norma nº 2234/2023

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N” 2.234 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública da SOS Mulher e Família
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1" - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do município de
Primavera do Leste/MT, a SOS Mulher, com sede e foro na Avenida São
João, n° 706, Bairro: Centro, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000,
inscrita no CNPJ sob o n° 15.459.284/0001 - 56 fundada em 08 de junho
de 2020, pelos relevantes serviços prestados a comunidade primaverense.
Art. 2" - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 20 de dezembro de 2023.
^-LEONARdÍ t2^DE| ^ PREFEITO MUNICIPAL
BORTOLIN
ELO.
1
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202