norma nº 2220/2023

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 2.220 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e
cobrança do IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o
exercício de 2024 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1" - Para efeito de lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO (IPTU), para o exercício de 2024, serão
atribuídos valores venais aos imóveis, considerando-se a Região Fiscal, o
valor do metro quadrado dos lotes, o Padrão Fiscal e o valor do metro
quadrado das edificações.
Art. 2“ - Ficam estabelecidas as Regiões Fiscais e os respectivos valores
por metro quadrado aos lotes por elas abrangidas, no Perímetro Urbano de
nossa Cidade, para o exercício de 2024, levando-se em conta a Planta
Genérica de Valores, a localização, equipamentos urbanos, melhorias
decorrentes de obras públicas e preços correntes no mercado, considerando
o disposto nos artigos 189 a 203 da Lei Municipal n° 699 de 20 de
dezembro de 2001 e alterações através da Lei Municipal n° 1.404 de 17 de
dezembro de 2013, as quais dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
§1". Para fins desta Lei, os loteamentos serão agrupados em regiões fiscais
nos termos dos parágrafos seguintes.
§2". A Região Fiscal 1 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÀO FISCAL 1
LOTEAMENTO ' CIDADE PRIMAVERA I
1
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (i 18-3333 - Ram^ 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40/41/42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,
110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126 e 127, todos os lotes.
A Quadra 80: somente os lotes n° 1,4 e 5.
A Quadra80/A(801): somente o lote n°l.
As Quadras; 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 98, 100, 12, 14, e 17, somente
os lotes n° 1, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II
As Quadras: 1, 2 e 3, 7, 8, 10 11, 13, 14, 16, 17, 22, 23, 33, 34, 40 e 41,
todos os lotes.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 4, 6, 8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I
As Quadras: 1.2. 3. 4. 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21 e
22, todos os lotes.
A Quadra 9; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
A Quadra 10: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 13; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17 e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n° 7, 8, 9 e 10.
As Quadras; 27, 28, 29, 30, 31 e 32 somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. FDfte4Êê)3498-3 333 - lal 202 2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II tf
A Quadra 1; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 20 e 21.
A Quadras 2: somente os lotes n°l, 18, 19 e 20.
A Quadra 3; somente os lotes n°l, 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 4; somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA99
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 34/A, 34/B e 34/C (no sistema341342 e343), todos os
lotes.
As Quadras: 10, 11, 18 e 19 (no sistema 189), todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n°8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 13; somente os lotes n°8, 9, 10 e 11.
A Quadra 14; somente o lote n° 10.
A Quadra 17; somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
A Quadra 35: somente os lotes n°2 e 3.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n°8, 9, 10 e 11.
LQTEAMENTQ “JARDIM RIVA II 99
A Quadra 1: somente o lote n° 1.
99 LQTEAMENTQ “PARQUE INDUSTRIAL
3
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Foni 3498-3333 - Ram^ 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 1; somente os lotes n°l, 1/A, 1/B, 2, 2/A, 2/B, 2/C, 2/D, 2/E,
2/F, 2/G, 2/H, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 24/A, 26, 28, 30, 30/A,
32, 34, 34/A, 34/B, 36, 38, 40 e 40/A e suas divisões.
LOTEAMENTO “JARDIM MARINGÁ
As Quadras:!. 4 e 5, todos os lotes.
A Ouadra3; somente os lotes n® 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29 e 30.
§3". A Região Fiscal 2 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÀO FISCAL 2
LOTEAMENTO 'CIDADE PRIMAVERA I
ft
A Quadra 80: somente os lotes n°2 e 3.
A Quadra 80/A(801): somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16. 17, 18e 19.
As Quadras; 81, 83, 85, 87, 89, 91, 94, 96, 98, 100, 102, 104 e 107,
somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
As Quadras: 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 95, 97, 99, 11, 13, 15, 16, 18 e 19,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II ff
A Quadra 4; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
As Quadras 5. 9, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 50/A (no sistema 501),
51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 97, 97/A (no sistema 971), 98, 98/A, 99 e 101, todos
os lotes e divisões.
