norma nº 2248/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
LEI N" 2.248 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA
MUNICIPAL ALTERAR A LEI N°
2.226/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA
BOLSA ATLETA - TALENTOS DE
PRIMAVERA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
u
O EXECUTIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1" - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer alteração na Lei
Municipal n° 2.226/2023 que institui o Programa "Bolsa Atleta - Talentos
de Primavera".
Art. 2" - Fica alterado o artigo 13 da Lei Municipal n° 2.226, de 15 de
dezembro de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Fica à Secretaria Municipal de Esportes
responsável pelo referido programa,
oferecendo valores bimestrais por 10 (dez)
meses/ano, totalizando 05 (cinco) repasses
anuais. n
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de março de 202 11 iO )IkXx LEONARDO ^TADEU BORTOL
PREFEITO MUNICIP \L
ELO.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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