norma nº 2215/2023

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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LEI N" 2.215 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITOMUNICIPALDE PRIMAVERADO LESTE,ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1" - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°,
da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°, da Lei
Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2024, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública
Municipal, extraídas do Plano Plurianual 2022/2025, e suas alterações.
II- a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento
do município e suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária
do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida
pública municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município
com pessoal e encargos sociais;
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VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Art. V - Em consonância com o art. 165, § T, da Constituição Federal, as
metas e prioridades para o exercício financeiro de 2024, são as
especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que integra esta
Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
§1”. Na elaboração da proposta orçamentária para o
exercício de 2024 e durante sua execução, o Poder Executivo poderá por
ato próprio aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de
compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, em virtude de
reprogramação das receitas e despesas, de forma a assegurar o equilíbrio
das contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funções e
subfunções de forma a alcançar a compatibilização mencionada.
§2". O Município define como Meta Fiscal o montante do
valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao
Resultado Primário e Resultado Nominal.
§3”. Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou
novos projetos as despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção
das atividades, os projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço
da dívida, bem como as despesas de conservação do patrimônio público.
§4". O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas, conforme estabelecido nos Art.s 212 e 213 da
Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§5”. O Município deverá aplicar nos programas de saúde o
mínimo de 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do
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inciso I do capute o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal
conforme determina o art. 7° da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro
de 2012.
§6". O Município terá como prioridade sobre novas ações do
governo o término de projetos em andamento provenientes do ano anterior.
§7". Durante a execução dos orçamentos, compensam-se
eventuais frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social
por excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§8". Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam
contempladas no Anexo referido no caput deste Art., salvo deliberação em
contrário do Executivo através das Secretarias de Administração ou de
Planejamento em que o referido Órgão justificará a necessidade e os
critérios adotados na definição das novas prioridades.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3® - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
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IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§1®. Cada Programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou
operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§2°. Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial
identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§3". As Atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes poderão observar o mesmo código, independentemente da
unidade executora.
Art. 4“ - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social discriminará a
despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de
programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
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Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos
orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação
institucional.
Art. 5® - As metas físicas, de cada programa, serão agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades.
Art. 6“ - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias
e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, considerando a
Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas alterações.
Art. 7" - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
11 - ao pagamento de benefícios da previdência dos
servidores municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto
de previdência quando da consolidação;
111 - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação
básica;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
Art. 8” - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei será constituída de:
1 - texto da lei;
11 - quadros orçamentários consolidados;
111 - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
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§1". Os quadros orçamentários a que se referem os incisos II
e III deste Art., incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso
III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de maio de
2001, e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as
categorias econômicas e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de
seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e
origem de recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de
seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e
origem de recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme
o Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo
III, da Lei n° 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de
recursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções,
conformeAnexo IX da Lei n° 4.320/64;
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X - Programa de Trabalho de Governo - despesa por
funções, subfunções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata
a Emenda Constitucional íf 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe
sobre o assunto.
§2". A mensagem que encaminhar o projeto de lei
orçamentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada
no orçamento da receita para 2024, nos termos do art. 12 da Lei
Complementar 101/2000;
III - Demonstrativo das medidas de compensação para
aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 9" - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução orçamentária
do exercício de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas
a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obtenção dos resultados
previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
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Art. 10-0 projeto de lei orçamentária poderá incluir, além dos que
estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e programas
constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações, ou que tenham
sido objeto de leis específicas.
Art. 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§1”. Desde que observadas as vedações contidas no art. 167,
inciso VI, da Constituição Federal, fica facultada a descentralização de
créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da
unidade descentralizadora.
§2°. Os recursos para a descentralização de créditos
orçamentários para os Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para
a execução de projetos específicos acontecerá através da alocação da
despesa diretamente sob a responsabilidade da unidade e os recursos serão
através de transferência financeira.
Art. 12 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Art. 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
1 - fixadas despesas sem que estejam definidas as
respectivas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo
ser observado o equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime
de Execução Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim
reconhecidos pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os
recursos recebidos por transferência.
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Art. 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da despesa para 2024 a
proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo até a data limite de
30 de outubro de 2023, incluindo o subsídio dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, o valor decorrente da aplicação dos critérios
estabelecidos no inciso I, Art. 29-A, da Constituição Federal, com redação
da EC n° 25 e alterações.
Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação cumprir com
os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de repasse,
conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato
administrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer á limitação
de empenho.
Art. 15 - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos para o
pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros encargos,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não
poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos.
Verificando-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
§1". Excetua-se do disposto neste Art. à destinação,
mediante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização
legislativa, de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com
pessoal e encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade
da sua aplicação original.
§2". Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a
recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e
utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o
montante ingressado.
§3“. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura do Crédito Adicional à conta de recursos provenientes de
convênio, mediante assinatura do competente instrumento.
Art. 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecadação da Receita
comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou mesmo as metas de
resultado, e para eventual recondução do montante da dívida consolidada
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nos limites estabelecidos, será fixada limitação de empenho e da
movimentação financeira.
§1”. A limitação de que trata este Art. será fixada de forma
proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total de
dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício de
2024 e seus créditos adicionais.
§2". A limitação terá como base o percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades
orçamentárias.
§3°. A limitação de empenho e da movimentação financeira
será determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se
respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
§4”. Excluem-se da limitação de que trata este Art., às
despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução, em
atendimento ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§5“. A limitação de empenhos mencionada no caput deste
Art., observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a
servidores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços
terceirizados, de forma que não prejudiquem o oferecimento dos serviços
públicos essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Art. 17 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de “subvenções sociais”, “auxílios” e
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“contribuições” para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos
e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas
para a educação básica e o ensino especial ou representativas da
comunidade escolar, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino
fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento
direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
intermunicipais,
exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de
contrato de gestão com a administração pública municipal, e que
participem da execução de programas municipais.
IV consorcios constituídos
V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§1”. Sem prejuízo da observância das condições
estabelecidas neste Art., a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua
execução, dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no
respectivo convênio.
§2". Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais,
auxílios ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de
2023 por no mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.
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§3”. As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§4". As transferências efetuadas na forma deste Art. deverão
ser precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste ou
congênere.
§5". É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições.
§6". Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio ou
contribuição à entidade que esteja em débito com relação a prestações de
contas decorrentes de sua responsabilidade.
§7". A habilitação para o recebimento de recursos públicos a
título de subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio
da Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Art. 18 - A execução das ações de que trata o Art. 17 desta Lei, fica
condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei
Complementar n° 101/2000, quando for o caso específico de satisfação de
necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades privadas, a
título de “contribuições”, nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da Lei n°
4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o caput
deste Art..
Art. 19 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de “subvenções econômicas” ou “transferências
de capital” para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas
aos programas de desenvolvimento industrial, instituídas por lei específica
no âmbito do Município.
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Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar
projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja
renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita Primária e
via reflexa do Resultado Primário.
Art. 20 - As transferências de recursos do Município, consignadas na lei
orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Município, a qualquer
título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, cessão de servidores ou
estagiários, somente poderão ocorrer em situações que envolvam o
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do
art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando comprovado o
interesse público municipal, dotação específica de valor destinado ao
custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação, em
consonância com o Art. 20 desta Lei.
§1". A realização da despesa mencionada neste Art.,
somente poderá se efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste
ou congênere, conforme sua legislação, bem como a verificação das
exigências do art. 25 da Lei Complementar 101/2000.
§2". Fica o Executivo municipal desde já autorizado a firmar
convênio com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, diretamente
ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 22 - A Reserva de Contingência da Administração Direta será
constituída de recursos do orçamento em montante equivalente a no
mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida
na proposta orçamentária.
§1”. A Reserva de Contingência será utilizada para fazer
frente ao pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como
riscos fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
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§2". A utilização dos recursos da Reserva de Contingência
será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da
observância do equilíbrio das contas municipais.
§3”. Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos
e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competência
de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Art. 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§1". Os Decretos de abertura de créditos suplementares
autorizados por lei orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da
Prefeitura Municipal.
§2". Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo
de crédito adicional.
§3°. A lei orçamentária poderá conter dispositivo que
autorize a abertura de créditos adicionais suplementares, a realizar
transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma
categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, em
obediência aos incisos V e VI do Art. 167, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
Art. 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas, voltadas
ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
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III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos
extrajudiciais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o
estoque da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer
especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complementar n° 101 de 04
de maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
beneficio de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, altemativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita para os efeitos do
disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Resoluções do Senado
Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alterações, o Município
poderá realizar operações de crédito no exercício de 2024, destinadas a
despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
Art. 28 - As operações de crédito que aprovadas após a proposta
orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita de
operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
Parágrafo Único - Consoante a determinação deste Art., as Operações de
Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente do seu Art. 32 e
seguintes e nas demais normativas legais emitidas por órgãos competentes.
Art. 29 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§1". Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o
pagamento da dívida.
§2”. O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á
às normas estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores
alterações afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o
montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto
no art. 52, VI e IX da Constituição Federal.
Art. 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2024, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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Art. 31 - No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III, da Lei
Complementar rf 101/2000, sendo a despesa com a folha de pagamento
calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da
estrutura administrativa.
§1”. Fica autorizada a revisão geral das remunerações,
subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo
percentual será definido em lei específica, e observando também eventuais
alterações da estrutura administrativa.
§2”. Os recursos para revisão geral de pessoal poderão
constar da Lei Orçamentária em categoria de programação específica.
Art. 32 - No exercício de 2024, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no Art. anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei
Complementam® 101/2000.
§1". Fica o Poder Executivo autorizado a promover a
alteração na estrutura organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura
Municipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos
cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, visando o
preenchimento de cargos e funções.
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§2". Para efeitos de eventual concurso público e de
eventuais processos seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio
edital sendo averiguado por meio das vagas ofertadas.
Art. 33 - Nas situações em que a despesa total com pessoal tiver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 31
desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os
voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 34 - Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do § 1°, do art. 18 da Lei Complementar n° 101/2000,
os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades
que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo
expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou
categoria extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 35-0 Município transferirá a contribuição patronal para seu regime
próprio de Previdência Social os valores referentes à contribuição
determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração paga ou
creditada aos servidores.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à definição e
melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resultado de
ações de governo.
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Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Legislativo e
Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a avaliação dos
resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Art. 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas previstas
no Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado,separadamente,
percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “atividades” e
“operações especiais” e à participação do Poder Legislativo e Executivo no
total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente no
exercício de 2024, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde
que a nova estimativa de receita, demonstrada em relatório, seja igual ou
superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções
saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - “atividades” do Poder Legislativo Municipal.
Art. 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após
a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a Programação
Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal, por órgão, nos termos
do art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
§1”. O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta
dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, o
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas
despesas.
§2". O desembolso de recursos financeiros, correspondentes
aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo,
será efetuado até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de acordo
com os critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional n° 25
de 14 de fevereiro de 2000.
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§3". A Programação Financeira e o Cronograma de
Desembolso de que tratam este Art. poderão ser revistos no decorrer do
exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
Art. 39 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução
de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para sua liquidação.
Art. 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar
101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irrelevante
quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação na
forma estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Art. 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outubro de 2023 a
proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá
para sanção até o dia 15 de dezembro de 2023.
§1®. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no caput deste Art..
§2". Se o projeto de lei orçamentária anual não for
encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2024, fica o
Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária
proporcionalmente em forma de 1/12 (um doze avos) até a sanção da
respectiva Lei Orçamentária Anual.
Art. 42 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos
orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programação e
respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e
modalidades de
aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 43-0 orçamento anual do Instituto de Previdência constará da
proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por Decreto do
Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 107, da Lei Federal n°
4.320/64.
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Art. 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão
Fiscal nos termos que dispõe o Art. 54 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que lhes couber, os
órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas e mantidas
pelo poder público, observando o atendimento do princípio da legalidade
bem como da unidade dos orçamentos.
Art. 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V — Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Art. 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 08 de novembro de 2023.
LEONARDO TADEU
BORTOL!N:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Auinado de otma Ogital por LEONARDO TADEU BORTOLtN:3320S30488&
DN: o-lCP-Brasa. ou*AC SOLUTl MuHípU «S. M»a3S7(M310001S8.
ou-Pi«MnciA oui^ertificado PF A3. cn-L£ONARDO TAOEU
BORTaWO3205KM888
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TCR.
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ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
Tabela 1 - Metas Anuais (LRF - Art. 4° § 1°)
2024 2025 2026
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
ESPECIFICAÇÃO VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
Receita Total 636.849.461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597.563.751,48
Receitas
Primárias (-)
Despesa Total
620.368.461,20 590.218.553,99 603.550.207,32 556.111.161,02 656.313.428,05 585.037.789,76
636.849.461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597.563.751,48
Despesas Primárias 635.724.461,20 604.828.252,39 615.570.057,32 567.186.250,81 668.989.800,55 596.337.508,21 M
Resultado Primário (III)
riH!)
Resultado Nominal
(15.356.000,00) (14.609.698,40) (12.019.850,00) (11.075.089,79) (12.676.372,50) (11.299.718,45)
17.913.000,00 17.042.428,20 18.413.000,00 16.965.738,20 19.615.000,00 17.484.811,00
DividaPúblicaConso
lidada 3.500.000,00 3.329.900,00 3.000.000,00 2.764.200,00 2.500.000,00 2.228.500,00
Dívida Consolidada
Líquida (108.862.369,85) (103.571.658,68) (95.313.236,32) (87.821.615,95) (105.653.259,63) (94.179.315,63)
I - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais
para as receitas consolidadas do Município de Primavera do Leste -
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
Tabela 1-A (Projeção Receita Total para os próximos exercícios)
PREVISÃO (R$) ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES 511.550.461,20 559.935.307,32 614.935.438,05
Impostos 124.128.000,00 136.540.800,00 150.194.880,00
Taxas 5.719.000,00 6.290.900,00 6.919.990,00 i
Contribuição de Melhoria 2.585.110,00 2.843.621,00
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
2.350.100,00
27.133.000,00 28.540.000,00 30.560.000,00
6.511.000,00 7.164.100,00 7.881.510,00
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
1.600.000,00 160.000,00 171.000,00
337.365.861,20 371.039.647,32 408.011.312,05
OutrasReceitasCorrentes 6.743.500,00 7.614.750,00 8.353.125,00
RECEITAS DE CAPITAL 125.299.000,00 56.844.000,00 55.430.000,00
Operaçêes de Crédito 0,00
Alienação de Bens
0,00 0,00
10.100.000,00 6.210.000,00 6.331.000,00
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Transferência de Capital 27.750.000,00
RECEITAS COR. INTRA-ORÇAMENTARIAS
TOTAL
96.075.000,00 30.600.000,00 1
19.124.000,00 20.034.000,00 21.349.000,00
636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438.05
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas;
Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
VALOR NOMINAL (R$)
72.704.795,84
METAS ANUAIS VARIAÇAO %
2020’
2021’ 102.432.547,38 i
40,69
2022' 103.513.750,00 1 1,06
2023' 132.197.100,00 27,71
2024' 145.416.810,00 10,00
2025' 159.958.491,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
Tabela 1-C (Fundo de Participação dos Municípios - FPM: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS | VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2020’ 29.305.340,95
2021’ 38.484.454,17 31,32
2022' 40.837.500,00 6,11
2023' 56,500.000,00 1 38,35 1
2024' 62.150.000,00 10,00
2025' 68.365.000,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 foi mantida uma estimativa de
crescimento regular e constante, em consonância com a Projeção de cres
cimento do PIB para os anos correspondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
30.415.310,19
METAS ANUAIS
2020’
2021’ 40.520.052,37 33,22
2022' 25.668.000,00 -36,65
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2023’ 35.603.100,00 38,71
2024’ 39.162.110,00 10,00
2025’ 43.077.021,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
No ano de 2022 foi estimada uma arrecadação menor, em
relação ao exercício de 2021, no entanto, em virtude do Coronavírus, no
exercício de 2021 o Município recebeu recursos extraordinários parta en￾frentamento da pandemia.
