norma nº 2292/2024

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 2.292 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e
cobrança do IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o
exercício de 2025 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1“ - Para efeito de lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO (IPTU), para o exercício de 2025, serão
atribuídos valores venais aos imóveis, considerando-se a Região Fiscal, o
valor do metro quadrado dos lotes, o Padrão Fiscal e o valor do metro
quadrado das edificações.
Art. 2" - Ficam estabelecidas as Regiões Fiscais e os respectivos valores
por metro quadrado aos lotes por elas abrangidas, no Perímetro Urbano de
nossa Cidade, para o exercício de 2025, levando-se em conta a Planta
Genérica de Valores, a localização, equipamentos urbanos, melhorias
decorrentes de obras públicas e preços correntes no mercado, considerando
o disposto nos artigos 189 a 203 da Lei Municipal n® 699 de 20 de
dezembro de 2001 e alterações através da Lei Municipal n° 1.404 de 17 de
dezembro de 2013, as quais dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
§1®. Para fins desta Lei, os loteamentos serão agrupados em regiões fiscais
nos termos dos parágrafos seguintes.
§2®. A Região Fiscal 1 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 1
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA I
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (6è}349iac3333 - Ramé I 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40/41/42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,
110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126 e 127, todos os lotes.
A Quadra 80: somente os lotes n° 1, 4 e 5.
A Ouadra80/A(801): somente o lote n°l.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 98, 100, 12, 14, e 17, somente
os lotes n° 1, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II
As Quadras; 1, 2 e 3, 7, 8, 10 11, 13, 14, 16, 17, 22, 23, 33, 34, 40 e 41,
todos os lotes.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
A Quadra 6; somente os lotes n° 2, 4, 6, 8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I
tt
As Quadras; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e
22, todos os lotes.
A Quadra 9; somente os lotes n®l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
A Quadra 10; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 13; somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17 e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n° 7, 8, 9 e 10.
As Quadras; 27, 28, 29, 30, 31 e 32 somente os lotes n° 1,2, 3, 4, 5, 6 e 7.
2
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone [98-3333 - etmal 202
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LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II
A Quadra 1: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 20 e 21.
A Quadras 2; somente os lotes n°l, 18, 19 e 20.
A Quadra 3: somente os lotes n°l, 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 4; somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 34/A, 34/B e 34/C (no sistema 341,342 e 343), todos os
lotes.
As Quadras: 10, 11, 18 e 19 (no sistema 189), todos os lotes.
A Quadra 12; somente os lotes n°8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 13: somente os lotes n°8, 9, 10 e 11.
A Quadra 14; somente o lote n° 10.
A Quadra 17; somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
A Quadra 35: somente os lotes n°2 e 3.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n°8, 9, 10 e 11.
LQTEAMENTQ “JARDIM RIVA II”
A Quadra 1: somente o lote n° 1.
LQTEAMENTQ “PARQUE INDUSTRIAL99
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone466l3498-3 33; Ramal 202 3
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A Quadra 1: somente os lotes n°l, 1/A, 1/B, 2, 2/A, 2/B, 2/C, 2/D, 2/E,
2/F, 2/G, 2/H, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 24/A, 26, 28, 30, 30/A,
32, 34, 34/A, 34/B, 36, 38, 40 e 40/A e suas divisões.
LOTEAMENTO “JARDIM MARINGÁ99
As Quadras; 1. 4 e 5, todos os lotes.
A Ouadra3; somente os lotes rf 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29 e 30.
§3". A Região Fiscal 2 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 2
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA I
A Quadra 80: somente os lotes n°2 e 3.
A Quadra 80/A(8011: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16. 17, 18e 19.
As Quadras; 81, 83, 85, 87, 89, 91, 94, 96, 98, 100, 102, 104 e 107,
somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
As Quadras: 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 95, 97, 99, 11, 13, 15, 16, 18 e 19,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II
A Quadra 4; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
As Quadras 5. 9, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 50/A (no sistema 501),
51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 97, 97/A (no sistema 971), 98, 98/A, 99 e 101, todos
os lotes e divisões.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. FÕnelÍB)Í49^33^
Ramal 202 4
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Secretaria de Gabinete
A Quadra 6; somente os lotes n°l, 3, 5 e 7.
