norma nº 2139/2022

município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LEI 2.139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022,
iíTrata de Aumento de Vagas e
Criação de Cargos do Poder
Executivo e dá outras providências".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V - Ficam criados os seguintes cargos de cargos de provimento
efetivo do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste:
I - Agente de Monitoramento;
II - Assistente Social Educacional;
III — Cozinheiro para alimentação Escolar;
IV - Designer e Analista de Comunicação;
V - Fonoaudiólogo Educacional;
VI - Monitor para Serviços Educacionais;
VII - Motorista do Transporte Escolar;
VIII - Museólogo;
IX - Nutricionista Educacional;
X - Psicólogo Educacional.
Artigo 2° - O quadro geral de cargos efetivos do Poder Executivo será
acrescido das seguintes vagas:
I — Agente de Monitoramento - 8 vagas;
II - Agente de Trânsito - 2 vagas;
III - Arquiteto - 5 vagas;
IV - Assistente de Farmácia - 3 vagas;
V - Assistente Social Educacional - 5 vagas;
VI - Assistente Técnico - 3 vagas;
VII - Borracheiro - 1 vaga;
VIII - Cozinheiro - 2 vagas;
IX — Cozinheiro para alimentação Escolar - 10 vagas;
X - Designer e Analista de Comunicação - 2 vagas;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)34 Ramal>202
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XI - Desenhista Técnico Predial - 1 vaga;
XII - Enfermeiro Padrão ~ 3 vagas;
XIII - Engenheiro Civil - 2 vagas;
XIV - Engenheiro Eletricista - 1 vaga;
XV - Fiscal de Obras e Posturas - 1 vaga;
XVI - Fonoaudiólogo Educacional - 5 vagas;
XVII - Médico (40 horas) - 6 vagas;
XVIII - Motorista do Transporte Escolar- 01 vagas;
XIX - Motorista - 9 vagas;
XX - Monitor para Serviços Educacionais - 44 vagas;
XXI - Museólogo - 2 vagas;
XXII - Nutricionista Educacional - 5 vagas;
XXIII - Procurador Municipal - 2 vagas;
XXIV - Psicólogo Educacional - 5 vagas;
XXV - Psicólogo - 8 vagas;
XXVI - Técnico em Manutenção - 2 vagas;
XXVII - Técnico em Enfermagem - 25 vagas;
XXVIII — Topógrafo - 1 vaga.
Artigo 3° - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal rf 704 de 20 de
dezembro de 2001, na forma do Anexo I desta Lei.
Artigo 4" - Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal if 704 de 20 de
dezembro de 2001, na forma do Anexo II desta Lei.
Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de dezembro de 2022.
LEONARDO TADEU BOR POLIN
PREFEITO AIUNICI
ELO.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
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ANEXO I
DESPESA COM PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTARIO￾FINANCEIRO 2023/2024
(Inciso I, Art.16, LC 101/2000)
I - Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício em que deva entrar em
vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas de cálculo):
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento Atual:
CRIAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA
Descrição/Objetivo
N° vagas
a serem
criadas FAIXA
Salarío
Cargo
Salário
Mês
Previdência
Mês
Total
MÊS
Total Geral
Despesas
ANO
AGENTE DE MONITORAMENTO 8 XI 2.433,38 19.467,04 4.041,36 23.508,40 313.366,94
ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL 5 XXII 5.046,56 25.232,80 5.238,33 30.471,13 406.180,15
COZINHEIRO PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR 10 IX 2.200,64 22.006,40 4.568,53 26.574,93 354.243,80
DESIGNER E ANALISTA DE
COMUNICAÇÃO 2 XII 2.531,37 5.062,74 1.051,02 6.113,76 81.496,49
FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL 5 XXIII 5.136,24 25.681,20 5.331,42 31.012,62 413.398,19
MONITOR PARA SERVIÇOS
EDUCACIONAIS 44 VI 1.669,85 73.473,40 15.253,08 88.726,48 1.182.723,95