Logo, as projeções para os anos 2023, 2024 e 2025 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizad a de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
Tabela 1-E (ICMS: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$)
81.844.033,22
METAS ANUAIS VARIAÇÃO %
2020’
2021’ 117.714.824,50 43,83
2022’ 120.987.500,00 2,78
2023’ 150.000.000,00 23,98
2024’ 165.000.000,00 1 10,00
2025’ 181.500.000,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS, está relacionado diretamente
com a agricultura, uma vez que o Estado de Mato Grosso se consolida entre
os maiores produtores e exportadores de grãos do País; além do crescente
expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Não obstante, a cidade de Primavera do Leste, passa por um
crescimento exponencial, com instalação de novos distritos industriais, in
dústrias, empresas de comércios e serviços, além da expansão imobiliária.
Logo, para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 projetamos um incremento
significativo para o repasse da cota-parte do ICMS do crescimento da eco
nomia local.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2020’ 18.969.023,07
2021’ 3.445.605,25 -81,84
2022’ 3.118.500,00 -9,49
2023’ 6.743.500,00 116,24
2024’ 7.614.750,00 12,92
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2025’ 7.353.125,00 T -3,44
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
No tocante às demais receitas correntes, considerando que
não são regulares, as estimativas são consideradas levando em considera
ção inúmeros fatores.
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 7.532.245,61
2021’ 10.017.145,42 32,99
2022’ 77.921.188,96 677,88
2023’ 125.299.000,00 60,80 :
2024’ 56.844.000,00 -54,63
2025’ 55.430.000,00 -2,49
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
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II — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas do Município de Primavera
do Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Con
forme memória e metodologia de cálculo abaixo;
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (I) 435.891.361,20 501.275.065,38 576.466.325,19
Pessoal e Encargos Sociais 230.429.844,33 264.994.320,98 304.743.469,13
Juros e Encargos da Dívida 95.000,00 109.250,00 125.637,50
Outras Despesas Correntes 205.366.516,87 236.171.494,40 271.597.218,56
DESPESAS DE CAPITAL (II) 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
Investimentos 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 1.030.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 17.913.000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
TOTAL (IV) = (I + II = III) 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$)
159.748.808,32
METAS ANUAIS VARIAÇAO %
2020’
2021’ 166.888.293,62 4,47
2022^ 190.290.685,45 14,02
2023’ 230.429.844,33 21,09
2024’ 264.994.320,98
304.743.469,13
15,00
2025’ 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Não obstante, as despesas de pessoal e encargos foram pro
jetadas conforme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anterio
res e prevendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e au
mento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de
atendimento à saúde e abertura de novas escolas, além da demanda admi
nistrativa.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
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n° 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
Tabela 1-J (Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 14.599,24
2021’ 15.012,57 2,83
2022" 85.000,00 466,19
2023’ 95.000,00 11,76
2024’ 109.250,00 15,00
2025’ 125.637,50 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Tabela 1-K (Outras Despesas
METAS ANUAIS
Correntes: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 116.145.003,54
2021’ 164.147.197,22 2,83
2022" 145.002.861,26 466,19
2023’ 205.366.516,87 11,76
2024’ 236.171.494,40 15,00
2025’ 271.497.218,56 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, no período analisado, podemos
perceber o aumento das despesas correntes em 2021, impulsionado princi
palmente coma s despesas extraordinárias da COVID19.
Nos anos subsequentes, cujo montante foi atualizado para as
projeções reais, há um incremento constante, em virtude do aumento nos
preços dos produtos e serviços, bem como pela expansão do atendimento
vinculado principalmente à saúde e educação, além das demandas de infra￾estrutura e demais serviços.
Tabela 1-L (Despesas de Cap tal: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$)
24.184 831,57
METAS ANUAIS VARIAÇAO %
2020’
2021’ 45.995.384,10 90,18
2022" 130.066.525,03 182,78
2023’ 183.045.100,00 40,73 i
2024’ 97.091.241,94 -46,96
2025’ 74.384.112,86 -23,39
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
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se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Les
te - MT;
Tabela 1-M (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITA
orçamentaria
(-) Aplicações
Financeiras
339.652.307,22 436.727.876,64 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
(781.665,83) (4.095.075,15) (2.185.100,00) (6.381.000,00) (7.019.100,00) (7.721.010,00)
(-) Operação de
Crédito 0,00 0,00 (12.500.000,00) 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de
Ativos (4.575.280,98) (2.092.128,78) (8.500.000,00) (10.100.000,00) (6.210.000,00) (6.331.000,00)
RECEITAS
PRIMÁRIAS (IX) 334.295.360,41 430.540.672,71 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
DESPESAS
CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos
Sociais
275.908.411,10 331.050.503,41 335.843.546,71 435.891.361,20 501.275.065,38 576.366.325,19
159.748.808,32 166.888.293,62 190.755.685,45 230.429.844,33 264.994.320,98 304.743.469,13
Juros Encargos da
Dívida (XI) 14.599,24 15.012,57 85.000,00 95.000,00 109.250,00 125.637,50
Outras Despesas
Correntes 116.145.003,54 164.147.197,22 145.002.861,26 205.366.516,87 236.171.494,40 271.497.218,56
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
(XII)=(X-XI)
DESPESAS DE
CAPITAL (XIII)
Investimentos
275.893.811,86 331.035.490,84 335.758.546,71 435.796.361,20 501.165.815,38 576.240.687,69
24.184.831,57 45.995.384,10 130.066.525,03 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
Inversões
Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (Xiv)
DESPESAS FIS
CAIS DE CAPITAL
(XV)=(XIII-XIV)
RESERVA CON￾TINGÊNCIA (XVI)
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XVII)=(XII+XV+XVI)
RESULTADO
PRIMÁRIO (IX-XVII)
12.249,36 12.249,36 930.000,00 1.030.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
0,00 0,00 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
300.066.394,07 377.018.625,58 484.107.071,74 635.724.461,20 615.570.057,32 668.989.800,55
34.228.966,34 53.522.047,13 (22.170.100,00) (15.356.000,00) (12.019.850,00) (12.676.372,50)
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IV — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste -
MT:
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
2020 2021 2022 2023 2024 2025 ESPECIFICAÇÃO M M M M ia M
DIVIDA
CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (Ü)
Ativo Disponível
Haveres
Financeiros
108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
64715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112.362.369,85 98.313.236,32 108.153.259,63
69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2.500.000,00
dívida consolida
da LÍQUIDA (lll)=(l-ll) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V) 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (lll+IV-V) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RESULTADO itai iç±i i±çl ie^ (f-e) (g-f)
NOMINAL 41.412.080,20 78.007.326,94 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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V — Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA
CONSOLIDADA (I)
Parcelamento e Rene￾gociação de Dívidas
2020 2021 2022 2023 2024 2025
108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500,000,00
108.416,40 145.172,01 83.917,68 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00
Precatórios 0,00 -44.921,85 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
DEDUÇÕES (11) 64.715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112.362.369,85 98.313.236,32 108.153.259,63
Ativo Disponível 69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2.500.000,00
DCL(lll) = (i-ll) (64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
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DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
art.4° parágrafo 2° inciso I).
% %
Metas Realiza Variação
das em 2022
Metas Previs
tas Em 2022
PIB PIB
ESPECIFICAÇÃO Valor (C) = % (C/A)x (A) (B) B-A) 100
Receita Total 326.344.526,70 419.913.289,01 93.568.762,31 28,67
Receitas Primárias (I) 318.489.526,70 415.818.213,86 97,328,687,16 30,56
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário = (I - II)
Resultado Nominal
326.344.526,70 361.192.371,13 34.847.844,43 10,68 1
324.794.526,70 337.810.886,90 13.016.360,20 4,01
(6.305.000,00) 78.007.326,94 84 312.326,94
0,00 73.563.479,79 73.563.479,79
Dívida Pública Consolidada 3.600.000,00 96.167,04 (3.503.832,96) -97,33
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
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DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Total 339.652.307,22 419.913.289,01 485,122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
Receitas Primárias (I) 334.295.360,41 415.818.213,86 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
Despesa Total 300.093.242,67 361.192.371,13 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
Despesas Primárias (II) 300.066.394,07 337.810.886,90 484.107.071,74 635.724.461,20 615.570.057,32 668.989.800,55
Resultado Primário (III) =
(l-ll)
Resultado Nominal
34.228.966,34 78.007.326,94 (22.170.100,00) (15.356.000,00) (12.019.850,00) (12.676.372,50)
41.412.080,20 73.563.479,79 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
Divida Pública
Consolidada 108.416,40 96.167,04 83,917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
Dívida Consolidada Líqui- (64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63) da
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Total 392.672.032,38 462.576.479,17 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Receitas Primárias (I) 386.478.866,17 458.065.344,39 461.936.971,74 590.218.553,99 556.111.161,02 585.037.789,76
Despesa Total 346.937.797,85 397.889.516,04 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Despesas Primárias (II) 346.906.758,18 372.132.473,01 484.107.071,74 604.828.252,39 567.186.250,81 596.337.508,21
Resultado Primário (III) =
(l-ll) 39.572.107,29 85.932.871,36 (22.170.100,00) (14.609.698,40) (11.075.089,79) (11.299.718,45)
ResultadoNominal 47.876.505,92 81.037.529,34 19.212.000,00 17.042.428,20 16.965.738,20 17.484.811,00
Dívida Pública
Consolidada 125.340,20 105.937,61 83.917,68 3.329.900,00 2.764.200,00 2.228.500,00
Dívida Consolidada
Líquida (74.691.996,50) (145.754.439,01) (121.742.287,68) (103.571.658,68) (87.821.615,95) (94.179.315,63)
índices de inflação
2020 2021 2022 2023 2024 2025
5,45 10,16 7,41 4,86 3,00 3,00
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DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
269.899.497,06 100 Patrimônio / Capital
Reservas
324.757.753,00 100 339.621.299,27 100
1.097.747,97 0,34 763.063,29 0,22 509.805,95 0,19
Resultado Acumulado 323.660.005,03 99,66 338.858.235,98 99,78 269.389.691,11 99,81
339.621.299,27 100 269.899.497,06 100 TOTAL 324.757.753,00 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio / Capital (162.121.209,85) 100 (56.688.483,29) 100 (33.799.761,82) 100
Reservas 1.097.747,97 (0,68) 763.063,29 (1,35) 509.805,95 (1,51)
Resultado Acumulado (163.218.957,82) 100,68 (57.451.546,88) 101,35 (34.309.567,77) 101,51
(56.688.483,59) (33.799.761,82) 100 TOTAL (162.121.209,85) 100 100
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DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
M M
2.092.128,78
2.092.128,78
80.400,00
2.011.728,78
2.092.128,78
4.575.280,98
4.575.280,98
81.778,46
4.493.502,52
4.575.280,98
1.166.684,58
1.166.684,58
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
0,00
1.166.684,58
1.166.684,58 i i
2022 2021 2020 DESPESAS REALIZADAS M íei
870.812,71
870.812,71
1.050.000,00
1.050.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIARIOS
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
TOTAL
4.109.415,55
4.109.415,55
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.109.415,55 870.812,71 1.050.000,00
SALDO FINANCEIRO 1.803.866,08 3.821.152,85 116.684,58
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DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ
BLICOS.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2° inciso IV, “a”)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
RECEITAS CORRENTES
12.943.974,35 10.361.960,27 12.268.202,42
12.943.974,35 10.361.960,27 12.268.202,42
Receita de Contribuições 10.169.702,14
Receita Patrimonial
11.583.657,28 l 9.345.073,14
971.159,21 582.649,85 162.859,05
Outras Receitas Correntes 389.157,86 434.237,28 1.935.641,23
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS)
RECEITAS CORRENTES
16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
Receita de Contribuições 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
Outras Receitas Correntes Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBER
TURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBER￾TURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA (I) 29.758.561,98 25.004.304,92 24.813.093,36
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2022 2021 2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL ~
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS)
RESERVA DO RPPS
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (11) 14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS
15.725.509,97 11.334.012,76 13.094.685,98
163.032.669,24 112.865.913,45 118.738.667,36
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TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
RREO - anexo X (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
Ano Receitas (a) Despesas(b) Resultado (a - b) Saldo Financeiro
2021 170.645.579,67
2022 42.827.148,23 13.107.154,78 29.719.993,45 200.365.573,12
2023 44.736.206,96 17.682.701,43 27.053.505,53 227.419.078,65
2024 46.948.628,71 19.553.007,51 27.395.621,20 254.814.699,85
2025 49.034.270,61 21.848.579,75 27.185.690,86 282.000.390,71
2026 51.204.721,11 24.215.522,32 26.989.198,79 308.989.589,50
2027 56.247.809,85 27.266.453,14 28.981.356,71 337.970.946,21
2028 57.789.630,11 31.785.142,77 26.004.487,34 363.975.433,55
2029 60.178.606,34 34.580.183,37 25.598.422,97 389.573.856,52
2030 62.645.823,76 37.109.424,39 25.536.399,37 415.110.255,89
2031 64.912.343,13 40.570.148,23 24.342.194,90 439.452.450,79
2032 68.558.823,65 43.795.765,83 24.763.057,82 464.215.508,61
2033 70.776.579,24 47.150.235,74 23.626.343,50 487.841.852,11
2034 73.097.316,53 50.080.092,72 23.017.223,81 510.859.075,92
2035 75.078.199,95 54.079.492,40 20.998.707,55 531.857.783,47
2036 76.736.544,49 58.462.292,83 18.274.251,66 550.132.035,13
2037 80.126.237,29 62.680.579,52 17.445.657,77 567.577.692,90
2038 81.997.328,65 66.103.308,08 15.894.020,57 583.471.713,47
2039 83.339.093,82 70.586.109,83 12.752.983,99 596.224.697,46
2040 84.836.053,68 74.618.367,65 10.217.686,03 606.442.383,49
2041 86.257.583,00 78.263.340,78 7.994.242,22 614.436.625,71
2042 88.219.634,83 81.909.579,74 6.310.055,09 620.746.680,80
2043 89.778.867,15 84.932.946,52 4.845.920,63 625.592.601,43
2044 90.493.657,89 90.490.936,92 2.720,97 625.595.322,40
2045 43.643.751,94 93.978.794,16 -50.335.042,22 575.260.280,18
2046 39.753.257,98 97.637.126,64 -57.883.868,66 517.376.411,52
2047 35.706.529,73 100.347.239,28 -64.640.709,55 452.735.701,97
2048 31.785.148,35 101.670.261,66 -69.885.113,31 382.850.588,66
2049 27.013.411,30 104.879.758,61 -77.866.347,31 304.984.241,35
2050 22.561.709,88 105.136.030,19 -82.574.320,31 222.409.921,04
2051 18.584.065,01 103.602.807,45 -85.018.742,44 137.391.178,60
2052 9.928.925,19 101.882.013,18 -91.953.087,99 45.438.090,61
2053 5.477.904,82 99.859.025,83 -94.381.121,01 -48.943.030,40
2054 3.286.569,49 97.612.684,91 -94.326.115,42 1 -143.269.145,82
2055 3.302.471,36 95.132.405,77 -91.829.934,41 -235.099.080,23
2056 3.317.194,93 92.414.183,87 -89.096.988,94 -324.196.069,17
2057 153.945,87 89.457.473,31 -89.303.527,44 -413.499.596,61
2058 153.945,87 86.205.502,78 -86.051.556,91 -499.551.153,52
2059 153.945,87 82.711.768,55 -82.557.822,68 -582.108.976,20
2060 151.016,71 78.984.831,19 -78.833.814,48 -660.942.790,68
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2061 129.761,58 75.071.410,70 -74.941.649,12 -735.884.439,80
2062 129.761,58 71.043.739,09 -70.913.977,51 -806.798.417,31
2063 129.160,59 66.863.051,84 -66.733.891,25 -873.532.308,56
2064 129.160,59 62.605.220,07 -62.476.059,48 -936.008.368,04
2065 128.077,17 58.309.492,08 -58.181.414,91 -994.189.782,95
2066 116.273,95 54.011.451,18 -53.895.177,23 -1.048.084.960,18
2067 93.254,85 49.741.525,50 -49.648.270,65 -1.097.733.230,83
2068 90.700,09 45.529.675,09 -45.438.975,00 -1.143.172.205,83
2069 72.627,62 41.399.820,46 -41.327.192,84 -1.184.499.398,67
2070 52.671,19 37.376.807,61 -37.324.136,42 -1.221.823.535,09
2071 51.851,93 33.484.745,56 -33.432.893,63 -1.255.256.428,72
2072 42.182,79 29.746.777,81 -29.704.595,02 -1.284.961.023,74
2073 40.791,53 26.187.105,94 -26.146.314,41 -1.311.107.338,15
2074 28.688,79 22.823.910,03 -22.795.221,24 -1.333.902.559,39
2075 24.224,98 19.675.590,20 -19.651.365,22 -1.353.553.924,61
2076 20.645,04 16.758.565,73 -16.737.920,69 -1.370.291.845,30
2077 16.735,94 14.087.323,72 -14.070.587,78 -1.384.362.433,08
2078 12.568,01 11.676.611,30 -11.664.043,29 -1.396.026.476,37
2079 12.568,01 9.534.534,86 -9.521.966,85 -1.405.548.443,22
2080 12.568,01 7.668.767,93 -7.656.199,92 -1.413.204.643,14
2081 12.568,01 6.084.073,86 -6.071.505,85 -1.419.276.148,99
2082 12.568,01 4.781.727,47 -4.769.159,46 -1.424.045.308,45
2083 12.568,01 3.760.846,64 -3.748.278,63 -1.427.793.587,08
2084 12.568,01 3.010.150,29 -2.997.582,28 -1.430.791.169,36
2085 12.568,01 2.511.439,13 -2.498.871,12 -1.433.290.040,48
2086 12.568,01 2.232.117,67 -2.219.549,66 -1.435.509.590,14
2087 12.568,01 2.117.084,42 -2.104.516,41 -1.437.614.106,55
2088 12.568,01 2.090.378,18 -2.077.810,17 -1.439.691.916,72
2089 12.568,01 2.084.013,05 -2.071.445,04 -1.441.763.361,76
2090 12.568,01 2.078.329,05 -2.065.761,04 -1.443.829.122,80
2091 12.568,01 2.072.207,64 -2.059.639,63 -1.445.888.762,43
2092 12.568,01 2.065.613,64 -2.053.045,63 -1.447.941.808,06
2093 12.568,01 2.060.743,73 -2.048.175,72 -1.449.989.983,78
2094 12.568,01 2.055.516,40 -2.042.948,39 -1.452.032.932,17
2095 12.568,01 2.049.880,32 -2.037.312,31 -1.454.070.244,48
2096 12.568,01 2.043.992,80 -2.031.424,79 -1.456.101.669,27
Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial / IMPREV.
