto no Art, 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária dç^lvjuni￾cípio: ^ ' N
I - atualização da planta genérica de valores de formãik rriini￾mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária; •
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agiliza^ da co
brança da dívida ativa e atualização do valor dos créditoS',
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri-,
gatório;
V - alteração de alíquotas; ^
VI — soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida. ^
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renikncig. de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos -cfue a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
. ^
0
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2022
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2022, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2022 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apqio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos,
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto, tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988:
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e serviços de saúj
C - Assistência Social.
TCR
LEONARD
PREFEITO
DEUBO
CIPAL
TOLIN
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• •
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ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4", § 3°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condi￾cionantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
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Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm e￾feito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da finstração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. S'' da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a fhistra￾ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência,
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que fmstrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
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2, Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra "contingente" no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
r
E importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Quadro Providências {LRF, art. 4®. § 3®)
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emerqenciais.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus
tração da arrecadação. Limitação de Empenho
Divergência das proieções Limitação de Empenho
Restituições de tributos Limitação de Empenho
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.Bágtfia 3
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CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2022, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocaçao ou redução de despesas.
.EONARDO
PREFEITO
^EIÍÍ BORTOLIN
NICIP
TCR.
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
0001 - Ação Legislativa;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Promoção da Agricultura Familiar;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Primavera em Desenvolvimento;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 — Defesa Social e Monitoramento Urbano;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 - Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
0024 — Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais;
ARDO DEUBORTOLIN
PREFEI UNICIPAL
PEDRO HONORATO DA! lILVA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAOO C^POS RAMALHO
CONTADÓr/ MATRÍCULA 6741
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone {66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
RESUMO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL:
1.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
1.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder Legislativo;
1.003 - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Manutenção Departamento Administrativo da Câmara Municipal;
2.002 - Manutenção Programa Valorização dos Servidores;
2.003 - Manutenção da Ação Legislativa;
2.004 - Contratação dos Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação do SIAFIC Municipal;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106 - Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento São Gabriel;
1.108 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento Novo Progresso;
1.109 - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.110 - Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
1.111 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
1.112 - Reforma e Estruturação do Estádio Cerradão;
1.113 - Construção e Estruturação do Lar do Idoso;
1.114- Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115 - Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e Poliesportivos;
1.116 - Ampliação e Estruturação do Creju;
1.117 - Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos Alunos;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone -feamnl J.
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1.118 - Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatizaçào das Unidades Escolares;
1.121 - Ampliação e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB;
1.122 - Ampliação e Reforma da UPA;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF's;
1.124 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 - Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126 - Doação APAE - Lei Municipal N.° 1942/2021;
1.127 - Doação IFMT - Lei Municipal N.° 1945/2021;
1.128 - Construção e Estruturação da Escola de Dança e Música;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à População;
1.130 - Construção de Casas Populares;
1.131 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.132 - Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.133 - Ampliação e Atividades do Sistema de Bibliotecas;
1.134- Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136 - Construção e Reforma de Pontes;
1.137 - Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo (Saúde);
1.139 - Aquisição de Áreas (Dação em Pagamento);
1.140-Estruturação dos Distritos Industriais;
1.141 - Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Atividades e Estruturação do Centro Cultural / Anfiteatro;
1.144 - Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
1.145 - Construção do Prédio CEO / UCT;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone {66)3498-3333 x Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1.149 - Construção e Estruturação CRAS Primavera III;
1.150 - Elaboração de Carta Geotécníca;
1.151 - Construção Barracão para Veículos do Transporte Escolar;
1.152 - FUNDEB 30% - Investimentos;
1.153- Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.154 - Reforma e Ampliação do Espaço Conviver;
1.155 - Implantação e Manutenção Projeto Frango Solidário;
1.156 - Ampliação Projeto Estação do Futuro;
1.157 - Ampliação e Reforma do Aeroporto;
1.158 - Construção de Viadutos e Passagens Urbanas;
1.159- Implantação de Incubadoras;
1.160 - Aquisição de Área para Terminal Ferroviário;
1.161 - Implantação Usina de Energia Solar;
1.162 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo - MAC;
2.101 - Manutenção Lei N.° 1.355/2013 - Atividade Delegada;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.104 - Manutenção Proteção de Média e Alta Complexidade (PAEFI/ PTMC/ PAC);
2.105 - Manutenção do Fundo Municipal de Idoso;
2.106 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA
ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC;
2.109 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.110 - Manutenção Gabinete Secretário de Des. Econômico;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112-Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.113 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.114 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de Ações
Relacionadas ao Esporte;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone^èB^lâ498-3333 - Rafnal 202
MUNIGPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.117 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de
Atividades Relacionadas à Educação;
2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.126 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.127 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.128 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 - Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 - Manutenção Procuradoria Geral do Município;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 - Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 - Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete Secretário Agric. e M. Ambiente;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 — Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;^
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fonèi€L^3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção Proteção Social Básica (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) -
FMAS;
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano;
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoria de Transporte Escolar;
2.156 - Manutenção do Ensino Superior;
2.157-Manutenção Seção Pedagógica;
2.158-FUNDEB 70%;
2.159-FUNDEB 30%;
2.160 - FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria, Auditoria, Controle e Regulação;
2.165 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.166 - Manutenção ESF'S, NASF, Saúde Bucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.169 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
2.175 - Manutenção Centro de Espec. Médicas Osvaldo Cruz - CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
2.177 - Manutenção do SAMU;
2.178 — Manutenção do CEREST;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - R ímal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.179 - Manutenção do CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Farmacêutica Básica;
2.182 - Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183 - Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Formação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Construção da Sede do ÍMPREV;
1.502 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Permanentes;
2.501 - Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência;
2.502 - Remuneração de Pessoal e Encargos;
2.503 - Manutenção e Encargos do RPPS;
9.999 - Reserva de Contingência.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
ITO MUNICIPAL
PEDRO HONORATO ^SILVA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE FAZENDA
AMPOS RAMALHO
CONTADOR / MATRÍCULA 6741
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
AÇAO LEGISLATIVA
CODlGO DO PROGRAMA N° 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CODlGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas:
Legislativa, Fiscalizadora e Administartiva.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Vereadores. Empresas, Contribuintes, TOE e demais órgãos de controle e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O
PPA 2022>2025 reflete políticcis públicas, orienta a atuação govemamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública
munidpal para as despesas de capitei e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇAO LEGISLATIVA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
AÇAO LEGISLATIVA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$15.029.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 1 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN° 02.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Fornecedores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.793.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Gmpo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 2 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 02.001
OBJETIVO
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipai.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos lotados na UCCl, Demais servidores. População. TCE e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração púÚica municipal para as
despesas de capita e outras deleis decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100.00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$465.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário; THIAGO Página 3 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCICIO 2022
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CODlGO DO PROGRAMA N^ 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODlGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 02.005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicamente
os interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Regulação e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
govemamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS Obrigatórias de garater continuado 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.610.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Públicoí© 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 4 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO I I INCLUSÃO I I EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 02.005
OBJETIVO O
Proporcionar o paflamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Credores em demamdas judicíciis e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PRA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define dírefiizes. objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário; THIAGO Página 5 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X\ ALTERAÇÃO,, | _ | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 02.008
OBJETIVO
Realizar atividades orientatívas e educativas, bem como a fiscalização e o policiamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidrores Públicos. População. Estabelecimentos Comerciais e Industriais. Investidores e todo público externo que
transita no Munidpio I O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida
REGIÃO MONITORADA UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores j índice
REGIÃO MONITORADA | 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIOrR$2.5TÕ.dbÒ,00
[justificativas das MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THlAGO Página 6 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICfAL Xl ALTERAÇÃO \ | INCLUSÃO | \ EXCLUSÃO T
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N^
OBJETIVO
03.001
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Fornecedores. Empresas industriais. Comerciais e de Serviços e demais envolvidos na
Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida ■ 1.f. 11jj jjjn fM m
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice n SLT ... .
