| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006. |
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município de primavera do leste- MT Secretaria de Gabinete LEI 2.042 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal 941, de 04 de Julho de 2006". A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1° - Fica revogada, na sua totalidade, a Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e a Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006. Artigo 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 22 de dezembro de 2021. ELO. EONARDO PREFEITO MUNICIP DEU®ORTOLIN Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202