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TABELA VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFÍCIO
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA {R$) TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
Aumentar o número de
contribuintes que efetu
am 0 pagamento na data
prevista e regularizam os
débitos anteriores para o
aproveitamento
descontos oferecidos.
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Esta
belecimentos comer
ciais
IPTU 7.600.000,00 8.360.000,00 9.196.000,00
dos
Aposentados
/Pensionistas/ Defici
entes Físicos/ Asso
ciações e Entidades
Beneficentes.
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores.
IPTU Isenção 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815,000,00
Ampliar e qualificar o
setor de execução fiscal,
agilizando os processos
judiciais.
DÍVIDA
ATIVA (Mul
tas e Juros)
Proprietário de imó
veis, comércio e
indústria de serviços.
Remissão 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen- Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
ISSQN Isenção 1.500,000,00 1.650.000,00 1.815.000,00 tos no Município, através da regularizado.
Incentivar os proprietá
rios de Imóveis a regula
rizarem os Registros dos
Imóveis.
Proprietários de
Imóveis Urbanos e
Rurais
ITBI Isenção 2.525.000,00 2.777.500,00 3.055.250,00
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen
tos no Município, através da regularizai^o.
Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
Taxas Isenção 1.277.000,00 1.404.700,00 1.545.170,00
TOTAL 15.402.000,00 16.942.200,00 18.636.420,00
Com O objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
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Conforme previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni
cípio:
1 - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co
brança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri
gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2024
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2024, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2024 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apoio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988:
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e serviços de saúde; e
C - Assistência Social.
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado de
ON: e-«, o«=AC SaUTI UiMpta vS. <«-315706310001S
ov-Orti6cado PF A3. otHfONAMX) TAOaj S0frr0U(tí32QS30488a
0a<tos;202111.0812ai.-17-04-(W
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TCR
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ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4", § 3", da Lei Complementar n.” 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condici￾onantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
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Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm
efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustra
ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que frustrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
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2. Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.
Outro irsco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
É importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4°. § 3°)
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emergenciais.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência” ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Abertura de crédito adicional a partir da
“Reserva de contingência” ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus￾tração da arrecadação.
Divergência das projeções
Restituições de tributos
Limitação de Empenho
Limitação de Empenho
Limitação de Empenho
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CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2024, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado de forma rfigital por LEONARDO TADEU 8ORTOUN332053(Mâ88
DN: c=8R. (f=ICP-Brasil oo=AC SOUÍTI Multlpta v5. ou=33570831000158.
ou=Pi«»ocl»L oo=Certt«cado PF A3. cn=L£ONARDO TADEU
BORT0UN33205X14888
Dados: 2023.1 12a2á>4-ÍMW
TCR.
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ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
0001 - Ação Legislativa;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 — Promoção da Agricultura Familiar;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Primavera em Desenvolvimento;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 - Defesa Social e Monitoramento Urbano;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 - Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
1
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0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0032 - Gestão da Secretaria de Governo;
0901 - Operações Especiais; Cumprimento de Sentenças Judiciais.
LEONARDO TADEU
BORTOL1N:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
de afrra digitd pm IfiMAflDO TADEU BORT0l#l:312aS3O4nC
0M:CT«.o.dCI»<i»a,OMi^SOl.UnMidtipliy5,ou.33S70e31000lSS.
onCntncafa PF Al cnsiKMUCIO TADEU
□«te:202111/1812:22^9-(MWr
TCR.
2 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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ANEXO IV
RESUMO DAS AÇOES
CÂMARA MUNICIPAL:
1.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
1.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder Legislativo;
1.003 - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Manutenção Departamento Administrativo da Câmara Municipal;
2.002 - Manutenção Programa Valorização dos Servidores;
2.003 - Manutenção da Ação Legislativa;
2.004 - Contratação dos Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.005 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do Poder
Legislativo;
2.006 - Realização de Concurso Público.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101- Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação do SIAFIC Municipal;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106 - Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento São Gabriel;
1.108 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento Novo Progresso;
1.109 - Gestão do Aterro Sanitário Municipal e Gerenc. de Resíduos Sólidos;
1.110- Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
1.111- Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
1.112- Reforma e Estruturação do Estádio Cerradão;
1.113- Construção e Estruturação do Lar do Idoso;
1
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1.114- Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115 - Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e Poliesportivos;
1.116- Ampliação e Estruturação da Praça da Juventude;
1.117- Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos Alunos;
1.118- Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
1.121- Ampliação e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB;
1.122 - Ampliação e Reforma da UPA;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF’s;
1.124 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 - Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126- Doação APAE - Lei Municipal N.° 1942/2021;
1.127 - Doação IFMT - Lei Municipal N.° 1945/2021;
1.128 - Construção e Estruturação da Escola de Dança e Música;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à População;
1.130- Construção de Casas Populares;
1.131- Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.132 - Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.133 - Ampliação e Atividades do Sistema de Bibliotecas;
1.134- Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136- Construção e Reforma de Pontes;
1.137 - Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo (Saúde);
1.139 - Aquisição de Áreas (Dação em Pagamento);
1.140 - Estruturação dos Distritos Industriais;
1.141 - Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Atividades e Estruturação do Centro Cultural;
1.144 - Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
2
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1.145 - Construção do Centro de Especialidades Odontológicas;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
1.149 - Construção e Estruturação CRAS Primavera III;
1.150- Elaboração de Carta Geotécnica;
1.151 - Construção Barracão para Veículos do Transporte Escolar;
1.152 - FUNDEB 30% - Investimentos;
1.153 - Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.154 - Reforma e Ampliação do Espaço Conviver;
1.155 - Implantação e Manutenção Projeto Frango Solidário;
1.156 - Ampliação Projeto Estação do Futuro;
1.157- Ampliação e Reforma do Aeroporto;
1.158 - Construção de Viadutos e Passagens Urbanas;
1.159 - Implantação de Incubadoras;
1.160 - Aquisição de Área para Terminal Ferroviário;
1.161- Implantação Usina de Energia Solar;
1.162 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo - MAC;
1.163 - Ampliação e Reforma da Sede Administrativa da Secretaria de Educação;
1.164 - Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal;
1.165- Realização do Censo Demográfico e Econômico;
1.166 - Cumprimento Indenização TAC 12/2021 - MPE, PM e Águas de Primavera;
1.167 - Elaboração PTTS Residencial Guterres;
1.168 - Construção Sede 6° CIBM;
1.169 - Construção Abrigo Canino;
1.170 - Construção Prédio CMTU;
1.171- Construção e Estruturação do Autódromo;
1.172 - Construção e Estruturação da Arena Multieventos;
1.173 - Realização Casamento Comunitário;
1.174 - Reforma das Unidades de Assistêneia Social;
1.175 - Construção Casa Lar do Idoso;
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1.176 - Segurança do Trabalho, Medicina Laborai e Bem-estar;
1.177 - Cursos, Treinamentos e Qualificação;
1.178 - Gestão Patrimonial;
1.179 - Gestão Eletrônica de Documentos com Ocerização;
1.180 - Construção do Comando Regional da PMMT;
1.181 - Convênio Sindicato Rural - Farmshow;
1.182 - Doação para Construção da APAE;
1.183 - Parceria Implantação Transporte Coletivo;
1.184 - Programa Bolsa Atleta;
1.185 - Construção de Ciclovias;
2.101 - Manutenção Lei N.° 1.355/2013 - Atividade Delegada;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.104 - Manutenção Proteção de Média e Alta Complexidade (PAEFI/ PTMC/ PAC);
2.105 - Manutenção do Fundo Municipal de Idoso;
2.106 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA
ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC;
2.109 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.110 - Manutenção Gabinete Secretário de Des. Econômico;
2.111- Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112 - Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.113 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.114 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.115- Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de Ações
Relacionadas ao Esporte;
2.117 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de
Atividades Relacionadas à Educação;
2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
4
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2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.126 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.127 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.128 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 - Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 - Manutenção Procuradoria Geral do Município;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 - Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 - Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete Secretário Agric. e M. Ambiente;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção Proteção Social Básica (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) -
FMAS;
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
5
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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Secretaria de Gabinete
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano;
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoria de Transporte Escolar;
2.156 - Manutenção do Ensino Superior;
2.157 - Manutenção Seção Pedagógica;
2.158-FUNDEB 70%;
2.159-FUNDEB 30%;
2.160 - FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria, Auditoria, Controle e Regulação;
2.165 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.166 - Manutenção ESF'S, NASF, Saúde Bucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.169 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
2.175 - Manutenção Centro de Espec. Médicas Osvaldo Cruz - CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
2.177 - Manutenção do SAMU;
2.178 - Manutenção do CEREST;
2.179 - Manutenção do CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Farmacêutica Básica;
6
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Secretaria de Gabinete
2.182 - Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183 - Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
2.185- Manutenção Gabinete Secretário de Governo;
2.186 - Manutenção Coordenadoria de Convênios;
2.187- Manutenção Coordenadoria de Planejamento;
2.188 - Manutenção Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia e Topografia;
2.189 - Manutenção Casa do Artesão;
2.190 - Manutenção do Castramóvel;
2.191 - Manutenção Programa Melhor em Casa;
2.192 - Participação em Consórcio de Desenvolvimento;
2.193 - Provisão para Emendas Parlamentares Impositivas;
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Formação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Permanentes;
2.501 - Encargos e Beneficios com o Regime Próprio de Previdência;
2.502 - Remuneração de Pessoal e Encargos;
2.503 - Manutenção e Encargos do RPPS;
9.999 - Reserva de Contingência.
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
OM: o«. ou-AC SOLUn «uBpb vi, ou￾U CB^lfOMMSlO IMXU
TCR.
7
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO | INICIAL inclüsAo EXCLUSÃO -■;H X
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas;
Legislativa, Físcalizadora e Admínistartiva.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, Vereadores. Empresas, Contribuintes, TCE e demais órgãos de controle e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O
PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública
municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS^
Indicadores :Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇÃO LEGISLATIVA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DÓS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
AÇÃO LEGISLATIVA 100,00
CUSTO TOTAL ÈSTIMADO DO PRQGRAMÀ NO EXÉRCÍÇIQ: fi$19.O5O.pQO^0O
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL alteração INCLÜSÂO EXCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 02.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Púbiicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o
bem-estar sociai e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Fornecedores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Jndicadoi^s Unidade dé Medida l índjcé Recente -: Jndice'Futufp 1
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA^EVOLUCÂO PDS INDICADORES NO EXERCÍCIO '
■‘-í'';- ■'"-''.y' '^■■;^‘:1ndicadores^ ■ ■, índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ÉSTIMADO DO PROGI^MA NO EXÉRCÍCIQ: R$7.003.30Ò,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 2 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Inicial . j x alteração INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNÍCÍPIÕ DE PRIMAVERA BO LESTE
exercício 2024
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 02.001
OBJETIVO
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
JUSTIFICÃTIVA
Servidores Públicos lotados na UCCI, Demais servidores. População, TCE e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
: indicadores Unidade dè Medida I .índice.Récentiê!::| índícéT=utúro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO ^
‘■'-"o Indicadores V v
UNIDADE 100,00 100,00
índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXÉRCÍGIQ: R$998.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODiFICACÒES:
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 3 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL -■ix ALTERAÇÃO | ^ INCLUSÃO ^ ^ EXCLUSÃO ^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LÊSTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 02.005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicamente
os interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
. indicadores : Unidade de Medida índice:Recente índice FütufÒ
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO exercício F
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
ÇUStQ TOTAL ÈSTIMÀDO DO PROGRAMA NO EXÉRCÍCIÒ: R$3.027.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 4 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INCLUSÃO EXCLUSÃO X I : ALTERAÇÃO INICIÃL
MUNICíPIOíDEPRIMÃVÉRAsDOIIÉSTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 02.005
OBJETIVOl ■'-f
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
ÍJÜSTiPiCÃTIVÂ: ->■ '~V
Credores em demandas judiciais e demais envolvidos na Gestão Pübiica Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METÂS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro^
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREViSÃO DA EVOLUÇÃO DÓS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
% '■T
indicadores índice .i.'
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MyNicíEiooEPraMAyERAlQ^feÊs^
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVELN° 02.008
OBJETIVO
Realizar atividades orientativas e educativas, bem como a fiscalização e o policiamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidrores Públicos, População, Estabelecimentos Comerciais e Industriais, Investidores e todo público externo que
transita no Município / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
REGIÃO MONITORADA UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
TT;;|ndicádòrés'''„T':; índice
REGIÃO MONITORADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NQ EXERCÍCIO: R$6.470.000,ÕO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 6 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIÂL ix ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEjPRIMÃVÊf^DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 03.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JÜSflFiCATIVA
Servidores Públicos, Popuiação, Fornecedores, Empresas industriais, Comerciais e de Serviços e demais envolvidos na
Gestão Pública Municipai / O PPA 2022-2025 retiete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração púbiica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
: METAS
Indiçadorés {Unidade de Medida 'índicé Recente. índice Flituro 1
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
•i" 1
índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TQTAL EStiMÃDO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.723.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ÍNICIÀL í X ALTERAÇÃO ÍNCLÜSÂÒ EXGLÜSÃO
MUNlCíilÇPEPRIMftVERA^DC^llESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 03.002
OBJEtiVÓ
Otimizar o potencial produtivo através da implementação de políticas de fomento e expansão da Agricultura Familiar no
Município.
JÜSTÍFlCÁTI^.
Servidores Públicos. População. Pequenos Agricultores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas,
orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Üiiidade déMedida Indidé Recente índice Futúrp
AÇÃO REALIZADA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DÓS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
UNIDADE 100,00 100,00
índice
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO T^Í^L ÉSTÍMÀDO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$651.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
T EXCLUSÃO ~J~ INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município DERRiMÃVERÁDO^LESTE^ --
. - i';
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 03.003
OBJETIVOS ^
Garantir o máximo reaproveitamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimizaçâo dos
rejeitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem, bem como a adequação correto do lixo
produzido no Município.
^USTFIGÃTIVA
População Primaveranse / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida^índice Recente: índice Futuro :
COLETA SELETIVA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Ihdicadores' índice
COLETA SELETIVA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.451.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
—
ÍMUNICíEIO DÊ RR|MAVERA?D0 L
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN” 03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de garantir
qualidade de vida à população primaverense.