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.530.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICACÕFSr
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 7 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE v n
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CODIGO DO PROGRAMA N° 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 03.002
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo através da implementação de políticas de fomento e expansão da Agricultura Familiar no
Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Popuisição. Pequenos Agricultores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas,
orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas deconantes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇAO REALIZADA UNIDADE 100,00 100,00
IPREVISAO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
AÇAO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.131.000,00
Justificativas das modificações:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário; THlAGO Página 8 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇ^ INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2022
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO 00 PROGRAMA N' 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN^ 03.003
OBJETIVO
Garantir o máximo reaproveitamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimização dos
rejeitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem, bem como a adequação correto do lixo
produzido no Município.
JUSTIFICATIVA
População Primaveranse / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
COLETA SELETIVA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
COLETA SELETIVA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.711.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 9 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRICÀO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO f EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de garantir
qualidade de vida à população primaverense.
JUSTIFICATIVA
População e todos os interesses na execução do Programa supracitado ! O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de captai e outras delas decorrentes e para as
relativas aos pogramas de dur£ição continuada
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO OA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.610.000,00
USTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice
100,00
I
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 10 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL Yl ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N'^ 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho
condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado ao cidadão,
por conseguinte, desenvolver, contratar, intensificar cursos e palestras de formação e interação que incentive e oriente o
servidor a desenvolver seu trabalho de forma humanizada.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Pc^ulação. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação govemamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas cios programas de duração continuada.
METAS
' Indicadores Unidade de Medida
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.971.600,
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
mm3 ítiKyTl (* ■ üTi
índice
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE m-/-
EXERCICIO 2022
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N' 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN° 05.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Empresas. Contribuintes. Comércio Locai e demais envolvidos na Gestão Pública
Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da
administração pública municipal para as despesas de capitai e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS Obrigatórias de caráter continuado UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
DESPESAS Obrigatórias de carater continuado 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.415.970,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 12 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X1 ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE c
EXERCÍCIO
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N'' 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Empresas. Contribuintes. Comércio Local e demds envolvidos na Gestão Pública Municipal / 0 PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação govemamentcil e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capKal e outras del£is decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.460.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 13 de 32
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INiCIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2022
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N^ 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 05.006
OBJETIVO
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município, ademais, adquirir uma motocicleta com um suporte para a pintura de faixas, e também estruturar a
comunicação visual, pois desta forma investirá na fabricação das próprias placas de sinalização.
JUSTIFICATIVA
População. Empresas. Servidores Públicos. Contribuintes. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação govemamentcil e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração púúica municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100.00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$3.832.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 14 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícipes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educação.
JUSTIFICATIVA
População. Servidores Públicos. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas eios progiamas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$120.236.174,33
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRICÀO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL Xl ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE G
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVELN' 07.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população, reiterando assim a importância de incluir a necessidade
de executar parte dos atendimentos que são considerados média e alta complexidade.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de ccipital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
^ Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
Custo total estimado do prõgrama no exercício: R$6.955.500,
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
100,00
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 16 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO I INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 07.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal! O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outreis delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS {%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$25.851.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTÉ
EXERCÍCIO
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programeis de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) , UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
1 Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$75.039.787,7Ò - á'
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL y I ALTERAÇÃO INCLUSÃO, EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 07.005
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos pmgramas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCIO
indicadores índice
,HABITANTES ATENDIDOS {%) 100,00
ICUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.890.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário; THIAGO Página 19 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Viqilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de caprteü e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores niwiia jíiiihijmii s-M-ím índice
HABITANTES ATENDIDOS {%) 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.324.500,
USTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL Xl ALTERAÇÃO INCLUSÃO I I EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE >
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 08.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipaü / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração
pública munidpal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores ..^. ,: índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
PUSTO TOTAL ESTIMADO DO PRÕGRÀMA NO EXERCÍCIO: R$13.005.000,00^
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 21 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X| ALTERAÇÃO | \ INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 08.002
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticéis públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
deconentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores ^ índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGÍ^MÀ NÓ EXERCÍCIO: R$14.505.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THlAGO Página 22 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS l CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X] ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 08.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA
População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores | Unidade de Medida índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.100.
buSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 23 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRlCÂO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 08.004
OBJETIVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias,
inclusive por meio de cedência temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
JUSTIFICATIVA
Famílias carentes e em situação de vulnerabilidade e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas,
orienta a atuação governamental e define direfiizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capitai e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
METAS
Unidade de Medida índice Recente
UNIDADE 100,00
índice Futuro
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
1 Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.600.•MT
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL Xl ALTERAÇÃO INCLUSÂO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE 1^ •: -vSssi
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 09.001
OBJETIVO
Otimizar a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura com o intuito de garantir a continuidade dos serviços, bem como
a manutenção e aperfeiçoamento dos aparelhos públicos colocados à disposição da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação govemamentcü e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
deleis decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.079.000,OÒ
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice
0,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X] ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 09,001
OBJETIVO
Garantir que infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
garantir a manutenção das demais ações desse segmento.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos .População. Empresas, Contribuintes, Produtores Rurais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025
reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capitai e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO j UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
'DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$98.197.789,31
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 26 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO I I INCLUSÃO I I EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ;
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N®
OBJETIVO
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda
propiciar economia para o Município em relação às despesas previdenciárias.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos Muníciapais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
goveméimental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de dur^ão continuada.