A Quadra 87:somente os lotes rf 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n° 21, 22, 23 e 24.
A Quadra 93:somente os lotes n° 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 94;somente os lotes n° 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 95;somente os lotes n° 12, 13, 14 e 15.
A Quadra 96;somente os lotes n°4, 6, 8, 10, 12, 14, 19 e 20.
A Quadra 99/A;somente os lotes n°2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24,
26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 59 e 60.
A Quadra 100:somente os lotes n° 1/1, 2/1, 3/1, 4/5, 1/1 A, 5/1, 6/1, 1/2,
2/2, 3/2, 4/2, 5/2, 1/3A, 2/3A, 1/lOA, 2/lOA, 3/lOA, 12, 12/B, 13, 13/B, 14,
14/A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
53, 54, 55 e 56.
LOTEAMENTO “CIDADE PRIMAVERA IV”
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I’
As Quadras 9: somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 10; somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
As Quadras: 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, todos os lotes.
A Quadra 20: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 1|1, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (6613^^8^33^33 -^amal 202 5
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Secretaria de Gabinete
A Quadra 21; somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 22: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 23; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
e 18.
As Quadras; 27, 28, 29, 30, 31 e 32, somente os lotes n°8, 9,10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17e 18.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA II^9
A Quadra 1: somente os lotes n°7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19.
A Quadra 2; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16e 17.
A Quadra 3: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 4; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20,21 e 22.
A Quadra 5: somente os lotes n°l, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 6; somente os lotes n°l, 13, 14, 15 e 16.
A Quadra 7; somente os lotes n°l, 19, 20 e 21.
A Quadra 8; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA IV”
A Quadra 1; somente os lotes n°l, 2, 3, 4 e 5.
A Quadra 7; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, J
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone~T66í34aS-3333 -^mal 202 6
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Secretaria de Gabinete
A Quadra 8; somente os lotes n°l e 2,
LOTEAMENTO ” JARDIM RIVA
As Quadras; 15. 16, 36 e 52 a 104, todos os lotes.
A Quadra 12; somente os lotes n®l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 19 e 20.
A Quadra 13; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19e20.
A Quadra 14; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 17: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20.
A Quadra 35: somente o lote n° 1.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n'’!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO “PARQUE ELDORADO
As Quadras;!. 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 1, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e
22.
A Quadra 6;somente os lotes n° 1, 6, 8 e 12.
A Quadra 34: todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 12 e 13.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL
A Quadra 1: somente os lotes n° 42, 44, 44/A, 44/B, 46, 48, 50, 52, 54, 56,
58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 70/A, 72, 74, 76, 78, 80, 80/A, 82, 84, 86, 88,
88/A, 90, 92, 94, 94/A, 94/B, 94/C, 94/M, 94/N, 96, 96/A, 96/B, (no
sistema 9896, 9896/A, 9896/B)e suas divisões.
F(ÍIq^6)3498-3333yRamal 202 7 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 6/A, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA II99
A Quadra 1; somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
As Ouadras;2. 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM MARINGÁ”
A Quadra 2;todos os lotes.
A Quadra 3; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS II ff
As Quadras;! à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA II”
As Quadras;!. 2, 3 e 4, todos os lotes.
A Ouadra:5. somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V
ff
As Ouadras;6e7.todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VII ff
As Ouadras;5à7. todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIII *»
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone 8
3498-3333 - Rat/ial 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras; 4 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX
A Quadra: 03. todos os lotes.
“TERRAZ CONDOMÍNIO CLUBE”
As Quadras: 1 à 04, todos os lotes.
§4®. A Região Fiscal 3 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 3
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA”
A Quadra 52/A (520:Todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II
A Quadra 87: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16e 17.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 93: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 94: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 13 e 14.
A Quadra 95: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 96: somente os lotes n°l, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19 e
20.
A Quadra 96/A (no sistema 961): Todos os lotes.