JÜStIFICÁTIVÁ
População e todos os interesses na execução do Programa supracitado / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivas, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS"
Indicadores Unidade dé Medida s-Recente índice Futuro ■)
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
UNIDADE 100,00 100,00
índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTÓ TÓTAL ÉStiMADO DQ PROGRAMA NO EXERCÍCiÒ: R$2.813.100^00,
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 10 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ; X ALTERADO ÍNCLUSAO ÈXGLÜSÃO
IWUNlCíPIQPEPRIMÃVÊRADClIÉStE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho
condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado ao cidadão,
por conseguinte, desenvolver, contratar, intensificar cursos e palestras de formação e interação que incentive e oriente o
servidor a desenvolver seu trabalho de forma humanizada.
justificativa
Servidores Públicas. População, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade deMedida . índice. Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
';.lndicadores'/.:-.'-.''..'.-’-"','.-v7 índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAfc^$TiMÁTO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16^9^2.2Ò^00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 11 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO [
INICIAL - IX INCLUSÃO EXCLUSÃO \
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO; LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 05.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA -f - 'T=
Servidores Públicos. População. Empresas, Contribuintes. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública
Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Ihdice Recente índice Fufurõ
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREViSAO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
"í ' . ^'"^.V'■'■'iTndicádòre^^ -'. "í ^índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOtAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$14.763.803,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 12 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL > 1 X Alteração ; inclüsãò; EXGLUSÀO
IflÜNICíRIQ DEmRIMÁVÉRÁBÒ liESTE ^ : aastas
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 05.001 — —
ÍOBJETIVO £
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
jjüSTIFiCATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
; MEtASÍ
Indicadores. Ünidáde de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
índice T
Indíòãdores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL estimado DO P^GI^MA NO ÈXERCÍCIO: )^$5.0Ò0.bÚ0^Ó0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 13 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIÂL ALTERAÇÃO ; : INCLUSÃO EXCLUSÃO i X .:
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE.
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 105.004
OBJETIVO;
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Empresas, Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METÂS : -
Indiçadores ^Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NÓ EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
GUjSTÓjrQT>jtLÉSTIIMÀpÓDOPI^I^MANÓEXERQÍClQ:R$3 5lL5M^
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 14 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXCLUSÃO > INICIAL - X ALTERADO INCLUSÃO
MUNICíPiOfDEBRIMÃVÉRÃíDOiÉSTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 05.005
OBJETIVO
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município, ademais, adquirir uma motocicleta com um suporte para a pintura de faixas, e também estruturar a
comunicação visual, pois desta forma investirá na fabricação das próprias placas de sinalização.
JUSTIFICATIVA ■‘i
População, Empresas, Servidores Públicos, Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores: Unidade de Medida | índice Recente índice Futuro .
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 0,00
PREViSAO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCiO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
ÇÜSTOTQTAL ESTIMDQ DO RRÓÓRAMAlNÇLgXERGÍÇIÓfcR$1249Ó5.556j20j
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 15 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO INCLÜ^SÃp* ^ INICIAL X
ÉXCLÜSÃÓ
MÜNICÍPIQ DE PRIMAVERA DO LESTE '-yr~
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN“ 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícipes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educação.
JUSTIFICATIVA
População, Servidores Públicos, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METÁS
Ü Indicadorèé r rúnidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DÁ EVOLUÇÃO DÓS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
UNIDADE 100,00 100,00
índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CÜSTQ TpTÃLjEI^IMÃPQ DÓ PROGI^iyiÁ NO E>(ERCÍCIÒ:iR$1j57.502^7dp^00 /
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO^ INCLUSÃO EXCLUSÃO
jMUNlCíPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população, reiterando assim a importância de incluir a necessidade
de executar parte dos atendimentos que são considerados média e alta complexidade.
Justificativa
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
findicãdores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro ,
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
A'';'--'. Indicadores ^
UNIDADE 100,00 100,00
índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
(Í^STÓ#OTALEST|MÃDÓ^DOPRÓGIVVMANQgÍXERCÍClO!kR$1jLOSÍ^829j80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 17 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL -•1 X V ALtEÍ^ÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
^UNICÍEIO DE RRIMAVERfeDO LESTE ;
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN“ 107.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Município.
^USTIFICÁTIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METÃá
Indicadores-, Unidade de Medida índice Recente índice Futuro - J
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUCÃaDÕS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
UNIDADE 100,00 100,00
índice 4'.
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO^OTAL ESTIMADO DO programa NQjEXERCÍCIÓm$45.499.946;40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 18 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ÍNICIÃL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO >i X I-::
MUNICÍPIO DE PRilVIAVERA DO LESTE ;;
exercício 2024
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN“ 07.004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIÉIGATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índjcé Recente Índice Futuro j
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice' - -
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
GUSTO^OTAI^ESTIMÁDO DO PROGRAMA NOt EXERCÍCIO-R$136.532.325;56
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃÒ EXCLUSÃO
MONICíRIQi DEIPRIMAVERA DO LESTE * -
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN» 07.005
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
ÍJÜSTIFICATIVA 1
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores. ^ Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
100,00
- ' -x.
^ -
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00
r
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
índice j.-
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL estimado DO PRÓGRAMA^Nq EXERCÍCIO: R$3.183.658^08 f
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO | INICIAL X
INCLUSÃO EXGLüSÀO
WNICíRIQlDEPRIMAVERADÓaESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Vigilância em Saúde do Município.
ÍJUSTIPICÃTIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação govemamentai e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de ceipital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
: METAS
;fndicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DÓS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$6.816i656:88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO | INCLUSÃO í EXCLUSÃO
lMUNICíRiCKt3E PRlMÃV£RÁDg LESTE \
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
UNIDADE RESPONSÃVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVELN® 08.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JÓStlPlCÃTiVA
Servidores Públicxrs. População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração
pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS^
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS iNDlCADORES NO EXERCICiO
indicadores
.w
índice ^
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DÓ PRQGtUMA NO EXERCÍCIÒ: R$13.343 000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ;x ALTERAÇÃO | inOlusão EXGLUSÃO ^
MUNlGípIÕ^DÊjBRIMÃVÈt^DO LESTE -
.i-, -■'tr T' i-J
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 08.002
Objetivo
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JÓSTIBliÁTIVA
Servidores Públicos, População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Im unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores . . índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$20.479.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO | INICIAL : X INCLUSÃO EXCLUSÃO
^ÜNICíroDE RRIMÃVÊRÃFDO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0025
UNIDADE RESPONSÃVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 08.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA
População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS
:/ Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIÓ: R$1.266.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 24 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INCLUSÃO- ÈXGLÜSÃÓ INICIAL X ÃI^ERÁÇÂOÍ
iWIUNICíPIQgPE PRIMAVER^BÕ^iiSTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 108.004
OBJETIVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias,
inclusive por meio de cedência temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
JUSTIFICATIVA
Famílias carentes e em situação de vulnerabilidade e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas,
orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida ■índice Recente Jhdice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00,
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
j--''-""'.-C'"-v'^ Indicadores V índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TÓTAL ESTIMADO DO;PROjQRAMA;N(]LEXERGÍCiO: R$33.600.000.00 ,
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INCLUSÃO I INICIAL X ÃLJ^ÈRÁÇÃO EXCLUSÃO
MUNICíPi#DÉjPRIMÍVÍfeÉDO?LESTE ^ i￾EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
UNIDADE RESPONSÃVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVELN» 09.001
OBJETIVO
Otimizar a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura com o intuito de garantir a continuidade dos serviços, bem como
a manutenção e aperfeiçoamento dos aparelhos públicos colocados à disposição da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capitai e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREViSAO DA EVOLUÇÃO DOS iNDiCADORES NO EXERCICiO
indicadores Índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTiMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$632.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 26 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
X 1 ALTERAÇÃO INICIÀL INCLUSÃO EXCLUSÃO
iüÊIT w.Si SS:;;-.-
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVELN° 09.001
OBJETIVO
Garantir que infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
qarantír a manutenção das demais ações desse seqmento.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos .População, Empresas, Contribuintes, Produtores Rurais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025
reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida. índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
- Indicadores Índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CÜtrÓTITTlAL EStiMÃpÓ DÕ PFK^PAMÃ NO EXERÇÍCIÓ:kR$131 114^0^00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 27 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALtÈRÂÇÃO" INCLUSÃO EXGLÜSÃO
'M:íjg!^a£o£!|s;íía PO LESTE -
..V- =
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 110.001
Objetivo
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda
propiciar economia para o Município em reiação às despesas previdenciárias.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos Municiapais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programeis da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) UNIDADE 100.00 100.00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO ~~
Indicadores índice
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMÀDQ DQ^C^RAMA NQ EXERCÍClÒ:iR$51.458 000,00; y ,: ^ ^ .-'r
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERÂÇAQ . INCLUSÃÕ EXCLUSÃO
MUNICíPIQíDE^RIMÃVÊF
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 11.001
OBJEtlVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
SlUSTiÉICÃTIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Púbiica Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas púbiicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivas, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
MEtAS ^
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
GUSTO^QTAL ESTIMADQíDQ PROGRAMA NO EXERCÍClO:;R$906;700Í0p
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 29 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INIGIÁI^ Xl ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLÜSÃÔ
3W! MUNICÍ '-r~ - 1.' •
>0,
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 11.002
OBJETIVO
Fomentar 0 turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas púbiicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS￾Indicadores . - Uíiidáde de Medida índice Recente índice Futuro
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO exercício
indicadores índice -
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.055.600,00 ^
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 30 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL í X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXGLÜSÂO
MUNICíRlODEiPRIMAVE^DÓ LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura local, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim
melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JÜSÍIFICÃTIVA
População primaverense e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS ■
Indicadores Unidade de Medida i índice Recente índiceFuturo
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO D0S INDICADORES NÓ exercício
- - Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TÓTAL ÉSTiMÁPO DQ PROGRAMA NQ I^ERCÍÇIQ: R$9l335.5Ó()^Ó0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 31 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL í X ALTERAÇÃO f iNCLÜ^Ò EXCLUSÃO
^UNICíRIQ?DEBRIMAVERADÇ LESTE -
v'r-'
-K.'.
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0007
UNIDADE RESPONSÃVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 12.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JÜ^lFlÇÃTIVA
Servidores Públicos, População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal e no Desenvolvimento do Município / O PPA 2022-
2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS’
Indicadores ;Unidade de Medida índice Recente Índíce-Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ÉStiMÃDO DO PRÇáSRAMA NO EXERCÍCIQ: R$3;401.420^00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 32 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE J
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 13.001
OBJETIVO
Realizar e garantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
UUSTIPICATIVA - -i
Servidores Públicos, População, Público Jovem e Infantil e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas
públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
'METAS
Indicadores Uhidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100.00
CUSTOTOTAE ESTIMADO DO PRQGIUVMA NÓ EXERCÍCIOyR$14.592.200J)0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Gajpo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 33 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
s INICIAL ALTERAÇÃO ÍNeLÜSÃO EXCLUSÃO
MUNICíPIQiDEPmMÃVERADO/llÈSTE ,
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 14.001
ÓBJETIVÓ -
Garantir uma gestão eficiente de projetos, obras e angariar recursos junto aos entes do Estado e da União, visando o
desenvolvimento do Município e a qualidade de vida da população.
JUSTiFlÇATlVfÀ
Público Alvo; População, Servidores Públicos e demais envolvidos nos processos da administração pública. O programa orienta a atuação da
Secretaria de Governo, definindo metas, objetivos e diretrizes para assegurar o eficiente andamento da Secretaria e atendendo os anseios da
população.
METAS
Indicadores Unidade de Medida: . índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DÓS INDICADORES Nó exercício
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUBTÓ;1^3mL ÊStlMÀbO DO PRÓGI^MA NO EXERCÍCIO: R$6.197.50();00 ,^ v
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PEDRO HONORATO DA ,! SILVA JUNlOR:455592609?Í
Pedro Honorato da Silva Júnior
Secretário de Fazenda
LEONARDO TADEU :
BORTOUN3320S3048M
Leonardo Tadeu Bortolin
Prefeito Municipal
Thiago Campos Ramalho
Contador / CRC MT 014620-0
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 34 de 34
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO ]
INICIAL X
MUNICÍPIO DÉ PRIMAVE^ DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 01.001
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 01
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 031
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAIVIA N“ 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.256.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformcir o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atnbuições
constitucionais.
ÍEMÉNDA : LÒCALÍZÃDÕt^ GÁSTOSS - 'K,
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3800.000.00
DEJALHAMENTO DAS AÇÕES _
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
jEMENDA t :iLOCALI2AD6R DE GASTOS 1
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.003
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO , RS750.000,00 ii
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em geral.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ilMENDA ' LOCALIZADOR DE GAStb&
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
{ 0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.816:630.84
P_ETALHAM_ENJO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988,
•ÊMÈNDA- ^LÕCÃHãMãOt^DE G/^TOS°i
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$250.000,00 i
DETALHAMENTO DAS APÕES _
Garantir mecanismos e ferramentas de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos
servidores.
íémèwdà; 'M- ÍLOCALlZADOI^i GÃSfCiS^
ipiViDADE ■f
MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.997.369.16
_ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
ÍEMENDA ~ \OCAL1mDOR DE GASTÒS ~
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO .} UNIDADE DE MEDIDA
"í 100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$90.000.00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
. PEl^LHAMENtÓ DASÁgOÈS ..... .... Contratação de assessoria e planejamento para auxiíiar o poder íegislath/o no desempenho de suas atribuições, inclusive para realização de concurso
público, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
r’ “ -'Si
ilMENDA " 3ü3CÃI^ízad6r Dgç^os í-i
iTlVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CÓDIGO DA ATiVÍDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.006
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS90.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Semendà - locáOzãdòrdíEgàstòs
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 3 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO a
MUNJCíRIp DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N- 122
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0002
TIPO PE ÃÇQES GQVÉRNÁiVIENlAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.006.600.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantr o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
ÍEMÉNDÃ': L 3iafeÃUIZADbRLDE i3ÃSTdS"5 '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNIÇIPIp DE PRIMAVERA pO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 122
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAjSi
PROJETÓ
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.1.00-: UNIDADE
i CUSTO financeiro para o exercício R31 20.000,00 1
PETALHAMENTO PAS.ÁÇÕÉS
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÍEMENDÀ - ""LOCÃEÍZADÒR il GÃStOS
PFã^ETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325:(ft)0:00
_DETALHAMENTOPAS ações
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMENDA . V ÍLOCALIZADOR DÉ GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 2.130
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32;062000:00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fémenda'^ ÍLOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO ; EXCLUSÃO
MÜNiCíPÍO^È PRIMÃVÈF^Q LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N» 451
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0002
TÍPQ Dlj^jÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO J
CONSTRUÇÃO SEDE 6^ CIBM
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.168
META FÍSICA PARA O exercício UNIDADB DE MEDIDA
n 1.00 r UNIDADE i
CUSTO financeiro PARÁ Ó EXERCÍCIO RS75.000.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção da Sede da 6- Companhia Independente de Bombeiros Militar.
íémenda' -iLÕCÃÜãÕidR DE GÁStÓS^?
‘J' r. PROJETO- - - f
CONSTRUÇÃO COMANDO REGIONAL DA PMMT
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.180
META FISICA PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
'i;oo. UNIDADE
fCÜSTO FINANCEIRO PARÀ Ò EXERCÍCIO Ri75.000.00 ^
: DETALHÁMÉNTOLDAS AÇJÕES. .
CÕNSTRUÇÃÕ COMÃNDÒ REGÍONÀL DAWMf
itOCÃLIZÁDÓR DE GAStÓS " T
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I . ALTERAÇÃO ~[
municípIo de primavera do leste ^
EXERCÍCIO
INCLUSÃO EXCLUSÃO
2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CODIGO DA UNIDADE N” 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N" 122
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE A
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
[emènda';- ' LÕBaUÍ^dWdE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO 7 ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
JUJJNIÇíPlp DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA UNIDADE N* 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N° |126
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0002
, TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.137
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS364.800.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Garantr o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
ÍEMÈmÀ'" JiliOCÃLiZADblibE^StÓS- ' T
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X| ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
- --r MUNICÍPIO DE PRIMAVERÀ pO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA UNIDADE N° 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0008
: , TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
í -- META física PARA O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
i ;.v:. ■; , ;':í;-?;4.oo \ .V:.:.