10.001
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO 1
Indicadores Índice
^SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$32.772.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THlAGO Página 27 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 11.001
OBJETIVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Municipio.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
govemamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE
índice Recente
100,00
índice Futuro
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$630.000,
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 28 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ÍNICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CODIGO DO PROGRAMA N'' 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 11.002
OBJETIVO
Fomentar o turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal! O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e progrcimcis da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
AÇAO REALIZADA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
AÇAO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$665.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário; THIAGO Página 29 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura local, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim
melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JUSTIFICATIVA
População ptrímaverense e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.320.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 30 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE .. _-ÍÍ5Jí"lífÍi
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CODlGO DO PROGRAMA N' 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODlGO DA UNIDADE RESPONSAVELN® 12.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento Integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal e no Desenvolvimento do Município / O PPA 2022-
2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação govemamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e psira as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS Obrigatórias de caráter continuado UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE GARATER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$11.015.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 31 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2022
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 13.001
OBJETIVO
Realizar e garantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Público Jovem e Infantil e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas
públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIQ: R$7.366.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS M QES:
ardoTadeu Bdrtoiin
PrefeitoiMunidp
Pedro Honors
Secretário dí
fa Silva Júnior
Fazenda
iniabo
Contador
mpos Ramalho
MT014620-0
Gmpo Assessor Público® 17/12/2021 09:25 Usuário: THIAGO Página 32 de 32
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
EXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 01.001
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 01
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE | n® 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.550.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reforma o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições
constitucionais.
LOCALIZADOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS : ^ ^
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em gerai.
N® 1.003
EMENDA
ATIVIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICiPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 n° 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R58.748.097,04
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federal de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS140.098,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir mecanismos e ferramentas de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos
N° 2.002
servidores.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R54.020.804,96
N*» 2.003
: detalhamento das ações
Gar^tir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federai de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA. AUDITORIA. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE j 2,004
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 1.00 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R^120.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 5^,.
Contratação de assessoría e planejamento para auxiliar o poder legislativo no desempenho de suas atribuições, inciusivâ para realização de concurso
público, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
emenda LOCALI2ADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 3 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA nH0002
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N" 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R5350.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos sen/iços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.129
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R^850.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES r
Garaitlro pag^ento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988.
ÈMÊNDÀ
JUSTlFICATiCA DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA NM0002
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5120.000,00
N' 1.101
1.00 UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1
META FlSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R520.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N^ 2.130
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.550.
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 5 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gaipo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 6 de 114
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE tN
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO ^N
SUBFUNÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO tN
PROGRAMA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
® 02.003
^ 04
' 121
N' 0002
ATIVIDADE
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5215.000,00
N° 2.131
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e mcinutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1983.
LOCAtIZAOOR DE GASTOSi
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 7 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE N" 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LQCALtZADQR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N^ 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
EMENDA LOCALIZADOR DE GÁSTO^^^ga
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 8 de 114
INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE N°
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO NM04
SUBFUNÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNl
0,85
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3148.750,00
EXCLUSÃO
02.003
126
N" 1.103
IDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantira Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SÍÀFIC, no âmbitro do Município
de Primavera do Leste-MT, em consonância com o Dcreto Federal n.' 10.540/2020 e Decreto Municipeil n.® 2.060/2021.
LOCALIZADOR DE GAStOS
mm
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3465.000.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165, § í ® da Contituição Federal de 1988.
N° 2.137
EMENDA LÒCALl2UtD^^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 9 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO Í2022
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE N° 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^ 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N'N' 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADÈ DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R55.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidside dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
.102
EMENDA LOCALIZADORDEÍ3ASTOS T.
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5460.000.00
_ DETALHAMENTO DAS AÇÕES I
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 196Ô.
N° 2.132
'iás LÒCALIZADOR de GAST0^5l:i«^3^g
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 10 de 114
INCLUSÃO
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXCLUSÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N' 02.005
N" 04
N' 091
N" 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO "UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
.-.'.W;.: . :.6^~'iBI^GALIZAD0R''DE;'GA8TGSfic'fi'.'r--.
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.133
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri^ .600.000J30
DETALHAMENTO DAS AÇÕES -.rix-L-sc
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1968,
; LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THÍAGO Página 11 de 114
02.005
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N°
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0901
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R^1.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento de precatórios e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
BB»
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício \2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N' 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0002
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSIO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, efidente e eficeiz.
N® 1.102
ATIVIDADE
:,:ÀÍ LOCAUZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|1.700.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES I
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ° da Contitijiçâo Federal de 1988.
N" 2.134
IDE GASTOS'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 13 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA UNIDADE N° 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÀO N' 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N' 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$5.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipã. de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sodedade, de forma efetiva, eficiente e efrcaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$240.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 14 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 15 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
EXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N'
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 104
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
02.008
122
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N' 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamenlos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, efidente e eficaz.
EMENDA
ATIVIDADE '
LOCAUZADOR DE GÃSTÓS
. . i￾MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3800.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 9.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1966.
N° 2.136
EMENDA ÍÀU LOCAUZADOR DE GASTOS'^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 16 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"
SUBFUNÇÂO
POLICIAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÂO N"
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N"
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO LEI N.° 1.355/2013 - ATIVIDADE DELEGADA
CODIGO DA ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH80.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento de gratificação por desempenhe de atividade delegada nos termos da Lei 1.355/201 3, a ser paga aos agentes públicos estaduais
lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio firmado entre o Estado de Mato
Grosso e o Munidpio de Primavera do Leste.
EMENbX LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página I7de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N°N°
EXCLUSÃO
02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^ |04
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N®N®
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0010
451
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
IM UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.225.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar o sistema de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminalidade e auxiliar a atuação do policiamento nos bairros.
N° 1.104
ÉMENDÀ L0CAL1ZM}CH% de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 103.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N°N° 0003
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
1^
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N' 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R|130.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
lEMEI^OA LOÇÃUIAOOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5.000,
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados á administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados á sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
ELABORAÇÃO DE CARTA GEOTÉCNICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
í 1.00
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$600.000
N® 1.150
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
lü _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Elaboração de Carta Geotécnica. cujo documento cartográfico traz informações sobre as céiracterísticas do meio físico e problemas existentes ou
esperados. E uma ferramenta extremamente útil para o planejamento urbano da cidade.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 19 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
tMtNUA LOCALI2ADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO AGRIC. E N1. AMBIENTE
CODÍGO DA ATIVIDADE N" 2.138
META FiSICA PARA O EXERCiCIO -
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R9690.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e mainutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, j 1' da Contituiçâo Feder2Ü de 1966.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS «b
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 20 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N° 103.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 20
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N'' 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 198Ô.
N° 2.139
LOCALIZADOR DE GASTOS!^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 21 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCiCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N"N"
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" |20
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0004
EXCLUSÃO
03.002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AÇÕES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DU
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 1.105
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$806.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento local, bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão
comercializados e consumidos pela comunidade local.
