norma nº 2140/2022

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE —- MT
Secretaria de Gabinete
LEI Nº 2.140 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança
do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Para efeito de lançamento e cobrança do IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), para o exercício de
2023, serão atribuídos valores venais aos imóveis, considerando-se a
Região Fiscal, o valor do metro quadrado dos lotes, o Padrão Fiscal e o
valor do metro quadrado das edificações.
Artigo 2º - Ficam estabelecidas as Regiões Fiscais e os respectivos valores
por metro quadrado aos lotes por elas abrangidas, no Perímetro Urbano de
nossa Cidade, para o exercício de 2023, levando-se em conta a Planta
Genérica de Valores, a localização, equipamentos urbanos, melhorias
decorrentes de obras públicas e preços correntes no mercado, considerando
o disposto nos artigos 189a 203 da Lei Municipal nº 699 de 20 de
dezembro de 2001 e alterações através da Lei Municipal nº 1.404 de 17 de
dezembro de 2013, as quais dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
81º. Para fins desta Lei, os loteamentos serão agrupados em regiões fiscais
nos termos dos parágrafos seguintes.
82º. A Região Fiscal 1 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 1
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA I"
As Quadras: 1, 2,3,4,5,6,7,8,9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 1
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40/41/42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,
10,111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126 e 127, todos os lotes.
A Quadra80: somente os lotes nº 1,4e 5.
A Quadra80/A(801): somente o lote nº 1.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 98, 100, 12, 14, e 17, somente
os lotes nº 1, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
As Quadras: 1,2 e 3, 7,8, 10 11, 13, 14, 16, 17,22, 23,33,34,40 e 41,
todos os lotes.
A Quadra 4: somente o lote nº 1.
A Quadra 6: somente os lotes nº 2, 4,6,8,9, 10e 11.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21 e
22, todos os lotes.
A Quadra 9: somente os lotes nº1, 2, 3, 4,5, 6,7,8€ 09.
A Quadra 10: somente os lotes nº1, 2, 3, 4, 5,6,7,8,9€ 10.
A Quadra 13: somente os lotes nº 1,2,3,4, 5,6,7,8,9,16,17e 18.
A Quadra 23: somente os lotes nº 7, 8,9 e 10.
As Quadras: 27, 28, 29, 30,31 e 32 somente os lotes nº 1,2,3,4,5,6€e 7.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
A Quadra 1: somente os lotes nº1, 2, 3, 4,5, 6,20e21.
A Quadras 2: somente os lotes nº1, 18, 19 e 20.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 2
<)o o.
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A Quadra 3: somente os lotes nº1, 19,20,21 e 22.
A Quadra 4: somente o lote nº 1.
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA”
As Quadras: 1, 2, 3, 4,5, 6, 7, 8,9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 34/A, 34/B e 34/C (no sistema341,342 e343), todos os
lotes.
As Quadras: 10, 11, 18 e 19 (no sistema 189), todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes nº8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17 e 18.
A Quadra 13: somente os lotes nº8,9, 10 e 11.
A Quadra 14: somente o lote nº 10.
A Quadra 17: somente os lotes nº 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
A Quadra 35: somente os lotes nº2 e 3.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes nº8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA II”
A Quadra 1: somente o lote nº 1.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL”
A Quadra 1: somente os lotes nº 1, 1/A, 1/B, 2, 2/A, 2/B, 2/C, 2/D, 2/E,
2/F, 2/6, 2/H, 4, 6,8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 24/A, 26, 28, 30, 30/A,
32,34,34/A, 34/B, 36, 38, 40 e 40/A e suas divisões.
LOTEAMENTO “JARDIM MARINGÁ”
As Quadras:1, 4 e 5, todos os lotes.
A Quadra3: somente os lotes nº 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28,29 e 30.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 3
E q
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83º. A Região Fiscal 2 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 2
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA I"
A Quadra 80: somente os lotes nº2 e 3.
A Quadra 80/A(801): somente os lotes nº2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16.17, 18€e 19.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 94, 96, 98, 100, 102, 104 e 107,
somente os lotes nº2, 3, 4,5, 6, 7, 8,9, 10, 11,12,13,14,15, 16€e 17.