9 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone [498-3333 - Ranr ai 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 99/A (no sistema 991); somente os lotes n°l, 3, 5, 7, 9, 11, 13,
15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53,
55e57.
A Quadra 100; somente os lotes n° 1/B, 2/A, 3/A, 4/A, 5/A, 6/A, 7/A, 8/A,
9/A, 10/A, 11/A, 12/A, 13/A, 14/B, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e
83.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I
As Quadras; 54, 55, 56, 57, e 58, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA II99
A Quadra 5; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6 e 7.
A Quadra 6; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
A Quadra 7; somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 8; somente os lotes n°8, 9, 10, 11, 12 e 13.
A Quadra 9; somente os lotes n°4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 10; somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5 e 6.
As Quadras; 11, 12, 1/A e 2/A, todos os lotes.
LQTEAMENTQ “PARQUE CASTELÂNDIA IV99
A Quadra I: somente os lotes n°6, 7, 8, 9, 10 e 11.
As Quadras;2. 3, 4, 4/A, 5 e 6, todos os lotes.
A Quadra 7; somente os lotes n° II. 12.13.14.15.16.17.18.19. 20. 21
e22.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT.* 10 ^one (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 8: somente os lotes n°3, 4, 5, 6, 7 e 8.
LOTEAMENTO “PARQUE ELDORADO
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 15,
17, 19, 20e21.
A Quadra 6: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 11.
As Quadras: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, todos os lotes.
As Quadras: 86 à 103,todos os lotes.
As Quadras; 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
lOe 11.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERAW
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTELÂNDIA”
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIONEIRO
As Quadras;!. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL11
A Quadra 1: somente os lotes n°3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 15/A, 15/B e suas
divisões.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRANO”
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL^i^ALTO”
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone'(€6)3498- 3333 - Ramal 202 11
J
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras:!. 2.3. 4, 5, 6, 7 e 8. todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39,
todos os lotes.
99
LOTEAMENTO RESIDENCIAL “FIRENZE99
As Quadras; 1, 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA99
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 todos
os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM ITÁLIA”
As Quadras:!. 2, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA VI”
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO ”JARDIM DAS AMÉRICAS
As Quadras:!à 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO ” JARDIM DAS AMÉRICAS III
As Quadras;!à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IV
As Quadras:!à 7,todosos lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS^
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone7Bei349an3^3 - R^nal 202 12
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras:! à 5,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIff
As Quadras;! à 4,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VII ff
As Quadras; là 4,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIII ff
As Quadras;là 3,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX ff
As Ouadras:01. 02 e 04,todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA II”
As Quadras;6. 7, 8, 9, todos os lotes.
A Ouadra;5. somente o lote n° 2.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO
SEGURO9^
As Quadras: 1 à 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE DAS ÁGUAS99
As Quadras:! à 49, todos os lotes.
LOTEAMENTO “BELVEDEREff
As Quadras: 1 à 79. todos os lotes.
LOTEAMENTO “SANTA FELICIDA
Rua 13 Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fom •98-3333 - Rarnbl 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1 à 14, todos os lotes.
LOTEAMENTO “SANTA FELICIDADE II ff
As Quadras: 1 à 35, todos os lotes.
CONDOMÍNIO SPLENDORE RESORT RESIDENCE 46 99
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM LUCIANA 1" AMPLIAÇÃO
As Quadras; 1 à 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PARAÍSO
As Quadras: 1 à 26, todos os lotes.
§5". A Região Fiscal 4 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 4
LOTEAMENTO “JARDIM RIVA”
As Quadras; 67/A e 67/B (no sistema 671 e 672) todos os lotes.
LOTEAMENTO ”COHAB TANCREDO NEVES ff
As Quadras;!, 2, 3, 4, 5 e 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIAL99
A Quadra 1; somente os lotes n° 17, 17/A, 17/B, 17/C, 19, 21, 23, 25, 27 e
29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 51-a, 53, 53-a, 55, 57, 59,61,
63, 63-a, 65, 67, 69, 71, 71-a, 73, 75, 77, 79, 81, 94/E, 96/C, 96/D, 96/E,
96/F, 96/G, 96/H, 96/1, 96/J, 96/K, 96/L, 96/M, 96/N, 98/B, 100, 102, 104,
106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, e suas divisões. y
14 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. ForTi i)3498-M33 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA III 99
As Quadras; 1 e 2,todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VOLTA GRANDEff
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TUIUIÚ”
As Quadras;!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18,
todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “CRISTO REI
As Quadras:!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, e 25, todos os lotes.
