norma nº 2060/2022

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N° 2.060 DE 22 DE MARÇO DE 2022.
"Institui o "Setembro Verde" como
o mês de conscientização sobre a
doação de órgãos e tecidos no
Município de Primavera do Leste".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1 - Fica instituído no âmbito do Município de Primavera do Leste,
o Setembro Verde" como o mês de conscientização sobre a doação de
órgãos e tecidos.
Artigo T - A data referencial é dia 27 de setembro, Dia Nacional de
Doação de Órgãos e Tecidos, passando a fazer parte do calendário oficiai
de eventos do Município.
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanha e
divulgação em incentivo e conscientização sobre a doação de Órgãos e
Tecidos.
Artigo 4"* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 de março de 2022.
XEUNARDO mbEU PORTOLIN
PREFEITO MUNICIP.
ELO.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202