norma nº 2289/2024

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 2.289 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Institui-se o Projeto “Dia Municipal do
Voluntário de Primavera do Leste / MT”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1“ - Fica instituído o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do
Voluntário.
Parágrafo Único. O Dia Municipal do Voluntário deverá priorizar as
atividades com programações, como palestras, projetos sociais, campanhas,
entre outros eventos que tenha o enfoque no voluntariado.
Art. 2" - A divulgação oficial do Dia Municipal do Voluntário terá por
objetivo:
I - Demonstrar para todo o Município a valorização e reconhecimento de
todos que se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;
II - Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos os Projetos
Sociais;
III - Demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em
Projetos, como em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo
incentivar mais pessoas a fazer este trabalho gratificante;
Art. 3" - A Câmara Municipal de Vereadores realizará uma Sessão Solene
anual, com data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear
Associações, Clubes, Organizações, Entidades e Grupos de trabalho
voluntário destaque.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT.^^TDne-{e6l3498-3333 - Ramal 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 4" - A data instituída pela presente lei constará no Calendário Oficial
do Município de Primavera do Leste /MT.
Art. 5® - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.
Art. 6® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 de novembro de 2024.
'IADEU BORTOLIN
PREFEITO nicipaí í
ELO.
2 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202