99
LOTEAMENTO “VITÓRIA99
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VITÓRIA”
As Quadras;!. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VENEZAtf
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE II”
As Quadras: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PONCHO VERDE HI99
As Quadras:! à 50,todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Foni 15 16)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO JARDIM “MILANO”
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO *‘PAROUE CASTELÂNDIA VI ff
As Quadras: 2, 3 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA ROMANA99
As Quadras;!. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA VENETO”
As Quadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “VILLA PADOVA”
As Quadras; 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL “GUTERRES”
As Quadras;! a 26, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL C
99
As Quadras;! e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM VITÓRIA II99
As Quadras;! à 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM CALIFÓRNIA”
As Quadras;1 à 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO “COND. HORIZ. RESERVA DA MATAif
16 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fonl 13498-3333 - Rainal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1 à 06, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA I
f?
As Quadras; 1 à 20. todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA II tf
As Quadras: 1 à 23, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESERVA BELAS ARTEStf
As Quadras: 1 à 05, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA IIIft
As Quadras: 1 à 32, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA IV tf
As Quadras: 1 à 37, todos os lotes.
LOTEAMENTO VILLA GRAMADO 46 tf
As Quadras: 1 à 32, todos os lotes.
§6". A Região Fiscal 5 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 5
LOTEAMENTO “PARQUE ELDORADOtf
As Quadras: 46/A, 46/B, 46/C e 47, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE INDUSTRIALtf
A Quadra 1: somente os lotes n° 83, 85, 87, 87-a, 89, 91, 93, 95, 97, 98,
99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 04^3^^, 137, 138,
17 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone 3498-3333 - Rémal 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 à 190 e suas divisões.
LOTEAMENTO ”COHAB JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOSff
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CIDADE SATÉLITE PRIMAVERA III 99
As Quadras;! à 111, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM SERRA DAS FLORES”
As Quadras:!. 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE GNOATO99
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO SÃO JOSÉff
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos os
lotes.
LOTEAMENTO “VILA POPULAR”
As Quadras;!. 2, e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO
As Quadras;!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todos
os lotes.
99
LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA99
As Quadras;!. 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO TRIAL/’
18 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. FÒl ;66)3498-3333 -Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras:!. 1-A, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE CASTELÂNDIA V
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
ff
LOTEAMENTO “JARDIM PROGRESSO”
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM PROGRESSO II
As Quadras;!. 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM UNIVERSITÁRIO ff
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CHÁCARAS FONTANAff
A Quadrai: somente os lotes n“l à 3.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes n"l à 7.
A Ouadra9: somente os lotes n“l à 3.
A Quadra 12: somente os lotes n“l e 9.
A Ouadral3: somente o lote n“ 1.
LOTEAMENTO JARDIM “BELA VISTA11
As Quadras:!, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO “DISTRITO INDUSTRIAL IIff
As Quadras:!. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, 14, 15, 16 e 17,todos
os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. FonVí^S^B^^BSBB - Rgfrnal 202 19
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “JARDIM UNIVERSITÁRIO II tf
As Quadras: 1 à 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA II
A Quadra:!, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM ESPERANÇAff
As Quadras: 1 à 22, todos os lotes.
LOTEAMENTO “CHÁCARAS SOSSEGO11
As Quadras;! e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERAft
As Quadras: 1 à 68, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II ff
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PADRE ONESTO COSTAff
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA III ff
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “ATLÂNTICO SUL11
As Quadras; 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, todos os lotes.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)349§;-3333 imal 202 20
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II
(EXPANSÃO)ft
As Quadras: 1 à 34, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL A
As Quadras;! e 4, todos os lotes.