,H«ENDA _ -aíÍ!.^S;aí3aaPiô«,-<. LOCALIZADOR DE GASTOS
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N® 1.107
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento São Gabriel.
I
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNUN
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento Novo Progresso.
N" 1.108
IDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 22 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
CODIGO DA ATIVIDADE
I^TA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ125.000.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar as feiras municipais para garantir as atividades de fomento à agricultura familiar, bem como do espaço adequado para a população
freqüentar e realizar as aquisições de produtos locais.
N" 1.134
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 23 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORÍA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.711.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a contnjção e a manutenção do aterro sanitário municipal e o gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo
produzido pela sociedade ao meio ambiente.
N" 1.109
íiiiSEríbA • v^^^fí^lOÇALIZADOR DÈGÀSTQS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 24 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N' 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 18
SUBFUNÇÂO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÂO N° 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA de gastos
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.700.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federai de 1968.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 25 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N' 103.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO NM18
SUBFUNÇÃO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 543
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N®N®
EXCLUSÃO
0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
MAPEAMENTO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3900.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Mapear as áreas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas.
N° 1.106
áHÉNÈÍÁ LOCALCZADOR DE GASTi
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 26 de 114
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE ^
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO t
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ^
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA h
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGF^MA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
04.001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R360.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
.-&iiiáÍL;LOCALIZADOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' ' UNIDADE DE MEDIDA
40.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar a estrutura atual do Paço Municipal, tendo em vista que o prédio atual não comporta as atividades adiministrativas e demais atividades
vinculadas. Logo, a ampliação é ejctremamente importante pois refletirá na qualidade do serviço interno e consequentemente no serviço posto à dispisção
da população.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 27 de 114
ATIVIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCAtiZADOR DE GASTOS
CONTRATAÇÀO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE | 2,102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contrataçao de audítoría, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior queilidade dos sen/iços disponibilizados à população.
LOCAUZAOOR»D&GAaiX>&i
ATIVIDADE ;
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS417.600,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
N" 2.142
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THÍAGO Página 28 de 114
INICiAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 04.002
N" 04
N" 122
N° 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE | n" 1.102
í META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3491.000,00
N° 2.143
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
c DETALHAMENTO DAS AÇÕES ..
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ^ da Contituição Federal de 1988.
ÍEMENDA ', Lòcauzador dé gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 29 de 114
INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'
SUBFUNÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N'' 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXCLUSÃO
ATIVIDADE
REALIZAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 2.111
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substituição temporária de servidores,
garantindo assim a continuidade dos serviços prestados à população.
EMENDA LOCALEZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 30 de 11
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
EXCLUSÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 04.003
N° 04
N^ 122
N" 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
—
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8^ UNIDADE UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R520.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquistção de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sodedade. de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA LOCALgADOR DE GASTOS
AMPLIAÇAO E REFORMA DO ALMOXARIFADO CENTRAL
CODIGO DA ATIVIDADE
J META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
• 66,67 UNIDADE
^CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central, tendo em vsita que o prédio atual não comporta o fluxo de mercadorias recebidas, além de necessitar dde
reforma em virtude do estado atual.
N' 1.141
BIIENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDÁDE DE MEDIDA
i 0^ UNIDADE
^USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS647.000.00
íi DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 12 da Contituição Federai de 1988.
N° 2,144
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 31 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO
CODIGO DA ATIVIDADE | N" 2.145
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3480.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
G^ntir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 32 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO Í2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N"N"
EXCLUSÃO
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
04.004
N° 04
N° 122
N" 0012
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
^ META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R510.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversas, para cs setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibitizeidos à sodedade. de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N' 1.102
EMENDA
ATIVIDADE
LOCAUZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
i META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.876.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ív
Garantir o pagamento e manutenç&j dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1968.
N° 2.146
'ÜUÍÊNbA : viÍLOCALIZADOR DE GASTOS.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THiAGO Página 33 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N' 104.004
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N"
EXCLUSÃO
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DA ATIVIDADE
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N" 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
roo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Reserva de Contingência
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
LOCAUZAOOR DBG/^liOã
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
EXCLUSÃO
2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N® 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N" 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE veículos
CODIGO DA ATIVIDADE W 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos senri^» prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4JD0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados â administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sen/içcs disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$50.000.00
i ~~ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administreição no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 35 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS915.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Qaretfitir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituiçâo Federal de 1988.
N" 2.147
Locauzador de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 36 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N' 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇAO N° 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos senriços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA • LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R91.600.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES J
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1968.
.
EMENDA LÒC4» iTAnnp nPftASTnftt^rK-.'iL-í:-; ;• . .i:- T-r.-z "
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 37 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA FUNÇÃO N° 28
SUBFUNÇAO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N'' 843
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 9.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj950.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento da Dívida Pública, referente aos encargos de INSS e FGTS.
EMENDA LOÇALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 38 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTARIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N° 05,002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA FUNÇÃO N' 28
SUBFUNÇAO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N" 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CODIGO DA ATIVIDADE N" 9.003
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS3.762.970.40
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Gcirantiro pagamento mensêü do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
ilMÈNDA -! t LOCAUZADOR DE GASTE^fy
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
A
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 39 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 129
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0013
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R515.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Pennanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1,102
IIGQCMUZADORIDE 6ASTOS
•^ç!S5nrv;'-r->.r:í; ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.150
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3983.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
LOCALEZAOOR DE GASTOS^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 40 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE N° 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 129
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA N' 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA ..^^^laaCAUZADQR DE GASTOS
PROJETO
GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CODIGO DA ATIVIDADE ti" 1.114
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Objetiva gerir o sistema de premiação para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Rscal de Serviços no ato do pagamento às empresas
prestadoras de serviços. Logo. a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
do ISSQN.
EMENDA LOCALtZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA ATIVIDADE ti" 2.151
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.400.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituiçâo Federal de 1988. A
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 41 de 114
J
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 42 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
05.005
N' 04
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R515.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N" 1.102
EMENDA ÍJÈ»CAÍÍ2Z^ÕRlâÉ (^TOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor PCiblicoig) 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 43 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
N° 05.005
N' 04
N-» 452
N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 2.152
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.817.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 44 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N° 05.005
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CODIGO DA FUNÇÃO N' 26
SUBFUNÇAO
INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 451
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.132
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Ampliação e Manutenção da Sinalização de trânsito das rodovias, ruas e avenidas do Município, proporcionando assim meuor segurança no trânsito,
melhores condições de trafegabíiidade e redução no número de acidentes.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 45 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N^ 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 12
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 122
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3i 20.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA •cI:.!: LOCAUZAOOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOÇAUZADCMt DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.153
META física PARA O EXERCÍCIO Unidade de medida
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34S0.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 66. § 1' da Contítuição Federal de 1968.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 46 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALiZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 47 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CODIGO DA UNIDADE N" 06.002
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^ |12
SUBFUNÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N'
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA NM0016
306
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE | N° 1.102
I META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
! 2^0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedede. de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALi^bbR OÉ GÁSiOS.
MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N" 2.154
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RS3.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Hménda LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 48 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2O22
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.003
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^ 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N^ 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
INCLUSÃO EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO
4.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R^10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA :. áív-.vrír.; í LOCALIZADORDÉGASifiâ^^^^^
PROJETO
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N*^ 1.118
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RSeoo.ooo.oo
DETALHAMENTO DAS AÇÕES i CTS»-
Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nenhum estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter
condições de chegar à escola.
LOCAUZAOOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO BARRACÃO PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE j N® 1.151
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DÈ MEDIDA
tOQ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R52.500.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de Barracão para garagem e serviços em veículos da frota do transporte escolar.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CODlGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R56.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1966.
N^ 2.155
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 50 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
....
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N" 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'' 12
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N'' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
mais em condições de uso. De modo a
EMENDA ' ^W.ii^a^^^^. -.5!^;.íl:l^^^Wy/^lLOCALIZADÒRDEftASTO<5
PROJETO V..
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
140.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
£MENDA LOCAUZADOR DE GASTOS 4 .
Projeto
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AOS ALUNOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000,00
■Bi: DETALHAMENTO DAS AÇÕES Si
Implantação de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pelo aprendizado, nas diversas disciplinas, buscando assim o maior
aproveitamento dos alunos nas salas de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais, alunos e escola.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAQ E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.119
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R319.064.487.80
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das existentes, no intuito de garantir a universalização do ensino no Município
de Primavera do Leste.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇAQ DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇAO DAS UNIDADES ESCOLARES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.120
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, tendo em vista que o csüor é predominante na maior parte do ano letivo. Logo. o ambiente da
saia de aula deve ser climatizado. garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino￾aprendizagem.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.117
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Qaréintir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.157
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO "UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS29.466.686,53
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 52 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contitoição Federal de í 988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 53 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N® 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇAO
ENSINO SUPERIOR
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 364
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N^ 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.121
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que a estrutura não é suficiente para atender a demanda dos cursos
oferecidos. Não obstante, a ampliação do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de mão-de-obra
qualificada no mercado de trabalho prímaverense.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.156
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$820.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DEGASTOS^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 54 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N" 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 12
SUBFUNÇAO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 367
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N® 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
DOAÇAO APAE - LEI MUNICIPAL N.° 1942/2021
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.126
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,50 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Doação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste-MT. conforme Lei Municipal n.' 1.942/2021 para construção da
nova sede da associação.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES REUVCIONADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N^ 2.118
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no município.
EMENDA . LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 55 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE N° 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FUNDEB 30% - INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 1.152
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RS7.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. destinados para
investimentos na construção de escolas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
ATIVIDADE
FUNDEB 70%
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
2.158
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R338J42.500,00
- ■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
I
TIVIDADE
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N" 2.159
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R38.222.50a,00
H DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Gajpo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 56 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ÁTIVIDADE
FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.160
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R31.300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. j 1' da Contituiçâo Federal de 1968.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 57 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N"" 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO ti" 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N"" 0018
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
J META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UU
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N" 1.101
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R3300.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público è sociedade em geral.
LQOÃiazADc^bEaaftgrós^
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ 4^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS10.000,
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ 0^ UNIDADE
rCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$25.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Saúde, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade dos
serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
N'' 2.123
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 58 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCAUZADOR DE GASTOS^
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.162
!CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg395.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1« da Contituição Federzü de 1988.
iLOCAUZADORDEGASTOSc: . ...
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 59 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CÓDIGO DA UNIDADE N"N"
EXCLUSÃO
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
07.002
N' 10
N" 122
N" 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N° 1.102
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA v; . LOCÁLIZADOR DE GASTOS ^ - "
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N' 2.163
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$4.200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES H
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCALlZADOR DE GASTOS
TIVIDADE
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA. AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.164
I
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$2.015.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e meinutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1968.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 60 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCAUZADORbBéASFQS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA UNIDADE N® 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N^ 10
SUBFUNÇAO
ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 301
PROGRAMA
ATENÇAO BASICA A SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público è sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
104.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE ESF'S
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades de saúde da familia. bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da populaçâto à
atenção básica no município de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 62 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ESF'S, NASF, SAÚDE BUCAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.166
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.360.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
G^antir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federa! de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.167
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.681.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 63 de 114
J
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 00 LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DA UNIDADE N" 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N® 10
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 302
PROGRAMA
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAHZADQRDEi(^3]QSasaWAr;?^f^;ag^eãg3SjKcõ^gg5aiftgyfa.,.S:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS625.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADC« DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DA UPA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.122
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.0Q UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000.00
: : detalhamento das açoes
Construção da lavanderia da UPA e outras reformas necessárias de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizados na UPA. refletindo no
atendimento aos usuários do SUS. prindpalmente nos casos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, iniartos etc.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THiAGO Página 64 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR OE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CODIGO DA ATIVIDADE iN" 1.124
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
■CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3400.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de novas unidades móveis para a Saúde, seja para substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento
imediato dos usuários do Sus.
EMENDA . .-.-i LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3617.537,23
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção do CAPS. com o objetivo de g^antir o atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou
transtomos mentais em geral, bem como aqueles decorrentes do uso de crack álcool ou outras drogas
N" 1.125
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO CEO / UCT
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
66,67
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000.000,00
detalhamento das ações
Construção do Prédio Próprio do Centro de Especialidades Odontológicas.
N" 1.145
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO - MAC
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.162
UNIDADE DE MEDIDA
1 1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3198.000.00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênio com entidade assislendal sem fins lucrativos que prestam assistência de Média e Alta Complexidade.
LOCALIZADOR OE GASTOS
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.124
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$1.050.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a participação de Primavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO PSÍCOSSOCÍAL - CAPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3885.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
N° 2.170
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE REABILITAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N" 2.171
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$2.049.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federai de 1968.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.172
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$634.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
- - BSeiMEIZADCmSBGASTOS
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO LABORATÓRIO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE ti" 2.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.675.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
N" 2.174
LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPEC. MÉDICAS OSVALDO CRUZ - CEMOC
CODlGO DA ATIVIDADE ti" 2.175
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS6.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
BMENDA LOCAUZADORtDBGASIOi&T.K -
ATIVIDADE ' '
MANUTENÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/PAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE N^ 2.176
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R527.702.250,47
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SAMU
CODlGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS3.364.000,00
ti" 2.177
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
- : . TT-'-T: . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § t' da Contituição Federal de 1988.
