norma nº 2257/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
LEI N“ 2.257 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza a abertura na Lei Municipal n“
2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito
Adicional Especial nos termos do inciso I, do
artigo 41, da Lei Federal n® 4.320 de 17 de
março de 1964.
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5)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. V - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município, estabelecido pela Lei
Municipal n® 2.223 de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$
20.858.098,27 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, noventa e
oito reais e vinte e sete centavos);
órgão..
Unidade
: 06SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
: 002COORDENADORIA DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR
Função... : 12EDUCAÇÃO
Subfunção : 306ALIMENTAÇAO
: 0016EDUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2154MANUTENÇAO ALIMENTAÇAO ESCOLAR
E NUTRIÇÃO
Programa
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2552 242.995,64
Unidade..
Função...
Subfunção
Programa.
: 003COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
: 12ED0CAÇÃ0
: 361ENSIN0
: 0016EDOCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2155MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
FUNDAMENTAL
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serviços Ter.
3.3.90.39.00 Outros Serviços Ter.
P. Jurídica 2553
P. Jurídica 2576
215.946,26
109.286,64
: 004SEÇÃO PEDAGÓGICA
: 12EDUCAÇÃO
Unidade
Função.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Subfunçâo
Programa.
Projeto/Atividade: 1102AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
: 361ENSINO
: 0016EDUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
FUNDAMENTAL
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente 2550 1.312.771,09
Projeto/Atividade: 1119CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2571 4.923.031,43
Projeto/Atividade: 2194PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - LEI 14.640/2023
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo
4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente
2569
2569
320.831,17
137.499,01
Órgão.
Unidade..
Função...
Subfunçâo
07SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OOIGABINETE DO SECRETÁRIO
10SAÚDE
122ADMINISTRAÇÃO GERAL
0018GESTÃO EM SAÚDE
Projeto/Atividade: IIOIAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Programa
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente 2621 350.000,00
003FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10SAÚDE
Unidade..
Função...
Subfunçâo
Programa.
Projeto/Atividade: 1102AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
301ATENÇÃO BÁSICA
0019ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente
2601
2621
360.000,00
800.000,00
Projeto/Atividade: 2166MANUTENÇÃO ESF S, NASF, SAÚDE BUCAL
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.30.00Material de Consumo
3.3.90.30.OOMaterial de Consumo
3.3.90.39.OOOutros Serviços Ter. - P. Juridica
3.3.90.39.000utros Serviços Ter. - P. Juridica
2600
2621
2600
2621
1.051.626,00
1.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
004FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10SAÚDE
Unidade..
Função...
Subfunçâo
Programa.
302ASSISTÊNCIA
0020MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Projeto/Atividade: 1102AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
NATUREZA descriçAo FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente 2621 500.000,00
Projeto/Atividade: 2176MANUTENÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/PAM
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços Ter. - P. Juridica
2621
2621
4.000.000,00
2.000.000,00
005FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
lOSAÚDE
Unidade..
Função...
Subfunçâo 303SUPORTE PROFILÂTICO TERAPÊUTICO
0021ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto/Atividade: 218IMANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
E
Programa
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.30.OOMaterial de Consumo 2621 80.000,00
: 006FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
: lOSAÚDE
Unidade
Função...
Subfunçâo
Programa.
304VIGILÂNCIA SANITÁRIA
: 0022VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade: 1102AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.52.00Equip. e Material Permanente 2621 28.500,00
Subfunçâo 305VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0022VIGILÃNCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade: 2168MANUT. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO EM SAÚDE
Programa
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
3.3.90.30.OOMaterial de Consumo
3.3.90.39.OOOutros Serviços Ter. - P. Juridica
2600
2600
96.002,47
100.000,00
Órgão..
Unidade
: 09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
: 003COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGENS E PONTES
Função. . . : 26TRANSPORTE
Subfunçâo : 782TRANSPORTE
: 0027EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAEST. E SERVIÇOS UTILIDADE PÚBLICA
Projeto/Atividade: 1135AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIO
Programa
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.52.OOEquip. e Material Permanente 2759 180.000,00
Projeto/Atividade: 1136CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2701 549.608,56
Art. 2" - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
exercido anterior, nas respectivas fontes, conforme disposto no inciso I, do
parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3"
estabelecido pela Lei Municipal n.® 2.011 de 18 de outubro de 2021, nos
moldes e naquilo que for pertinente, conforme disposto nos artigos 1® e 2°
desta Lei.
Art. 4® - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercicio
de 2023, estabelecida pela Lei Municipal n.® 2.215 de 08 de novembro de
2023, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme disposto nos
artigos 1® e 2® desta Lei.
Art. 5® - A abertura do crédito previsto no artigo 1® se dará por meio de
Decreto.
Art. 6® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Fica modificado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 18 de abril de 2024
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado d« forma digital por LEONARDO TADEU
BORTOL1N3320S304888
DN: c«BR, a=K:P-8rasíL ou=AC SOLUH PMuhipla vS,
ou^570831000158,o
cn=LEONARDO TADEU BORTOUN33205J04888
Dados: 2024.04.1811:11:24-04W
ciaLou><ertmcadoPFA3,
CFIR.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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