4
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone 3498-3333 - Ramal ISbl
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 6: somente os lotes n°l, 3, 5 e 7.
A Quadra 87:somente os lotes n° 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n° 21, 22, 23 e 24.
A Quadra 93:somente os lotes n° 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 94;somente os lotes n° 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 95:somente os lotes n° 12, 13, 14 e 15.
A Quadra 96;somente os lotes n°4, 6, 8, 10, 12, 14, 19 e 20.
A Quadra 99/A;somente os lotes n°2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24,
26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 59 e 60.
A Quadra lOOisomente os lotes n° 1/1, 2/1, 3/1, 4/5, 1/lA, 5/1, 6/1, 1/2,
2/2, 3/2, 4/2, 5/2, 1/3A, 2/3A, 1/lOA, 2/lOA, 3/lOA, 12, 12/B, 13, 13/B, 14,
14/A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
53,54,55 e 56.
LOTEAMENTO “CIDADE PRIMAVERA IV91
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO 'PARQUE CASTELÂNDIA 1
f»
As Quadras 9: somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 10; somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
As Quadras; 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, todos os lotes.
A Quadra 20: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17el8.
5 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. (66)3498-3333 - Raràal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 21: somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 22; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 23; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
e 18.
As Quadras; 27, 28, 29, 30, 31 e 32, somente os lotes n°8, 9,10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17e 18.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA II99
A Quadra 1; somente os lotes n°7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19.
A Quadra 2; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16e 17.
A Quadra 3: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 4; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20,21 e 22.
A Quadra 5; somente os lotes n°l, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 6: somente os lotes n°l, 13, 14, 15 e 16.
A Quadra 7; somente os lotes n°l, 19, 20 e 21.
A Quadra 8: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA IV99
A Quadra 1; somente os lotes n°l, 2, 3, 4 e 5.
A Quadra 7; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
6
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fon 13498-3333 - Ramjbl 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 8: somente os lotes n°l e 2.
LOTEAMENTO 'JARDIM RIVA
As Quadras: 15. 16, 36 e 52 a 104, todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n“l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 19 e 20.
A Quadra 13: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19e20.
A Quadra 14; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 17; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20.
A Quadra 35: somente o lote n° 1.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO “PARQUE ELDORADO
As Quadras; 1. 2, 3, 4 e 5, somente os lotes rf 1, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e
22.
A Quadra 6;somente os lotes n° 1,6, 8 e 12.
A Quadra 34; todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 12 e 13.
LOTEAMENTO ' PARQUE INDUSTRIAL
A Quadra 1: somente os lotes n° 42, 44, 44/A, 44/B, 46, 48, 50, 52, 54, 56,
58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 70/A, 72, 74, 76, 78, 80, 80/A, 82, 84, 86, 88,
88/A, 90, 92, 94, 94/A, 94/B, 94/C, 94/M, 94/N, 96, 96/A, 96/B, (no
sistema 9896, 9896/A, 9896/B)e suas divisões.
7 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone 13498-3333 - Rama/ 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM
As Quadras;!, 2, 3, 4, 5, 6, 6/A, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA II
A Quadra 1: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
As Ouadras;2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM MARINGÁ99
A Quadra 2:todos os lotes.
A Quadra 3: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16.
LOTEAMENTO ' JARDIM DAS AMÉRICAS II f?
As Quadras;! à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA II 99
As Quadras;!. 2, 3 e 4, todos os lotes.
A Ouadra:5. somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO 'JARDIM DAS AMÉRICAS V
ff
As Ouadras:6e7Jodos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIIM
As Ouadras:5à7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIII it
8 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fom 13498-3333 - Ranal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras; 4 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX ff
A Quadra: 03, todos os lotes.
46 TERRAZ condomínio CLUBE
As Quadras: 1 à 04, todos os lotes.
§4”. A Região Fiscal 3 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÀO FISCAL 3
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA99
A Quadra 52/A (521>:Todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II
A Quadra 87: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16e 17.