\m
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA
ATIVIDADE
L0CALI2AD0R DE GASTOS
MANUTENÇÃO DO CEREST
CODlGO DA ATIVIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3350.000,00
N° 2.178
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' ^^ÜNÍDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1968.
> LOCALIZADOItDE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CTA
CODlGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS80.000,00
N^ 2.179
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federa! de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA - MAC
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.180
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$25.250.000,00
lllllll P l i l llPHIlHIPIIIII llIPimi I llll l DETALHAMENTO DAS AÇÕES mmmmsm'-
Garantir o p^amento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federai de í 988.
EMENDA LOCALIZADORDÉGASt
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL rxl ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE N° 07.005
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° j 10
SUBFUNÇÃO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0021
EXCLUSÃO
303
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS10.000,
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.530.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1968.
N° 2.181
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.182
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3350.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ; : . J 1 .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de i 988.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 69 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GAS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 70 de 114
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE lN
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO tN
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ^N
PROGRAMA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
" 07.006
° 10
° 304
N' 0022
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
A^fuisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para cs setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
kOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.183
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R91.380.000,00
.1 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 11,1
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 19ÕÕ.
EMENDA i^MJZADORDEGA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 71 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
EXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N® 07.006
N" 10
N® 305
N° 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO (SAÚDE)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.138
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R330.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênio com entidades assistenciais sem fins lucrativos relacionados à área de vigilância em saúde.
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE ^ .
MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO EM SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N^ 2.168
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.031.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1» da Contituição Federal de 1988.
LOCAUZAOC»^ DE GASTOS
I
C
ÃTIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA AMBIENTAL
ODIGO DA ATIVIDADE N' 2.184
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO --- r •' UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3i .873.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Gareintir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 72 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DEGAS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 73 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCiCÍO \2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N"
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO NM08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N*N*
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N"®
EXCLUSÃO
08.001
122
|0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
N° 1.102
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R510.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA , LOCAUZADORDEGÀSTÍDS;^.^,:^-' ■
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N" 2.119
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
ÍEMENDA LÒCAUZAÓm DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 74 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
EXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N^ 08.001
N° 08
N° 241
N° 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CONVIVER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000,00
N° 1.154
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Reforma e Ampliação do Espaço Conviver, com o intuito de garantir melhor convivência e atividades entre os idosos que freqüentam o espaço.
fe: :í locãuudor de gastos
ÃTIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N" 2.105
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R^i 00.000,00
-i.. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal do Idoso e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuaido. conforme artigo 165.
§1 * da Cor^titulção Federal de 1968.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor PúblicoíS) 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 75 de 114
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N®
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 243
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N"
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CREJU
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
66,67
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000,00
UNIDADE DÊ MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Estruturação da Construção da Praça da Juventudo no Bairro São José. garantindo assim a disponibiiização de mais um espaço para a
sociedade, incentivando assim a prática de esportes, além de proporcionar maior qualidade de vida e pontos de encontro e convivência para a população.
l!Gé/nUZADOIÍÍQEn»SEOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO PROJETO ESTAÇÃO DO FUTURO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.156
META física PARA O EXERCÍCIO
1,00
custo financeiro para o exercício R3500.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação do Projeto Estação do Futuro, cujo objetivo é contribuir com as práticas de ensino-aprendizagem da escola e ajudar jovens de comunidades
vulneráveis a aprenderem tecnologias do futuro, tais como robótica, desenvolvimento de games, operacionalização de drones e impressoras 3D, além de
contiecimento em edição de áudio e \fldeo.
i EMENDA í >: LOCAUZADOR DE GASTOS :
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 76 de 114
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE r
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO ^
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO r
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA h
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
08.001
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROJETO FRANGO SOLIDÁRIO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 1.155
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.500.Ü00,00
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantar projeto piloto entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Primavera do Leste, com o intuito de aproveitar as galinhas
poedeiras, que com seis meses deixam de colocar ovos. mas têm alto valor nutritivo, O objetivo é montar um abatedouro de frango para aproveitar essa
matéria-prima, e com isso ter uma ave social, a um custo muito tiaixo para poder chegar a dezenas, centenas de famílias que vão receber um produto de
alto valor nutritivo, com qualideide. feito dentro de todas as normas.
WC OMO IWO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.280.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a manutenção do projeto de reesocializaçao dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parceria com a Fundação Nova Chance.
LOCALIZADOR DE GASTOS
TIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
í META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO —^ UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3480.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da Contituição Federal de 1988.
N° 2.165
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 77 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lEMENDA
TIVIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO - SMAS
CODIGO DA ATIVIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R52.125.000,00
N' 2.169
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES >v '
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1986.
Í0WENDÂ. LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 78 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
N' 08.002
CODIGO DA FUNÇÃO N" N® 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°N°
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N'N' 0024
244
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO U
N° 1.101
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9120.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
'ni*i 'f,.-.■ -M LOCALtZADOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS20.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
.102
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS À POPULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 1.129
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
íCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio local, diminuindo a taxa de desemprego, bem romo a melhoria do atendimento, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: TH lAGO Página 79 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORAS PRIMAVERA III
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO U
0.70
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção e Estruturação do Centro de Referência em Assistência Social na Região do Primavera III.
N' 1.149
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
emenda ..^ialáKÍALIZADORiOEiSASlQS: ... ' - .t-.
ATIVIDADE . ; :•••, .
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PAEFI/ PTMC/ PAC)
CÓDIGO DA ATIVIDADE j N® 2.104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R54.015.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos benefidos e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL custeados com
recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS (ACESSUAS/AEPETI/ BPC NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ)
CODIGO DA ATIVIDADE j N° 2.106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
! 0,25 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000,00
Ü DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL custeados com
recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMENDA. LOCALIZAOOR DE GASTOS
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE j N° 2.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DÊ MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5500.000,00
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 80 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES J:
Convênios com entidades públicas e privadas nas áireas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços péira a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA LOCALÍZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) - FMAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.149
'CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R38.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1S5, § 1»da Contituiçâo Federai de 198Ô.
EMENDA LOCAUZADOR DÉ Í5ASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gaipo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 81 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N' 08.003
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0025
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.153
META FÍSICA PAf^ 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS700.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ajnpliaçâo e Reforma do Lar da Criança visando garantir melhor acolhimento para as crianças e adolescentes residentes do lar.
ÍEMÉNDA .' LOCAUZADOR DE GASTOS
ÁTIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.122
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RjlOO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áireas de assistência social, relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA LOCALiZADOR DE GASTOS _ - .i. -j'.
