norma nº 2146/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
LEI N*" 2.146 DE 1*" DE MARÇO DE 2023.
“Altera a Lei n° 1.916 de 17 de novembro de
2.020 de Primavera do Leste e da outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo r - Altera-se o Artigo T da Lei de Primavera do Leste/MT rf 1.916
de 17 de novembro de 2.020, que passa a viger com a seguinte redação:
“Alt. r Passa a ter caráter de área de expansão urbana a
área de 293,7871 ha, com perímetro no vértice BIN-M￾0142 de coordenadas (Longitude: -54°12'25.792", Latitude:
-15°20’46.360"), situado no vértice mais ao norte deste
perímetro; com os seguintes azimutes e distâncias: 183°30' e
L503,21m, até o vértice CSAF-M-0016 de coordenadas
(Longitude:
183*^31'
coordenadas (Longitude:
15°2r55.756”); 183°27' e 46,01m, até o vértice CSAF-M- 0101 de coordenadas (Longitude: -54°12'30.274", Latitude:
-15°21'57.250"); 183°29' e 350,01m, até o vértice CSAF-M￾0102, de coordenadas (Longitude: -54°12'30.990", Latitude:
-15°22’08.615"); 183°30’ e 892,50m, até o vértice BIN-M￾0139 de coordenadas (Longitude: -54°12'32.820", Latitude:
-15°22'37.595"); 259°39’ e 211,64m, até o vértice P-54 de
coordenadas (Longitude:
15°22'38.832"); 353°18' e 46,88m, até o vértice P-53 de
coordenadas (Longitude:
15°22'37.317"); 331^25' e 33,29m, até o vértice P-52 de
coordenadas (Longitude:
15°22’36.366"); 325° 10' e 27,1 Im, até o vértice P-51 de
-54°12’28.876", Latitude: -15°21'35.170");
e 633,97m, até o vértice CSAF-M-0128 de
-54°12’30.18r’, Latitude: -
-54°12'39.801", Latitude:
-54°12'39.984", Latitude:
-54°12'40.518’', Latitude:
CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333 Rua Maringá, 444, Centro
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15°22'36.366"); 325°10' e 27,1 Im, até o vértice P-51 de
coordenadas (Longitude: -54° 12'41.037", Latitude: -
15°22'35.642"); 344°48' e 57,01m, até o vértice P-50 de
coordenadas (Longitude: -54°12'4L538", Latitude: -
15°22'33.852"); 357°23' e 42,71m, até o vértice P-49 de
coordenadas (Longitude: -54°12'4L603", Latitude:
15°22’32.464"); TIT e 117,74m, até o vértice P-48 de
coordenadas (Longitude: -54° 12'41.090", Latitude: -
15°22'28.666"); 16°23’ e 50,72m, até o vértice P-47 de
coordenadas (Longitude: -54°12'40,610", Latitude: -
15°22'27.083"); 9° 19' e 72,48m, até o vértice P-46 de
coordenadas (Longitude: -54°12'40.216", Latitude:
15°22'24.756"); 352°09' e 25,60m, até o vértice P-45 de
coordenadas (Longitude: -54°12'40.333", Latitude: -
15°22'23.93r’); 327°28’ e 19,03m, até o vértice P-44 de
coordenadas (Longitude: -54°12'40.676", Latitude:
15°22'23.409"); 314°22’ e 57,75m, até o vértice P-43 de
coordenadas (Longitude: -54°12'42.060", Latitude: -
15°22’22.095"); 303°59’ e 37,66m, até o vértice P-42 de
coordenadas (Longitude: -54°12'43.107", Latitude:
15°22’2L410"); 324°20' e 51,22, até o vértice P-41 de
coordenadas (Longitude: -54°12'44.108", Latitude: -
15°22’20.056"); 343°36’ e 4I,20m, até o vértice P-40 de
coordenadas (Longitude: -54°12'44.498", Latitude:
15°22’18.770"); 342°24’ e 54,69m, até o vértice P-39 de
coordenadas (Longitude: -54°12'45.052", Latitude: -
15°22'17.074"); 352°19' e 52,75m, até o vértice P-38 de
coordenadas (Longitude: -54°12’45.288", Latitude:
15°22'15.373"); 7°12’ e 68,87m, até o vértice P-37 de
coordenadas (Longitude: -54°12'44.998", Latitude: -
15°22'13.150");24°48’ e 40,43m, até o vértice P-36 de
coordenadas (Longitude: -54° 12'44.429",Latitude:
15°22’11.956"); 341°59’ e 74,76m, até o vértice P-35 de
coordenadas(Longitude: -54°12’45.204", Latitude:
15°22'09.643"); 300°24’ e 72,07ni, até o vértice CSAF-M￾0103 de coordenadas (Longitude: -54°12'47.288", Latitude:
-15°22’08.456");310°23' e 88,32m, até o vértice CSAF-M￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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0104 de coordenadas (Longitude: -54°12'49.543", Latitude:
-15°22'06.594"); 282^55’ e 92,88m, até o vértice CSAF-M￾0105 de coordenadas (Longitude: -54°12'52.578", Latitude:
-15°22'05.918"); 311°24' el70,22m, até o vértice CSAF-M￾0106 de coordenadas (Longitude: -54° 12'56.858",Latitude: -
15°22’02.255"); 330°50’ e 98,70m, até o vértice CSAF-M￾0107 de coordenadas (Longitude: -54°12'58.470", Latitude:
-15°21’59.451"); 342°39' e 74,55m,até o vértice CSAF-M￾0100 de coordenadas (Longitude: -54°12'59.2I5", Latitude:
-15°21’57.136"); 342°32' e 48,1 Im, até o vértice CSAF-M￾0127 de coordenadas(Longitude: -54°12'59.699", Latitude: -
