norma nº 2055/2022

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 2.055 DE 08 DE MARÇO DE 2022.
"Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de
17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município, estabelecido pela Lei
Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, no valor de R$
9.378.250,95 (nove milhões, trezentos e setenta e oito mil, duzentos e
cinqüenta reais e noventa e cinco centavos):
Órgão
Unidade
Função
Subfunçâo
Programa
Projeto/Atividade
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OOIGABINETE DO SECRETÁRIO
12EDUCAÇÃO
351ENSINO FUNDAMENTAL
0016EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
1163AMPLIAÇÃO E REFORMA SEDE ADM. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NATUREZA DESCRIÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE
2500
VALOR
350.000,00
Órgão
Unidade
Função
Subfunçâo.
Programa
Projeto/Atividade
07SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
004FMS -MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
lOSAÚDE
302ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0020MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1124AQUISIÇÃ0 DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2621
VALOR
220.000,00
Órgão
Unidade
Função
Subfunçâo
Programa
Projeto/Atividade
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
0027 ED. PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1164AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
NATUREZA DESCRIÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE
2500
VALOR
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone L8-3333-Ra^al202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Função
Subfunçâo
Programa
Projeto/Atividade
26 TRANSPORTE
451 INFRAESTRUTURA URBANA
0027 ED. PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1157AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
NATUREZA DESCRIÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE
2500
VALOR
394.500,00
Função
Subfunçâo
Programa
Projeto/Atividade
22 INDÚSTRIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0027 ED. PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1140ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
NATUREZA DESCRIÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE
2500
VALOR
421.500,35
Unidade < • ■ •
Função
Subfunçâo
Programa
Proj eto/Atividade
003 COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0027 ED. PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1137CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
NATUREZA DESCRIÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE
2500
VALOR
• 6.500.000, 00
Órgão.. ,
Unidade.
Função
Subfunçâo
Programa
Projeto/Atividade
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE
003COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
13CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0028FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
1146REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS]
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE
3.3.90.31.OOPremiações Culturais, Art., Cient.2701 13.250,60
VALOR
Projeto/Atividade: 1143ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL / ANFITEATRO
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2701
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2701
200.000,00
150.000,00
Órgão
Unidade
Função
Subfunçâo
Programa
Proj eto/Atividade
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04ADMINISTRAÇÃO
122ADMINISTRAÇÃ0 GERAL
0007PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
1165REALIZAÇÃO DE CENSO DEMOGRÁFICO E ECONÔMICO
NATUREZA DESCRIÇÃO
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
FONTE
2500
VALOR
610.000,00
O
Rua Maringá; 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)^49S:-3333 - Ram bl202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, nas respectivas fontes, conforme disposto
no inciso I, do parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3° - Fica modificado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025,
estabelecido pela Lei Municipal n.° 2.011 de 18 de outubro de 2021, nos
moldes e naquilo que for pertinente, conforme disposto nos artigos 1° e 2°
desta Lei.
Artigo 4° - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do
exercício de 2022, estabelecida pela Lei Municipal n° 2.030 de 14 de
dezembro de 2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme
disposto nos artigos 1° e 2° desta Lei.
Artigo 5° - A abertura do crédito previsto no artigo 1° se dará por meio de
Decreto.
Artigo 6® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 08 de março de 2022.
LEONARDO TADEU BORTÓLIN
LEFEITO MUNICIPÀL
TCR/ELO.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202