As Quadras: 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 95, 97, 99, 11, 13, 15, 16, 18 e 19,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
A Quadra 4: somente os lotes nº2, 3, 4,5, 6, 7,8,9€ 10.
As Quadras: 5, 9, 12, 15, 18, 19, 20,21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 50/A (no sistema
501), 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 97, 97/A (no sistema 971), 98, 98/A, 99 e
101, todos os lotes e divisões.
A Quadra 6: somente os lotes nº1,3,5 e 7.
A Quadra 87: somente os lotes nº 18, 19,20,21,22€ 23.
As Quadras: 88, 89,90, 91 e 92, somente os lotes nº 21, 22, 23 e 24.
A Quadra 93: somente os lotes nº 19, 20,21 e 22.
A Quadra 94: somente os lotes nº 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 95: somente os lotes nº 12, 13, 14 e 15.
A Quadra 96: somente os lotes nº4, 6, 8, 10, 12, 14, 19€e 20.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
E
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A Quadra 99/A: somente os lotes nº2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22,
24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 59 e 60.
A Quadra 100: somente os lotes nº 1/1, 2/1, 3/1, 4/5, 1/14, 5/1, 6/1, 1/2,
2/2, 3/2, 4/2, 5/2, 1/34, 2/34, 1/104, 2/104, 3/10A, 12, 12/B, 13, 13/B, 14,
14/A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,50, 51,52,
53,54,55 e 56.
LOTEAMENTO “CIDADE PRIMAVERA IV”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11 e 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Quadras 9: somente os lotes nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 10: somente os lotes nº 11, 12, 13, 14,15, 16, 17 e 18.
As Quadras: 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 49,50, 51,52 e 53, todos os lotes.
A Quadra 20: somente os lotes nº2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17 e 18.
A Quadra 21: somente os lotes nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 22: somente os lotes nº 1,2,3,4,5,6,8,9,10, 11, 12, 13, 14,
15, 16,17 e 18.
A Quadra 23: somente os lotes nº 1,2,3,4,5,6, 11,12, 13,14,15,16,17
el8.
As Quadras: 27, 28, 29, 30,31 e 32, somente os lotes nº8, 9,10, 11, 12, 13,
14,15, 16,17 e 18.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA II”
A Quadra 1: somente os lotes nº 7, 8,9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18€
19.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 5
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 2: somente os lotes nº 2,3, 4,5, 6, 7,8,9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
l6e 17.
A Quadra 3: somente os lotes nº 2,3, 4,5, 6, 7,8,9,10, 11, 12, 13, 14,15,
16,17 e 18.
A Quadra 4: somente os lotes nº 2, 3, 4,5, 6, 7,8,9,10, 11,12, 13, 14,15,
16, 17,18, 19,20,21 e 22.
A Quadra 5: somente os lotes nº 1,8,9,10e 11.
A Quadra 6: somente os lotes nº 1, 13, 14, 15 e 16.
A Quadra 7: somente os lotes nº 1, 19,20€e 21.
A Quadra 8: somente os lotes nº 1,2,3,4,5,6€e 7.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA IV”
A Quadra 1: somente os lotes nº 1,2,3,4€e 5.
A Quadra 7: somente os lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9€ 10.
A Quadra 8: somente os lotes nº1 e 2.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 15, 16,36 e 52 a 104, todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes nº1, 2,3, 4,5,6,7,19€e 20.
A Quadra 13: somente os lotes nº1, 2, 3, 4,5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19€e 20.
A Quadra 14: somente os lotes nº1, 2,3,4,5,6, 7,8,9,11, 12, 13,14, 15,
16, 17, 18,19€e 20.
A Quadra 17: somente os lotes nº1, 2,3, 4,5, 6, 7,8,9,10,18,19€e 20.
A Quadra 35: somente o lote nº 1.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 6
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes nº1, 2, 3, 4,5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO “PARQUE ELDORADO”
As Quadras: 1, 2,3,4€e 5, somente os lotes nº 1, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18€
22.
A Quadra 6: somente os lotes nº 1,6,8 e 12.