As Quadras; 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 93; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 94; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 13 e 14.
A Quadra 95: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 96; somente os lotes n°l, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19 e
20.
A Quadra 96/A (no sistema 961): Todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone(66)349ã3333-RamalÍ02 9
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 99/A (no sistema 991): somente os lotes n°l, 3, 5, 7, 9, 11, 13,
15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53,
55e57.
A Quadra 100: somente os lotes n° 1/B, 2/A, 3/A, 4/A, 5/A, 6/A, 7/A, 8/A,
9/A, 10/A, 11/A, 12/A, 13/A, 14/B, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e
83.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELANDIA I
I?
As Quadras: 54, 55, 56, 57, e 58, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA II 99
A Quadra 5: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6 e 7.
A Quadra 6: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
A Quadra 7: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 8: somente os lotes n°8, 9, 10, 11, 12 e 13.
A Quadra 9: somente os lotes n°4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 10: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5 e 6.
As Quadras: 11, 12, 1/A e 2/A, todos os lotes.
LQTEAMENTQ “PARQUE CASTELÂNDIA IV99
A Quadra 1: somente os lotes n°6, 7, 8, 9, 10 e 11.
As Quadras:2, 3, 4, 4/A, 5 e 6, todos os lotes.
A Quadra 7: somente os lotes n” 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
e22.
10 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66, 18-3333 - Rarfial 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 8: somente os lotes n°3, 4, 5, 6, 7 e 8.
LOTEAMENTO “PARQUE ELDORADO99
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 15,
17, 19, 20e21.
A Quadra 6: somente os lotes n% 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 11.
As Quadras: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, todos os lotes.
As Quadras: 86 à 103,todos os lotes.
As Quadras; 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
lOe 11.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERA99
As Quadras:!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTELÂNDIA99
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIONEIRO
As Quadras:!.2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL
A Quadra 1: somente os lotes n°3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 15/A, 15/B e suas
divisões.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRANO”
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO
11 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 1202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras; 1, 2.3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39,
todos os lotes.
99
LOTEAMENTO RESIDENCIAL “FIRENZE 99
As Quadras;!, 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA99
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 todos
os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM ITÁLIA”
As Quadras:!. 2, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA VI ff
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO 'JARDIM DAS AMÉRICASff
As Quadras:! à 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS III ff
As Quadras;! à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IV ff
As Quadras:! à 7,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V
ff
12 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Foi 66)3498-3333 - Ram jI 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras;! à 5,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VI ff
As Quadras:! à 4,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VII ff
As Quadras; là 4,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIII ff
As Quadras;là 3,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX ff
As QuadrasrO 1, 02 e 04,todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA II 99
As Ouadras:6, 7, 8, 9, todos os lotes.
A Ouadra:5, somente o lote n° 2.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO
SEGURO99
As Quadras: 1 à 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE DAS AGUAS99
As Quadras; 1 à 49, todos os lotes.
LOTEAMENTO “BELVEDEREff
As Quadras: 1 à 79, todos os lotes.
13 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (6i 18-3333 - Ran^OZ
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “SANTA FELICIDADE If
As Quadras: 1 à 14, todos os lotes.
LOTEAMENTO “SANTA FELICIDADE II Tf
As Quadras: 1 à 35, todos os lotes.
“CONDOMÍNIO SPLENDORE RESORT RESIDENCE
As Quadras: 1 à20, todos os lotes.
§5". A Região Fiscal 4 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 4
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA
As Quadras: 67/A e 67/B (no sistema 671 e 672) todos os lotes.
LOTEAMENTO "COHAB TANCREDO NEVESff
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5 e 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL99
A Quadra 1; somente os lotes n° 17, 17/A, 17/B, 17/C, 19, 21, 23, 25, 27 e
29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 51-a, 53, 53-a, 55, 57, 59,61,
63, 63-a, 65, 67, 69, 71, 71-a, 73, 75, 77, 79, 81, 94/E, 96/C, 96/D, 96/E,
96/F, 96/G, 96/H, 96/1, 96/J, 96/K, 96/L, 96/M, 96/N, 98/B, 100, 102, 104,
106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, e suas divisões.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA III99
As Quadras;! e 2 ,todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VOLTA GRANDEff
14 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Foi ^6)3498-3333 - Ramfcl 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TUIUIÚ99
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18,
todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “CRISTO REI
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, e 25, todos os lotes.
