norma nº 3/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
LEI COMPLEMENTAR N” 003 DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.
2174/2023 do Município de Primavera do
Leste - MT.
44
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1" - Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 2174/2023 do
Município de Primavera do Leste - MT, que passa a viger com a seguinte
redação:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
QUANTIDADE DE CARGOS ESCOLARIZAÇÃO EXISTENTES EXTINTOS CRIADOS TOTAL
Diretor Geral 01 01 Ensino Superior
Coordenador
Administrativo 01 01 Ensino Superior
Coordenador
Legislativo
Ensino Superior ou Curso
Tecnólogo 01 01
ASSESSORIA DE
GESTÃO Ensino Superior nas áreas de
Administração, Contabilidade
ou Direito
Coordenador de
Licitações e Contratos 01 01
Ensino Superior nas áreas de
Administração, Contabilidade,
ou Recursos Humanos
Coordenador de Gestão
de Pessoas 01 01
Assessor Especial da
Presidência 01 01 Ensino Médio ASSESSORIA
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA Assessor de Gabinete
da Presidência 02 02 Ensino Médio
Ensino Médio / Curso Técnico
Contábil Assessor Financeiro 02 02
Ensino Superior com Registro
no DRTb Assessor de Imprensa 01 01 ASSESSORIA
ADMBSISTRATIVA Ensino Superior na área de
informática ou Tecnólogo na
área de Informática
Assessor em
Tecnologia de
Informação
01 01
Assessor 01 01 Ensino Fundamental
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Administrativo
Ensino Superior e/ou
Tecnólogo nas áreas de
Administração, Contabilidade,
Recursos Humanos ou Direito.
Assistente de Recursos
Humanos 01 01
Assistente de
Patrimônio 01 01 Ensino Médio
Assistente de Arquivo 01 01 Ensino Médio
Assistente de
Comunicação 01 01 Ensino Médio
Ensino Superior e/ou
Tecnólogo nas áreas de
Administração, Contabilidade
ou Direito
Assessor de
Procedimentos
Licitatórios
01 01
Encarregado de
Manutenção 01 01 Ensino Médio
Graduado em Direito com
inscrição na OAB Assessor Jurídico 01 01 ASSESSORIA
JURÍDICA Graduado em Direito com
inscrição na OAB Procurador-Geral 01 01
Assessor Legislativo 02 02 Ensino Médio
Assessor de Plenário 02 02 Ensino Médio ASSESSORIA
LEGISLATIVA Assessor de Comissões
Permanentes 01 01 Curso Superior em Direito
Assessor Parlamentar 15 15 Ensino Médio ASSESSORIA
PARLAMENTAR Assessor da Sala da
Mulher 01 01 Ensino Médio
TOTAL 42 42
Art. 2® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de abril de 2024.
Assinado de forma digital por LEONARDO TADEU
BOfrrOUN:3320S304888
DN: c=BR. o=ICP-BrasiL ou=AC SOLUTl Múltipla v5.
ou=33570831000158, ou=Presendal, ou=Certifkado PF A3.
cn=LEONARDO TADEU BORTOUN:33205304888
Dados: 2024.04.091233:14 -04’00'
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
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