A Quadra 34: todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes nº 12 e 13.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes nº 42, 44, 44/A, 44/B, 46, 48, 50, 52, 54, 56,
58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 7O/A, 72, 74, 76, 78, 80, 80/A, 82, 84, 86, 88,
88/A, 90, 92, 94, 94/A, 94/B, 94/C, 94/M, 94/N, 96, 96/A, 96/B, (no
sistema 9896, 9896/A, 9896/B)e suas divisões.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,6/A, 7,8€ 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA II”
A Quadra 1: somente os lotes nº 2, 3, 4,5, 6, 7, 8,9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17,18,19€ 20.
As Quadras: 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM MARINGÁ”
A Quadra 2: todos os lotes.
A Quadra 3: somente os lotes nº1, 2,3, 4,5, 6, 7,8,9,10, 11, 12, 13, 14,
15, 16.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS II"
As Quadras: 1 à 6, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 7
<DD) o
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA II”
As Quadras: 1,2,3 e 4, todos os lotes.
A Quadra: 5, somente o lote nº 1.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V"
As Quadras: 6 e 7,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VII"
As Quadras: 5 à 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIII"
As Quadras: 4 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX"
A Quadra: 03, todos os lotes.
84º. A Região Fiscal 3 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 3
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA”
A Quadra 52/A (521): Todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
A Quadra 87: somente os lotes nº1, 2,3,4,5, 6, 7,8,9,10, 11, 12, 13, 14,
15, 16 e 17.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes nº1, 2, 3, 4,5, 6, 7,8,9,
10,11,12,13, 14,15, 16, 17,18,19€e 20.
A Quadra 93: somente os lotes nº1, 2,3,4,5, 6, 7,8,9,10, 11,12, 13,14,
15, 16,17 e 18.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 8
O
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 94: somente os lotes nº1, 2, 3, 4,5, 6, 7,8,9,10,11,1213€ 14.
A Quadra 95: somente os lotes nº1, 2,3, 4,5,6,7,8,9,10€e 11.
A Quadra 96: somente os lotes nº1, 2, 3,5, 7,9, 11, 13, 15, 17, 18, 19 e
20.
A Quadra 96/A (no sistema 961): Todos os lotes.
A Quadra 99/A (no sistema 991): somente os lotes nº1, 3,5, 7,9, 11,13,
15, 17, 19,21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53,
55e57.
A Quadra 100: somente os lotes nº 1/B, 2/A, 3/A, 4/A, 5/A, 6/A, V/A, 8/A,
9/A, 10/A, 11/A, 12/A, 13/A, 14/B, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e
83.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Quadras: 54, 55, 56, 57, e 58, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA II”
A Quadra 5: somente os lotes nº 2,3,4,5,6€e 7.
A Quadra 6: somente os lotes nº 2, 3, 4,5, 6, 7,8,9,10, 11 e 12.
A Quadra 7: somente os lotes nº 2, 3, 4,5, 6, 7,8,9,10, 11, 12, 13, 14, 15,
16,17 e 18.
A Quadra 8: somente os lotes nº 8,9, 10, 11, 12€e 13.
A Quadra 9: somente os lotes nº 4, 5, 6,7,8,9€ 10.
A Quadra 10: somente os lotes nº 1,2,3,4,5€ 6.
As Quadras: 11, 12, 1/A e 2/A, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA IV”
A Quadra 1: somente os lotes nº 6, 7,8,9, 10 e 11.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 9
q
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 2, 3,4,4/A,5 e 6, todos os lotes.
A Quadra 7: somente os lotes nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21 e
22.
A Quadra 8: somente os lotes nº3, 4,5,6,7€e8.
LOTEAMENTO “PARQUE ELDORADO”
As Quadras: 1,2,3, 4e 5, somente os lotes nº 2, 3, 4,5, 7,9, 11, 13, 15,
17, 19,20 e 21.
A Quadra 6: somente os lotes nº 2, 3,4,5,7,9, 10e ll.
As Quadras: 7, 8,9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22,23,
24, 25, 26, 27, 28, 29,30, 31, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, todos os lotes.