15°21'55.643"); 341°22' e 91,1 Im, até o vértice P-34 de
coordenadas (Longitude: -54°13'00.675", Latitude: -
15°2r52.834"); 340°35’ e64,46m, até o vértice P-33 de
coordenadas (Longitude: -54°13’0L393", Latitude: -
15°2r50.856"); 341°45' e 31,62m, até o vértice P-32 de
coordenadas (Longitude: -54°13'0L725", Latitude: -
15°21'49.879"); 354°47’ e 50,93m, até o vértice P-31 de
coordenadas (Longitude: -54°13'0L880",
15°2r48.229"); 4°37’ e 76,48m, até o vértice P-30 de
coordenadas (Longitude: -54°13'0L673", Latitude: -
15°21’45.749");11°35' e 77,94m, até o vértice P-29 de
coordenadas (Longitude: -54° 13'OL 148",Latitude:
15°21'43.265"); 10°06' e 54,92m, até o vértice P-28 de
coordenadas(Longitude: -54°13'00.825", Latitude:
15°21-41.506"); 24° 16’ e 78,77m, até o vértice P-27 de
coordenadas (Longitude: -54°12'59.739", Latitude: -
15°21'39.170"); 4°28' e57,62m, até o vértice P-26 de
coordenadas (Longitude: -54°12'59.588", Latitude: -
15°2r37.301"); 338°50' e 48,51m, até o vértice P-25 de
coordenadas (Longitude: -54°13'00.175", Latitude: -
I5°2r35.829"); 334°39' e 68,63m, até o vértice P-24 de
coordenadas (Longitude: -54°13’0L160", Latitude: -
15°21'33.811"); 330°36' e 90,42m,até o vértice P-23 de
coordenadas (Longitude: -54°13'02.648", Latitude: -
15°2r3L248");342°22' e 61,89m, até o vértice P-22 de
coordenadas (Longitude: -54°13'03.276",Latitude:
Latitude:
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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15°21'29.329"); 0°13’ e 29,72m, até o vértice P-21 de
coordenadas (Longitude:-54°13'03.272", Latitude:
15°2r28.362"); 8°43' e 56,28m, até o vértice P-20 de
coordenadas (Longitude: -54°13'02.986", Latitude: -
15°2r26.552"); 344°52' e 53,24m,até o vértice P-19 de
coordenadas (Longitude: -54°13'03.452", Latitude: -
15°2r24.880");327°40' e 80,71m, até o vértice P-18 de
coordenadas (Longitude: -54°13'04.899",Latitude:
15°21'22.661"); 313°22’ e 60,77m, até o vértice P-17 de
coordenadas(Longitude: -54°13'06.380", Latitude:
l5°2r2L303"); 336^45' e 41,48m, até o vértice P-16 de
coordenadas (Longitude: -54°13'06.929", Latitude: -
15°21'20.063"); 284°47' e24,68m, até o vértice P-15 de
coordenadas (Longitude: -54°13’07.729", Latitude: -
15°2ri9.858"); 320°08' e 27,27m, até o vértice P-14 de
coordenadas (Longitude: -54°13'08.315", Latitude: -
15°2ri9.177"); 342^02' e 40,13m, até o vértice P-13 de
coordenadas (Longitude: -54°13'08.730", Latitude: -
15°21'17.935"); 337°06' e 38,57ni,até o vértice P-12 de
coordenadas (Longitude: -54°13'09.233", Latitude: -
15°2ri6.779");347°30' e 64,79m, até o vértice P-11 de
coordenadas (Longitude: -54° 13*09.703",Latitude:
15°2n4.721"); 310°43' e 50,84m, até o vértice P-10 de
coordenadas(Longitude: -54° 13'10.995", Latitude:
15°21'13.642"); 304°15' e 38,72m, até o vértice P-09 de
coordenadas (Longitude: -54°13'12.068", Latitude: -
15°21’12.933"); 318°40' el5°21’12.218"); 356°52' e 76,22m,
até o vértice P-07 de coordenadas (Longitude: -
54°13'12.855", Latitude: -15°2r09.742"); 337°59' e
30,63m, até o vértice P-06 de coordenadas (Longitude: -
54°13'13.240", Latitude: -15°21'08.818"); 317°16’ e
42,68m, até o vértice P-05 de coordenadas (Longitude: -
54°13'14.2ir', Latitude: -15°21’07.798"); 337°54' e
39,18m, até o vértice P-04 de coordenadas (Longitude: -
54°13’14.705", Latitude: -15°2r06.617"); 352°08' e
204,66m, até o vértice P-03 de coordenadas (Longitude: -
54° 13'15.644", Latitude: -15°21'00.021"); 18° 14’ e
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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161,04m, até o vértice P-02 de coordenadas (Longitude: -
54°13’13.954", Latitude: -I5°20'55.045’’); 354°36' e
52,64m, até o vértice P-01, de coordenadas (Longitude: -
54°13’14.120”, Latitude: -15°20’53.340"); 8P31' e
437,39m, até o vértice CSAF-M-0018 de coordenadas
(Longitude: -54° 12’59.616”, Latitude: -15°20'51,245’’);
81°32' e 1.020,05m, até o vértice BlN-M-0142, de
coordenadas (Longitude:
15°20'46.360"),
perínietro29,27m, até o vértice P-08 de coordenadas
(Longitude: -54°13'12.716", Latitude: -
-54°12'25.792’’, Latitude: -
vértice inicial da descrição deste
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 1° de março de 2023
ADEMIRj^TIZ DE GOES PREFEITO EM EXERCÍCIO.
DVMM/ELO.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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