ÁTíVIDADE
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.125
i META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 0.25 UNIDADE
jCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R$300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garéintir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1S5. §1 * da Constituição Federal de 1908.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 82 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I EMENDA LOCALEADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 83 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO Í2022
UNIDADE EXECUTORA
FMH- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 08.004
N^ 16
N' 482
N' 0026
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
35i)0
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N'' 1.130
UNIDADE DÉ MÈDÍDA "
UNIDADE
R52.600.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias de
baixa renda do Munidpio de Primavera do Leste.
ÍEÍWâíb "L.':iStÍaÍfaaÉtÍBBÕgÍÍÍg ITGÍCÀUIzIÂDÕR dê GÂStÒS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Púbilcoí© 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 84 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N°
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° |04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"N"
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N°
EXCLUSÃO
09.001
122
|0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
: META física para o exercício unidade DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO financeiro para o exercício R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficeiz.
N° 1.102
LOCALIZAOOR DE GASTOS
ÃTIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SINFRA
CODIGO DA ATIVIDADE 1 N° 2.126
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.069.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ■
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1® da Constituição Federai de 1968.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 85 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍNICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COQRDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE H" 09.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 122
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE ÁREAS (DAÇÂO EM PAGAMENTO)
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1,139
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSi 00.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de áreas mediante dação em pagamento de contribuintes devedores de tributos municipais (apesar da dação como forma de quitação da
divida, a operacionaiização se dé por meio de aquisição para fins de registros contábeis).
L0CALI2AD0R DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 86 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
URBANISMO
N" 09.002
CODIGO DA FUNÇÃO N" N" 15
SUBFUNÇÃO
ÍNFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, ÍNFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO U
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5120.000,00
N° 1.101
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
gars^tir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
LOCAUZADCm DEGASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversas, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA - L0CALI2AD0R DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.131
I
META física PARA O EXERCÍCIO
1,00
custo FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.300.000,00
■UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maor segurança para a população primaverense.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 87 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íemenda LOCALIZADOR DE GASTOS
ROJETO
ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R31.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de área e outras estruturações para fomentar o setor Industrial com o intuito de estimular o desenvovimento dessas atividades no Município de
Primavera do Leste. Seja através da instalação de novéis industrias, bem como na criação de condições para continuidade das atividades e expansão das
industrias já instaladas, impactando diretamente na economia local e na geração de empregos.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS. PARQUES E JARDINS
CODIGO DA ATIVIDADE | 1.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH.300.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Constuir. ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Município, no intuito de melhoria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação,
convivência e lazer.
I^ÉNDA LOCALIZADOR DE GASTOSlãyMlllt^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 88 de 114
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |20:
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE N*^ 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO NM 15
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ti" N°
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
452
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA ATIVIDADE
^ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R334.017.189,31
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1' da Constituição Federal de 1988.
ti" 2.127
flüíMNDÀ : LOCAIJUDOÍt
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 89 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |20
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N* N* 09.002
FUNÇÃO
ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRÜTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N"
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO USINA DE ENERGIA SOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE
: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$9.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantação da Usina de Energia Solar, por meio de fi nanciamento, para manter a eletricidade dos prédios públicos. Como vantagens da usina solar,
podemos destacar o baixo custo da tecnologia, a longa vida útil dos painéis, a sustentabilídade de sua energia limpa, o baixo impacto ambiental na
construção dos projetos e o grande potencial de aplicação da tecnologia em quase todo o Brasil.
IÜ/IEHIDiÁ ^ ;Í!;-t^^<^1;í LÒCAUZÀTO^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 90 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N°
FUNÇÃO
TRANSPORTE
EXCLUSÃO
09.002
CODIGO DA FUNÇÃO N'' N-^ 26
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.157
META FÍSICA PARA O EXERCfCÍO UNIDADE DE MEDIDA
too UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.010.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Estruturação do Aeroporto Municipal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de convênio.
IMENDA LOCALIZAOOR DE
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 91 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CODÍGO DA UNIDADE N° 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CODÍGO DA FUNÇÃO li" 26
SUBFUNÇAO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj25.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA ^JaÍMÍMaÍÍ^TO(W;»4i^l^ALÍZADQRiD£eASTÒS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5jP0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH.000.000,00
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela
Coordenadoría de Estradas de Rodagem.
PROJETO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.136
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
'CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R39.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garsintír a trafegabilidade dos municipes
que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THÍAGO Página 92 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CODÍGO DA ATIVIDADE N° 1.137
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R36.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de asfaltos. meios-fíos. galerias e sarjetEis contribuindo para o desenvolvimento do Município, bem-estar e qualidade de vida da população
primaverense.
EMENDA XOÇALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E PASSAGENS URBANAS
CODIGO DA ATIVIDADE IN^ 1.158
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.000.00Q.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de Viadutos e Passagens Urbanas de modo a garantir uma melhor trafegabilidade da população, principalmente daqueles que se deslocam
das periferias para a área central, além de visar reduzir os acidentes de trânsito, dentre outros benefícios trazidos com um trânsito mais seguro.
EMENDA L^AUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
_Cl
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGENS E PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.128
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RM.175.600.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES TT ^ ^ ^ : ^
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 * da Constituição Federal de 1668.
EMENDA : i^anop .
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 93 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N' 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N' 09
SUBFUNÇAO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N^ 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO DO PROGRAMA N® 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.501
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
81.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3650.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste-MT.
EMENDA LOCALI2ADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.502
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes diversos, para os setores ligados ao IMPREV de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados ao usuário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ÁTiVIDADE
ENCARGOS E BENEFÍCIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.501
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^25
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
GRUPO
R313.160.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos que cumpriicim os requisitos pegéüs para concessão,
bem como de seus beneficiários legais.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 94 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALiZADOR DE GASTOS
I^TIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.502
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj400.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Acompanhar a execução dos programas da gestão administrativa dos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera
do Leste, previstos no PPA. LDO e LOA; manter o cumprimento das determinações legais para a concessão aos servidores públicos e seus beneficiários
e o pagamento de aposentadorias e pensões.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO RPPS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.503
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a execução e desempenho nos trabalhos da gestão administrativa, para manter o cumprimento das determinação legais previstas ao IMPREV.