As Quadras: 86 à 103,todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,
10e 11.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERA”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9€e 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTELÂNDIA”
As Quadras: 1,2,3,4€e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIONEIRO"
As Quadras: 1,2,3,4€e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL”
A Quadra 1: somente os lotes nº3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 15/A, 15/B e suas
divisões.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRANO”
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 10
a RR
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1,2,3,4,5,6e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7€ 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38 € 39,
todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL “FIRENZE”
As Quadras: 1,2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA”
As Quadras: 1,2,3,4,5, 6, 7,8,9,10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 todos
os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM ITÁLIA”
As Quadras: 1,2,5,6, 7,8,9, 13, 14, 15, 16, 19,20, 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS"
As Quadras: 1 à 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS HI"
As Quadras: 1 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IV"
As Quadras: 1 à 7,todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 11
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V"
As Quadras: 1 à5S,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VI"
As Quadras: 1 à4,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VII"
As Quadras: là 4,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIII"
As Quadras: 1 à 3,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX"
As Quadras: 01, 02 e 04, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA II”
As Quadras: 6, 7, 8, 9, todos os lotes.
A Quadra: 5, somente o lote nº 2.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO
SEGURO”
As Quadras: 1 à 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE DAS ÁGUAS”
As Quadras: 1 à 49, todos os lotes.
LOTEAMENTO “BELVEDERE"
As Quadras: 1 à 79, todos os lotes.
LOTEAMENTO “SANTA FELICIDADE"
As Quadras: 1 à 14, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 12
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE — MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “SANTA FELICIDADE II"
As Quadras: 1 à 35, todos os lotes.
“CONDOMÍNIO SPLENDORE RESORT RESIDENCE”
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
85º. A Região Fiscal 4 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 4
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA”
As Quadras: 67/A e 67/B (no sistema 671 e 672) todos os lotes.
LOTEAMENTO "COHAB TANCREDO NEVES"
As Quadras: 1, 2,3,4,5 e 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL”
A Quadra 1: somente os lotes nº 17, 17/A, 17/B, 17/C, 19,21,23,25,27e
29, 31,33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49,51, 51-a, 53, 53-a, 55, 57, 59,61,
63, 63-a, 65, 67, 69, 71, 71-a, 73, 75, 77, 79, 81, 94/E, 96/€, 96/D, 96/E,
96/F, 96/G, 96/H, 96/1, 96/], 96/K, 96/L, 96/M, 96/N, 98/B, 100, 102, 104,
106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, e suas divisões.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA III”
As Quadras: 1 e 2 ,todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VOLTA GRANDE"
As Quadras:1,2,3,4,5,6,7€e8, todos os lotes. ,
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TUIUIÚ”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9, 10, 11,12, 13, 14,15, 16, 17e 18,
todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 13
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CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “CRISTO REI”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21,22,23, 24, e 25, todos os lotes.
LOTEAMENTO “VITÓRIA”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8€ 9, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VITÓRIA”
As Quadras: 1,2,3,4€e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VENEZA"
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9€e 10 todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE II”
As Quadras: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE III”
As Quadras: 1 à 50,todos os lotes.
LOTEAMENTO JARDIM “MILANO”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Quadras: 2, 3 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA ROMANA”
As Quadras: 1,2,3,4€e 5, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 14
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Secretaria de Gabinete
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA VENETO”
As Quadras: 1,2,3,4e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA PADOVA”
As Quadras: 1,2,3,4€e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GUTERRES”
As Quadras: 1 a 26, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL C”
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VITÓRIA II”
As Quadras: 1 à 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM CALIFÓRNIA”
As Quadras: 1 à 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “COND. HORIZ. RESERVA DA MATA"
As Quadras: 1 à 06, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA"
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA II"
As Quadras: 1 à 23, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESERVA BELAS ARTES"
As Quadras: 1 à 05, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 15
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LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA III"
As Quadras: 1 à 32, todos os lotes.
86º. A Região Fiscal 5 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 5
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 46/A, 46/B, 46/C e 47, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes nº 83, 85, 87, 87-a, 89, 91, 93, 95, 97, 98,
99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138,
139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 a 190 e suas divisões.