PARQUE “IMPERIAL B
99
As Quadras;! e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM FLORENÇA
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO “TRÊS AMÉRICASft
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO “VERTENTE DAS ÁGUASf?
As Quadras: 1 à 82, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA IV tf
As Quadras: 1 à 28, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA V
If
As Quadras: 1 à 51, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS UNIVERSITÁRIO I
ff
As Quadras: 1 à 39, todos os lotes.
SANT/^CLARA IIP^
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. FonV(6€1343S:3333r- Ramal 202
LOTEAMENTO 64
21
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 1, todos os lotes.
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS UNIVERSITÁRIO II
As Quadras: 1 à 39, todos os lotes.
LOTEAMENTO “JARDIM DOS IPÊS I
ft
As Quadras: 1 à 58, todos os lotes.
§7°. A Região Fiscal 6 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 6
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADOff
As Quadras: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e (no
sistema 626), todos os lotes e suas divisões.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA
As Chácaras:9. 9-A, 9-B, 9-C, 9-D, 9-E, 9-F, 9-G, 9-H, 9-1, 9-J, 9-K, 10,
10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F, 10-G, 10-H, lO-I, 10-J, 10-K, 11, 11-
A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G, 11-H, ll-I, 11-J, 11-K, 12, 12-A,
12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12-1, 12-J, 12-K, 13, 14, 15, 15-
A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-1, 15-J, 15-K, 16, 17, 18,
18-A, 18-B, 18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G, 18-H, 18-1, 18-J, 18-K, 19, 19-
A, 19-B, 19-C, 19-D, 19-E, 19-F, 19-G, 19-H, 19-1, 19-J, 19-K, 20, 20-A,
20-B, 20-C, 20-D.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANAfl
A Quadra 1:somente o lote n" 4.
As Quadras: 03 e 08, somente os lotes n" 8 à 14.
A Quadra 9: somente os lotes n“ 4 à 7.
22 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. 16)3498-3333 7 Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 12: somente os lotes n" 2 à 8.
A Ouadral3: somente os lotes n“ 2 à 5.
As Quadras; 2.4.5. 6, 7,10, 11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24,
todos os lotes.
LOTEAMENTO - "CHÁCARAS - PERÍMETRO URBANO
As Quadras; Todas as quadras, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL ADEVINO CASTELLI
As Ouadras;01 à 03, todos os lotes.
ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - FS
Quadra Olttodos os lotes.
ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - LONGPIN
Quadra Olrtodos os lotes.
§8". Os loteamentos que não fazem parte desta Planta de Valores e que
vierem a ser aprovados, nos termos da Lei Municipal n° 498 - Lei de
Parcelamento do Solo, até dezembro do exercício anterior serão
enquadrados automaticamente na Região Fiscal 5, nos termos do art. 189,
§2° e art. 199, §4°, todos da Lei Municipal n® 699, Código Tributário
Municipal.
Art. 3“ - A Região Fiscal 6 é composta por Loteamentos divididos em
quadras e posteriormente em lotes, e abrange também as áreas de terras
localizadas no Perímetro Urbano que não pertençam a Loteamentos e que
possuam superfícies iguais e/ou superiores a 0,6 Hectares (ou seja
600,00m2).
Art. 4“ - Os valores das Regiões Fiscais por metro quadpdo são os
seguintes:
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone1t66l349^333 - R^al 202 23
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
VALOR POR METRO QUADRADO
Região Fiscal 1 - 103,58 UPF'S/PVA
Região Fiscal 2 - 48,50 UPF'S/PVA
Região Fiscal 3 - 26,33 UPF'S/PVA
Região Fiscal 4 - 16,17 UPF'S/PVA
RegiãoFiscal 5 - 9,61 UPF’S/PVA
Região Fiscal 6-1.76 UPFS/PVA
Artigo 5" - O Valor Venal dos Lotes Urbanos localizados no Município de
Primavera do Leste será apurado em função de:
I - Sua área;
II - Valor do metro quadrado e/ou Hectare de cada Região
Fiscal, na seguinte forma:
WL = A X VRF
WL = Valor Venal do Lote
A = Área do lote
VRF = Valor da Região Fiscal
Art. 6" - Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das Edificações por eles
abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício 2025.