99
LOTEAMENTO “VITÓRIA99
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VITÓRIA99
As Quadras:!, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VENEZAtf
As Quadras;!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE II 99
As Quadras: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE HI99
As Quadras:! à 50,todos os lotes.
LOTEAMENTO JARDIM “MILANO99
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂ^IA Vtf»
15 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fhne (66)3498-3333 - Ran/al 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 2, 3 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA ROMANA”
As Quadras:!.2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA VENETO99
As Quadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA PADOVA99
As Quadras; 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GUTERRES99
As Quadras;! a 26, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL C
99
As Quadras;! e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VITÓRIA II 99
As Quadras; 1 à 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM CALIFÓRNIA99
As Quadras:! à 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “COND. HORIZ. RESERVA DA MATAft
As Quadras: 1 à 06, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA I
ft
As Quadras; 1 à 20, todos os lotes.
16 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone 3498-3333 - Ramal/202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA II ff
As Quadras: 1 à 23, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESERVA BELAS ARTESff
As Quadras: 1 à 05, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA III ff
As Quadras: 1 à 32, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA IV ff
As Quadras: 1 à 37, todos os lotes.
LOTEAMENTO VILLA GRAMADO ff
As Quadras: 1 à 32, todos os lotes.
§6®. A Região Fiscal 5 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 5
LOTEAMENTO 'PARQUE ELDORADOff
As Quadras: 46/A, 46/B, 46/C e 47, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL ff
A Quadra 1: somente os lotes n° 83, 85, 87, 87-a, 89, 91, 93, 95, 97, 98,
99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138,
139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 a 190 e suas divisões.
LOTEAMENTO "COHAB JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS?i
17 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (i 1498-3333-Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CIDADE SATELlTE PRIMAVERA III 99
As Quadras:! à 111, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM SERRA DAS FLORES99
As Quadras;!. 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE GNOATO99
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO ' CONJUNTO SÃO JOSÉff
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos os
lotes.
LOTEAMENTO “VILA POPULAR99
As Quadras:!, 2, e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todos
os lotes.
99
LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA99
As Quadras:!. 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO 'DISTRITO INDUSTRIAL ft
As Quadras;!. 1-A, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÃNDLAA^^^—
18 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone 1498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
99 LOTEAMENTO “JARDIM PROGRESSO
As Quadras;!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PROGRESSO II 99
As Quadras;!. 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM UNIVERSITÁRIOff
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANAtf
A Quadrai: somente os lotes n"l à 3.
As Quadras; 03 e 08 somente os lotes n"! à 7.
A OuadraO: somente os lotes n”l à 3.
A Quadra 12: somente os lotes n”l e 9.
A Quadra 13: somente o lote n" 1.
LOTEAMENTO JARDIM “BELA VISTA99
As Quadras:!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL II ff
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, 14, 15, 16 e 17,todos
os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM UNIVERSITÁRIO II
As Quadras: 1 à 5, todos os lotes.
f»
1498-3333 - Ramdl 202 19 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA II 99
A Quadra;!, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM ESPERANÇAft
As Quadras: 1 à 22, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CHÁCARAS SOSSEGO99
As Quadras:! e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERAff
As Quadras: 1 à 68, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II ff
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PADRE ONESTO COSTAff
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA III ff
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “ATLÂNTICO SUL99
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II
(EXPANSÃO)ff
As Quadras: 1 à 34, todos os lotes.
A. PARQUE “IMPERIAL A
99
20 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (6i 3333^amaljl02
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras;! e 4, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL B
99
As^uadra^l e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM FLORENÇAff
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO “TRÊS AMÉRICASff
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO “VERTENTE DAS ÁGUAS ff
As Quadras: 1 à 82, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA IV ff
As Quadras: 1 à 28, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA V
ff
As Quadras: 1 à 51, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS UNIVERSITÁRIO I
ff
As Quadras: 1 à 39, todos os lotes.