LOTEAMENTO "COHAB JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS"
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8€ 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CIDADE SATÉLITE PRIMAVERA III”
As Quadras: 1 à 111, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM SERRA DAS FLORES”
As Quadras: 1,2,3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE GNOATO”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO SÃO JOSÉ"
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9, 10,11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos
os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 16
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “VILA POPULAR”
As Quadras: 1,2,e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19,
20, 21, 22, 23, 24, 25,2 8, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
45, 4 8
29,
40, 41, 42, 43, 44, » 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todos
os lotes.
6; 27,2
, 46, 47,4
LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA”
As Quadras: 1,2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL"
As Quadras: 1,1-4,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12€e 13, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA V"
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PROGRESSO”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8€ 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PROGRESSO II”
As Quadras: 1, 2,3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM UNIVERSITÁRIO"
As Quadras: 1,2,3,4,5,6e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Quadral: somente os lotes nº 1 à 3.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes nº 1 à 7.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 17,
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra9: somente os lotes nº 1 à 3.
A Quadral2: somente os lotes nº 1 e 9.
A Quadra13: somente o lote nº 1.
LOTEAMENTO JARDIM “BELA VISTA”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8€ 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL II"
As Quadras: 1,2,3,4,5, 6, 7,8,9,10,11,12e 13,14, 15, l6€ 17,todos
os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM UNIVERSITÁRIO II"
As Quadras: 1 à 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA II”
A Quadra: 1, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM ESPERANÇA"
As Quadras: 1 à 22, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CHÁCARAS SOSSEGO”
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA"
As Quadras: | à 68, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PADRE ONESTO COSTA"
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 18
cr
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LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA HI"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “ATLÂNTICO SUL”
As Quadras: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II
(EXPANSÃO)
As Quadras: 1 à 34, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL A”
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL B”
As Quadras: 1 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM FLORENÇA"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO “TRÊS AMÉRICAS"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO “VERTENTE DAS ÁGUAS"
As Quadras: 1 à 82, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA IV"
As Quadras: 1 à 28, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA V"
As Quadras: 1 à 51, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 19
=) oo
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS UNIVERSITÁRIO"
As Quadras: 1 à 39, todos os lotes.
87º. A Região Fiscal 6 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 6
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e (no
sistema 626), todos os lotes e suas divisões.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA"
As Chácaras: 9, 9-4, 9-B, 9-C, 9-D, 9-E, 9-F, 9-G, 9-H, 9-1, 9-J, 9-K, 10,
I0-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F, 10-G, 10-H, 10-I, 10-J, 10-K, 11, 11-
A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G, 11-H, 1-1, 11), 11-K, 12, 12-A,
12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12], 12-), 12-K, 13, 14, 15, 15-
A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 151, 15-J, 15-K, 16, 17, 18,
18-A, 18-B, 18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G, 18-H, 18-I, 18-J, 18-K, 19, 19-
A, 19-B, 19-C, 19-D, 19-E, 19-F, 19-G, 19-H, 19-1, 19-J, 19-K, 20, 20-A4,
20-B, 20-C, 20-D.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Quadral: somente o lote nº 4.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes nº8 à 14.
A Quadra 9: somente os lotes nº 4 à 7.
A Quadra 12: somente os lotes nº 2 à 8.
A Quadra 13: somente os lotes nº 2 à 5.
As Quadras: 2,4,5, 6, 7,10, 11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,23 e 24,
todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 20
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LOTEAMENTO - "CHÁCARAS - PERÍMETRO URBANO"
As Quadras: Todas as quadras, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL ADEVINO CASTELLI"
As Quadras: 01 à 03, todos os lotes.
"ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - FS"
Quadra: 01, todos os lotes.
"ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - LONGPIN "
Quadra: 01, todos os lotes.
88º. Os loteamentos que não fazem parte desta Planta de Valores e que
vierem a ser aprovados, nos termos da Lei Municipal nº 498 — Lei de
Parcelamento do Solo, até dezembro do exercício anterior serão
enquadrados automaticamente na Região Fiscal 5, nos termos do art. 189,
82º e art. 199, 84º, todos da Lei Municipal nº 699, Código Tributário
Municipal.