! CUSTO FINANCEIRO PÃRA O EXERCÍCIO R3Í0.0Õ0.00
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pijblica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fEMÈNDÀ ■■ iLÒCÀLIZÁÕORi bi GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.132
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA .
0,25 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO Rj988.400.00 ;
_ PETALHÂMENTO PAS
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADÕR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL Y] ALTERAÇÃO [ INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE N“ 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 091
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ' Rj25.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Matenais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
^ÉMEMPA T\L6CAUZADORbBWÁ§tOS i-ív.;
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.133
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^5 UNIDADE .
CÜSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.002.500.00
_ _ detalhamento DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
:
íèmendà LOCAÜZADÓR DE GASTÓSC :
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Xl ALTERAÇÃO Zl INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUJNICíPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N» 091
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N** 0901
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PPER. ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 9.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4:000.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento de precatónos e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
ÍEMENPÁ' ÍLOCÁLÍZADOi^ DE GÂStOS '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO ~[ INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO OE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N” 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
- META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
' - - ^ - 4.00 , UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00 i
PETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍÍMENDÁ'" LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE -
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.134
MÉTÀ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNÍDADE DE MEDIDA
■ 0,25 UNIDADE
RS2.974.300.00
DETALHAMENTO DAS.AÇÕES . _
Garantir o pagamento e manutenção dc® programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
SEMENDA .LOCALIãVDOR DE GASTOS V-i
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X 1 ALTERAÇÃO | |
INCLUSÃO EXCLUSÃO □
MUNIÇÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
í?
2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N” 0002
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 ’ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfô.Q00^00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMBMDÁ’ ' " LÒCAhiatDORDEJBÃSTbS ' X
ATIVIDADE ■/
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDÃDÉ DÉ MEDIDA
0,25 UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3275.600.00
detalhamentó dasáções:J l:,;, Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de i 988.
ÍEMENDA iÚOCAÜZADÕR DÈ GASTOS
JUSTIFICATiCA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 14 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ]
INICIAL I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO pE F*RIMAVERA 00 LESTÉ
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N- 04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0010
-í" I
TIPO DE AÇÕES G(WERNAMENT^
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA > -
4:oo UNIDADE
^GUSTO FINANCEIRO PARA Ó EXeRCÍGIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÈNDÁ^ET " ::LOCÀLI^bÒRDE GAStOS^y
Atividade^ í
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.136
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO unidade DÉ MEDIDA
0.25: UNIDADE ;,
fCÜSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3923;000.00
_ _ , ; _ DETALHAMENTO DAS ACOES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, confomie artigo í 65, § 1 = da Contituição Federal de 1988.
jEMENDÀ-^ : iLOCALIZADÓRDEGASTOSr v
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 15 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 181
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0010
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO LEI N.° 1.355/2013 - ATIVIDADE DELEGADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.101
META FÍSICA PARA qEXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.250.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos da Lei 1.355/2013, a ser paga aos agentes públicos estaduais
lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio firmado entre o Estado de Mato
Grosso e o Município de Primavera do Leste.
EMENDÁ' *"1 ^LÓCÃLlãkDÒRMá^SfÕ^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MyNIÇÍPip DE PRIMAVERA po LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 04
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 451
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CODIGO DO PROGRAMA N® 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.287.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar □ sistema de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminalidade e auxiliar a atuação do policiamento nos bairros.
lEMÉNDA 'í-< ' ~- 'LÕCÂLÍavbÕ¥bE GÃSTÕS ii' A
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 17 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
a ALTERAÇÃO | INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA pp LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N» 0003
TIPQ DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj120.000,00 1
detalhamento das ações _
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
iEMMdÀ: ' ^ UÕCÃÜIZÀDÒCdE GASTOS
4
PROJETO j
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE ■
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R330.000.00
DETALHAMENTO DAS,AÇÕES;
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íEMENDA LOCALIZADOS DEGÀStÒS r: -1
^IVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO AGRIC. E M. AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.138
META FÍSICA PARA D EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3887.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 18 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA ■LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1 INICIAL : X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO;
MUNÍÇfPÍQ DE^t^^ "
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO prAÇÕES GOVE^MENTAIS V i
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDÃDE ; ■ V2.00 ,
ICUstO financeiro para o exercício R3510.000,00
DETALHAMENTO DAS Ações
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÈNDÃ : iLCICÃLiãftDOfe DÉ (^STÓSX
ATIVIDADE^
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.139
META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
g.25 > UNIDADE
CÜSTO FINANCEIROiPARA:Ó EXERCÍCIO Rj2.375:600.00 ,■ -
DETA_LHAMÉNT0T)AS AÇÕES . -
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
L-,.;
[emenda : iLOCALlàVDÕRbE GAStÕS ^ •
1
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
X I ALTERAÇÃO
^MUNiCíPia DE PpWÁVÉ^ DÒ LESTE ]
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
20
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 601
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0004
TjPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AÇÕES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.105
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i:oo , UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|451;000,00 a
; pETALHAMENTp DAS AÇÕES
Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento local, bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão
comercializados e consumidos pela comunidade local.
ÍEMÉNDÀ " LOGALIZADOR DE GASTOS
jP^ETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.107
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDÁDE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento São Gabriel.
ÊMENDÀ LoCAUZÃDÓR DE GASTÒSl 1 í
FPQJETO 1
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.108
META FÍSICA: PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1^0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSSO.OOO.OO
. j DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento Novo Progresso.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Imewà " ~ -LÒCAUIZADOR DE GÀStÕã^'
ÇRQJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.134
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000,00
PETALRAMENTO DAS AÇÕES^^^
Ampliar e reformar as feiras municipais para garantir as atividades de fomento à agricultura familiar, bem como do espaço adequado para a popuiação
frequentar e realizar as aquisições de produtos locais.
, LÕCALÍZÀDOR‘DÉÍBA^ÒS /
-;í tEMENDA"
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
] X [ ALTERAÇÃO INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
município DE RRIMAVERA 00 LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N» 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N" 18
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 541
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DO PROGRAMA N" 0006
r TjPÓDgÃÇÕES governamentais
Projeto ^
gestão e gerenciamento de resíduos sólidos
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA o Exercício RS7.451.000.00
{.■
L. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a contrução e a manutenção do aterro sanitário municipal e o gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo
produzido pela sociedade ao meio ambiente.
ÍEMENPià : D '' 7 ~ iLÕCÃLlZÁDbÊ DE gastos"
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
lyiUNjCíPip DE PRIMAVERA pq LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011
TjPQ DE AÇÕES GOVERNÀMENTAIS
PROJETÓ
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
:.4.oo UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.0Ó0.00 1
DETALHAMENTO das AÇ(
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
'ÉMENDÀ - LÕCÁLlZÃDbR DE GÁSTÓS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 : UNIDADE.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.582:;100,00
: : . _ PÉTALHAMENTO DASAÇQES^. - ^
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo i 65, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
ÍEMÊNDA LOCALIZADOR DE gastos :
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
EXCLUSÃO X - ALTERAÇÃO ^ INICIAL INCLUSÃO
MI^ICíPlábE primavera OãLÉSTÊ
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 18
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 543
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011
, TIPO DfcAÇÕES GOyERNAjyiENTÃlS
PROJETO
MAPEAMENTO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FiNANCÈlRO PARA aEXERCÍCIO R3221.000,00- i
:: DETALHAMENTO
Mapear as áreas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas
EMENDA - LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO EXCLUSÃO I I
INICIAL INCLUSÃO
MI^ICÍPI^DEPRIMA^^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE 04.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
TIPO DEAÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
'1.00 ; : UNiDÃDE
CUSTO FINANCEIRO RARA O EXERCÍCIO R$120.000,00 1
DETALHAMENTO DAS
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÜÈMÈNDÁ : : - LdCÁÜZÂDOR DÉ GASTOS
PROJETO A?'
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE medida
4,00 unidade: ^
: -1
(CUSTO financeiro PARA; ó EXERCÍCIO RS250:500,00 1
. detalhamento DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
rEMÈNDÀ. LOCALIZÀDÕR DE GÀSTOS r
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.144
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO v UNIDADE DE MEDIDA
2.66 UNIDADE-
: CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO R32.500 000.00
: 1 DETALHAMENTO DÃS AÇÕES
Ampliar e reformar a estrutura atual do Paço Municipal, tendo em vista que o prédio atual não comporta as atividades adiministrativas e demais atividades
vinculadas. Logo, a ampliação é extremamente importante pois refletirá na qualidade do serviço interno e consequentemente no serviço posto à dispisção
da população.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Temenda' r IlÕCALIZADOR DÊ GASTOS
ÀTIVHÍAPE •
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIÒ UNIDADE DE MEDIDA n
i.
TOO' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra2^250.00Ò.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
lEMENDA " TlÕCALI^DÕR DÊ GASTOS <
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.142
META FÍSICA PARA O Exercício UNIDADE DE MEDIDA
í = Ú.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS673.100.00 >
Ti - DETALHAMENTO DAS ACÕEST : ij
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § Í = da Contituição Federal de 1988.
iEdlENDA" ; ^LOGÃLiZADÒR DÉGÁSfQS'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO . INCLUSÃO : EXCLUSÃO
MUNICímoilÍE RRIMÁ>MrA DQ^i^^TÉ
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N° 122
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAWIA N° 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS -
PROJETÓÍ
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
AM UNIDADE >1 A
t CUSTO financeiro PARÂÓ^ EXERCÍCIO R325w000,00 1
i-. ;
DETALHAMENTO DAS ACOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a gcirantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEWÍBWDÃ' l ^LÕCÃLIZADOR DE GÃSfOS'^^ '' ^
atividade >
SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA LABORAL E BEM-ESTAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.176
1"; META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNibÃDÉ DE MEDÍDA
22.40:: UNIDADE
iXJÜSTO FINANCEIRO PARAüG) EXERCÍCIO RS1.275.00000
_ :DETALHAMENTOj DAS AÇÕES , „
SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA LABORAL E BEM-ESTAR
jEMÈNDÀl ÍLOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CURSOS, TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.177
; META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^ UNiDADE DE MEDIDA
33.33. UNIDADE
CUSTO financeiro para o exercício R360.000.00
DETALHAMENTO DÁS ACOES CÜRSOSrfREINÁMENfos E QÜALÍFICAÇAÓ
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA ^ LÒCALIZADOR DÈ GASTOS :
^lyiD^E
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra744^500.00
_ : ; _ _ DETALHAMENTO_DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, contorme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
lÈMlÊNDÃ LOCAÜ^DOR DE GÃStoa',' "
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THiAGO Página 29 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNÍCÍPÍOíSe primã^^o&lèsté
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N® 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N« 128
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0012
TjPQ DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS J
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^-■.■::2:oo:,r UNIDADE :i￾jCUSTOFINANCÉlRÒPARAOEXEfeiíCIO RaiOOOOOiOO^
DETALHAMENTO DAS AC I
Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substituição temporária de servidores
garantindo assim a continuidade dos serviços prestados ã população.
ÍÉMÉNÍ5A'f^ 3 ;. jLÕCÃÚZAbÒR bE&tSTOS ; T
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X 1
INICIAL I ALTERAÇÃO INCLUSÃO I . EXCLUSÃO
jWUNICíPIO DE PRIMAVEI^ PO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0012
TjPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO V RS15i000,00
DETÀLHAMEISITODAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍÉMÊffbA ' ' ~LScÃLIZADb~R:bE éÃSfOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALMOXARIFADO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N- 1.141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNÍDÃDE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
DETALHAMENTO. DAS. AÇÕES .
Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central, tendo em vsita que o prédio atuai não comporta o fluxo de mercadorias recebidas, além de necessitar dde
reforma em virtude do estado atual.
ÍEMENDA LOCAÚZADÕR DE GASTOSl^ i
ATIVIDADE
GESTÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.178
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1J)0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.200.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES GESTÃO PÃTRÍMÓMAL ‘
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
{EMENDA ■ - JLOCAÜZADORDEGASTOSr -: ■■
Ativídade
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.144
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25' , UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1;194.100,00 1
: ^ pETALHAMENTp DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Iemenda- TÕCAEIZÂDÕR^DE GASTOS'
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.145
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra622.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . -
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme ar&go 165, § 1 = da Contituição Federal de 1988.
lEIWENDÀ ~ qii!ÕCÀl.lZÃbQRT)E GÀStC>S :
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 32 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ]
INICIAL I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0012
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00
, _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
iÜMEWÍDA LÕCÃLiZÂbÕfejDÉGÀSTdS
ATIVIDADE !=i ' £
GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OCERIZAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.179
METÁ FÍSÍCÃ PÀRÃ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
f.OO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R8L2ÓO!OÕ(LQft
DETALHAMEKítOlDA^ÀÇ GÉSfÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OCERIZAÇÃO
fEMENDA ILOCALIZADOR DE GASTOS . - .: 1
Atividade
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.146
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDaDE OE MEDIDA
0.25 - UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.553.000.00
_ _ - DETALHAMENTO,DAS AÇÕES _ L ^
Garantr o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 33 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[emenda " ~ LdCAlIfZADÓR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Página 34 de 126 Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
iMUNICÍPi^DE PRÍMA\feRAT)Q
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00- UNIDADE
! CUSTO FÍNANCÈlRO PARA aEXERCÍCIO R8Í50j)00;00
DETALHAMENTO DAS ACOES
Aquisição de veículo para Incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
gcirantír a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
'EMÈNDÃr^: J !LÕCÀÜZADORbeGÃStÕ§": ■■ .'v'.:'
.T PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PÀRÁ O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
(CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RfôO.OOO.OO
DeTALHAMENTOíDÃS^AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ílMENDA^r “ LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDaDÉ
contrataçaq de assessoria, auditoria, consultoria e planejamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO f
UNIDADE DE MEDIDA V
; ^ 1,00 . UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3400.000.00 I
r'.- ^ DETALHAMENTO DAS AÇOES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rEMENDA LOCALI2ADOR DE GASTOS
ATIViPÂDE -
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.147
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE '
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.413.500,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES :
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
lEMÈNDA LOCALÍ^DÕR DE GASTOS" 7
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNÍÇíPjp DE PRÍM^ LÉSTÉ T 7
EXERCÍCIO
7#.' 'Ã,
2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0013
/ : TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.193
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
'1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.783.303.80
DETALHAMENTO DAS AÇÕES GÂRÀNTIR O CUMPRIMENTO DAS ÉMÉNDAS PARLAMENTARES ÍMPÓSITIVAS EM CONSONÂNCIÂ COM O ARTIGO 75-A DaIeI ORGANIOA DO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE.
• 'OScÂUiZÃbORDEGÁSTOSS’?
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO , INICIAL X .
MÜMClWO DE PRIMÃVEipk DO LESÍTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 04
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0013
TIPO DE AÇÕES governamentais
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMElilDA J UÒCALIZADÕR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNlbÃDEDÊB/ÍÈDÍDA
0;25 ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.166.500.00
, DETALHAMENTO DAS.AÇQES _ . :
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988,
ÍEMENDA LOCÀLIãiíbÓR DE GAStOSfc ~ j
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
-^7-
MUNICÍPIO PE PRIMAVERA DO LESTE _
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N» 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 28
SUBFUNÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 843
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0013
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL j
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 9.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
■ 0.25 UNIDADE
(CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.050.000.00 ^
^ ^DETALHAMJENTp DAS AÇÕES
Garantir o pagamento da Dívida Pública, referente aos encargos de INSS e FGTS.
