| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 2022 |
| Date | 2022-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de 2022 que Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE. |
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT Secretaria de Gabinete LEI N" 2.101 DE 17 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências". A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1" - Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário. " Artigo 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 17 de agosto de 2022. ELO. LEONARD REFEITO 3 TADEU BORTOLIN CBPAL Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Rama! 202