Art. T - Serão os seguintes os componentes básicos da edificação para
apuração do Padrão Fiscal das edificações:
1 - VEDAÇÃO /ESTRUTURA
2 - REVESTIMENTO INTERNO
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
4 - PINTURA INTERNA
5 - PINTURA EXTERNA
6 - ESQUADRIAS
7 - COBERTURA
8 -FORRO
9 - PISO
Fone>&l349^33 - Raftial 202 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. 24
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Art. 8" - Os componentes básicos das edificações serão classificados por
categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos, visando
determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente
utilizados.
Art. 9" - É a seguinte à participação por pontos relativos à categoria do
material utilizado nos componentes básicos:
1 - VEDAÇÃO/ESTRUTURA
1.1- Alvenaria
1.2 - Concreto
1.3 - Metálica
1.4 - Madeira
1.5 - Alvenaria/Concreto
1.6 - Alvenaria/Metálica
1.7- Fibroc-Concreto
1.8 - Fibroc-Metálico
1.9 - Vidro-Concreto
1.10-Adobe
1.11 -Pré-Moldado
1.12 - Outros
1.13-Outros simples
10 pontos
28 pontos
20 pontos
.7 pontos
25 pontos
25 pontos
15 pontos
15 pontos
28 pontos
.5 pontos
.6 pontos
28 pontos
14 pontos
2 - REVESTIMENTO INTERNO
2.1 - Reboco
2.2 - Cerâmica
2.3 - Azulejo
2.4 - Pastilha
2.5-Concreto Aparente
2.6 - Tijolo à Vista
2.7 - Lambris
2.8 - Papel Parede
2.9 - Reboco e Azulejo
2 pontos
5 pontos
5 pontos
6 pontos
6 pontos
5 pontos
6 pontos
4 pontos
3 pontos
0 pontos
9 pontos
2.10 - Sem revestimento
2.11 - Outros
25 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. ;66)3498-3333 - R; mal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
3.1 - Reboco
3.2 - Cerâmica
3.3 - Pedra
3.4 - Pastilha
3.5 - Concreto Aparente
3.6 - Tijolo a Vista
3.7 - Lambris
3.8 - Sem revestimento
3.9 - Outros
3.10- Outros simples
3 pontos
4 pontos
6 pontos
6 pontos
6 pontos
5 pontos
6 pontos
0 pontos
9 pontos
4 pontos
4 - PINTURA INTERNA
4.1 - Óleo
4.2 - Verniz
4.3 - Massa corrida
4.4 - Látex
4.5 - Massa corridaA.átex..
4.6 - Caiação
4.7 - Sem pintura
4.8 - Outros
4 pontos
3 pontos
2 pontos
2 pontos
4 pontos
1 ponto
0 pontos
6 pontos
5 - PINTURA EXTERNA
5.1 - Óleo
5.2 - Verniz
5.3 - Massa Corrida
5.4 - Látex
5.5 - Massa corrida/Látex...,
5.6 - Caiação
5.7 - Sem pintura
5.8 - Outros
4 pontos
2 pontos
2 pontos
2 pontos
3 pontos
.1 ponto
0 pontos
7 pontos
6 - ESQUADRIAS
6.1 - Ferro
6.2 - Alumínio
6.3 - Madeira simples
6.4 - Madeira trabalhada
6.5 - Vidro temperado....
.2 pontos
,11 pontos
.2 pontos
12 pontos
12 pontos
26 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fort^,t66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
6.6 - Sem esquadrias
6.7 - FerroA^idro Temperado
6.8 - Madeira/Ferro
6.9 - MadeiraA^idro Temperado
6.10 - Outros
.0 pontos
12 pontos
10 pontos
12 pontos
14 pontos
7 - COBERTURA
7.1 - Telha Cerâmica
7.2 - Amianto Ondulado.
7.3 - Amianto Modulado
7.4 - Amianto Canaleta..