LOTEAMENTO “SANTA CLARA III99
A Quadra 1, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS UNIVERSITÁRIO II ff
As Quadras: 1 à 39, todos os lotes.
f(6fe)3^-3333 - Rapil 202 21 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “JARDIM DOS IPÊS I
ff
As Quadras: 1 à 58, todos os lotes.
§7". A Região Fiscal 6 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 6
LOTEAMENTO“PARQUE ELDORADOft
As Quadras; 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e (no
sistema 626), todos os lotes e suas divisões.
LOTEAMENTO “CHÁCARAS NOVA ESPERANÇAff
As Chácaras;9. 9-A, 9-B, 9-C, 9-D, 9-E, 9-F, 9-G, 9-H, 9-1, 9-J, 9-K, 10,
10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F, 10-G, 10-H, lO-I, 10-J, 10-K, 11, 11-
A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G, 11-H, 11-1, 11-J, 11-K, 12, 12-A,
12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12-1, 12-J, 12-K, 13, 14, 15, 15-
A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-1, 15-J, 15-K, 16, 17, 18,
18-A, 18-B, 18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G, 18-H, 18-1, 18-J, 18-K, 19, 19-
A, 19-B, 19-C, 19-D, 19-E, 19-F, 19-G, 19-H, 19-1, 19-J, 19-K, 20, 20-A,
20-B, 20-C, 20-D.
LOTEAMENTO “CHACARAS FONTANA ft
A Quadrai:somente o lote n“ 4.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes n“ 8 à 14.
A Quadra 9: somente os lotes n® 4 à 7.
A Ouadral2: somente os lotes n° 2 à 8.
A Ouadral3: somente os lotes n" 2 à 5.
22 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (6(^3498-3333 - Ramal 2 02
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 2.4.5. 6, 7,10, 11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24,
todos os lotes.
LOTEAMENTO - "CHÁCARAS - PERÍMETRO URBANO
As Quadras: Todas as quadras, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL ADEVINO CASTELLI
As QuadrasrOl à 03, todos os lotes.
ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - FS
Quadra Olrtodos os lotes.
ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - LONGPIN
Quadra 01;todos os lotes.
§8". Os loteamentos que não fazem parte desta Planta de Valores e que
vierem a ser aprovados, nos termos da Lei Municipal rf 498 - Lei de
Parcelamento do Solo, até dezembro do exercício anterior serão
enquadrados automaticamente na Região Fiscal 5, nos termos do art. 189,
§2° e art. 199, §4°, todos da Lei Municipal n° 699, Código Tributário
Municipal.
Art. 3" - A Região Fiscal 6 é composta por Loteamentos divididos em
quadras e posteriormente em lotes, e abrange também as áreas de terras
localizadas no Perímetro Urbano que não pertençam a Loteamentose que
possuam superfícies iguais e/ou superiores a 0,6 Hectares (ou seja
600,00m").
Art. 4" - Os valores das Regiões Fiscais por metro quadrado são os
seguintes:
VALQR POR METRO QUADRADO
Região Fiscal 1 - 103,58 UPFS/PVA
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)34^8-3333^|^mal 23 202,
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Região Fiscal 2 - 48,50 UPF'S/PVA
Região Fiscal 3 - 26,33 UPF'S/PVA
Região Fiscal 4 - 16,17 UPFS/PVA
RegiãoFiscal5-9.61 UPF’S/PVA
Região Fiscal 6-1.76 UPF'S/PVA
Artigo 5” - O Valor Venal dos Lotes Urbanos localizados no Município de
Primavera do Leste será apurado em função de:
I - Sua área;
II - Valor do metro quadrado e/ou Hectare de cada Região
Fiscal, na seguinte forma:
VVL = A X VRF
VVL = Valor Venal do Lote
A = Área do lote
VRF = Valor da Região Fiscal
Art. 6° - Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das Edificações por eles
abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício 2024.