MOTORISTA DO TRANSPORTE
ESCOLAR 1 XVI 3.054,05 3.054,05 634,02 3.688,07 49.161,98
MUSEOLOGO 2 XIX 4.781,00 9.562,00 1.985,07 11.547,07 153.922,46
NUTRICIONISTA EDUCACIONAL 5 XIX 4.781,00 23.905,00 4.962,68 28.867,68 384.806,15
PSICÓLOGO EDUCACIONAL 5 XXII 5.046,56 25.232,80 5.238,33 30.471,13 406.180,15
TOTAL 232.677,43 48.303,83 280.981,26 3.745.480,26
CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS CARREIRA
Descrição/Objetivo
N" de
vagas
atual
aprovado
PCGS
N®
vagas a
serem
criadas
Salarío
Cargo
Salário
Mês
Previdência
Mês
Total
MÊS
Total Geral
Despesas
ANO
AGENTE DE TRANSITO 16 2 4.278,93 8.557,86 1.776,61 10.334,47 137.758,51
ARQUITETO 7 5 7.639,09 38.195,45 7.929,38 46.124,83 614.843,92
ASSISTENTE DE FARMÁCIA 8 3 1.669,85 5.009,55 1.039,98 6.049,53 80.640,27
ASSISTENTE TÉCNICO 10 3 3,054,05 9.162,15 1.902,06 11.064,21 147.485,95
BORRACHEIRO 3 1 2.319,09 2.319,09 481,44 2.800,53 37.331,11
COZINHEIRO 36 2 2.200,64 4.401,28 913,71 5.314,99 70.848,76
DESENHISTA TÉCNICO PREDIAL 2 1 3.054,05 3.054,05 634,02 3.688,07 49.161,98
ENFERMEIRO PADRÃO 53 3 7.357,34 22.072,02 4.582,15 26.654,17 355.300,10
ENGENHEIRO CIVIL 7 2 7,639,09 15.278,18 3.171,75 18.449,93 245.937,57
ENGENHEIRO ELETRICISTA 7,639,09 7.639,09 1.585,88 9.224,97 122.968,78
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS * 10 6.867,52 6.867,52 1.425,70 8.293,22 110.548,58
MÉDICO 40HRS ** 29 6 13.473,53 80.841,18 16.782,63 97.623,81 1.301.325,37
MOTORISTA 98 9 3.054,05 27.486,45 5.706,19 33.192,64 442.457,85
PROCURADOR MUNICIPAL 3 2 11.530,21 23.060,42 4.787,34 27.847,76 371.210,68
PSICOLOGO 22 8 5.046,56 40.372,48 8.381,33 48.753,81 649.888,25
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 2 2 3.054,05 6.108,10 1.268,04 7.376,14 98.323,97
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 114 25 2.809,00 70.225,00 14.578,71 84.803,71 1.130.433,45
TOPOGRAFO 2 6.369,41 6.369,41 1.322,29 7.691,70 102.530,35
* Recebem produtividade TOTAL 370.649,87 76.946,91 447.596,78 5.966.465,12
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 -
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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" Acrescido de 15% Auxílio Moradia + 15% Auxilio Alimentação + 10% Auxilio
Transporte
SOMA TOTAL | 603.327,30 | 125.250,75 | 728.578,05 | 9.711.945^
b) Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal:
Descrição 2022 2023 2024 2025
Receita Corrente Liquida 11/2021 à
10/2022
464.008.450,53 510.409.295,58 561.450.225,14 617.595.247,66
Despesas com Pessoal 11/2021 à 10/2022 185.022.627,42 212.776.021,53 244.692.424,76 281.396.288,48
Percentual de Gasto com Pessoal (*1) 39,87 41,69 43,58 45,56
Despesa Projeto Lei em Andamento (*2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Projeto Lei Atual (*3) 0,00 9.711.945,37 10.197.542.64 10.707.419,77
Despesa Pessoal após Projeto Atual (*4) 185.022.627,42 222.487.966,90 254.889.967.40 292.103.708,25
Perc. Gasto Pessoal após Projeto Lei (*5) 39,87 47,53 45,40 47,30
*1 - Representa o percentual da despesa de pessoal atualmente existente, considerando salários e
obrigações patronais.
*2 - Representa as despesas com o Projeto de Lei Atuai.
*3 - Representa o montante das despesas com pessoal (salários e obrigações patronais) considerando as
despesas com projeto de lei em questão.
*4 - Percentual de Gasto com Pessoal já considerado o impacto provocado com a inclusão de todas as
despesas na folha de pagamento.
Obs.: O impacto foi considerado a partir do exercício de 2023, tendo em vista que as vagas criadas não
serão preenchidas no exercício atual.
Primavera do Leste-MT, 24 de novembro de 2022.