Artigo 3º - A Região Fiscal 6 é composta por Loteamentos divididos em
quadras e posteriormente em lotes, e abrange também as áreas de terras
localizadas no Perímetro Urbano que não pertençam a Loteamentos e que
possuam superfícies iguais e/ou superiores a 0,6 Hectares (ou seja
600,00m?).
Artigo 4º - Os valores das Regiões Fiscais por metro quadrado são os
seguintes:
VALOR POR METRO QUADRADO
Região Fiscal 1 —103,58 UPF'S/PVA
Região Fiscal 2 - 48,50 UPF'S/PVA
Região Fiscal 3 - 26,33 UPF'S/PVA
Região Fiscal 4 - 16,17 UPF'S/PVA
Região Fiscal 5 —- 9,61 UPF'S/PVA
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 21
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Região Fiscal 6 - 1,76 UPF'S/PVA
Artigo 5º - O Valor Venal dos Lotes Urbanos localizados no Município de
Primavera do Leste será apurado em função de:
I- Sua área;
II - Valor do metro quadrado e/ou Hectare de cada Região
Fiscal, na seguinte forma:
VVL=A x VRF
VVL = Valor Venal do Lote
A = Area do lote
VRF = Valor da Região Fiscal
Artigo 6º - Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das Edificações por eles
abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício 2023.
Artigo 7º - Serão os seguintes os componentes básicos da edificação para
apuração do Padrão Fiscal das edificações:
1 - VEDAÇÃO /ESTRUTURA
2 - REVESTIMENTO INTERNO
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
4 - PINTURA INTERNA
5 - PINTURA EXTERNA
6 - ESQUADRIAS
7 - COBERTURA
8 - FORRO
9 - PISO
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Artigo 8º - Os componentes básicos das edificações serão classificados por
categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos, visando
determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente
utilizados.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 9º - É a seguinte à participação por pontos relativos à categoria do
material utilizado nos componentes básicos:
1-VEDAÇÃO/ESTRUTURA
1.1 - Alvenaria... iirereereererereeerereeeeeneracereeeeenerneeneanes 10 pontos
1:2:=/Concreto;ssuaraaasaao site sarsmiosmsammersramanena rasa ema nes o aseonacenaseceanmano 28 pontos
1,3'= MetáliCd: assseresesaserepnas once nn arenas 20 pontos
1.4 - Madeira... rirerereeeeerereerererererererererenerenes ds 7 pontos
15:-Alvenaria/Concreto ;scssssisiasasessosrresessinoaenenesasarasceneneramananenasas 25 pontos
1 Grs AIVERAR a MACA eq Ta 25 pontos
1.7- Fibroc-Concreto............ is iiieeeeeeeeseereererererererererena 15 pontos
1.8 - Fibroc-Metálico ............... ii icrrreeeeeeerereerereereeness 15 pontos
1.9 - Vidro-Concreto 28 pontos
LÃO = Adobe semear ea essa 5 pontos
O EENARATANAOAEASANSA RAE ORAR eve a 6 pontos
28 pontos
14 pontos
2 - REVESTIMENTO INTERNO
2.1 - Reboco............ ir rreeeeeeecereeeererererererererenenoa 2 pontos
2.2 - Cerâmica... 5 pontos
DS = ABUÍG]O sesscessuneness vem ariana narasmaas 5 pontos
2.4 - Pastilha........... e eeerereeerenereseererererenererereesa 6 pontos
2.5-Concreto Aparente. 6 pontos
2.6 - Tijolo à Vista... seieeerereererererenerereererereneoa 5 pontos
2.7 - Lambris.......... rr rcrerreererereremeerererererereerererena 6 pontos
2.8 - Papel Parede......... 4 pontos
2.9 - Reboco e Azulejo 3 pontos
2.10 - Sem revestimento ............... is eeeeeererereeeeterenana O pontos
Dull QUITOS expsseramenusecessrermanra penar n ara eram cunaaremants 9 pontos
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
3.1 - Reboco ............ ii eeerrereereerererereeaeaeeeeerareeaeaeerereseeaaeos 3 pontos