EMENDA I-Íí'-.' ILSSÃÜMbÕR: DE GASTOS '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
Si INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MCNÍCÍBIQiPE PRIMAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 28
SUBFUNÇÃO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0013
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 9.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE,, 0.25 : ; -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.000.00
: DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento mensal do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
íEMENDÃS S JiZÕCAElZADORib&GASTdS'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÓES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N“ 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DO PROGRAMA N° 9999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5:000i000,00 1
DETALHAMENTO DAS.AÇÕES
Reserva de Contingência
ImÊNDÁ" LdCÂLtZADOfePEGÃSTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVEFÚV DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 129
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
; 6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350:000.00
DEJALHAMENTO.DASAÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMÉNDA ~ locáEízadõr de GÀstos
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.150
MÈTÃ FÍSICA PÃRÃ O EXERCÍCIO unidade DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.650.500.00
__ _ , , DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988.
■EMENDA ' T LOCAU2ADORDÉ GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I . ALTERAÇÃO ~ 1
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICjPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE N“ 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N« 129
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0014
TIPO DE AÇÕES governamentais
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R550.000,00 i
. . PETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligeidos à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÊNDÀ ■ ' LÕCÁLÍãCDOR DÉ-^ÃStÒS'
PROJETO
GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.114
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE; DE MEDIDA
1.00 UNIDADE -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS75.000.00
:. DETALHAMENTQfpAS ACÕESl . ■
Objetiva gerir o sistema de premiação para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Rscal de Serviços no ato do pagamento às empresas
prestadoras de serviços. Lxigo. a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
do ISSQN.
jEMÈNDÁ .
1
:L0CALIZADÓRDEGAST0S5
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.151
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.386.500.00
- , - . DETALHAMENTO DAS_AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 = da Contituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íEMENDAl^ -■ ;V^LOCALlZADOR DE GASTOS 7 >
JUSTIFiCATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
33 INICIAL X ALTERAÇÃO , INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICíeÍQ;l5EiPRÍMÃ>ffi^ DÒ LÊ^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
TjPO DE AÇÕES governamentais
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfôo^ooooa
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Matenais Peimanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMHilDÀ ^ g ILÒCÃÜZADOR D&GAStt^g
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N® 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 451
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N” 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO PRÉDIO CMTU
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.170
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
‘ :i,oo UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500:000:00
detalhamento das ações CONSfR ÚÇÃb P RÉDibcMTÚ '
lEMÈNDA ' . xogálT^doií déJgãstos '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL^ v ^ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO a
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N° 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 04
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 452
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0015
TjPP P E AÇOJS governamentais
Atividade
MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.152
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARAíQ EXERCÍCIO R83.029.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988
lEMÉNDÃ " IVJUÓCÃÜZiffiÒft DEGÃSfOS'r rr
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 05.005
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 26
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N* 451
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.132
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
IGUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R82.700.000.00
PETALMAMENJO DAS AÇÕES
Ampliação e Manutenção da Sinalização de trânsito das rodovias, ruas e avenidas do Município, proporcionando assim maior segurança no trânsito,
melhores condições de trafegabilidade e redução no número de acidentes.
ÍÍMBNBã X jtoãáiLlã^bRDEGÃSfCÍS^^" "
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL V X I } ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MÜNICíPMÊ PRÍi^ ~
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N" 05.005
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 26
SUBFUNÇÃO
Transportes Coletivos Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 453
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0015
TIPÒ DE AÇÕES GOVERimENSlS
PROJETO
PARCERIA IMPLANTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.183
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 - UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍO R36.626:0S6,20 t
: D^LHAMENTQJDAS AÇO^
Parceria para Implantação ao Sistema de Transporte Coletivo em Primavera do Leste.
rEMENDA ' JLÓCÃLiãliDOi DE GÃSTÕST ^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL INCLUSÃO ; EXCLUSÃO
municíw^Wí^imãVefuv^le^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N” 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N" 12
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0016
TÍPÓ DEAÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINÂNCElRÕ PARÁ o EXERCÍCIO
UNIDADE
R310.00000 1
Pil^LHAMEISO^OJC]^^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA 7 " iLÕCÃLÍZADOÍ^bEl3AgTOS ' '
-'i ATIVIDADE 7
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.153
META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i,, 0,2577,.,,::,,. 7.- UNIDADE
fCÜSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO Rj547ll004Ò0 ■
: V detalhamento DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
■> íemenda: % ÍLOCALIZADOR DE GASTOS :
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 50 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO |
MUNÍCll^aibE PWMÃVÉ^ PO LESTE
EXERCÍCIO
]
INCLUSÃO EXCLUSÃO
2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N» 06.002
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 12
SUBFUNÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 306
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N- 0016
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE à
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjS.OOOiOO i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
Iemenda" ' ILOCALIZADOR DE GASTOS
ÃTiyiDADE
MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.154
MÉÍÃ FÍSICA Para Ò EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25- .. UNIDADE: i
CUSTO financeiro para o exercício Rfô.485.000.00
. „.: „ _ , ^:. i: pas.acões: : :::: :
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
jÈMENÓÀ ' ;!LOCALIZÁDdR=D&GASTOSa.>> "r-ri
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 51 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
^ÜNiaS&OE PRÍMAVÍRA^O LÉSTÈ
EXERCÍCIO
•í;
2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N° 06.003
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
tipOoéÁÇQes governamentais
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
400: ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA Ó EXERCÍCIO Rjl 0^000,00 i
: . detalhamento das aç
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íemenda; 'LOCÁLIZAbÒRbÉGASTOS
PROJÈTO
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.118
: iVlETAFte UNIDADE DÉ MEDIDA
UNIDADE
iÓUSTO FINANCElRÒ PÁRA O EXERCÍCIO R3500.000.00
, DETALHAMENTO DAS AÇÓES
Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nenhum estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter
condições de chegar à escola.
jáaÉNDAr^ " ILÒCALIZÁDÕR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.155
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5:578.000.00
DETALHAMJM DÁS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 52 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA ; V SLOCAI.IZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THiAGO Página 53 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município DE PRIMÁNffiRA^O LE^Tf
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N“ 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0016
TIPO DE AÇÕES governamentais
PROJETO
i. -
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO v i UNIDADE DE MEDIDA
1.00- UNIDADE
! CUSTO fínancéiroparao Exercício Rj250.Ó00,00 1
DETALHAMENTO DAS ACOES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
sBMÈNDÃ"^r.H' LÕCÀLI^DOR DÉ eÀSTÓS
PROJETO •r
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
|N° 1.ÍÕ2
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
'• META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
140.Q0 UNIDADE
fCUSTO FINANCEIRO PARA Ó EXERCÍCIO J R3750.000.00
_ ..detalhamento DAS. Aj .—i
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fEMENDÀ 1
' :locau:^'dór DÉ gastos ""
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AOS ALUNOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARAÓ EXERCÍCIO RS200r000'00 i
DETALHAMENTO^DAS AÇÕES
Implantação de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pelo ciprendizado, nas diversas disciplinas, buscando assim o maior
aproveitamento dos alunos nas salas de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais, alunos e escala.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■ '
íEMENDÃ’ ^ ríLOCÀLlZÃDOR DÈ GASTOS ^ .
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.119
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2:00 UNIDADE
CÜSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.505:000^00
PETALHAMENT0_DAS AÇÕES
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das existentes, no intuito de garantir a universalização do ensino no Município
de Primavera do Leste.
SEMENDA LOCALÍZÃbORDÉGÃSTÕS"
PROJETO
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ ; -25.00 UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO R3100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, tendo em vista que o calor é predominante na maior parte do ano letivo. Logo, o ambiente da
sala de aula deve ser climatizado, garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino￾aprendizagem.
ÍEMÈWDA:! ;LOCALÍZÃboR.DÊ GÀSTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.117
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 - UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R337.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
ÍEMENDA "LOCÃLIZÃbOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.157
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE t
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R347.090.000.00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
_ _ pgMEi^MENtÓ DAS AÇÕES :
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1- da Contitúição Federai de Í988.
' r nLOj^ÍMPÔR DE^GASfOS^ yx ÍÉMENDÀ
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO, |
mIjNIÇíPIO DE PRÍMÀVERÂ DÒ LÈSTE
EXERCÍCIO
EXCLUSÃO y , / | |
INICIAL INCLUSÃO
rr-M
2024
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N“ 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 364
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N- 0016
TLPQ PE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.121
META FÍSICA PARA O. EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00^ ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj175.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES j
Ampliação do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que a estrutura não é suficiente para atender a demanda dos cursos
oferecidos. Não obstante, a ampliação do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de mão-de-obra
qualificada no mercado de trabalho primaverense.
ÍÉMÉNDA ' " LÕSAiZiZAbÓR DE SÃSTÓS. -
^IVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.156
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.110.100.00
DETALHAMENTO DAS_ AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
iEMENDAiy^C ^ jCOCALIZADOR DE gastos : ■4 .- V'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO I
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MÜNIÇÍPIÓ DE PrâMAyÉ^ DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N® 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 12
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N® 367
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0016
TIPO DE AÇÕES GQVERNÁMENTAIS
Atividade
DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA APAE
CÓDIGO DA ATIVIDADE iN® 1.182
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj375.000:00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES DOÀÇÃO PARÁ construção'DÀ APAE'
íéMíída • ~ ■LOGÀLj^DÒRDEGÀSTÓS ■òy., i.
ÃtlVIDlDE J
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE In® 2.118
METAFÍSÍCÁPÃRAÒEXERCÍCIOI. UNIDÁDE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1;450.000.00
detalhamento DASAÇÕES.
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no município.
rÉMÈNDÃ LOCALiaiDÕR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
INICIAL ; X l í ; ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
^UNIÇÍPJitDEPRjMAVE LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0016
TjPQ DE AÇÕES GOVERNÁMENTAjS
PROJETO
FUNDEB 30% - INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.152
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
4.00- UNIDADE
jCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO , RÍ2.500.000,00 i
^ PETALHAMENTO DASAÇÕ^^^
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. destinados para
investimentos na construção de escolas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
EMENDA iLÒCÁLÍZaDOR DE GÀSTÕ^^ ^ 7
ATiyiDApÈ￾FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.158
META física PARÁ O exercício UNIDADE DE MEDIDA
0:.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARÁ Õ EXERCÍCIO Rj7Í;900.0ÒCÍ.00
; DETALHAMENTòiDAsAçõeS
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituiçâo Federal de 1988.
'ÉMÉNDÃ - V LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
FUNDEB 30%
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.159
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
r -f 0.25 UNIDADE
custo FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO R33.100.000.00
: DETALHAMEI^G DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituiçâo Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ílocalizador de gastos
ATIVipÀDEi
FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.160
MÈTA FÍSIGÃ PÁRAÓ EXERCÍCIO UNIDADE DÉ MEDIDA
0.25 UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS825^00.00 4 : ^ — 4c
DETALHAMENTO DAS AÇÕESr
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 ès, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
fÉMENDA- ? ; LOCÃLÍZÃDÕRDÈ GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO 1
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVEI^V DO leste
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQÚISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 - UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em gercü.
tlMÈNDA 1 ILOCAÜZADÒRDE GÁáfSs
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE i
i CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R330.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
jEMENDÃ?:; 4Í50CAuMjC)R DE GASTOS& V : ; ^
pIVipÃbE ít-‘
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R817.200.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados ã Saúde, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
jEMENDÀT^ :■ "" ílocalizador de gastos'
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.162
: META FÍSICÃ^PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DÉ MEDIDA
, 0.2& UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3419.013.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES: V ?
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988,
íEMENDA LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.193
META FÍSICA PARA O EXERCICIO ^ UNIDADE DE MEDIDA
i;oa- UNIDADE
rCÜSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.783.303.80
DETALHAMENTOJ3AS AÇOES ^ .
GARÁNTÍR Õ cumprimento DÃS ÈMENDÃS PARLaMÉNTARES IMPÕSÍfíVÃS EM CÒNSÕKiÂNCrA CÕM Ò ARTIGO 75-À DA LEÍ ORGÂNICA DÒ
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE.
íEMENDA^^ . 'LÓCÃLÍ^DÒR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
m ALTERAÇÃO INCLUSÃO, I [/ EXCLUSÃO . | | |
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 07.002
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0018
TjPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE IN” 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R330;000.00
1 ^ PETALHAMENTO DAS AÇÕES . __
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
(emenda VI.ÒCALIZADOR DÉGÃSTOS
ATIVIDADE
f-.-
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.163
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS7.069.200.00
„ DETALHAMENTO.DA.S_ AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988.
jEMENDA r ILOCALIZADÕR DE GASTOS5
ATIVIDADE j
ç
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA, AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.164
META FÍSICA PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS3.583.013.00
V DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA ÍLOCALIZADOR DE GASTOS^ -
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 10
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N- 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
104.00 . UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^2.587.625,00 i
DETALHAMENTP DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Matenais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lÉMENDA ~ ; jLÓSMgaPÒliDE GASfSsH'
P^ETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESFS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.781.216.00 ‘i."'
DETALHAMENTO DAS AÇOES_ ,
Construção de novas unidades de saúde da família, bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população à
atenção básica no município de Primavera do Leste.
lÉMENDÀ ■ ■ ' LOGALIZADCiffDÊ^ASfÒS "lí
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ESF'S, NASF, SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.166
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R829.635.792.40
DETALHAMENTO. DAS AÇÕES _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo T 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Iemendàí^ LOCALIZADOR DÈ GÁSTOS!^
ATIVIDAjDIE
MANUTENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CODlGO DA ATIVIDADE |n° 2.167
MÉTA FiStCÃ EARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
GUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS7;927.300.00
_ •' detalhamento das açõe_s_
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, confomie artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
ÍÊMÊNDA > ' :":^^UÕCMdZADORDÊ6ASTOS' - .
ÃTiVIE^DÊ
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.174
T
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0;25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R92.568.013,00 i
-DETALHAMENTO DAS AÇ.QES_
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1= da Contituição Federal de 1988.
íEIÍÈNDA^ L:Ò~CÀLMdOR DÉ GASTGÍS ~ '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 66 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO , I I
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA PQ LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 10
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 302
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0020
TIPQ PE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
250.00 ' UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R32.214.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
Ieméndá ■iLOCAlilZADOR DE GASTOS
PROJETO -
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UPA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.122
UNIDÂDEDEMÉDÍDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS4.048.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ;
Construção da lavandena da UPA e outras reformas necessánas de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizadas na UPA. refletindo no
atendimento aos usuários do SUS, principalmente nos casos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, infartos etc.
íEMENDA -J r~ LOCALIZADOR DE GASTOS^; :
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
; META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.124
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 - UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R53.219.723,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de novas unidades móveis para a Saúde, seja para substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a gcirantir o atendimento
imediato dos usuários do Sus.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA LOCAÚ^DORDÉ GAStÒS» ! ^
ppOJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO - MAC
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.162
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3600.000,00
DETALHAMENTCfeDAS AÇÕES
Convênio com entidade assistencial sem fins lucrativos que prestam assistência de Média e Alta Complexidade.
tEMÈNDA LOCAÜZADORPE GASTOS
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.124
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS3.386.423,64 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a participação de Pnmavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
íemèndAT ■-Sl gg~;aU3GALÜ^ORDEGÃSTOS^~ '
ATiylpADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
i META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO -
|n° 2.170
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.375.713.00
_DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
! EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE REABILITAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.171
META FÍSICA PARA O^XERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.529.513.00
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 68 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES r 1.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1= da Contítuição Federal de 1988.
Imenda^ ^ nLÕCÃiaMDÕFTDrGÀSlM '7^ í.
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT
CÓDIGO DA ATIVIDADE
^ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.172
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O exercício Rai .259:159.92 ^
_ detalhamento das ações. „
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Iemenda LOCÁdi^DÕRDÉ^GÀSfOS
ATIVIDADE ; '1
MANUTENÇÃO LABORATÓRIO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE -
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1:878.300,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _ __
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988
ÍEMEMbA LÓCÁÜi^bÒR DE GASTOS
ãTivídade
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPEC. MÉDICAS OSVALDO CRUZ - CEMOC
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.175
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE !
j CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R37.349:613.00
. . . , _ DETALHAMENTO DAS ACOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
í
iemínda -é- t: ÍLOCALIZADOR DE GASTOS
ATiVIDÁDE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/PAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.176
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25: / UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra38.417.813.00
_ DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
Imenda > m LOCALI2ÀDOR DE GASTOSi
ÃTlVIDÂDE 'f
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO SAMU
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 2.177
META FÍSICA PÀRAÕ exercício UNIDÀDE DE MEDIDÀ
:-0.25- UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5.890.641.00 1
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 = da Contituição Federai de 1988.