Art. T - Serão os seguintes os componentes básicos da edificação para
apuração do Padrão Fiscal das edificações:
1 - VEDAÇÃO /ESTRUTURA
2 - REVESTIMENTO INTERNO
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
4 - PINTURA INTERNA
5 - PINTURA EXTERNA
6 - ESQUADRIAS
7 - COBERTURA
8 -FORRO
9 - PISO
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
24 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (i 1498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 8“ - Os componentes básicos das edificações serão classificados por
categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos, visando
determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente
utilizados.
Art. 9" - É a seguinte à participação por pontos relativos à categoria do
material utilizado nos componentes básicos:
1 - VEDAÇAO/ESTRUTURA
1.1- Alvenaria
1.2 - Concreto
1.3 - Metálica
1.4 - Madeira
1.5 - Alvenaria/Concreto
1.6 - Alvenaria/Metálica
1.7- Fibroc-Concreto
1.8 - Fibroc-Metálico
1.9 - Vidro-Concreto
1.10-Adobe
1.11 -Pré-Moldado
1.12 - Outros
1.13- Outros simples
10 pontos
28 pontos
20 pontos
..7 pontos
25 pontos
25 pontos
15 pontos
15 pontos
28 pontos
..5 pontos
..6 pontos
28 pontos
14 pontos
2 - REVESTIMENTO INTERNO
2.1- Reboco
2.2 - Cerâmica
2.3 - Azulejo
2.4 - Pastilha
2.5-Concreto Aparente
2.6 - Tijolo à Vista
2.7 - Lambris
2.8 - Papel Parede
2.9 - Reboco e Azulejo
2.10- Sem revestimento
2.11 - Outros
2 pontos
5 pontos
5 pontos
6 pontos
6 pontos
5 pontos
6 pontos
4 pontos
3 pontos
0 pontos
9 pontos
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
3.1 - Reboco 3 pontos
25 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (i 18-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
3.2 - Cerâmica
3.3 - Pedra
3.4 - Pastilha
3.5 - Concreto Aparente
3.6 - Tijolo a Vista
3.7 - Lambris
3.8 - Sem revestimento .
3.9 - Outros
3.10- Outros simples
4 pontos
6 pontos
6 pontos
6 pontos
5 pontos
6 pontos
0 pontos
9 pontos
4 pontos
4 - PINTURA INTERNA
4.1 - Óleo
4.2 - Verniz
4.3 - Massa corrida
4.4 - Látex
4.5 - Massa corrida/Látex..
4.6 - Caiação
4.7 - Sem pintura
4.8 - Outros
4 pontos
3 pontos
2 pontos
2 pontos
4 pontos
..1 ponto
0 pontos
6 pontos
5 - PINTURA EXTERNA
5.1 - Óleo
5.2 - Verniz
5.3 - Massa Corrida
5.4 - Látex
5.5 - Massa corrida/Látex...
5.6 - Caiação
5.7 - Sem pintura
5.8 - Outros
4 pontos
2 pontos
2 pontos
2 pontos
3 pontos
..1 ponto
0 pontos
7 pontos
6 - ESQUADRIAS
6.1 - Ferro
6.2 - Alumínio
6.3 - Madeira simples
6.4 - Madeira trabalhada
6.5 - Vidro temperado
6.6 - Sem esquadrias
6.7 - Ferro/Vidro Temperado
..2 pontos
. 11 pontos
..2 pontos
12 pontos
12 pontos
0 pontos
12 pontos.
26 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (^>3498-3333 - Rama 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
6.8 - Madeira/Ferro
6.9 - MadeiraA^idro Temperado
6.10 - Outros
10 pontos
12 pontos
14 pontos
7 - COBERTURA
7.1 - Telha Cerâmica
7.2 - Amianto Ondulado.
7.3 - Amianto Modulado
7.4 - Amianto Canaleta..
7.5 - Metálica
7.6 - Laje Impermeável..
7.7 - Madeira/Falha
7.8 - Telha de Cimento...
