norma nº 2124/2022

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N*" 2.124 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
"Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de
17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artigo V - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município, estabelecido pela Lei
Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, no valor de R$
10.463.353,62 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e
cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos):
órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : OOIGABINETE DO SECRETÁRIO
Função 04ADMINISTRAÇÃO
Subfunçào : 122ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0012GESTÃO ADMINISTRATIVA
Projeto/Atividade: 2102CONTRATAÇÃO ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.35.00Serviços de Consultoria 2500 2.200.000,00
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 003 FMS - ATENÇÃO BÁSICA
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 301ATENÇÃO BÁSICA
Programa : 0019ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Projeto/Atividade: 1123CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF'S
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2601 725.000,00
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 004 FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função : 10 SAÚDE
Subfunção : 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0020 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade: 1102AQÜISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2601 50.155,92
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ram^l 202 1