ÍEMÉNDA "" :' ílòcãli^dófTdé gàstos v
ATIVIDADE :
MANUTENÇÃO DO CEREST
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.178
^ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO !' UNIDADÉ DE medida
0,25.. UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS310.313.ÒÕ
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme atiigo i 65, § i - da Contituição Federal de 1988,
: EMENDA LÕCÃLl^bÓR DE GÁSTÒS ~
atividade
MANUTENÇÃO DO CTA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.179
META FÍSICA PARA ^ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 ^ unidade r
i CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.077.il 3,00 \
detalhamento DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988
EMENDA 7- TÓCÀUIZADOR DÉ
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA - MAC
CODIGO DA ATIVIDADE N” 2.180
META FÍSICA PArA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
0.25 ^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R357.320;000.00
DETALHAMENTÓ DAS
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
iLÒCÀLf^DOR DE GÃSTC^ 7 ;
-í.: Emenda
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA MELHOR EM CASA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.191
META FÍSICA PARA O EXERCÍClO UNIDADE DEMEDIDA
-'-v 0.25 " UNIDADE
CUSTO FiNANèEIRO PARA 0 EXERCÍClO R31.655.900.00
DETALHAMENTO DAS AÇ
Manutenção do Programa Melhor em Casa.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA ." "locãlizãdor dè gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTgRAÇÃO III . INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
;MUNICÍRI0PPE PRIMAVEFUV DO LESTE /
exercício 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 07.005
FUNÇÃO
SAÜDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 10
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 303
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
-2,00^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
.PETALHAmento das ações
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íi 5^ lEMENDA ' ' LÕCALÍaÒiDÕRDESAStÓS" í
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.181
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDÁDEDE: MEDIDA
0,25 ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra2.973.658.08
: ! „ DETALHAMENTO, DAS. AÇÕES _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988.
{EMENDA rriLoCALIZÀbOR DÊ GASTOS’
ÃTIVIPÃDE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N- 2.182
META FÍSICA PARA OEXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS200.000.00
; .DETALHAMENTO DAS AÇÕES. . ...
Garantir o pagamento e meinutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
1
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íímendã' ~. LOCAÚZÁDÒR DE gastos ;
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO
INICIAL
DE PRIMAVERA DO
I
LESTE
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO EXCLUSÃO a
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÜDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO￾AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 : UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3270.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íemeSpá. : iLÒCÀLIZiMiOi^DEãSÃStÕS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.183
META FÍSICA PARÀ 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.105.213.00
DETALHAMENTO DAS ãÇÕES . .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
íEMENDA ^ jLOCALiãiifaÕR DE GASTOSg A
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVEIV^ DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N» 305
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO (SAÚDE)
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.138
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$35:008,56 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES:
Convênro com entdades assistenciais sem fins lucrativos relacionados à área de vigilância em saúde.
ÍÈMÉNDA " LOCÃbi^SOR DErGÁSfÕS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.168
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0 J5 UNIDADE A
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.044.813.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
íEMENDA ■LOCALIZADOR DE GASTOS ?"
ATiVÍDÀbÉ
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.184
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.361.622,32 :
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
;emenda~ LÒGÁLIZAbÒlCbE GAStÒS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO "T INCLUSÃO a
INICIAL EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$15.000,00 i
DETALHAIWENTp DAS AÇÕES...
Aquisição de Equipamentos e Matenais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedcide, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÈNDA ' LoêÀLtMDÕfeDÉ GASTOS ’ r￾ÃttVlDÃDE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE lN° 2.119
" META FÍSiCÃ PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R39.000.00
DETALHAMENTÓ DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
fEMENDA “ J LOCÀLIMjOR DE^AStÒS"; ^ ' :í
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X| ALTERAÇÃO I
INIPÍAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE primaverã;do leste
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N° 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 241
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO LAR DO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.113
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40;00 UNIDADE
! CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31 ■500.000.00
detalhamento DAS
Constmção e Estruturação da sede própria do Lar do Idoso do Município de Primavera do Leste-MT.
ÍÈMÊNDÃ-/ LÓfeÀLIZADÒR DÉ.GÃS
ímojÉTpf
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CONVIVER
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.154
META física PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
1.00 - UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS75.000.00
; : DETALHAMENTOIDÀS AÇÕES
Reforma e Ampliação do Espaço Conviver, com o intuito de garantir melhor convivência e atividades entre os idosos que frequentam o espaço.
SÉMENDÀ ; ÍLOCALIZADOR DE GASTOSL 1
i ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.105
f
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Custo financeiro para o exercício RS100.000^00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal do Idoso e manutenção das despesas obngatórias de caráter continuado, conforme artigo 165,
§1 = da Constituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
;EMENDA^ UOCALI^DOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 79 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO !□ INICIAL r INCLUSÃO EXCLUSÃO
láiUNiCÍPliO DE ÊRÍMÀVeRA^ÍX .
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N° 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 243
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
TÍPQDEAÇQES GQVERNÃM^TÃIS :
PROJETO
AMPLIAÇÃO PROJETO ESTAÇÃO DO FUTURO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.156
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
[ ^ 1.00 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO R3200w000,00 ‘■1 1
. DÉTALHAMÉI^TÒ DAS AÇÕES
Ampliação do Projeto Estação do Futuro, cujo objetivo é contribuir com as práticas de ensino-aprendizagem da escola e ajudar jovens de comunidades
vulneráveis a aprenderem tecnologias do futuro, tais como robótica, desenvolvimento de games, operacionalização de drones e impressoras 3D, além de
conhecimento em edição de áudio e vídeo.
ÍÉMÈNDÃ"^ :iLOCÂLlãVbOttDÉ'^StÓS'K
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I alteração" 1
INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICíPIQjPE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
.ÍL
2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 244
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0023
TiPQ DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROJETO FRANGO SOLIDÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.155
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5;005.000,00 t
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantar projeto piloto entre o Governo do Estada de Mato Grosso e a Prefeitura de Primavera do Leste, com o intuito de aproveitar as galinhas poedeiras, que com seis meses deixam de colocar ovos, mas têm alto valor nutritivo. O objetivo é montar um abatedouro de frango para aproveitar essa
matéria-prima, e com isso ter uma ave social, a um custo muito baixo para poder chegar a dezenas, centenas de famílias que vão receber um produto de
alto valor nutritivo, com qualidade, feito dentro de todas as normas.
Atividade
REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 1.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
j CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
REÃLI^ÇÃO CASÁMENTO COMUNITÁRIO
ÍEMENDA ' - : ; jLOCALIZAbOff DE GA^g ::C1
ÃTiyiDÃÕE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1^0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R82.850.000.00
- . - _ - - „ DETALHAME_NTO„DAS AÇÕES Garantir a manutenção do projeto de reesocialização dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parceria com a Fundação Nova Chance.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lEMENDA ~ LbCÃLÍZADOR DE GASTOS?^ ^
ATIVltWDE;
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.165
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3567.500.00
_PETALHAMENTO DAS ações
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
jEMENDÁ '^^.LOCALÍ^bÒR‘DÊ[GASTOS
atividade
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO - SMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
METÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.169
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
i CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.921.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988.
tEMÈNDÃJ-"' LÕGAãZADOR DE GÃSTÒS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 82 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL V X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE RRIMjWE^jbO.Lɧtg
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N« 122
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0024
, ;T!PQ:DEÁÇÕES GC^ER^n^NtAlS^^^
PROJETO ]
REFORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.174
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 :: I ■UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32oo.óoo:o()^
detalhamento DAS AÇÕES
REFORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÍEMÈNDÃ C r :~~!LOCÃLIZADORDÉ GASTOS/ "
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 83 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
V INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNIÇÍPJIO DE PRIMÀV^^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N“ 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0024
TIPQ-MÁSÕÉS GOyERNÁMENTÁlg C
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.1.00-.-. UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXÉRCÍCIO R3720;ÓÒ0.00
1 _PETALHAMÉNT0D^^^
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos sen/iços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÍEMÈNDÃ ^ tLÓCÃÜ^bOR DÉ GASTOS '
Projeto;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N- 1.102
META FISICÁ PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
8.00\ UNIDADE à
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3350.000.00
PETALHAMÊNTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÉNDA : :LÓCÁLIZADORDf GASTOS^ ~
PROJETÒ
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS Ã POPULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.129
META física PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA o exercício iRS350.000.00
DETALHAMENTO pÀS AÇÕES
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio local, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendimento, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íEMENDA ílocalizador de gastos
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CRAS PRIMAVERA III
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.149
; META FÍSIGA PÁRA O EXERGÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.000.000,00
DETALHAMENTO DAS
Construção e Estruturação do Centro de Referência em Assistência Social na Região do Primavera III.
?EWIENDA >. 7 iLOCALI^DÕR DE gastos;
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PAEFI/ PTMC/ PAC)
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.434.000.00 T;
: ^ . DETALHAMENTO,DAS;AÇÕES.,, Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPÀL DE ASSISTÊNCIA SOCÍAL, custeados com
recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Iemèndá' LÒCAÚZADOR DÊ GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS (ACESSUAS/AEPETI/ BPC NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ)
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.106
7
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO Unidade DE medida
0,25 UNIDADE :
^R3175;000.0.0 T,'- -
„ _ . PETALHAMENTÓ DAS AÇÕES K
Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPÀL DÈ ASSÍSTÊNCÍÁ SÒCÍÃL, custeados com
recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
I.
LÒCALIZÀDbR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.120
META física PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
2,00 T UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3700.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 85 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
£ detálMamènMdas^ácões 1 ^
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
iÊIVIENDÁ LOCÁLiZÃDÒRbE GASTOS ~
^lyiDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.149
META FÍSICA PÁRÁ O EXÉRCfCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^. UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R311.550.500.00 ;
PETAkHÁMENXO DÀS ações
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
fEMENDÃ' ' LOCAO^DÓR DE GÃSfÕS -T . . . ..
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA pO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 08.003
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N- 08
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 243
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DO PROGRAMA N- 0025
TIPO PE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.153
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
■ \ - V1.00
; CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO
UNIDADE
R3400.000.00
Ampliação e Reforma do Lar da Criança visando garantir melhor acolhimento para as crianças e adolescentes residentes do lar
lEIBÊNDA LÒCÁLÍZÃbORDE GÃSTdS:
ÃTIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.122
META FÍSICA i^RA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
- UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj350.0d0.00
DETALHAMENTÓIDÀS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
Femenda ' LOCALIZADOR DE GASTOS ç.
-À 'J ATIVIDADE , j
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 2.125
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0J5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS516L000,00 i
. detalhamento PAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
IEMENDA: i LOCALiZAbOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INfClAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNléíPI^DtPRIlWÀVERÃ DOLÈ^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 08.004
FUNÇÃO
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 16
SUBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N° 482
MORADIA POPULAR
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0026
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Projeto
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.130
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
35;00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R333.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias de
baixa renda do Município de Primavera do Leste.
lEMÉNDA - I jLÒCÃlTlZÂDQR DE-GÃSTÕS Ti-?.-.
PROJETO
ELABORAÇÃO PTTS RESIDENCIAL GUTERRES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.167
META FÍSICA PÁRA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
T.OO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
, 1 detalhamento^Dás ações
Elaboração do PTTS Bairro Guterres.
fEMÉNPA ~ 4LÕCALIZADORDE GASTOS 7
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXCLUSÃO I I
INICIAL X ALTERAÇÃO inclusão;
MUNICÍPIO DE RRII^VERÀ DO CÉSTg
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 09.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0005
; TÍRQPIAÇÕES GOVERNAMENTAIS ;
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO r UNIDADE DE MEDIDA ; ¥
4.00 : UNIDADE ^
í
1 CUSTO financeiro PARA O EXERCÍCIO R31Ó.OOO.OO 1
: DETALHAMENTO DASÃ
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
SiÈMENDÃ " : :LOCÃLÍ^OC>Í^DEGÁSfÓS~C' T
::-i ■: ^lylDADE ;
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SINFRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.126
META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
- 0.25 UNIDADE i
eÜSTO FINANCEIRO PARADO EXERCÍCIO R3622^00.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988.
ÍEMENDA 7 ÍLÕCALIZÀDOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO: ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO -
MUNiÇíPip DE PRIMAVE^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE N" 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0027
TjPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
-META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARÃ O EXERCÍCIO R3120.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
lEMENDA LÕCÃLIZADÕR DESÁSTÕS'
PROJETO ' '-"j
r ■rr.:-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA Ó EXERCÍClO UNIDADE DE MEDIDA
50.00.- UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSi;ooo.ooo.oo
PETALHAMENTO:DA5:açÕES —1
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMENDÃ ílocalizador de gastos
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.131
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS9.0S2.500.00
J ;:. „ ... _ . - : DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população primaverense.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 91 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rEMENDA ~ " LÕCAlilZÃDOR DE GASTOS ?
PRpJEip!
ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.140
META FÍSIÓÃ PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3325.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de área e outras estruturações para fomentar o setor industrial com o intuito de estimular o desenvovimento dessas atividades no Município de
Primavera do Leste. Seja através da instalação de novas industrias, bem como na criação de condições para continuidade das atividades e expansão das
industrias já instaladas, impactando diretamente na economia local e na geração de empregos.
fEMENDA , LOCALi^DÕRDEGÂStOS'
PROJETO !
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33:075.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES;
Constuir, ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Município, no intuito de melhoria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação,
convivência e lazer.
ÍEMENDA LÓCALiZÃDOR DÊ GÃSfCÍS '
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 1.164
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIÓ ; Rg2;500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Abertura de crédito especial para ampliação e reforma do cemitério municipal.
jÊMENDA^ .: LÕCALIZADÒR^bE GAStÒS
PRÓJÉTO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.171
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,50 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3750:000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THiAGO Página 92 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
^: C detalhamento DÁS Ác^s j^ 1:1 B
ç^r￾L￾CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DÒ AÜTÕDRÒMO
;EWÍÉi^~-^ LocáIízãdor dFgastos ~
'rT'
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIEVENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.172
META FÍSiCA PARA O EXERCÍCIO f : UNIDADE DE MEDIDA
0,25 ^ UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3925.Ò00.00
B z : ^ z z : z _ detalhamento das ações CONSTRÚÇÃÒ É ESTRUTURAÇÃÕ DA ÀRÉNÃ MULTIÉVINTOS
tlMÉNDÃT LOCÃÜZÃDOR DE GÃSf os ~ -
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 93 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVÉRÃ DO LEéTÉ ^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N** 109.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 15
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 452
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0027
: TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
ÃTIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.127
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE -
jCUSTO FINANCEIRO PARA ÇX EXERCÍCIO R347;180.500,Ò0
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988.
EMENDA U .!LÕCÂLiaáa30^DE GAStÕS3 ' ^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 94 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNIÇÍPJO pE PRIMi^^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 09.002
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 26
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027
TIPQP5 ações GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.157
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.1.00 UNIDADE
i CUSTO fínAnceiró para o exercício R35.250.00Ò.00
L.. DETALHAMENTO DAS
Ampliação e Estruturação do Aeroporto Municipal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de convênio.
ÍÉMÈNDÁ ^ .LÒCÂÜZÁbOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 95 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ; I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO V EXCLUSÃO
LÉEFÍ. I
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 26
SUBFUNÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N- 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0027
TIPO DE AÇÕES governamentais
PROJETO;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10100: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^ R825.000.00
J DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÉNDÃ- -iL^áOÕVbÒRD&êÃStÓS - '
PROJETO -.'T,
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
fCUSTO FINÃNCEIRÕ PARA O EXERCÍCIO Rj5 000.000.00
DETALHAMENTO DAS ACÒES
Aquisição de veículos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela
Coordenadoria de Estradas de Rodagem.
■emenda:: : - JLOCALI^DÓR DE gastos : ~
RROJETO;
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 1.136
META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO financeiro PARA O EXERCÍCIO R817.172.500.00
DETALHAMENTO DÁS AÇÕES _
Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garantir a trafegabilidade dos municípes
que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 96 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
jEMENDÃ" LOCALIZ70OR DE GASTOS
PROJETO -■?
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.137
META FISICÁ PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg20.775.000.00
J5ETA_LHAMENTp_ DAS AÇÕES
Construção de asfaítos, meios-fios, galerias e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Município, bem-estar e qualidade de vida da população
pnmaverense.
íeméndã rLOCAa^ORDÊ GÃSTOS ’
PRÒJETO
CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E PASSAGENS URBANAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.158
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra7.500.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Construção de Viadutos e Passagens Urbanas de modo a garantir uma melhor trafegabilidade da população, principalmente daqueles que se deslocam
das periferias para a área central, além de visar reduzir os acidentes de trânsito, dentre outros benefícios trazidos com um trânsito mais seguro.
