norma nº 2068/2022

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 2.068 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
"Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de
17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso 1, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município, estabelecido pela Lei
Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, no valor de R$
14.534.181,04 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e
oitenta e um reais e quatro centavos):
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : QOIGABINETE DO SECRETÁRIO
Função 12EDUCAÇÃ0
Subfunçâo : 361ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0016EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 1119C0NSTRUÇÃ0, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
NATUREZA DESCRIÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE
2571
VALOR
4.305.957,17
Órgão o6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade ; 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunçâo : 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0016 EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 1152FUNDEB 30% - INVESTIMENTOS
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2540
Órgão : 07SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 004FMS -MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função : lOSAÚDE
Subfunçâo : 302ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0020MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade: 1102AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2601
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 004 FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função : 10 SAÚDE
VALOR
1.443.000,00
307
VALOR
.240,24
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fcme (66)3498-3333 - Ramal
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Secretaria de Gabinete
Subfunçào : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0020 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade: 2180MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA - MAC
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Ser. Terceiros - P. Jurídica 2621 1.605.024,13
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
: 003 FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunçào ; 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa : 0025 GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projeto/Atividade: 2122CONVÊNIOS ENT. ASSISTENCIAIS SENS FINS LUCRATIVOS - FMDCA
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2500 46Õ"ÕÕÕ~ÕÕ
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade : 002 COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
Função : 15 URBANISMO
Subfunçào : 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa..... : 0027 ED. PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto/Atividade: 1131AMPLIAÇÃ0 E REFORMA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2500 2.568.955,75
Projeto/Atividade: 1148CONSTRÜÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2700 485.534,26
Unidade : 003 COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
Função : 26 TRANSPORTE
Subfunçào : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa : 0027 ED. PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto/Atividade: 1136CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE
VALOR
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2701 217.322,76
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2500 2.367.202^84
•^^gão 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade : 002MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
Função 27DESPORTO E LAZER
Subfunçào : 812DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa : 0017 ESPORTE E CIDADANIA
Projeto/Atividade: 1115C0NST., AMP. E MELHORIA CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2700 773.943,89
Artigo 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, nas respectivas fontes, conforme disposto
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. (66)3498-3333 - Ramaj 202 2
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no inciso I, do parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3° - Fica modificado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025,
estabelecido pela Lei Municipal n.° 2.011 de 18 de outubro de 2021, nos
moldes e naquilo que for pertinente, conforme disposto nos artigos e 2°
desta Lei.
Artigo 4° - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do
exercício de 2022, estabelecida pela Lei Municipal n.° 2.030 de 14 de
dezembro de 2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme
disposto nos artigos 1° e 2° desta Lei.
Artigo 5" - A abertura do crédito previsto no artigo 1° se dará por meio de
Decreto.
Artigo 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de abril de 2022.
►NARDO TÁDEÜ BORTOIlIN
PREFEITO municipal
TCR/ELO.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202