lEMENDA L0CALIZM30R DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THlAGO Página 95 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N® 10.001
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CODIGO DA FUNÇÃO W 99
SUBFUNÇAO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 999
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO DO PROGRAMA N" 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DA ATIVIDADE N" 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R316.212.000,00
RegísUa o montante da Reserva de Contingência.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ilMÍlIibÀ >-v LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 96 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CODIGO DA UNIDADE N'' 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N® 13
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CODIGO DO PROGRAMA N® 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação o substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
eméMdà A -^4^:-^í>.h;^À'U^kstlí^agSSítmíS^^LQCALlZADOR DE GASTOS
PROJETO ' tiifiííiiMinrr" O:-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.112
S META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i 0.25 UNIDADE
jCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. ^ 1 * da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 97 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gaipo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 98 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | [ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 111.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° |27
SUBFUNÇÃO
TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N^ |695
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
'código do PROGRAMA N" |0031
TIPO DÉ AÇÕES GÓVÈRNÀMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N° 1.102 ~
^ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE íãEDlDA
6^00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a geu-antir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA «tiiiaMMÍÉiÉÍÍM«liQCALI2AbÓ^DÉjGÃSroa»S88^ataãl«aBMMBBIBBaaii^MMBáMaiÉÍÍÍIÍÍÉBgaetLU::
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N° 2.109 ~
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^SO.QOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Turismo e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
165, §1' da Constituição Federal de 1988.
teMÈMDA LOCAísgÊMBSaSi^^r^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THÍAGO Página 99 de 114
INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2O22
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 27
SUBFUNÇÃO
LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 813
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N* |0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER
EXCLUSÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.142
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3250.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Reeüizeir eventos turísticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
ÃTIVIDADE
LOCALIZAOOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS350.000,00
li i . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas da duração continuada, conforme artigo 165. §1' da Constituição Federal de 1988.
N° 2.113
lEMEWDA de GASròS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 100 de 114
INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE N° |l1.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA. CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA nHo028
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
N° 1.102
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
: META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
80.000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a geirantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA -■ : LÓCALIZADOR DE GASTOS ■ : ' -
PROJETO^ ' '
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA E MÚSICA
CODIGO DA ATIVIDADE
, META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
51,72 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES • WBIiniWITPnff
Construção do Prédio Próprio da Escola de Deinça e Música.
N" 1.128
lEMENDA
ROJETO
LOCAUZADOR DE GASTOS
AMPLIAÇÃO E ATIVIDADES DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.133
1 META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO^ UNIDADE DE MEDIDA
' 1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e manter as bibliotecas municipais, garantindo assim que os usuários usufrutem de instalações e materiais adequados.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 101 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íemenda LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL / ANFITEATRO
CODlGO DA ATIVIDADE N" 1.143
' META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R5700.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento de atividades do Centro Cultural, bem como sua estmturação para que sejeim ofertados eventos e atividades para a população
e demais interessados.
íemenda LOCALIZADOR de Gastos
PROJETO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS)
CODlGO DA ATIVIDADE N° 1.146
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3650.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
;£MENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.147
? META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
í' 1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS750.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA.- LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE >
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUC
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.108
í META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i 0.25 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R550.000,00
Gnjpo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 102 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
WÊÊftSÊÈ^^-/ :.. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Cultura e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
165. §t * da Constituição Federai de 1986.
EMENDA LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.114
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R32.350.000.00
fe ; v DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1' da Constituição Federal de 1988.
ÉMENDA LOCALIZADOR DÉ GASTOS írtJL.\tmá. jy:.
JÜSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 103 de 114/
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
EXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N®
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" l04
SUBFUNÇÂO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÂO N°
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
12.001
122
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
LOCAUZADOR DE GASTOS.
PROJETO ' ■
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjlO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipeü, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizEkdos à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
DOAÇÃO IFMT-LEI MUNICIPAL N.° 1945/2021
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.50
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$250.000,00
N° 1.127
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Doação para o Instituto Federal de Educação. Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, através da Fundação UNiSELVA. para execução do projeto
institulado "Observatório Primavera do Leste".
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 104 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lEMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE DES. ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
:í META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5575.000,00
i DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o p^amento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 166, §1»da Constituição Federal de 1988.
N® 2.110
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 105 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
CODIGO DA UNIDADE N'' 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N^ 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.0Q
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços dísponibílÍ2ados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS O
ATIVIDADE . .li
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.140
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg450.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
(Eiiiâiã)A •: LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 106 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
CODIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
INDUSTRIA
CODIGO DA FUNÇÃO N'' 22
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 661
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N^ 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.110
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3450.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o Setor Industrial com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Municipio de Primavera do Leste. Seja através da
instalação de novas indústrias, bem como na criação de condições de continuidade das atividades e expansão das industrias já Instaladas, impactando
diretamente na economia local e na geração de empregos.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA TERMINAL FERROVIÁRIO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.160
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
jCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^9.000.000,00
y DETALHAMENTO DAS AÇÕES mu
Aquisição de área na zona rural do Município de Primavera do Leste para implantação do Terminal Ferroviário.
BHEMDA t, y; ■ LOCALtZADQR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 107 de 11
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CODIGO DA FUNÇÃO N" 23
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 691
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N^ 0007
TIPO DE AÇÕES GÒVÉRNAMÉNfÁIS
PROJETO
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o setor de comércio e serviços com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Municipio de Primavera do Leste.
EMENDA LOCALgAPOR DE GASTOS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.159
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.Q0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Implantação de incubadoras cujo objetivo principal é prestar auxilio para micro e pequenas empresas iniciantes, oferecendo suporte técnico, gerencial,
administrativo e mercadológico.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DIVULGAÇÃO DO COMERCIO LOCAL E POTENCIALIDADES DO MUNICiPIO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.107
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4j)0
^USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o comércio loceü e divulgar as potencialidades do Municipio, garantindo assim o desenvolvimento de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 108 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS. . V
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 109 de 11
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N' 13.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 122
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N'' 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000J)0
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados á administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETARIO DE ESPORTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.103
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$300.000.00
i DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1' da Constituição Federal de 1S68.
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página 110 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Iemenda LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário: THIAGO Página.111 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N° 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO N® 27
SUBFUNÇAO
DESPORTO COMUNITARIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO E:
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.116
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5250.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversas
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
j'BÍiÍEÍÍDÀ" LÕCALiZAOOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 17/12/2021 09:28 Usuário; THIAGO Página 112 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CODIGO DA UNIDADE N° 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO 27
SUBFUNÇAO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO H" 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO CERRADÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.112
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantlr a reforma e estruturação do Estádio Cerradão visando o fomento do esporte local, atividades desportivas e eventos relacionados.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,115
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.470.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garsintir a construção, ampliação e reforma de centros esportivos e poliesportivos no Município de Primavera do Leste,
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.115
» META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ 2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar e fomentar eventos e atividades desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
do comércio loccü.
Í£MENbA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE J
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESPORTE
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.161
META física PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R32.016.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, { 1* da Contituição Federal de 1988.
EMENDA - LOCALIZADOR DE GASTOá
JUSTIFICATICA DAS MODIFl
Leonardft-íaoéu Bortdlin
eito^Municipal
Pedro Honoratcy®'Silva Júnior
Secretário de Fazenda
J.
Thiago
Contador/
Carfwos Ramaltio
RC-fílT 014620-0
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