EMENDA • LQCAÍÍIZADOR DE GASTÕS
PRÕJETO r,
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.185
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
R3375.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _ _
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Construção de Ciclovias em diversos bairros.
íemEnda íLOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE .1
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGENS E PONTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.128
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 . UNIDADE à
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310;088.600i00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 97 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988.
Ll. i --.:.7r.
T
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 98 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X I ALTgRAÇÃO ;; INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍBIQ DE PRIMAVERA DÓ LEOT; v
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 09
SUBFUNÇÃO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0029
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.501
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.25 UNIDADE
eUSTO FINANGEIROíPARA^ EXERCÍCIO R3650.000^0 i
: DETALHAMENTO DAS /
Garantir a construção da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste-MT.
^LOCÂOz^DOSdE SÀSTOSi
PROJETO -í.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.502
META física para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
^ DETALHAMENTO, DAS AÇÕES _ . _
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes diversos, para os setores ligados ao IMPREV de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados ao usuário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste.
í
EMENDA : jLOCALãÁDÕR DE GAStÒS ^
ÃTiyiDÃDE
ENCARGOS E BENEFÍCIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.501
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
025 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS3.435.000,00 i
_ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantr o pagamento e manutenção de aposentadonas e pensões do RPPS dos servidores públicos que cumpriram os requisitos pegais para concessão,
bem como de seus beneficiários legais.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 99 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍÉMENDAV - : ÍLOCALIZADOR DE GASTOS" '
ATIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.502
META FÍSÍCA PArA O EXERGÍCIO Cl' UNIDADE PR medida
025 ' GRUPO ■
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIÒ RS260:000iÒ0
DETALHAMENTO das AÇC r*
Acompanhar a execução dos programas da gestão administrativa dos do instituto de Previdência Sociai dos Servidores Públicos Municipais de Pnmavera
do Leste, previstos no PPA, LDO e LOA: manter o cumprimento das determinações legais para a concessão aos servidores públicos e seus beneficiários
e o pagamento de aposentadorias e pensões.
íÉWIÈNDA :!LÒCALÍZÚMSOI^DEGAStÕS'?S^^A !
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.503
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
025^ GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS23.150.000,00 i
-
DETALHAMENTO DAS ACOES „ -
Garantir a execução e desempenho nos trabalhos da gestão administrativa, para manter o cumprimento das determinação legais previstas ao ÍMPREV.
ièflÉNDÁv ^Ilòcalizádqírdè gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 100 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I INCLUSÃO 1
INICIAL X ALTERAÇÃO EXCLUSÃO
MÜNÍGíPiO DE PRIMÃVERÃ Úb LESTE \
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N" 10.001
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 99
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 999
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE lN° 9.999
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^3.913.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Registra o montante da Reserva de Contingência.
SEMENDA LgCALIZADÒR DE GÁSfOS'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 101 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL Y] ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO a
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 13
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120^000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÍEMÈNDÀ^í ’ LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSÍCÁ PÀRÀ Ó EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000.00
PETALHAMÉMfDASAÇÕES„
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
q ÚLOCÃLiâliDORDE GASTOSt: ; ^ 1 jEMENDA
ÃTiVípÃbE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.112
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS771.700.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Gcirantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDÂ' ' LOCALIZADOR DE GASTOS ::
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE primavera DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 27
SUBFUNÇÃO
TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 695
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CODIGO DO PROGRAMA N" 0031
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^150.000,00 i
OETALHAMENTO DASAÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Matenais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
;emÉNDÃ".:£ ' - ' LÒCAbIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
5' >
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.109
META FISICA PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS15.000.00
DETALHAMENTO DASAÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Turismo e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
165, §1 = da Constituição Federal de 1988.
ÍEMENDA ^ ^ iLOCALÍZÁDOFmE GÃCTOSt;" ÍK
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
] X ALTERAÇÃO EXCLÜSÃO : INICIAL ; INCLUSÃO
MUNiCÍPlOÍDE PRÍÜM^^OO LÉSTf
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODIGO DA UNIDADE N" 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N- 27
LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 813
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0031
TIPO DE AÇÕES governamentais
PROJETíT;
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE lN° 1.142
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
:^4.00: :.í;:Z.;v.T UNIDADE
! CUSTO FINANCEIRO PÃRA O EXERCÍCIO R3480.000.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇOEI
Realizar eventos turísticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a queilidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
‘i ÍÉMÈNDÀ- T -iLÕCÂÜMDORbMGÀStOSl
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.113
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNÍDADE DE MEDÍDÀ
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
:: UNIDADE
R3410^600,00?
: / l, DEIALHAMENtOdBASJiÇÕES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988.
ÍEMENDÁ ■ ; IlÒCALIZADOR DE GASTOS >
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ^ ^1 X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNIGÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 13
SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA. CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0028
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60.000,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3450.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍÈMENDA' - CáCALtaPÒR DE GASTOS
PROJETO - 1
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA E MÚSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.128
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO unidãdéide medida
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rsi.oofo.ooo.oo
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção do Prédio Próprio da Escola de Dança e Música.
jEMENDA ::LocALizÁbdRWGASTOs^
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ATIVIDADES DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.133
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS370:000;00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Ampliar e manter as bibliotecas municipais, garantindo assim que os usuários usufrutem de instalações e materiais adequados.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■EBIIENDA ~ LdCALIZADOR DE GASTOS - : .
PROJETO
ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL / ANFITEATRO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3605.000.00
DETALHAMENTO PAS.AÇÕ ES
Garantir o desenvolvimento de atividades do Centro Cultural, bem como sua estruturação para que sejam ofertados eventos e atividades para a população
e demais interessados.
ÍEMÈNDA ' : UóSãu^dorWgâstos " ■
projeto
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 1.146
T
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA !
4,00 UNIDADE t
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.915000.00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
^lÜULOCALlZÁDCHtBEGÃáTOS^ .■•'r jEMENDÁ
PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.147
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 . UNIDÁDE :
'
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIÓ Ra900^000.00
, _ _ w DPTALHAMÉNmDAS AL _ _ -
Convênios com entidades púbricas e privadas nas áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
r'ê-' {iMÉNDÀ LOCÃIilZADOFt DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUC
CÓDIGO DA ATIVIDADE Tn° 2.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000,00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
, _ /l: DETALHAMENTO DAS ÃCÕES . , ,,
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Cultura e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
165, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
f
;EMENDÁ LÒCÁLIZADOR DE GASTOS
atividade
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.114
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.055.500.00
^ ^ DETALHAMENTO DASAÇÕES . _ . ..
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988.
íEmendã LOCAÜZADOR DE GASTOS -
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL EI ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO O
MUNICjPIQ DE PRIMAVERA DO LESTE J
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 13
SUBFUNÇÃO
Promoção Comercial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N- 691
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0028
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS 5Í
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CASA DO ARTESÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.189
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33,33 ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj25.000,00 i
DETALHAMENTO DAS.AÇÕES MANUTENÇÃO CASA DO ARTESÃO
lÈMÉWDA ií'=. .■ ';ÍüQCÃazíãa50RDêÍGASTO§5C
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
m ]
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
lUiUNIGíPiQpÈ PmiM^^ DO LÈSTÊ
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N** 12.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES,
Aqujsição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÍEMENDÁ' " raLÕCAUZADC^DE^GÃStÓSS'”!
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO V UNIDADE DE MEDIDA
.unidade. 1Q0
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO; R310.000.00:
DETALHAMENTOÍDÃS AÇÕES,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍÊMENDA liLOCALIZÁDORDE^ASTOg?^:^!
ATIVIDADE \
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3385.000,00 i
\ _ PETALHAMENTOiDASAÇÕES ,, . „
CÕntrcitação de auditoria, assessoría, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados ã população.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDÁ. LOCALI2ADOR DE GASTOS
^IVlDÀDg
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE DES. ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3987i100.00 1
: : Petalhamento_das ações _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988,
fEMÉNDfr ■LÔCÃüaADÕR^E GASTOS
ATIVIDADE,
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.192
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3175^20.00 y F
DETALHAMENTO DAS AÇÕES PARTICÍPÀÇÃO ÉM CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
yírrr-r EMENDA LÕGALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
, INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MÜNiCfHÓ bÈ PRrMAVE^ DO LESTE '
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 12.001
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 23
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Agropecuária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 608
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0007
TjPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONVÊNIO SINDICATO RURAL - FARMSHOW
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.181
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS175.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
fÊMENDÀ' ' Yõcàlizãdor DE éÃSTOS - :
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 112 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 122
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Peimanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a geirantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÉNDÀ 7 :' locãEiMpõ^de GÃSfÕ& cm￾ÃTIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.140
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3402:000.00
_ _ _ . _ _ DETALHAMENTO-DAS AÇÕES -
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
ÍEMENDA • LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 113 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 12.002
FUNÇÃO
INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N“ 22
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 661
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N® 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.110
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$386.000,00
DETALHAMENTO DAS.AÇÕES^ _
Fomentar o Setor Industrial com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Pnmavera do Leste. Seja através da
instalação de novas indústrias, bem como na criação de condições de continuidade das atividades e expansão das industrias já instaladas, ímpactando
diretamente na economia local e na geração de empregos.
íemí^a' TlOCAUÍZADOR DE GÃStSs'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 114 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X3 INICIAL \ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MNÍÇÍPJP DE PRIMA
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 23
SUBFUNÇÃO
Promoção Comercial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 691
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE ^
i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3286.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o setor de comércio e serviços com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste
fÉMÊ^Ãl ILOGÃÜZADORMGASTdS
PROJETO -1
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.159
META FÍSICÁ PÃRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 . ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXÉRCÍCIO Ra450.000.00
; : DÉTALHAMENTÓ.DAS.AÇÕES
Implantação de incubadoras cujo objetivo principal é prestar auxílio para micro e pequenas empresas iniciantes, oferecendo suporte técnico, gerencial,
administrativo e mercadológico.
ilMENDÀ 1 jLocÀLiàiíboR DÉ GASTOS^ :: ;
> ;r￾JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
^MgNICÍPjÓ pÈ PRIMÀ^ leste
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 13.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÓES GOVERNAJVIENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÍÍMENDÃ :LÕcMZAdOR DÉ GÀàTOS ~
PF^ETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N- 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
R325.000.00
DETALHAMENTOÓAS AÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íEMÉNDA ~ LOCALI^DOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.103
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O.EXERCÍCIO RS571.700,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 116 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TTrrr fEMENDA" J iLCÍCALIZADOflDÈ GASTÒSgk;
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 117 de 126
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO □
MUNICÍPIO DÈ PmMÀVÈRA DO LESTE
INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 27
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO B
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.116
META FÍSICA PARA O: EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ350^000.00
:: PETALHAMENTp DAS AÇÕES
Convênios com entdades públiccis e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversas
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
íEMÊNDA':" - ~; -ílòcãuzadòr de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município DE PRIMAVERÀ DÒ LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE N* 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÃRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE -
CUSTO FINANCEIRO PARA O exercício R315.000.00
DETALHAMENTO PAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMÉNDA- Çf-~.rg " Z OLÓCÀBzÁDÍCm:DE^STdP^í^T” A
PROJETO í￾REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DO ESTÃDIO CERRADÃQ
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.112
^ META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.750.000.00
DETALHAMENTODAS AÇÕES
Garantir a reforma e estruturação do Estádio Cerradão visando o fomento do esporte local, atividades desportivas e eventos relacionados.
jEMENDA ; iLOCALIãtDOR DE GASTOS 1
^RQÜETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.115
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra5.200:000;00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção, ampliação e reforma de centros esportivos e poliesportivos no Município de Primavera do Leste.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA iLÒCAt-I^DÕR DE GASTOS:
RROJÉTO ;2£:í
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CREJU
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.116
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33.33 UNIDADE
i CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rai .775.000.00
JDETALHAMENTÇLDAS AÇÕES ::
Ampliação e Estruturação da Construção da Praça da Juventudo no Bairro São José, garantindo assim a disponibilização de mais um espaço para a
sociedade, incentivando assim a prática de esportes, além de proporcionar maior qualidade de vida e pontos de encontro e convivência para a população.
{EMÈNDÁ O ^ 'LOCÂLÍia.l!rÕRDÈ gastos'
Projeto
PROGRAMA BOLSA ATLETA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.184
UNIDADE DE MEDIDA
50,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS150.000.00
DEmLHAMENTO DAS AÇÕES IMPLANTAÇÃO É MANUTENÇÃO PROGRÀMA BOLSA ÃfLÉfÀ.
ÍEHãÈNDà 'íLOCAurZADORJOE GÃSTQS'
Atividade
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2,115
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE 2,22
CUSTO financeiro para o exercício R81:420.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar e fomentar eventos e atividades desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
do comércio local.
ÍEMENDÀ - - LOCÃIilZÁDOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.161
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS3.215.500.00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO^OG^MA GOVERNAMENTAL ^ ' DÉfALHAiWÉNTODÂS^AjCOÉS
Garcintir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Confituição Federal de 1988.
"ry.rt'' Ifl/ÍENDA ' TLOCÀltMbÕR dTgÃSTOS ^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
jT] ALTERAÇÃO INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO .
MUNÍCjPIOiDE PRIMÀVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 14.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
- - ~ 1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000,00 i
_ P_ETALHAMENTQ DAS„^^^^ _
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garcuitir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÍEMÈSbÀ LOCÃÜZÀbÒR DÊ GASTOS
--i PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA Ó EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE ^00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS25.000.00
: DETALHAMENTO DAS. AÇÕES .
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizéidos à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMENDA T. ToCALÍZADOR DÊ GASTOS
piyiDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150L000.00
- , DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Contratação de auditoria, assessoria, consultona ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suais atnbuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
i
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SEMENDA/ : r ÍLÒCALIZADOR de GASTOS"
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.185
_ META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO ^^:^ UNIDADE DE MEDIDA
33.33 " UNIDADE '
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS780.500.00 -
detalhamento Das AçõESv
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contitüição Federal de 1988.
•=r;
jEMÉNDÀ T ? ^ ^ J03CM:íãADÕR DE GÃSTOSr A
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DÈ PRIMÁVEi^ DÕ LÉ^^^
exercício 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA UNIDADE N” 14.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0032
; TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ,
Projeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.00 ^ UNIDADE ;
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325 000.00 i
detalhamento DAS AÇÕ^^^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
[ÉMENDÁ ■ - LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.186
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33;33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3525.500.00
, _ , _ , ; _ _ . DETALHAMENTaDAS AÇOES L __ „ _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
jEMÉNDÁ LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MyNIÇÍFTOifF^iyiÀ^^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 14.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 04
SUBFUNÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 121
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0032
TIPODÈ^ governamentais
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA a
V : 3.00 - UNIDADE
rCUSTO FINANCEIRO para o EXERCÍCIO R(}25;ÚÕ0,00 j
1
L . DETALHAMENTO DAS
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipai, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados ã sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÜEMENDÃ .LÒCÀLIZÁbÒR DÉ GÀStÕST
Atividade ;-V
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.187
META Física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33.33 CNIDADE
CUSTO FINANCÉIRÓ PARA Õ exercício R3283.500.00 ’
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988.
1.'
íeménda . -r LOCALIZADÕR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JNICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERÃ DO LÉ^TÉ '
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CODIGO DA UNIDADE N“ 14.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GQVERNÃWIENTÂiS
PRÓJETOj
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO c: UNIDADE DE MEDIDA
15:000:00 .r?, UNIDADE
1 CUSTO FINANCEIRO.PARA CT EXERCÍCIO ; R3100.Ò00i00 1
PETÁLHAMmTP DAS AÇÕES^^^^^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMENDA " .LÕCÁLIZÃDÒR^DE GÁSTÕS
ÂTIVIDADE^^^^^
MANUT. COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.188
META FÍSICA PARA Ò EXERCÍCIO UNIDÁDE DE MÉDIDA
33.33. unidade:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.033.000.00
^:1: „ -- V : .detalhaméntqiDASaçoes _ : : C _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA ÍLOCALIZADOR DE gastos:
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:332053
04888
PEDRO HONORATO
DA SILVA
JUNIOR;45559260991
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:011 STAS^^Í^^SSSS»
eCKnXKU2a53HS3S CAMPOS KU!AtHm)ltS4S7ta3
aii<«tinc^ PP AX omPCDMO HOWKATD OA
7185 BAMAUn01U7«7W
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