Sua = CELÂMICA spaacaasea Ro OU aaa ada isa salansa 4 pontos
3.3 - Pedra... eeereeeeeeeereraeeeeaererareasaecereeresa 6 pontos
3.4 - Pastilha... eeeererereeeereererereereererenera 6 pontos
3,5 = Concreto APATENIE .sssmrero enem sn secar 6 pontos
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202 23
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316 « Tijolo aí VISA ....emasasscrnrersrammneresnoranenniarosontsc dada faso EECaAEEREANTa RE 5 pontos
357 = LambriS sscuquansnas conceamenasmasau usam em peracaeresees mes esamerenass 6 pontos
3.8 - Sem revestimento ............... ii ierceeeaeeeeaeereeeerarecenenerareen O pontos
3:9 - Oulros: aananenaeo rn cama 9 pontos
3.1 0=QUtTOS SIpIES: esse ecommsereneeme ces recanas ao enera caseora ps naveseesesgus 4 pontos
4 - PINTURA INTERNA
PR NR 6) 7 PO ON 4 pontos
3 pontos
2 pontos
2 pontos
4.5 - Massa corrida/Látex.... 4 pontos
fia CRIAÇÃO xs ps eee osasco 1 ponto
4.7 - Sem pintura... eeeeeeeerereereeerereeneceenereenereeeeeaenes O pontos
48 - QuUirOS rsaniasanacnna sra na o rapa quan amaneariaeno 6 pontos
5 - PINTURA EXTERNA
ESSO NE O) [o RR 4 pontos
Did VCITIZL. cersecesecmessesesmsses 2 pontos
5.3 - Massa Corrida 2 pontos
SA LAIER. usmeaconsacaes 2 pontos
5.5 - Massa corrida/Látex 3 pontos
5.6:- CalaçãO saaasnnanasnamaaa cneenaraaan uia es ncacreaano 1 ponto
5.7 - Sem pintura... O pontos
5.80 (OUTTOS ..creranernaencereeanenannenermsenis EeficT Ea RT 7 pontos
6 - ESQUADRIAS
Gul -Perro asas ars 2 pontos
6.2 ALUMÍDIO escassos rea anesee rece cerena arara aesecocogesesçs 11 pontos
6.3 - Madeira simples 2 pontos
6.4.- Madeirartrabalhada s:sassssmessasosassanan aa umnara mesas 12 pontos
6.5 - Vidro temperado ..............ersereenerereeeeereereereeeeceeeereereenes 12 pontos
6.6 - Sem esquadrias O pontos
6.7 - Ferro/Vidro Temperado ................. ii eeeeeeeeserereesererererenees 12 pontos
6,8:--Madeira/Pemo. mecenas 10 pontos
6.9 - Madeira/Vidro Temperado 12 pontos
6.10 - Outros ........... serras 14 pontos
7 - COBERTURA
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E Du
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A = Telha Cerâmica sessssassanaamoResaa anta inda darem encemanrasaaaes en 8 pontos
7.2 - Amianto Ondulado............... ir rieeeeereeereeeeererenerereeno a 5 pontos
7.3 - Amianto Modulado.... «9 pontos
7.4 - Amianto Canaleta ............ eee ....6 pontos
7.5 - Metálica... rsrsrs ....6 pontos
7.6 - Laje Impermeável... .. 10 pontos
EA ARG Fere Pei DE 1 pontos
7.8 - Telha de Cimento............... e ieeeeereeerereeerenees 10 pontos
TOQUITOS sesesesamysea seta TE DOOR TEIA oaada 10 pontos
8 - FORRO
CR RES (O 9 pontos
8.2 - Tábua Paulista.............. ni eeeeereeeeereeeeereeenes as 6 pontos
83: ESQUQUE rssesrsasanaasarass Uma ide diaiosnens seara serenata emacs nas enea casas cnnião 5 pontos
8.4 - Fibra «6 pontos
8:9:=- ISOPOR pxsiersisaicoasdisomsnsesenerentares acesa eresenenorsrsaves xesunescxacacecaanssescared 6 pontos
8.0: DAMINADO ascsnesa sereno UE a team 10 pontos
8.7 - Metálico... ieeeeeererreeeeeeeeaeaererenaaaeaeas 10 pontos
8,8 PEV O soneca measms ones encemso romanas ensesvesansensesemsansã 7 pontos
6 Oise FORO emana carne mana maas «O pontos
8.10 - Gesso... rreererererererereereesererererererenenerenes as 6 pontos
SALISQUITOS cosasosasazeneonaos DMR astaa doa corar ro censores 12 pontos
9 - PISO
DA « CiMENtadO asseeresren SURTO aaa cai 2 pontos
9.2 -Lajota........ 6 pontos
9.3 - Cerâmica...