THIAÇí/CAMFOS RAMALHO
CONTADOR
CRC MT 014620-0
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MtSvTone (66)3498-3333 - Ramal 202
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ANEXO II
DECLARAÇÃO
(Inc. II, Art. 16, LC 101/2000
O Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT, nos
termos da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro desta Lei, que
demonstram a Receita Corrente Líquida (RCL) e Despesa com Pessoal,
base outubro/2022, e projetada para 2023, 2024 e 2025, emitida pela
Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento do Município, com os
respectivos acréscimos das despesas provocadas por Leis aprovadas pela
Câmara Municipal, com metodologia de cálculo e suas premissas,
DECLARA, que o aumento tem adequação orçamentária (uma vez que a
despesa possui dotações destinadas a seu fim) e financeira com a Lei
Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na
medida em que não ocorrerão prejuízos às metas fiscais, devendo, caso
necessário, realizar o contingenciamento de outras despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Primavera do Leste-MT, 24 de novembro de 2022.
NARITQ UBO
FEITO tsjbNICIpAL
TOLIN
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
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ANEXO I
ALTERA O ANEXO I DA LEI 704/2001
ANEXO t
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS
Denominação do
Cargo
Quantidad
e
Escolaridade Carga
Horária
Semanal
Agente de
Monitoramento
8 Ensino Médio
Completo +
curso técnico na
área
Escala
de
revezam
ento
12x36
Agente de
Trânsito
018 Ensino Médio
Completo - CNH
categoria A/B
40 horas
Arquiteto 004 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Assistente Social
Educacional
5 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente
30 horas
Assistente de
Farmácia
11 Ensino Médio
Completo
40 horas
Assistente
Técnico
013 Técnico Nível
Médio com
registro no
Órgão
fiscalizador
40 horas
Borracheiro 004 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro 038 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro para
Alimentação
Escolar
010 Ensino
Fundamental
Completo
30 horas
Desenhista
Técnico Predial
003 Ensino Médio
Completo -
Experiência
40 horas
Designer de
Analista de
Comunicação
002 Formação em
Jornalismo ou
1 Técnico em
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fon - R^maí 202
município de primavera do leste
Secretaria de Gabinete
MT
Comunicação
Social
Enfermeiro(a)
Padrão
056 Superior
Especifico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro Civil 009 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Engenheiro
Eletricista
002 Superior
Específico com
registro no órgão
fiscalizador.
40 horas
Fonoaudiólogo
Educacional
005 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente
30 horas
Fiscal de Obras e
Posturas
011 Técnico de Nível
Médio, portador
daCNH￾Categoria A/B
40 horas
Médico 035 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Monitor para
Serviços
Educacionais
044 Ensino Médio
Completo
30 horas
Motorista do
Transporte
Escolar
001 Alfabetizado +
CNH cat "D"e
Curso de
Transporte
Escolar
30 horas
Motorista 087 Alfabetizado +
CNH
40 horas
Museólogo 002 Superior
completo em
Museologia,
Ciências
Humanas e
Sociais ou
História
40 horas
Nutricionista 005 Superior 30 horas
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - RaVnal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria de Gabinete
MT
Educacional Específico, com
registro Órgão
Competente
Psicólogo
Educacional
005 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente
30 horas
Psicólogo 022 Superior
Específico, com
registro Órgão
Competente.
40 horas
Procurador
Municipal
005 Ensino Superior
em Direito com
registro junto a
OAB
40 horas
Técnico de
Manutenção
004 Ensino Médio
Específico ou
curso de
formação
específica, com
conhecimentos
específicos de
equipamentos
da Saúde
40 horas
Técnico em
Enfermagem
139 Ensino Médio
mais Curso
Técnico na Área,
com registro no
órgão
Competente.
40 horas
Topógrafo 003 Curso Técnico
em Topografia
com registro
órgão
Competente
40 horas
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Rarnai 202 8
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO II
ALTERA O ANEXO III DA LEI 704/2001
ANEXO III
NÍVEL, CARGO, SÍMBOLO INICIAL E FINAL DE VENCIMENTOS DOS
CARGOS EFETIVOS
Nível Cargo Símbolo Inicial Símbolo Final
XI Agente de Monitoramento A J
XXII Assistente Social Educacional A J
IX Cozinheiro para Alimentação escolar A J
XII Designer e Analista de Comunicação A J
XXIII Fonoaudiólogo Educacional A J
VI Monitor para Serviços Educacionais A J
XVI Motorista do Transporte Escolar A J
XIX Museólogo A J
XIX Nutricionista Educacional A J
XXII Psicólogo Educacional A J
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 -iRamal 202