7.9 - Outros
..8 pontos
..5 pontos
..9 pontos
..6 pontos
..6 pontos
10 pontos
..1 pontos
10 pontos
10 pontos
8 - FORRO
8.1 - Laje
8.2 - Tábua Paulista
8.3 - Estuque
8.4 - Fibra
8.5 - Isopor
8.6 - Laminado
8.7 - Metálico
8.8-P.V.C
8.9 - Sem Forro
8.10 - Gesso
8.11- Outros
..9 pontos
..6 pontos
..5 pontos
..6 pontos
..6 pontos
10 pontos
10 pontos
..7 pontos
..0 pontos
..6 pontos
12 pontos
9 - PISO
9.1 - Cimentado.
9.2 - Lajota
9.3 - Cerâmica...
9.4 - Mármore ...
9.5 - Granilete...
9.6 - Sintética....
9.7 - Carpete
9.8 - Madeira
9.9 - Porcelanato
..2 pontos
..6 pontos
..8 pontos
13 pontos
13 pontos
12 pontos
10 pontos
..9 pontos
12 pontos
27 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (i 3498-3333 - Ramal 2 )2
J
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
9.10 - Sem Piso
9.11- Outros
..0 pontos
13 pontos
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
10.1 - Externa
10.2 - Lavabo
10.3 - Interna completa
10.4 - Mais de uma instalação
10.5 -Sem instalação
10.6 - Mais de uma instalação Simples
10.7-Intema completa simples
..2 pontos
..3 pontos
..6 pontos
11 pontos
..0 pontos
04 pontos
03 pontos
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
11.1- Embutida
11.2 - Semi-Embutida
11.3 - Aparente
11.4 - Sem instalação
9 pontos
5 pontos
2 pontos
0 pontos
TABELA DE PONTOS
De 100 a 115 pontos,
De 80 a 99 pontos
De 60 a 79 pontos.....
De 40 a 59 pontos
De 20 a 39 pontos
Abaixo de 20 pontos
TABELA DE DEPRECIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CÁLCULO
DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS.
PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO %
Padrão 1
Padrão 2
Padrão 3
Padrão 4
Padrão 5
Padrão 6
IDADE DO IMÓVEL
Até 10 anos
11 anos
12 anos
13 anos
14 anos
15 anos
0%
,2%
,4%
6%
8%
líi%
28 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66 18-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
16 anos
17 anos
18 anos
19 anos
20 anos
21 anos
22 anos
23 anos
24 anos
De 25 anos acima
12%
14%
16%
18%
20%
22%
24%
26%
,28%
30%
Art. 10
Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade,
para o exercício 2.024.
Ficam estabelecidos os Valores dos Padrões Fiscais das
VALORES POR METRO QUADRADO
Padrão 1- 500,38 UPF'S/PVA
Padrão 2 - 365,65 UPF'S/PVA
Padrão 3 - 232,82 UPF'S/PVA
Padrão 4-187,02 UPFS/PVA
Padrão 5-141,24 UPFS/PVA
Padrão 6 -95,42 UPF'S/PVA
Art. 11-0 Valor Venal das Edificações localizadas no Município de
Primavera do Leste-MT, será obtido em função de;
I - Sua área edificada;
II - Preço do metro quadrado de cada Padrão Fiscal;
III - Percentual de Depreciação, na seguinte forma:
VVE = A X VPF - (A X VPF x PD).
VVE = Valor venal da edificação
A = Área construída
VPF = Valor do padrão Fiscal
29 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone 3498-3333 - Ramal/202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PD = Percentual de Depreciação
Art. 12 - Para apuração do valor venal dos imóveis urbanos, será
considerado os seguintes fatores:
I - Valor venal do Lote
II - Valor venal da edificação, na seguinte forma:
VVI = VVL + VVE
VVI = Valor venal do imóvel
VVL = Valor venal do lote
VVE = Valor venal da edificação
Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 24 de novembro de 2023.
OT EU BORTOLI
ELO. PREFEITO N^ICIPAL
30 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202