7.5 - Metálica
7.6 - Laje Impermeável.. 7.7 - Madeir^alha
7.8 - Telha de Cimento...
7.9 - Outros
.8 pontos
.5 pontos
.9 pontos
.6 pontos
.6 pontos
10 pontos
.1 pontos
10 pontos
10 pontos
8 - FORRO
8.1 - Laje
8.2 - Tábua Paulista
8.3 - Estuque
8.4 - Fibra
8.5 - Isopor
8.6 - Laminado
8.7 - Metálico
8.8 - P.V.C
8.9 - Sem Forro
8.10 - Gesso
8.11- Outros
.9 pontos
.6 pontos
.5 pontos
.6 pontos
.6 pontos
10 pontos
10 pontos
.7 pontos
.0 pontos
.6 pontos
12 pontos
9 - PISO
9.1- Cimentado
9.2 - Lajota
9.3 - Cerâmica..
9.4 - Mármore..
9.5 - Granilete..
9.6 - Sintética...
9.7 - Carpete
9.8 - Madeira....
.2 pontos
.6 pontos
.8 pontos
13 pontos
13 pontos
12 pontos
10 pontos
.9 pontos-
^(66)^498^^3 - Racial 202 27 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
9.9 - Porcelanato
9.10 - Sem Piso .,
9.11- Outros
12 pontos
.0 pontos
13 pontos
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
10.1 - Externa
10.2 - Lavabo
10.3 - Interna completa
10.4 - Mais de uma instalação
10.5 -Sem instalação
10.6 - Mais de uma instalação Simples
10.7-Intema completa simples
II - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
11.1- Embutida
11.2 - Semi-Embutida
11.3 - Aparente
11.4 - Sem instalação
.2 pontos
.3 pontos
.6 pontos
11 pontos
.0 pontos
04 pontos
03 pontos
.9 pontos
.5 pontos
.2 pontos
.0 pontos
TABELA DE PONTOS
De 100 a 115 pontos,
De 80 a 99 pontos....,
De 60 a 79 pontos
De 40 a 59 pontos.....
De 20 a 39 pontos
Abaixo de 20 pontos
TABELA DE DEPRECIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CÁLCULO
DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS.
.Padrão 1
.Padrão 2
.Padrão 3
.Padrão 4
.Padrão 5
.Padrão 6
IDADE DO IMÓVEL PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO %
Até 10 anos
11 anos
12 anos
13 anos
14 anos
15 anos
0%
,2%
4%
6%
8%
40V
28 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Foi 16)3498-3333 - imal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
16 anos
17 anos
18 anos
19 anos
20 anos
21 anos
22 anos
23 anos
24 anos
De 25 anos acima
12%
14%
16%
18%
20%
22%
24%
26%
28%
30%
Art. 10 - Ficam estabelecidos os Valores dos Padrões Fiscais das
Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade,
para o exercício 2025.
VALORES POR METRO QUADRADO
Padrão 1- 500,38 UPFS/PVA
Padrão 2 - 365,65 UPF'S/PVA
Padrão 3 - 232,82 UPF'S/PVA
Padrão 4-187.02 UPF'S/PVA
Padrão 5-141.24 UPFS/PVA
Padrão 6 -95,42 UPF'S/PVA
Art. 11-0 Valor Venal das Edificações localizadas no Município de
Primavera do Leste-MT, será obtido em função de:
I - Sua área edificada;
II - Preço do metro quadrado de cada Padrão Fiscal;
III - Percentual de Depreciação, na seguinte forma:
WE = A X VPF - (A X VPF x PD).
WE = Valor venal da edificação
A = Área construída
VPF = Valor do padrão Fiscal
PD = Percentual de Depreciação
29 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone ( «8-3333 - Rémal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 12 - Para apuração do valor venal dos imóveis urbanos, será
considerado os seguintes fatores:
I - Valor venal do Lote
11 - Valor venal da edificação, na seguinte forma:
VVI = WL + WE
WI = Valor venal do imóvel
WL = Valor venal do lote
VVE = Valor venal da edificação
Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de novembro de 2024.
;feito
ELO.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 30