8 pontos
13 pontos
13 pontos
12 pontos
10 pontos
TRICO CIPADEEECINGIASAGA Nestor es anm ren paca are memnaa mean ones aaceantrao nt 9 pontos
9.9 - Porcelanato ... 12 pontos
9.10 - Sem Piso ............ ri eeteeereeereeeerereeeererenereenes aa O pontos
GULÃa OUTOS comesserasaresson Tae Ten icataecã 13 pontos
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
10.1 - Externa... . -...2 pontos
10:2-= Lavabo usas eorssosasnamesecnanonacanenenenes exasurassuresesscoemineciiass vá 3 pontos
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e RR
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10.3 - Interna completa ............. eee 6 pontos
10.4 - Mais de uma instalação... aiii 11 pontos
10.5 -Sem instalação... O pontos
10.6 - Mais de uma instalação Simples... 04 pontos
10.7-Interna completa simples... 03 pontos
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
11.1 - Embutida......... eee 9 pontos
11.2 - Semi-Embutida .......... eira 5 pontos
11.3 - Aparente....... reais 2 pontos
11.4 - Sem instalação ........... eee O pontos
TABELA DE PONTOS
De 1002 115 pontos... eira Padrão 1
De 80 2 99 pontos... eee Padrão 2
De 60 a 79 pontos...........s -. Padrão 3
De 40 a 59 pontos... eee Padrão 4
De 20239 pontos... eee Padrão 5
Abaixo de 20 pontos... Padrão 6
TABELA DE DEPRECIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CÁLCULO
DAS AREAS CONSTRUÍDAS.
IDADE DO IMÓVEL PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO %
16 anos...
17 anos ...
18 anos ...
19 anos...
20 anos ...
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Co a
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25 (ANOS eg 26%
24 anos ......c ir ierereeereeenereeereseenreneeaeeacaneraceaeaeaaraneaaeaaeaaenanaeanaa aereanea 28%
De 25 anos acima csessissiaisimarsicasessoscosesarsneseracransarssranessercesarerscesecerrerenesa 30%
Artigo 10 - Ficam estabelecidos os Valores dos Padrões Fiscais das
Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade,
para o exercício 2.023.
VALORES POR METRO QUADRADO
Padrão 1- 500,38 UPF'S/PVA
Padrão 2 - 365,65 UPF'S/PVA
Padrão 3 - 232,82 UPF'S/PVA
Padrão 4-187,02 UPF'S/PVA
Padrão 5-141,24 UPF'S/PVA
Padrão 6 -95,42 UPF'S/PVA
Artigo 11 - O Valor Venal das Edificações localizadas no Município de
Primavera do Leste-MT, será obtido em função de:
I- Sua área edificada;
II - Preço do metro quadrado de cada Padrão Fiscal;
Ill-Percentual de Depreciação, na seguinte forma:
VVE=AxVPF-(A x VPF x PD).
VVE = Valor venal da edificação
A = Área construída
VPF = Valor do padrão Fiscal
PD = Percentual de Depreciação
Artigo 12 - Para apuração do valor venal dos imóveis urbanos, será
considerado os seguintes fatores:
I— Valor venal do Lote
IH — Valor venal da edificação, na seguinte forma:
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e
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VVI=VVL+VVE
VVI = Valor venal do imóvel
VVL = Valor venal do lote
VVE = Valor venal da edificação
Artigo 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de dezembro de 2022.
ELO.
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